Política

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça terá emitido a partir de Cabo Verde um comunicado sobre o caso Rosema

Silvestre Leite que desde o último fim-de-semana está em Cabo Verde em missão de serviço, fez publicar um comunicado assinado por si e com data de 24 de Julho, que põe em causa as acções executadas pelo Tribunal de Lembá, e coloca novas contradições em relação ao relatório de inquérito.

Quina Bragança(na foto), secretária do órgão do poder judicial, foi quem leu o comunicado do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e em simultâneo Presidente do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.

Pela voz de Quina Bragança, Silvestre Leite que se encontra desde o último fim de semana em Cabo Verde, diz que «De conformidade a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Julho do corrente ano, o processo envolvendo a Ridux Lda, e a JAR Comércio Prestação de Serviço e Agro-pecuária está encerrado e encontra-se arquivado no Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe».

Posição que contradiz o texto do relatório de inquérito publicado em exclusivo pelo Téla Nón, mandado instaurar ao antigo Juiz do caso Rosema, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

No entanto o comunicado, diz que «o Conselho Superior dos Magistrados Judiciais apreciou e constatou que o referido processo executivo transitou em julgado, por isso está encerrado e arquivado».

Mais ainda, anuncia que o Juiz substituto de Augério Amado Vaz, também decidiu agir no caso Rosema. «Motivo porque negou provimento ao pedido do Juiz substituto do Tribunal Regional de Lembá, ordenando que o referido juiz deva abster-se de praticar quaisquer diligências ou actos inerentes ao dito processo. O Conselho enalteceu que qualquer acto praticado a revelia do processo executivo nº2/2009, será considerado nulo e de nenhum efeito», explica o comunicado do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O comunicado conclui que «nos termos do artigo 2º da deliberação numero 14/2012 de 17 de Julho do corrente ano, o Conselho apenas anuiu a parte do relatório que conclui existir matéria suficiente para constituir infracção disciplinar, nos termos do artigo 85 do estatuto dos Magistrados Judiciais, tendo para o efeito deliberado instaurar o processo disciplinar contra a actuação do Meritíssimo Juiz Augério Amado vaz».

No entanto a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que foi afixada no átrio do Palácio da Justiça, desde a semana passada, em nenhum momento, diz que a anuição foi em parte. O documento publicado, diz taxativamente que o “Conselho Superior dos Magistrados Judiciais anuiu as conclusões do relatório de inquérito….”

Contradições que animam a grande confusão que se regista no país por causa da cervejeira Rosema.

Abel Veiga

    36 comentários

36 comentários

  1. Bobo de terra

    25 de Julho de 2012 as 23:50

    É com muita tristeza que vejo o estado da nossa justiça, que decadência… Como é que podem pegar o Tribunal e fazer de vossa casa e mandar como se tratasse de vossa empregada. O relatório serve para instaurar processo disciplinar, mas não serve para devolver a fabrica ao seu verdadeiro e único dono? Que desmando, se os juizes de primeira instância não têm competência para decidir, porque é que não fecham a primeira instância e o Supremo faz tudo? Eles só servem para prender ladrão que rouba galinha e para fazer adopção? Alguém ainda confia nessa justiça? Mto bobo…

  2. Bobo de terra

    25 de Julho de 2012 as 23:57

    Querem ver que o novo juiz de lembá também será suspenso? Ou só sofrerá processo disciplinar? Os juizes de primeira instância, estão lá só de fachada, quando não obedecem são suspensos ou expulsos. Não há ninguem que pode meter ordem nisto? Credo poder que essa gente tem. Dá vergonha….

  3. Justiça

    26 de Julho de 2012 as 0:10

    Realmente chegou-se ao cumulo de pouca vergonha.

    SR Presidente de Supremo contenha um bocado, respeite o povo que delegou em si o poder de fazer a justiça.
    Quanto dinheiro lhe pagaram para poder tomar parte tao directamente nesse processo, mesmo em cabo verde sem timbre oficial do tribunal nem carrimbo o senhor decide?.
    E entao a sua substituta serve para quÊ.
    Voces no Tribunal estao a prestar um pessimo serviço a nação.
    O Sr Presidente pensa que pode tudo. Claro devem ter lhe pago o suficiente para perder toda a dignidade e consigo a credibilidade das Instituiçoes judiciais.
    A\proposito, como foi que decidiu no Conselho, estando ausente do Pais, sera on line, video conferencia ou curandeiro.

