Com fortes medidas de segurança o Tribunal de Contas, iniciou ontem(terça-feira), o julgamento do alegado caso de corrupção ocorrido no Ministério do Trabalho, e Protecção Social no período que vai de Abril de 2006 a 19 de Junho de 2008.
Os arguidos são acusados do desvio de 2 biliões e mais de 400 milhões de Dobras dos fundos da Protecção Social, no período de Abril de 2006 a 19 de Junho de 2008. Dentre eles estão: Cintia Lima, Arlindo Castro, Carlos Menezes, Maria Mandinga Lopandza, Eugénia Lima, Anicete Penhor e a actual Ministra da Comunicação Social, Juventude e Desporto, Maria de Cristo, que não compareceu, fazendo-se representar pelo advogado Pascoal Daio.
Presidido por Francisco Fortunato Pires, na presença do Ministério Público, o Tribunal de Contas pede que todos os arguidos sejam condenados como autores materiais desta infracção financeira. E que sejam repostos os 2 biliões e mais de 400 milhões de Dobras aos cofres do Estado e que sejam também multados pelas irregularidades na gestão danosa da coisa pública.
O julgamento começou por registar um incidente com o abandono da sala de audiências pelos advogados em sinal de protesto a algumas medidas adoptadas pelo Tribunal de Contas.
“Uma coisa é o julgamento ser público. No caso, toda a gente pode e deve entrar na sala de audiência. Outra coisa bem diferente é colocar-se um televisor aí fora a transmitir o que se está a passar na sala de audiências. Temos que respeitar as pessoas, pois elas têm uma imagem, um nome e presunção de inocência.”- declarou um dos advogados de defesa, Admar Carvalho.
O advogado disse ainda que tratou-se de um incidente de inconstitucionalidade porque o Tribunal de Contas produziu um regulamento interno que alterou uma lei da Assembleia Nacional.
Apesar de os advogados terem abandonado a sala, o julgamento prosseguiu. Este é o primeiro caso julgado pelo Tribunal de Contas desde que a sala de audiência e julgamento foi inaugurada no primeiro dia do mês corrente.
Katya Aragão
