Opinião

6 de Dezembro, o poder popular e a mudança desesperada

Nenhum politólogo ou até especialistas em estatísticas eleitorais podiam adivinhar que sem completar os dois anos, o povo pudesse desconfiar da mudança e impor derrota eleitoral ao partido da esperança em mudar a vida dos são-tomenses.

Na política, as promessas eleitorais raramente encontram realização prática e no caso de São Tomé e Príncipe, os resultados esperados pelos anseios populares, cada dia que passa, ainda não transmitem qualquer confiança no virar de página da História com vista aos políticos honrarem os compromissos assumidos com o eleitorado.

As medidas do Programa de Ajustamento Estrutural – PAE, que transformara no pior dos padrastos sem carinho aos filhos da companheira, iniciadas na segunda metade dos anos oitenta do século passado já impunham dificuldades acrescidas, mas a mudança, não só complicou as desigualdades sociais como, na altura, não vislumbrava qualquer saída com a crise política desenhada no xadrez das Forças de Mudança.

Para completar a agenda democrática das ilhas, os são-tomenses foram convocados, no dia 6 de Dezembro de 1992, a eleger as estruturas do poder local. Das sete Câmaras em disputa, o PCD/GR – Partido da Convergência Democrática, vindo da folgada vitória legislativa de 20 de Janeiro de 1991, não conseguiu eleger, sequer uma Câmara, deixando a vitória eleitoral ao resignado MLSTP/PSD que, em menos de dois anos de rejeição popular, conseguiu seis Câmaras.

A total vitória autárquica fugiu do partido da independência, na altura liderado por Carlos Graça, graças ao recém-criado partido de Acção Democrática Independente – ADI, força política criada pelo Presidente da República para servir a base do seu apoio no divórcio visível engendrado pelas FM, que conseguiu convencer o eleitorado de Cantagalo, elegendo ao seu favor essa Câmara Distrital.

A entrada do novo partido na cena política são-tomense, traz consigo os primeiros sinais de ofertas pessoais em bem materiais e outros sem que, na altura, algum observador pudesse imaginar a sua dimensão nos dias de hoje, o famoso banho, influenciando até as eleições internas dos partidos políticos são-tomenses para a eleição das suas estruturas quer nacionais, quer distritais, tornando pouco transparente o jogo político nas ilhas do Equador.

Passados duas décadas de instalação da democracia são-tomense e dezanove anos da primeira eleição autárquica, torna exigente e até moral saber qual o papel camarário no cenário político, económico e social das ilhas. Qual o enquadramento prático das autoridades camarárias? Enfim, sem ninguém ser forçado a usar a lupa, mas apenas pragmático, São Tomé e Príncipe não dispensaria dessa estrutura do poder que apenas sobrecarrega os gastos públicos quer no acto eleitoral, quer com a propria estrutura?

Afinal! O que fazem os Presidentes das Câmaras? Os Vereadores? Os membros das Assembleias Distritais? Em suma. Para que servem as Câmaras Distritais?

Gerirem a vida, para a maioria das Câmaras Distritais, de uma mão de trabalhadores administrativos e de salubridade pública e, assinarem os acordos de geminação com autarquias, especialmente portuguesas para projectos que muitos, mal saem do papel ou no máximo permitirem as refinadas viagens para intercâmbios, trocas de experiências sem implementação prática e mais umas tantas assinaturas.

Pontualmente e no quadro das ONG também não faltam algumas cerimónias de intervenção local, poucas para o prometido papel do poder camarário na melhoria de qualidade de vida dos seus munícipes mormente no campo da saúde.

Sem um quadro de pessoal formado e capacitado a altura do poder local para tirar os dividendos da cooperação internacional em vários domínios, também não se pode exigir muito mais das autarquias pior, nos momentos actuais tão exigentes de desafios de crise internacional com que confrontam os tradicionais parceiros das ilhas.

Embora incipiente o papel empresarial privado na economia das ilhas, qual a relação existente entre as Câmaras Distritais e as empresas que operam na sua jurisdição territorial? Ou ainda, que benefícios as Câmaras Distritais usufruem dessas empresas e vice-versa na criação de riqueza nacional?