    Os Senhores juizes de tribunal de 1ª Instancia, a serem tao desconsiderados pelo Supremo como se fossem crianças aprendizes de direito, deveriam não julgar e remeter tudo a considertação do supremo que é o senhor todo poderoso.

    Sr Presidente do Supremo, na historia dos tribunais nunca se conheceu uma tal pouca vergonha, o senhor esta a destruir o pilar da sociedade, um Estado sem justiça nao é Estado. Sera esse o legado que deixara aos seus descendentes. Consegue dormir tranquilo. Sera que dinheiro que recebeu para agir assim justifica?

    Coitados dos pequenos deliquentes. o grosso esta no supremo.

  4. Eduardo

    26 de Julho de 2012 as 1:58

    Será que os monteiros tb deram acções ao Leite?
    Tudo indica que sim.
    ele defende tanto a Rosema que só quem tem interesse directo faz não e profissionalismo pois estão tantos assuntos que deveria levar a peito e ficam na gaveta.
    Esta a dar muito nas vistas. Controle-se Presidente.

  5. António Medeiros

    26 de Julho de 2012 as 2:50

    Informações que tenho é que pelo menos dois membros do dito CSMJ não assinaram e não têm conhecimento deste comunicado. São eles juiz Silva e a juiza Alice Vera Cruz que por sinal está a substituir o desavergonhado e incopetente LEITE. LEITE DEMITA-TE. Estás a mais neste tribunal.

  6. ADELINO DOS SANTOS

    26 de Julho de 2012 as 6:31

    Pinto tem que por os pés nisso,isso é vergonha de grande demenção para o País,que tristesa

  7. malebobo

    26 de Julho de 2012 as 7:43

    Este silvestre é mesmo um fardo para justiça santomense, não perca mais tempo põe o seu cargo a disposição,quanto antes que não seja tarde

  8. Patrice Turista

    26 de Julho de 2012 as 8:16

    “O comunicado conclui que «nos termos do artigo 2º da deliberação numero 14/2012 de 17 de Julho do corrente ano, o Conselho apenas anuiu a parte do relatório que conclui existir matéria suficiente para constituir infracção disciplinar, nos termos do artigo 85 do estatuto dos Magistrados Judiciais, tendo para o efeito deliberado instaurar o processo disciplinar contra a actuação do Meretíssimo Juiz Augério Amado Vaz» ”. Um relatório com 42 páginas o mercenário Silvestre Lei, só viu e leu o parágrafo acima citado. Que vergonha, então porquê solicitou abertura do inquérito?!

  9. deus é pai

    26 de Julho de 2012 as 8:58

    Como pode emitir um comunicado fora do País e com data antecipada?

    Pelo quie saiba, o dia 26/07/2012 é quinta feira e não terça ou quarta feira

    Isto está de mal a pior

    Fui, meus caros

  10. torresdias

    26 de Julho de 2012 as 9:04

    caro amigo
    Sei que é defícil a situação dos Tribunais e mais defícil ainda é o estado psicológico, moral institucional, sentido de liderança, perfil profissional, este ultimo conseguido através de muitos esforços e batalhas não se deve deixar banalizar ao ponto de as pessoas seremjulgadas pela sociedade numa perspetiva fracassada.
    Alerto ao meu amigo que ainda está atempo de salvar a sua postura, o bom nome seu e da familia, aconselharia em pôr o seu lugar a disposição.
    Abondone td isso e deixe que o tempo resolva o resto.
    Conselho de amigo.

    A ver vamos

  11. Cidadão

    26 de Julho de 2012 as 9:04

    Foi a Cabo Verde aprender alguma coisa? Espero que tenha aprendido porque em S.Tomé o Tribunal é uma vergonha.

