Política

Governo reduz despesas de funcionamento em 50%, corta todas as viagens, e manda sanear a EMAE

Tudo se precipitou após a conclusão da missão técnica do FMI que avaliou a situação macroeconómica do país. O governo de Patrice Trovoada reconhece agora, que «o programa com o FMI representa a base para os desembolsos no âmbito do apoio orçamental a São Tomé e Príncipe».

País que depende da ajuda financeira internacional na ordem de 90% para garantir o investimento público, considera que sem o acordo de facilidade de crédito alargado com o FMI, a situação financeira pode entrar em colapso. «Em face da difícil situação financeira nacional, decidiu reduzir as despesas de funcionamento em 50%», lê-se no comunicado do conselho de ministros.

Outras medidas de austeridade são anunciadas pelo conselho de Ministros presidido pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada. À semelhança do comunicado da missão técnica do FMI, o governo anuncia também que ainda não há luz no fundo do túnel para chegar ao acordo de facilidade de crédito alargado.

O leitor deve consultar as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada.

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional, esteve reunido na sexta-feira, dia 7 de Junho de 2024, às 10 horas, no Palácio do Governo, em São Tomé, na sua 54.ª sessão ordinária, sob a presidência de Sua Excelência, o Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Dr. Patrice Emery Trovoada.

Assim, tendo em conta os diversos assuntos nacionais e internacionais analisados, o Conselho de Ministros vem informar o seguinte:

1. Acordo com o FMI

  • Tendo em conta que as acções prévias propostas durante a ronda negocial, recentemente, encetada, não satisfazem as necessidades de financiamento, o Conselho de Ministros reiterou o seu empenho e disponibilidade para continuar o diálogo no sentido de se encontrar um equilíbrio nas medidas a serem adoptadas, visto que o programa com o FMI representa a base para os desembolsos no âmbito do apoio orçamental a São Tomé e Príncipe.

2. Situação financeira nacional

  • Na senda do anterior, o Conselho de Ministros, após aturada discussão e em face da difícil situação financeira nacional, decidiu reduzir as despesas de funcionamento em 50%, excepto nos casos de alimentação e combustível para os sectores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo a Polícia Judiciária.
  • O Conselho de Ministros decidiu, igualmente, suspender todas as missões de serviço financiadas pelo Orçamento Geral do Estado que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretem quaisquer custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial.
  • Nesse diapasão, o Conselho de Ministros decidiu que as transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os dois pontos anteriores.

3. Preparativos para o 49.º aniversário da Independência Nacional

  • O Conselho de Ministros analisou os preparativos para as actividades alusivas ao 49.º aniversário da Independência Nacional, a serem acolhidas pela Região Autónoma do Príncipe, e diante da difícil situação financeira nacional, optou por um orçamento de austeridade, mas sem minorar a dignidade que a data merece.

4. EMAE

  • Considerando que a situação energética antiga é a principal fonte de dificuldade financeira e dos custos suportados pelo Erário Público, tendo em conta as despesas decorrentes da importação de combustíveis para a produção de electricidade e a deficiência funcional da empresa, o Conselho de Ministros decidiu ordenar uma intervenção urgente na gestão da EMAE (Empresa de Água e Electricidade), a ser conduzida por dois administradores temporários e ad hoc, com os mais amplos poderes de gestão.

5. Modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé

  • O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o contrato de design-build-operate-transfer, para a modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé e, mandatou o Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e o Ministro do Planeamento e Finanças, para a sua assinatura, em nome do Governo.

6. Prevenção e combate ao abuso sexual

  • Para efeitos de sensibilização e de mobilização social contra os flagelos do abuso sexual e da violência intrafamiliar, o Governo decidiu instituir o dia 12 de Maio como o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual.   