As terras para a produção agrícola são distribuídas ou melhor, no âmbito do envolvimento do cidadão no desenvolvimento agro-pecuário, as terras foram distribuídas sem que as Câmaras Distritais fossem tidas ou achadas. Certo?

As terras mesmo nas escadarias dos edifícios camarários e nos centros populacionais são cadastradas pela autoridade central para a urbanização selvagem (não faltam exemplos em todos os distritos) sem que as Câmaras Distritais possam ter direito a qualquer pronunciamento. Certo?

A excepção de Água Grande, a capital do país, que vai aparecendo com uma ou outra obra sem enquadramento ambicioso para os olhos das populações, o poder autárquico não goza de uma autonomia patrimonial e financeira que lhe possibilita gerir a vida dos seus munícipes sem estar na fila de espera das finanças centrais na tentativa de boa vontade ou jogos menos claros dos funcionários da administração central do Estado. Claro! Há quem possa ilustrar manuais legislativos que não passam de linhas escritas sem qualquer praticabilidade no cenário camarário.

Mé-Zóchi, talvez a própria característica geocultural do segundo distrito do país que lhe obriga a marcar território com os demais, até a Região Autónoma do Príncipe (os legisladores benevolentes deram um mar aos coitados da Trindade) cruzando e dando ritmo a todas as culturas das ilhas, tem sido notícia na actualidade pela dinâmica e iniciativa do Presidente da Câmara, Nelson Carvalho, que até então, não poupa esforços, por vezes, até de meter em áreas abandonadas pelo poder central, na tentativa de restituir dignidade a vida humana dos seus munícipes e tirar proveitos de beleza da Natureza a gritar pelas oportunidades turísticas.

Tal como aconteceu nos anos 80 do século XX com a revolução do sistema de comunicações em São Tomé e Príncipe aquando da introdução dos feixes hertzianos e as antenas colocadas nas montanhas de Macamblalá e São José que puseram as ilhas na linha da frente de telecomunicações em África, Mé-Zóchi volta a receber em festa a chegada da nova era com o desembarque, no dia 15 de Novembro último, nas suas águas marítimas em Praia Melão o cabo de fibra óptica que vai dar passo de corrida a internet e, não só. Mé-Zóchi é assiim, terreno fértil das revoluções tecnológicas do mundo das comunicações em São Tomé e Príncipe. Menos mal. O distrito dá o seu aval não só na modernização das telecomunicações das ilhas como vai permitir a abertura do mercado a concorrência, o que por si só, seguindo as regras comerciais, o produto dessa revolução vai chegar mais barato aos são-tomenses com vantagens económicas e oportunidades de negócios para a modernização do tecido empresarial nacional. Parabéns!

Em termos de curiosidade. Será que a Câmara Distrital de Mé-Zóchi esteve representada na fotografia dessa invasão territorial para o arrasto do cabo submarino de fibra óptica que vai revolucionar as telecomunicações com banda larga em São Tomé e Príncipe?

As Câmaras Distritais quando não são da cor política do poder central vão abrindo a boca queixando-se da merenda que é distribuída pelo Governo nacional as suas autarquias para manter os votos no sítio certo, o lugar que possa garantir a renovação das apostas eleitorais. É supostamente assim a democracia.

Para não passar despercebida a data que ditou o início do fim do PCD/GR da chefia do poder governamental em São Tomé e Príncipe, dezanove anos depois, há que saber qual o papel real das Câmaras Distritais no cenário político, económico e social de São Tomé e Príncipe.

As Câmaras Distritais para assinalar a data histórica das 1ªs autárquicas nas ilhas e perante os novos desafios, quase que é arriscado afirmar que têm agendado para o próximo dia 6, um encontro de reflexão nacional com o poder central e a sociedade civil para melhor inserirem no desenvolvimento dos seus distritos que, ao final de contas, é o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.

Eu até as vezes estou cansado de mandar isto a justiça. Eu não quero sobrecarregar o Procurador-geral da República.” Patrice Trovoada, 1º Ministro de São Tomé e Príncipe, reagindo a noticia do Tela Non que dava conta de 3 milhões, 131 mil euros, cerca de 4% do OGE para 2012 fora do alcance de cobrança das Finanças.