  12. Rosema

    26 de Julho de 2012 as 9:58

    muito bem Leite.
    Leite da saúde.
    Cerveja só traz problemas, barriga grande e impotência, alcoolismo, vandalismo, promiscuidade, etc

  13. sulila miranda

    26 de Julho de 2012 as 10:16

    De que as coisas vão mal, não há dúvidas. Mas há que meter ordem nisso! Infelizmente oa Poderes não se entendem e quando assim é o que fazer? Ficamos nesse chove e não molha? A população tem razão e deve sair mesma a rua, para impedir esse desmando.

  14. conóbia cumé izé

    26 de Julho de 2012 as 10:21

    DR. SILVESTRE LEITE, DEIXA A SUSPEIÇÃO DE QUE ESTÁ DEFENDENDO UMA DAS PARTES NESTE PROCESSO.O JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE STJ, AO AUSENTAR-SE DO PAÍS DEIXOU O SEU INTERINO QUE JULGO TER COMPETENCIAS PARA REUNIR O CONSELHO SUPERIOR DOS MIGESTRADOS JUDICIAIS E DECIDIR EM CONFORMIDADE.O SILVESTRE NÃO PODE ESTAR A CIMA DO ÓRGÃO. DEVE HAVER COISAS ESQUIZITAS COM O SILVESTRE LEITE.ROSEMA SERÁ DO MELLO XAVIR,”DIDO”XAVIER !… FUI

  15. fundo

    26 de Julho de 2012 as 10:35

    Só por causa de um quejinho deu-se seria confusão

    O rato fugiu do gato e o gato fugiu do cão Brigam também muita gente sem ter final razão
    Imitando igualmente o rato a gato eo cão.

    reflitam

  16. "Nós por cá e a nossa maneira"

    26 de Julho de 2012 as 11:04

    ….que tristeza……é muito triste ver o estado lastimavel em que se meteu a nossa justiça………

  17. Coladura

    26 de Julho de 2012 as 12:17

    Que pouca vergonha é essa Sr. Silvestre.

    Façolhe um apelo para ter calma, altos cargos públicos têm que ser desempenhados com inteligência e sem nervosismo.

    Se seu substituto não está a altura de assegurar o lugar durante sua ausência, devia utilizar celular e outros meios de comunicção actualmente disponível para orientá-lo, em vez de estar a enfrentar o exercício das funções fora do País.

    Pense bem e melhor, essas atitudes em nada dignifica uma boa magistratura.

    Registe, não é permetido a nenhum magistrado, dirigente ou responsável deslocar-se com gabinete da função que exerce para fora do seu País. Para isso é que é permetido substituto durante sua ausência.

    Tenha santa paciência mano, estando em Cabo Verde e emitir comunicado desse, não só demonstra a falta de conhecimento na matéria de competência e atribuição dos altos cargos que ocupa, como também revela a ingenuidade, pois:-

    É lamentável e muita vergonha para nosso País ao ter um Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desse nível.

  18. Povo Piqueno

    26 de Julho de 2012 as 12:31

    Neco, você é mau porquê que você deixou tua esposa passar por tamanha vergonha em ler um barbaridade dessa. Neco você jurou proteger a tua esposa na saúde e na doença e em tudo que ela precisar enquanto perdurar a vossa aliança. Credo, credo, credo Leite, têm que fazer qualquer coisa para livrar tribunal desse senhor!

    • Neco

      26 de Julho de 2012 as 17:04

      O nosso problema,aqui nesta terra é nós até conseguimos misturar a azeite com a água.Primeiro, porquê meter o meu nome nos teus comentários? podes falar do que quiseres mas não mete o meu nome e és meu amigo podes falar comigo pessoalmente. Segundo, a minha esposa apenas cumpriu com a sua função de secretária do conselho ela não decide nada apenas lê as deliberaçoes do mesmo conselho.É devido á pessoas como tu, é por isso que o país nao desenvolve porque levamos tudo para o lado pessoal.Estamos sempre a individualizar as coisas.E para finalizar eu apoio e apoiarei sempre a minha esposa em tudo aquilo que ela achar que está correcto.E com essa força quadrada de pensar, o nome povo pequeno assenta-te como uma luva.”O moço passou-se!,não mais nada para fazer…vai trabalhar em vez de gastar a net do estado…”