7. Reforma da Administração Pública

  • Para que o país possa estar alinhado com os padrões internacionais, o Conselho de Ministros aprovou a adopção do Sistema Integrado de Informação dos Certificados de Óbito.
  • O Conselho de Ministros orientou a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, a colocar à disposição da população um número de telefone para a denúncia anónima dos casos de corrupção e mau atendimento aos utentes, nos serviços públicos.

8. Actos normativos

  • O Conselho de Ministros aprovou os seguintes actos normativos:
  • Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a Definição do Quadro Legal de Funcionamento das Zonas Económicas Especiais;
  • Decreto-Lei de Criação da Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos “ARCOP”;
  • Decreto-Lei de aprovação do Estatuto Orgânico e do Pessoal da Autoridade Geral Aduaneira;
  • Decreto-Lei sobre a Assinatura Electrónica;
  • Alteração do Estatuto Orgânico da Direcção de Impostos;
  • Alteração do Estatuto Orgânico da Direcção do Orçamento.

9. Outras medidas

  • O Conselho de Ministros aprovou, por outro lado, o seguinte:
  • Dez processos de concessão da nacionalidade são-tomense, por naturalização;
  • Atribuição do estatuto de utilidade pública a Alliance Française.

Feito em São Tomé, aos 7 de Junho de 2024.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros,

dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação

do Desenvolvimento Sustentável;

________________________________________

Lúcio Magalhães

,

8 Comments

8 Comments

  1. Renato Cardoso

    8 de Junho de 2024 at 9:32

    Há falta duma estratégia realista e fundada na cultura que constitui a âncora para alavancar as Ilhas; assiste-se à falta duma visão pragmática e funcional derivando-se na tomada de medidas paliativas cujo o impacto é e será o mais do mesmo!
    Naturalmente que a escassez da massa cinzenta que deteriorou-se com os governos sucessivos das Ilhas e que agravou-se no atual governo; não tem capacidade para resgatar a sua economia ou seja qualquer outra solução!
    Por conseguinte as medidas avulsas e desarticuladas do tipo das inventadas nas famosas reuniões do Conselho de Ministros não produzem quaisquer resultados.
    Muitos já explicaram sem complicar que face as misérias e outros fenómenos que paralizam às Ilhas; devem-se tomar outras medidas mais profundas e robustas e corajosas incluindo à suspensão do regime político por tempo indeterminado enquanto o grupo de trabalho com gentes competentes possam (RE)fundar às Ilhas .
    Sem os referidos pressupostos é chover no molhado!

  2. ANCA

    8 de Junho de 2024 at 14:34

    Não obstante as medidas agora anunciadas

    Devemos ou deveriamos ter sempre presente estas e outras medidas, no que toca a rigor,administração, gestão eficiente da coisa publica, num território, população, administração, mar e rios de dimensão pequena, com dupla insularidade, com varios constragimentos económicos e financeiros, ainda que com vantagens de mar, de rios, da sua localização(norte-europa, sul oeste-Africa, este-o mercado da mercosul, bem como do mercado com trezentos milhões de habitantes(um activo a esplorar), junto a sua costa, com necessidaddees a satisfazer(Golfo da guiné, costa Africana), o que requer mehor organização e bosa politicas internas, governances.

    Medidas e politicas que jamais precisão de financiamneto externo, para mudança da realidade territórioal, populacional, de administração de mudança de paradigma devem-se fazer sentir, nomeadamente no ordenamento do território, na transformação de base produtiva nacional, diversificação economica, valorização do activo populacional jovem, em que cada pessoa, individuo deve ser tido em conta, como um agente economico e de tranformação economica, na captação de receitas, imposto, na agricultura, na agropecuaria, na industria, nas pescas, na economia do mar e dos rios, no comercio, nos tranportes e comunicação, no dominio das tecnologias de informação e comunicação, comercio electronico, nos serviços, na educação, formação e qualificação interna, bem como em todos os sectores da adminsitração, jamais esperar que os outros venham nos dizer o que sabemos e devemos fazer antecipadamente para trnsformação, modernização do País, territorio, população, administração, mar e rios.

