Política

Suspeita de fraude no concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça

MANIFESTO SOCIAL Nº 7/2022

Suspeita de fraude no concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. O Observatório Transparência STP tomou conhecimento que a Assembleia Nacional aprovou, no dia 15 de fevereiro de 2022, o Projeto de Resolução nº 93/XI/7ª/022 que nomeou a Juíza Eurídice Pina Dias e o Juiz Leonel Pinheiro como novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, conforme a Deliberação e o respetivo Regulamento do concurso curricular emitido pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.

Da análise dos documentos do concurso e da reclamação que o Sindicato dos Magistrados Judiciais fez, o Observatório Transparência STP ficou a saber que houve várias irregularidades e violações da Constituição e das Leis da República em todas as fases do concurso, que culminou com a publicação de três deliberações distintas.

Não obstante as tentativas do Conselho Superior de Magistratura Judicial de paliar algumas irregularidades, ainda assim subsistem alguns vícios narrados neste Manifesto Social audiovisual. Considerando que existem indícios suficientes, que denotam ilegalidades, o Observatório Transparência STP, alerta as autoridades competentes para a resolução das ilegalidades detetadas e exorta o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a efetuar inspeções com periodicidade estipulada por lei, cumprindo assim o que está previsto nos termos do art.º 35.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado.

São Tomé e Príncipe, 7 de março de 2022.

Observatório Transparência STP + transparência > efetividade

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