      • Pleto

        27 de Julho de 2012 as 10:57

        Impossivel acreditar numa organizacao e um Pais assim!! Muita sujeira e muita falta de profissionalismo junto, hoje a casa da justica esta pior que a casa da mamae Joninha.
        Esta e a imagem do nosso Pais.
        Fui

      • gadhafi

        27 de Julho de 2012 as 14:37

        Caro Neco, nao perca o seu tempo respondendo a provocacoes deste tipo. Fazes bem apoiar a tua esposa e da-lhe todo o apoio possivel.Infelizmente, existem pessoas que abusam deste espaco fazendo comentarios sem nenhum nexo.
        Um abraco

  19. Luisa Sousa Pontes

    26 de Julho de 2012 as 13:51

    Si de facto o comunicado é do Dr. Silvestre Leite, acho que deveria ter mais um pouco de honestidade intelectual. Deveria chegar o país, encontrar-se com os colegas de trabalho, analisar o caso e depois emitir opinião. o que fez mostra que na sua ausência ninguém tem competência para substituir-lhe. Leite estas a expor demais, fica muito feio, pede demissão do cargo já que envolveste até ao pescoço nesta borrada. Tchau

  20. Preto xitundá

    26 de Julho de 2012 as 14:20

    Fico triste com esses Juizes de sao tomé.
    eles deveria trabalhar mais, e deixar dessas discordias, acredito que em sao tomé nao tem lei de politica tributaria e nem de previdencia social, pois meu pai( pobrizinho) trabalho mais de 20 anos na antiga empresa obras publica e hj nao recebe nada, velho e a Deus dará. Juizes Valos criar lei sociais, so assim sao tomé vai para frente, essas discuçoes ai nao levaram em nada…Tenho raiva de vocês..

  21. E agora.?!...Falo eu

    26 de Julho de 2012 as 14:26

    Quando pensamos que a justiça já bateu no fundo, que nada mais que vier dela nos surpreenderá…cá esta, puro engano. Estes senhores que têm feito isso a justiça em STP, não são INCOMPETENTES. São sim DESAVERGONHADOS, CORRUPTOS e outras coisas mais que, pelo respeito aos demais, não vou citar cá.
    Espero, que um dia alguém consiga por uma ordem neste descalabro que esta sendo os tribunais em particular e a nossa justiça em geral.

    __________________________________________
    “Não procures tornar-te juiz se não tens força para extirpar a injustiça, caso contrário irás intimidar-te diante de um poderoso e mancharás a tua integridade.” [Eclesiástico 7,6]