    Relativamente a EMAE, desde a independencia que se regista problemas de administração e gestão, defices, problemas de produção e finaciamento operacional, isto primeiramente carece de uma analise de organização, gestão e rigor do país, território, população, administração que se tem e se pretende no presente e no futuro.

    Existem problemas de produção, que no contexto actual se deve procurar solucior com maior brevidade, tendo em conta a evolução nas fonmtes de energias, energias amiga do aambiente, energias renovaveis, até nisto somos abencoados e há que saber tirar partido disto, jazidas de gaz, luz solar, rios, mar, vento-(embora estejamos numa zona de confluencia de massa de ar).

    Problemas de distribuição de energia, prossupõe a realidade visivel real e notoria nas ruas, nos bairros, nos novos aglomerados populacional, de mau ordenamento de territorio, casas com construção desordenadas, falta de ramais de agua, de electricidade, de caixa e codigo-postal de identificação do cliente, roubo e desvio de agua, roubo de energia, falta de planos de desenvolvimento, quer nacional, quer local, quer rigional, quanto a urbanização, logo electrificação, etc,… isto tem custos.Nomedamente da desorganização territorial, desorganização e falta de rigor e gestão administrativa efeciente, quanto a medidas e politicas.

    Reformulação necessaria e urgente, quer de gestão/administração territorial, populacional e de administração, bem como empresarial.

    Relativamnete a instittuição do dia 12 de maio como dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual, é importante mas há uma visão de enquadramento a ter em conta, quando se tem um ministério da mulher,a importância e o papel da classe populacional feminina no desenvolvimento dos sectores estrategico do país, a saúde, a educação, a economia, a justiça, implica obrigatoriedade definição politicas e acções sectorias bem definidas, de prevenção, de proteção, de enquadramento social, de promoção, de igualdade, de justiça de modo a prevenir e alavancar mudanças comprotamentais de genero na sociedade, falemos da organização das mulheres, legislações que vão ao encontro de prevenir flagemos, de abusos violações, de violência, de trabalho infantil, cuidados de infancia, maternidade, de empoderamento(formação de classe tecido empresarial femenino, formação/qualificação, acesso a participação ao centro de decisões e direcção de politicas) social economico, desajuste salarial, de prevenir flagelos atraves do sector na justica, na produção agricola, no comercio, na saúde, na educação, etc… uma visãop mais ampla do problema, prevenção na sua origem.

    Se és daqui, és de São Tomé e Príncipe

    Ajuda a desenvolver o teu País

    Protege a tua familia, os teus filhos, a tua gente, o teu país

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São Tomé e Principe

  3. ANCA

    8 de Junho de 2024 at 16:22

    Ha nesseciadade de introsamento, interconexão entre os serviços de administração publica, na justica, segurança e defesa, saude, educação, formação/qualificação/emprego/segurança social/, educação turismo e desporto, economia e finanças.

    Temos assistido pouca evolução e medidas no sector financeiro, sua monitorização modernização, na captação de investimento interno externo, captação de poupança interna, de receitas, impostos, criação de um fundo de emergencia, de suporte financeiro nacional, falta fortalecimento e robustez das instituições financeiras, que refletem nas actividadees economicas internas, medidas exigi-se, modernização do sector.

    Relativamente ao sector das finanças publicas, mais rigor melhor e gestão fiscalização dos activos financeiros e orçamento exige-se.

    Tribunal de contas, a justiça, as inpecções, as auditorias internas externas

    A capacitação, formação qualificação nestes sectores, a exigência a celeridade, a acção de fiaclização, responsabilização.

    Precizamos de um sistema financeiro robusto, que atenda as necessidades economicas e modernização e diversificação economica.

