O financiamento chinês para a aquisição de um scanner de contentores destinado ao Porto de Ana Chaves e de dois scanners de controlo de bagagens para o Aeroporto Internacional “Nuno Xavier” constitui um marco na modernização das alfândegas santomenses e integra a estratégia de preparação do país para aproveitar as oportunidades abertas pela nova política chinesa de tarifa zero sobre produtos africanos.
O anúncio foi feito esta terça-feira, pelo presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral Aduaneira, Herlander Medeiros, durante a sessão de apresentação da política de tarifa zero promovida pela Embaixada da China em São Tomé e Príncipe.
Herlander Medeiros agradeceu publicamente à Embaixada da China e ao Governo chinês pelo financiamento destinado à aquisição e instalação dos novos equipamentos de inspecção não intrusiva, considerando tratar-se de um investimento histórico para o país.
Segundo Herlander Medeiros, será a primeira vez que São Tomé e Príncipe disporá deste tipo de tecnologia ao serviço da fiscalização aduaneira.
“Em 51 anos de história do nosso país, pela primeira vez vamos ter scanners para controlo não intrusivo e de alguma forma ajuda-nos na questão de segurança“, sublinhou.
Os novos equipamentos representam um avanço significativo no reforço da segurança das fronteiras, na prevenção de ilícitos aduaneiros e na melhoria dos procedimentos de fiscalização, permitindo um controlo mais eficiente das mercadorias e bagagens sem necessidade de inspecções físicas demoradas.
No entanto, Herlander Medeiros fez questão de frisar que a importância do investimento vai muito além da segurança.
Na sua perspectiva, a modernização tecnológica das alfândegas constitui um instrumento essencial para aumentar a confiança dos parceiros comerciais internacionais, e criar melhores condições para o crescimento das exportações santomenses.
“O projeto dos scanners deve ser entendido no quadro estratégico de uma alfândega moderna que facilita porque controla melhor“, afirmou.
Segundo explicou, quanto maior for a capacidade tecnológica da administração aduaneira, mais rápida, selectiva e credível será a intervenção dos serviços, tanto nas importações como nas exportações.
Herlander Medeiros lembrou que o acesso preferencial ao mercado chinês exige não apenas produtos de qualidade, mas também um sistema de controlo capaz de garantir a rastreabilidade, a certificação da origem e o cumprimento das normas internacionais.
Neste contexto, garantiu que a missão da Autoridade Geral Aduaneira deve assentar em quatro pilares fundamentais: certificar, facilitar, controlar e informar.
No domínio da certificação, explicou que os exportadores terão de demonstrar de forma rigorosa a origem são-tomense dos produtos para beneficiarem da tarifa zero concedida pela China.
Alertou que um certificado de origem emitido incorrectamente poderá comprometer não apenas uma empresa, mas também a credibilidade internacional de São Tomé e Príncipe enquanto país exportador.
Relativamente à facilitação do comércio, Herlander Medeiros assegurou a criação de procedimentos simples e transparentes que permitam aos empresários conhecer todas as etapas necessárias para exportar para a China.
Entre elas figuram a correta classificação pautal, a emissão do certificado de origem, os certificados sanitários e fitossanitários, a documentação comercial, o transporte internacional e o acompanhamento dos processos administrativos.
O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral Aduaneira, Herlander Medeiros sugeriu igualmente a criação de uma lista prática de procedimentos destinada aos operadores económicos, permitindo reduzir dificuldades burocráticas e aumentar a previsibilidade dos processos de exportação.
No que respeita ao controlo, advertiu que a valorização dos produtos africanos decorrente da política chinesa poderá incentivar tentativas de utilização indevida de São Tomé e Príncipe como falsa origem de mercadorias provenientes de outros países, e considerou indispensável reforçar os mecanismos de gestão do risco e proteger os exportadores que atuam de forma legal e transparente.
Já no domínio da informação, referiu que os dados estatísticos produzidos pela Autoridade Geral Aduaneira devem servir de base para a formulação de políticas públicas.
Entre os indicadores que propôs acompanhar regularmente figuram o número de certificados de origem emitidos para exportações destinadas à China, os pedidos de informação apresentados pelos empresários, os produtos exportados, as empresas preparadas para entrar naquele mercado e os principais constrangimentos enfrentados pelos operadores.
Para Herlander Medeiros, apenas uma monitorização permanente permitirá avaliar se a política de tarifa zero está efectivamente a produzir resultados.
E apresentou ainda uma proposta para a criação de uma agenda operacional entre São Tomé e Príncipe e a China, destinada a acelerar a entrada dos produtos nacionais no mercado chinês.
Entre as medidas sugeridas encontram-se a selecção inicial de produtos prioritários, como o cacau e o chocolate, o levantamento detalhado dos requisitos de acesso ao mercado chinês, a elaboração de uma checklist institucional para exportadores, a identificação de operadores logísticos capazes de assegurar rotas viáveis e a realização de remessas-piloto que permitam testar toda a cadeia de exportação.
Certificou igualmente uma maior articulação entre a Autoridade Geral Aduaneira, os serviços de agricultura, saúde, comércio, investimento, Câmara de Comércio, operadores logísticos e empresários, considerando que o sucesso das exportações dependerá do funcionamento coordenado de toda esta cadeia.
“A exportação não começa no porto; começa na produção, passa pela certificação, pela consolidação da carga, pela logística, pela documentação e termina na confiança do comprador“, afirmou.
O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral Aduaneira, considerou que a política chinesa de tarifa zero representa uma oportunidade sem precedentes para São Tomé e Príncipe, mas advertiu que o país apenas conseguirá tirar pleno proveito dessa abertura se investir simultaneamente na modernização das instituições, no reforço das capacidades técnicas e na organização das suas cadeias de exportação.
Neste contexto, os scanners financiados pelo Governo chinês assumem um significado que ultrapassa a simples aquisição de equipamentos tecnológicos. Representam um passo concreto na modernização da administração aduaneira e um dos instrumentos que poderão contribuir para tornar São Tomé e Príncipe mais competitivo, mais credível e mais preparado para conquistar novos mercados internacionais.
Waley Quaresma