  22. sum zuchi

    26 de Julho de 2012 as 15:02

    A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR

    A rosema é do Melo Xavier, desde sempre o afirmei e “todos” se voltaram contra mim. Não se trata de ter razão antes do tempo, por que muitos foram queimados, mas volto a afirmar o que posso demonstrar.
    Todo o processo “rosema” é nulo, pode ser uma afirmação bombástica mas é verdadeira.
    Tem-se de fonte segura que o processo do tribunal marítimo de angola foi uma farsa, que os interesses que nele se discutiam não eram juridicamente sustentados, mas isso é um problema dos angolanos, que deve ser resolvido entre angolanos em angola. O que é verdade e já foi dito pelo advogado da ridux, sem que lhe tivessem dado ouvidos, é que a cópia ou fotocópia do que se afirma ser a sentença do tribunal marítimo de angola, mais não passa de um “despacho”, que estranhamento de chama a si mesmo de “sentença”, que decreta a penhora, e deste modo, todo o dito processo de “revisão” de “sentença estrangeira” é uma aberração, e nada vale. Os tribunais só fazem a revisão e a confirmação de “sentenças estrangeiras”, nunca de meros despachos.
    A discussão que os angolanos jar e ridux instalaram no nosso pequeno país, deveria ter-se limitado à luta entre interesses angolanos, pois em santomé, em minha opinião, tanto servia a jar [que não conheço] como a ridux, [cujo dono mal conheço, embora o dono da fábrica seja quem comprou a fábrica, como se mostra pelo diário da república] desde que uma ou outra produzissem em santomé e beneficiassem os santomenses que na fábrica ganham o seu parco sustento continuassem a ganhar para sustentar as suas famílias e a crioula continuasse a escorrer pelas gargantas sedentas para afogar mágoas ou alegrar a vida já de si dura e com a plena laboração fabril o governo cobrasse os seus impostos.
    Mas o que começa mal tarde ou nunca se endireita.
    Todavia as leis existem para serem cumpridas e o certo é que os erros grosseiros de toda a tramitação processual, a implicar a sua nulidade de ambos os processos, o dito de “revisão da sentença estrangeira” no supremo tribunal de justiça e o dito processo executivo no tribunal de lembá, a implicar que a propriedade da fábrica cervejeira ainda se mantenha na titularidade do seu verdadeiro dono, a ridux de mello xavier.
    Os processos que correram e correm em santomé, nas neves e na cidade, falo do tribunal de lembá e do supremo, nasceram com deficiências de tal modo graves que se tornaram “monstros” de tantas as asneiras, com efeitos piores que “tinha” em pelo de cão.
    A começar pelo requerimento da petição executiva que deveria ter sido rejeitado liminarmente, por não estar em conformidade com os requisitos de uma petição executiva. [ademais, consta de documento do processo que o advogado da exequente jar, agora no governo, esteve proposto para ganhar como consultor da cervejeira rosema, num claro e censurável conflito de interesses]
    Esta peça inicial do processo, chamada de petição executiva, apresentada no tribunal de lembá, subscrita por advogado que é hoje pedra fundamental do governo PET revela inconsistências e mal formação abortiva da admissão do pedido executivo que deveria ter sido liminarmente rejeitada.
    Porém, tal figura do procedimento, embora prevista na lei de processo civil é ignorada ou desconhecida da maioria dos juízes que dela fazem letra morta, enterrada nos livros que muitos não têm, não leram e não lêem, ou circulam em fotocópias ilegíveis.
    Seguem-se outras faltas e erros graves de procedimento ditadas pela ignorância ou interesses ocultos que acarretam a nulidade do processo, como a falta de citação da executada [ridux] nessa qualidade, e, verificado o regime de bens do casamento, a citação da esposa do executado para requerer a separação das meações, a confusão entre carta rogatória para simples penhora de ativos comerciais, com a penhora da “fábrica”, a confusão entre sentença final e meros despachos, erros graves que inquinam o processo.
    Depois a carta rogatória de angola que deveria ter sido rejeitada e devolvida, por não estar em conformidade com as regras processuais para a sua admissão nos autos.
    Até ao absurdo da “resposta” administrativa de um jurista do gabinete de estudos e planeamento do então ministério da justiça e assuntos parlamentares, o mesmo que agora é o titular da pasta, a uma dita [falsa ?] carta rogatória do tribunal marítimo de angola, que ilegalmente “responde” ao pedido, com a seguinte enormidade processual “Assim, e conforme os documentos em anexo, vêm os interessados se opor a penhora, uma vez que a fábrica rosema, não é propriedade da ridux, lda” .
    Sabia o tal senhor jurista, hoje ministro, que uma carta rogatória, mandada pelas vias consulares normais, tribunal rogante, ministério da justiça e ministério das relações exteriores do pais do tribunal rogante, e sempre destinada ao tribunal rogado embora recebido pela via ministério dos negócios estrangeiros e ministério da justiça do país do tribunal rogado, que deve remeter a carta rogatória à instância judicial competente do pais rogado para o seu cumprimento ?
    Um mero jurista de um qualquer gabinete de estudos e planeamento jamais tem jurisdição para “responder” ou cumprir um pedido de um tribunal rogante de qualquer diligência judicial, pelo simples fato de não ser órgão jurisdicional, onde não exista acordo de cooperação jurídica e judiciária que disponha a via direta entre tribunal ou instância rogante e tribunal ou instância rogada.