02.12.11

José Maria Cardoso

    4 comentários

4 comentários

  1. Gimboa

    1 de Dezembro de 2011 as 15:36

    Hã!!? Meu espanto vai para a data em que o autor publica, supostamente como o dia em que escreveu este artigo, 02.12.2011!! Meu caro JMC um dia de cada vez, sff.

    • opiniao realistica em geral!!!

      1 de Dezembro de 2011 as 18:01

      jejejejeeje jejejejejejeejejej

      achei piada a tua critica.

  2. Salvador

    1 de Dezembro de 2011 as 16:09

    Muito boa reflexão. Eu sou de opinião que deveríamos repensar a dimensão do Estado Santomense. Porque um País pequeno e de recursos limitados como STP, não pode dar-se ao luxo de ter a maquina do Estado tão pesada como a nossa.
    O resultado disto todos os Santomenses sentem no seu dia-a-dia, uma maquina (Estado) tão pesada em que não temos recursos para por a funcionar. Ora se a maquina não funciona não se consegue produzir.
    O nosso sistema teve como base o sistema Português, que não se adapta muito bem ao nosso, visto que Portugal é 90x maior que STP, e tem 70x mais habitantes do que STP. Isso ainda sem entrar no contexto geográfico.

    Penso para STP, deveríamos estar a pensar num Estado mais leve em que um só poder tivesse competências centrais e locais, para que possamos pôr a maquina a funcionar. Temos um caso muito similar a STP em África, que é o arquipélago Seychelles.

    Obrigado,
    Salvador

  3. Digno de Respeito

    2 de Dezembro de 2011 as 3:30

    Caro José Maria Cardoso,

    Felicito-o por trazer este assunto à superfície. Há muito tempo que questiono os resultados dos acordos de geminação entre as cidades distritais e as respectivas congêneres. Alguns desses acordos parecem até uma janela de oportunidade para alguns dos (ex)-representantes. Será valeria a pena citar aqui alguns nomes? Acho que melhor não, porque senão caminhariamos na tentativa de desenterrar alguns ou algum cadáver (deixo as vossas mentes rolarem). É inacreditável, como são feitos os acordos e muitos deles não passam de mera “treta”. Até deixa transparecer que os seus mentores/homologos têm uma janela de oportunidade para disfrutar de momentos fantasticos nas nossas águas tropicais a troco de belas viagens dos nossos pela europa. Pergunto: o que ganham as populações com essa dita reciprocidade?!

    Qual dos Órgãos do Poder Local/Distrital tem realmente um gabinete técnico minimamente bem composto(Arquitetura/Urbanismo/Paisagista; Desenhadores/Projectitas; salubridade,Ciências Ambientais/Técnicos Ambientais/fiscalidade/Gestão de resíduos, Protecção Civil/Segurança ou Corpo Civil/ Bombeiros; Planeamento, Manutenção e Prevenção e Catástrofes Natural/ Planeamento e Gestão/Tesouraria, Comunicação/Gestão Informatica/ Arquitetura Informática)?

    Certo que muitas dessas áreas são desconhecidas e desajustadas a nossa realidade mas, nunca é de mais prever situações e inovar, tendo em conta que fazem-se acordos que não revelam novidades à população que decidiu as suas vontades urnas.
    Por vezes chegasse ao cúmulo de negociar estágios e acções de formação relevantes para as nossas populaçoes. E mesmo para essas ditas acções de formação vão pessoas que vão “passear aos papeis” e por outro lado “apanham bonés” no local da referida acção porque encontram-se desajustada ao perfil exigido (muito alto ou muito baixo nível.

    Caro Cardoso, é provável que a sua narrativa provoque algum eco nacional e que assembleia nacional repense o assunto: 1 – Qual realmente o papel do Poder Local em STP e dos seus Dirigentes?

    2 – Quais as competências (limites e funções) a fim de evitar colisão com as do Governo?

    3 – Autonomia financeira e Gestão de Recursos e Bens Patrimonial.

    4 – Gestão do Equipamento Público Local. Multa aos que destroem o bem público.

    Motivo de REFLEXÃO. Repensar.

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