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São tomé e Príncipe

  4. ANCA

    8 de Junho de 2024 at 17:13

    Para quando a criação introdução de uma fabrica de processamento de atum, se for extensível a ilha do Principe melhor

    Para quando a criação introdução de fabrica de processamento de pasta de tomate, de pimentão em pó, em pasta/massa de pimentão, de processamento de milho, farinha de milho, flocos de milho, massa de milho, de jaca e frutas enlatadas

    Para quando um fabrica de produção e processamento, exportação de flores e plantas com valores medicinais, os paises de norte de Africa o fazem

    sabendo da potencialidades agro pecuaria, para quando a introdução de fabricas de processamento de carnes, talhos, fabricas de conservas e enlatamento de carnes, patés, carne bovina, avina, caprina, enlatadas

    Tudo isto acrecestara valores aos nosso productos, criando cadeias de abastecimento interno, cadeias de valor para expotação, criação de posto de trabalho, jamais tem que ser somente vindo da Europa, de recordar que já se produz e se fabrica emk Africa, basta encontrar bons parceiros, para incremento destes desenvovimento.

    Alguns animais de vida selvagem africana, podem ser domesticados,…como as gazelas, as impalas, animais de cascos, pois são herbivoros, uma vez que dispomos de vegetação no nosso solo e temos ausencia de predadores naturais, bem como deparamos com deficiencias na proteina animal na alimentação das nossas populacões, sendo especies africanas autocnes, a sua adaptação, para criação/exploração para consumo seria util, facil desde que com controlo veterinario, estudos e acompanhamento na saude e vida destes animais, algumas aves, as avetrus, as galinhas de mato, a perdiz, as cecias etc….sem falar no porco, no boi, na vaca , cabra, ovelhas, galinhas, peru, patos,…

    Conviniente é tambem criar um observatório das especies, para estudos e controlo das especies endemicas autocnes, as especies invasoras, bem como especies introduzidas, seja no mar, nos rios e no solo, na flora e na fauna.

    Se és de São Tome e do Príncipe ajuda a desnvolver o teu País

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençoe São Tome e Príncipe

    • Aldemar Dias

      9 de Junho de 2024 at 14:23

      Essas são conversas pra fazer Boi durmir. Desde quando se cumpri as Lei e as regras no País, nunca?? O maior problema desse país tão maravilhos, não se desenvolve devido os Tribunais. Se tivesse os Juizes serios, sem politiqueses, as coisas andariam. A nossa constituição diz os Tribunais é um órgão de Soberania, tem autonomia finaceira. Onde está a sua autonomia??? Porquê, os Juízes não prendem os ditos violadores dessas Lei?? E muitos outros assuntos que lesa o País ninguem faz nada. Mas eu acresito que um dia haverá um filho da terra que vai nos ajudar, com os problemas dos Professores, dos Tribunais, dos hospitais das Infrastutas, da Educação, dos jovens da diaspora de todos. Fui….

  5. Original

    9 de Junho de 2024 at 6:07

    Sinto pena estar a ouvir estas babuseiras que só serve para entreter o povo enquanto quem está a dar cabo deste País é o mesmo que anuncia estas medidas que não está disposto a cumprir.

  6. JuvencioAO

    9 de Junho de 2024 at 17:06

    Nada disso vai funcionar sem que se cumpra na íntegra o essencial. E o essencial é, nada mais nada menos,do que o OGE e o Estatuto da Função Pública.

    Façam cumprir na íntegra o OGE e o EFP para que o País melhore.

  7. Jorge Semedo

    10 de Junho de 2024 at 0:37

    Só agora? Antes tarde do que nunca. Esses dirigentes cabeça água-água só podem culpar de si mesmos, porque conselhos, sugestões e dicas nunca faltaram. Mas a arrogância e a ganância falou mais alto. Hoje, só lhes restou isso mesmo: dar mãos a palmatória. Resta saber se essas decisões foram escritas com tinta da China ou com lais de papel com uma borracha ao lado pronta para apagar tudo tão logo acharem conveniente. Dirigentes cabeça água-água.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

To Top