    Os ministérios envolvidos, sejam os do país do tribunal rogante [angola] sejam os do pais do tribunal rogado, [santomé] são meras caixas de correio e nunca deveria a resposta, qualquer resposta em matéria jurisdicional ser produzida pelo ministério da justiça de santomé, quanto mais por um jurista de um gabinete de estudos e planeamento, como se mostra pelo teor do documento de fls. 70 do monstruoso processo de revisão de sentença estrangeira.
    E, que fez o supremo tribunal de justiça ? nada, perante tamanho erro e grosseria, assumindo as “vestes de pilatos”, em vez da beca de magistrado, deixando passar em claro tamanha violação dos procedimentos.
    Mais grave ainda, o supremo, perante o pedido do tribunal marítimo de angola de sustação e devolução da carta rogatória da penhora das ações, responde sem competência para tal, resposta agora descoberta, pura e simplesmente ignorando as competências do juiz rogado, do tribunal de lembá, que continua um processo de execução que mais não é do que verdadeira espoliação da fábrica ao seu legítimo dono.
    O despacho do juiz de lembá que manda prosseguir a execução citando os credores para a reclamação dos créditos, numa fase em que a devolução da carta rogatória é pedida pelo tribunal marítimo de luanda, fere mortalmente de nulidade todo o “dito” processo de execução n.º 2/2009 que correu e ainda corre seus termos pelo tribunal de lembá, sendo que, quanto a este processo executivo, que nunca subiu em recurso, o supremo tribunal de justiça, nada tem a ver, porque não tem sobre ele qualquer jurisdição, ao contrário do que tem vindo a ser afirmado pelo seu presidente, que proferiu um despacho de devolução da fábrica que é absolutamente ilegal, pois não estando nós em cuba, os poderes do presidente de um tribunal supremo nunca se exercem administrativamente estando em causa processos judiciais. Explico, o senhor presidente do STJ de STP não tem qualquer jurisdição sobre processo executivo que corre em lembá, logo nunca podia despachar “mandando devolver a fábrica”.
    Todo o processo rosema, da dita revisão da sentença estrangeira ao de execução em lembá é uma verdadeira tragédia judiciária, um verdadeiro tchiloli jurídico, para espoliar o “valdevinos” xavier angolano.
    A situação do processo em angola é de si muito confusa.
    A começar pela estanha peça chamada de “sentença” número 1/07, que é um mero despacho de penhora, tirada num processo 95/01, com erros grosseiros de escrita, como escrever “sentença prolada” quando deveria estar escrito “prolatada”, ou recurso “intetado”, quando deveriam dizer intentado.
    Ademais diz-se na “dita” sentença que a ridux foi condenada a restituir o navio denominado por lunda, com todo o seu equipamento a bordo”, ver-se fls. 71 do processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira. Diz-se na mesma peça judicial que “ notificada a ré para o cumprimento da sentença e consequente entrega do navio à requerente, simplesmente a ré fez tábua rasa a tudo”
    Diz a dita sentença que cumprindo-se os artigos 829 e 833 do CPC o direito de indicar bens à penhora revertia a favor do “executado”, seguramente deveriam querer escrever “revertia a favor da exequente”, tendo ele, [jar] agora o direito de indicar bens do acervo da executada [ridux]
    O que consta da dita “sentença” do tribunal marítimo de angola? em vez da penhora iniciar pelo bem objeto da condenação, o navio e todo o seu equipamento e pertenças, e esgotado ou sendo [sabe-se que o navio nem sequer está registado em nome da ridux, mas sim do estado angolano] estes bens insuficientes, só então se poderia indicar outros bens à penhora.
    A sentença [quando se devia fazer por despacho judicial] vem a decretar a penhora de 1193 ações da sociedade comercial “cervejeira rosema”, da “totalidade dos direitos patrimoniais inerentes às ações”, com ressalva do direito aos lucros já distribuídos, sem prejuízo da penhora destes mesmos lucros, que por si só são também, créditos penhoráveis.
    O incompreensível e absurdo é que a dita “sentença” do tribunal marítimo de angola, [e falta saber se era o tribunal angolano competente para a execução, mesmo que seja de uma sentença do próprio tribunal] já vimos que tal decisão só poderia revestir forma e conteúdo de “despacho” que decreta a penhora, por não haver sentenças que decretem penhoras, ainda o juiz angolano, escreve a seguinte “monstruosidade” [o património inerente a tais ações, que inclui instalações, designadamente a fábrica de produtos de cervejas e refrigerantes, equipamentos, materiais, produtos acabados, mercadorias diversas e meios monetários circulantes e depositados em bancos, encontra-se na RDSTP].
    Ordena que seja notificado o devedor ridux, “informando-o de que a partir desta data [5/3/2007] o respetivo “crédito” penhorado ficará à ordem do tribunal de execução.. qual ? jamais o de santomé em lembá, mas sim e sempre o de angola, que é o único e verdadeiro tribunal de execução.
    O que fez a ridux ? recorreu ?
    nada se diz como a carta deveria dizer certificando que o réu executado foi devidamente notificado e que não recorreu, sendo que tais elementos seriam fundamentais para o tribunal de santomé, o de lembá, e nunca o supremo, poder cumprir a carta…
    O somatório de erros judiciários prossegue com a admissão da dita carta rogatória para penhora, carta que deveria ter sido devolvida sem cumprimento, por não ser clara quanto ao objeto da penhora a efetuar no estado de santomé.
    Continuarei na próxima semana, com a análise do dito processo de “revisão da sentença estrangeira do supremo tribunal de santomé para mostrar a “monstruosidade” em que assenta, e para provar que as afirmações do presidente do supremo tribunal de justiça e a intervenção do conselho superior de magistrados judiciais são “farsas” jurídicas para a “espoliação” da fabrica rosema ao mello xavier.
    Carlos Semedo

    • menina stp

      27 de Julho de 2012 as 2:14

      Devias enviar isso para o Tela Non. Assim cança qualquer um ter que ler isso tudo. Até parece artigo de investigação.

    • menina stp

      27 de Julho de 2012 as 2:17

      É possível se trabalhar no tribunal, exencendo a funçaõ que a Dra Quina exerce e trabalhar também no BISTP?

  23. ponta mina

    26 de Julho de 2012 as 16:54

    Os nossos dirigentes estao ao servico dos empresarinhos, nao se admite isto se tribunais estao assim como desenvolvimento de um pais, o nossos dirigentes ja nem estao interresados na capacidades dos homens, mais sim naqueles que nao sabem ler mais que tem muido lubongo me aguardem…

  24. maria chora muito

    26 de Julho de 2012 as 17:31

    O Juiz Leonel teve o destino previsível. Foi expulso da Magistratura. ROSEMA é agora propriedade da familia Monteiro (todos os membros da familia ali trabalham com salarios chorudos ou vendem cervejas) e eles farão todo para não perderem o controlo da fabrica. Eles têm neste momento todos os Juizes, todos os membros do Conselho superior da Magistratura sob o controlo. O Leite, o Roberto , o Patrice, O Varela, o Pires , o Dinisio, o Bandeira…. Os homems têm o controlo de tudo. POSSER SÓ COM GREVE DE FOME DE FRENTE AO TRIBUNAL.

  25. Ricardo dos Santos Neto

    26 de Julho de 2012 as 19:00

    Carlos Semedo,

    Regressaste a tua terra fizeste bem. Nunca é tarde para se regressar ao seio materno. Aliás, se fosses coisa que prestasse não serias abandonado e corrido pela esposa e objecto de dois processos disciplinares, um por incompetência e outro por corrupção, que ao ficar provado nos tribunais, poderá ser o fim da cavalgada. Há mais de trinta anos que deixaste o país e teimosamente queres ser consultor do Supremo Tribunal de Justiça apesar do teu contrato ter expirado. Enfim, ….. Portugal não quer, nós queremos e a nossa mediocridade precisava de um tipo mesmo como tu.
    As tuas lucubrações intelectuais e jurídicas fazem de ti um verdadeiro paladino da ciencia do direito, um super-sumo neste mundo de ignorância. Que digas que os teus colegas santomenses são maus, aquweles que tu consideras de bandido e estão no governo que tu assessoras brilhante e apaixonadamente, bem como os juízes do nosso tribunal, CONCORDO PLENAMENTE CONTIGO. Mas que venhas por em causa todo o tribunal angolano, onde o MELLO PERDEU EM TODAS AS INSTÂNCIAS, só te devo perguntar SE NÃO ESTAVAS BÊBADO. Dê uma volta por SANDAPI este fim de semana que te há de fazer bem, certamente. Outra opção, volte para Castelo Branco. Beijinhos Ricardo Neto

  26. JOÃO ALVES

    26 de Julho de 2012 as 19:13

    Meus Caros,

    DURA LEX SED LEX! O Pósser ganhou tudo neste país. Agora perdeu e perdeu bem. Mas vai perder mais. É apenas uma questão de tempo. O Patrice está a gundar-lhe. O Patrice trouxe SATOCAO e ele é advogado. Trouxe Ceca Gadis (DOCA), ele é advogado. Trouxe Agripalma, ele é advogado, trouxe porto de agásu profundas, Terminal Link ele é advogado. Ele é advogado de todos os libaneses amigos do Patrice. Isto não vai continuar assim. Pela primeira vez ganahram os pobres, os caboverdianos, os da roça, os pequenos ganharam. Deixa os rapazes gozarem um pouco com as suas famílias e amigos. O importante é que haja Rosema para beber. O Gegé é o tipo mais esperto, comeu de um lado e agora está a comer do outro. E quando o Pósser levar o Estado para tribunal internacional, se calhar o Gégé vai comer também na mão do Estado, sobretudo se Jorge Amado for o Primeiro Ministro ou o Osvaldo Vaz. Já viram, sejam espertos. Flá sóooooooooooo. Abre olho! O Posser chegou da escola Chefe. Juiz, Ministro, ladrão das casas pré-fabricadas, boxeiro e tudo mais. E é dele que vocês têem pena???? Credo como vocês são!!!! Mas não façam como o Leonel Pinheiro. Augério safou e ele também veio tentar, mas o Pósser enganoiu o homem viajou e não deixou ninguém para meter nenhum papel ou defendê-lo e viajou. O Gegé também foi. Adelino Isidro que ficou não pode mostrar cara.Está com penma suspensa. Vocês não viram que o reinado está a chegar ao fim… CUIDADO, meus amigos. João Alves

  27. ze semba

    26 de Julho de 2012 as 21:31

    Ja tinha dito anteriormente que Silvestre Leite recebeu muito dinheiro das mãos do candongueiro Nino Monteiro. Todos sempre soubemos que o propeitário da cervegeira rosema é o empresário Melo Xavier mas esses ladrões estão a fazer de tudo para que o Candogueiro assuma de novo a dita fabrica. Tanto o supremo tribunal de justiça como a procuradoria estão inundados de pulgas famintas em máfia.

  28. luisó

    26 de Julho de 2012 as 21:59

    Como é que este “senhor” pode emitir um despacho quando está ausente de STP e deixou para tal uma substituta?
    Mas STP é uma roça dele?
    Independência para isto?
    ISTO E MAIS CASOS SÃO UMA VERGONHA PARA O PAÍS, mas estes tipos não estão virados para aí eles querem é chupar tudo até ao tutano e os santomenses que se lixem.

  29. ADELINO DOS SANTOS

    27 de Julho de 2012 as 7:29

    Era miúdo ouvia falar do leite no tribunal e vou fazer 46 anos sempre leite que raio de leite,este já faz mal a todos santomenses

    • Pleto

      27 de Julho de 2012 as 10:45

      hahahaahahahaha,esta foi forte.muito bem

  30. tacho

    27 de Julho de 2012 as 11:14

    O Leite é o maior responsavel do descredito total do sistema judicial. O homem foi tudo. Já foi Juiz do Tribunal da Primeira Instancia durante 5 anos. Foi procurador geral da republica 14 anos. Foi Juiz conselheiro do STJ 10 anos. E agora joga a farsa de Presidente do STJ a mais de 3 anos. Ele é como cabra come lá aonde está amarrado. Não pode ser advogado porque não têm competencia juridica. Só sabe tocar bandolim. Direito não sabe NADA. De resto o seu cursinho em cuba não lhe dá nenhum estofo para tal. Sò vive de pequenos expedientes. Gostei imenso da opinião do Semedo. Juiz Semedo, por favor envie o seu comentário para o Jornal KE KWA. Essa gente tem que ser desmacarrada. Leite, Alice, Silva, Bandeira, Frederico da Gloria são desgraça par o sistema judicial em São Tomé. TRIBUNAL É ROÇA DO LEITE E DA ALICE.Toda familia deles trabalha no Tribunal. São uns autenticos parasitas do Estado.

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