Está instalada a polémica à volta da eleição de um juiz conselheiro para o tribunal de Contas. Jonas Gentil, que ficou em primeiro lugar no concurso promovido pelo tribunal de Contas, foi chumbado pela maioria parlamentar da ADI e da coligação MCI-PS/PUN, que decidiu eleger para o cargo Dany Nazaré, o terceiro classificado no concurso.
«Não concordamos que num concurso aberto e transparente haja um primeiro classificado com a nota de 18,7, o segundo com 18,1 e a Assembleia elege o terceiro com 16,2. Estamos a passar uma imagem errada à população e estamos a dar razão àqueles que dizem que os políticos têm a tendência de meter a mão na justiça» – disse Wuando Castro da bancada parlamentar do MLSTP/PSD.
«Tendo em conta a nossa soberania como deputados optamos por eleger o candidato que, na nossa perspetiva, deverá ocupar essas funções» – defendeu, José António Miguel, líder da bancada parlamentar da ADI.
O MLSTP/PSD fala de incongruência e de violação da constituição da república.
«Constitucionalmente a Assembleia não tem a competência para eleger juiz do Tribunal de Contas. Tem para o fazer em relação ao Supremo tribunal de Justiça e em relação ao Tribunal Constitucional e não em relação ao Tribunal de Contas» – frisou Wuando Castro.
Os dois deputados do movimento basta estiveram ausentes da sessão plenária. Um caso que promete fazer correr muita tinta nos próximos dias.
José Bouças
Jose Rocha
14 de Agosto de 2024 at 12:29
Realmente parece incongruente, mas temos que analisar os factos com rigor e bom senso antes de fazermos barulho para não cairmos no ridículo.
Nos concursos, em qualquer parte de mundo, para ocuparem cargos de relevo e extremamente sensíveis, para além da prova geral, há outros pontos a serem tidos em conta antes de se fazerem a seleção definitiva dos candidatos . Embora, aparentemente, o que acabei de dizer não se aplica para o caso do Dr Gentil, mas é preciso cautela na seleção dos candidatos para ocuparem cargos de relevo, caso contrário da maneira que o nosso país tem vindo a funcionar qualquer dia ainda corremos o risco, de um dia, vir a ter um infiel, corrupto ou maldoso assumindo cargos muito sensíveis e importantes, só por terem tido uma prova teórica ou tecnica melhor do que os outros.
Santa Luisa
14 de Agosto de 2024 at 13:19
A frase apresentada pelo deputado José António Miguel pode ser analisada a partir de várias perspectivas, incluindo a linguística, a retórica e o contexto político.
Análise Linguística:
Estrutura Frásica: A frase está estruturada de forma clara e direta, utilizando uma oração principal (“optamos por eleger”) seguida de uma oração subordinada adjetiva (“que, na nossa perspetiva, deverá ocupar essas funções”). A escolha de conectivos como “Tendo em conta” e “optamos por” confere uma formalidade ao discurso, adequada ao contexto parlamentar.
Vocabulário: O vocabulário é formal e técnico, apropriado para o ambiente legislativo. Termos como “soberania”, “deputados”, “candidato”, e “perspetiva” são utilizados para destacar a legitimidade e a autoridade dos parlamentares na tomada de decisões.
Análise Retórica:
Apelo à Autoridade: O deputado começa a frase com “Tendo em conta a nossa soberania como deputados”, o que funciona como um apelo à autoridade. Ele invoca o poder soberano dos deputados para legitimar a decisão tomada, sugerindo que esta se baseia no direito e na responsabilidade dos legisladores.
Justificativa da Escolha: A frase sugere que a escolha do candidato é fruto de uma “perspetiva” coletiva (“na nossa perspetiva”), o que implica que a decisão foi ponderada e reflete a visão da bancada parlamentar, não apenas de um indivíduo.
Tons de Coletividade e Consenso: O uso de “optamos” e “nossa perspetiva” indica uma decisão coletiva, enfatizando a ideia de consenso entre os deputados da bancada, o que fortalece a imagem de unidade dentro do partido.
Análise Contextual:
Contexto Político: A frase insere-se num contexto em que os deputados exercem sua função representativa, tomando decisões que influenciam o rumo político do país. A menção à “soberania” é significativa, pois reforça o papel autônomo dos parlamentares frente a possíveis pressões externas, seja de outros poderes ou de interesses particulares.
Implicações Políticas: Ao afirmar que o candidato escolhido “deverá ocupar essas funções”, o deputado está não só defendendo a escolha feita como também sugerindo a inevitabilidade da nomeação, o que pode ser uma estratégia para influenciar a opinião pública ou outros atores políticos.
Considerações Finais:
A frase é uma defesa estratégica da decisão tomada pelos deputados da ADI, utilizando uma linguagem formal e retórica que visa legitimar e justificar a escolha do candidato, ao mesmo tempo que reforça a soberania e a unidade do grupo parlamentar.
A interferência política na escolha de um juiz conselheiro para o Tribunal de Contas pode ter vários efeitos significativos, tanto positivos quanto negativos, dependendo da natureza da interferência e das intenções por trás dela. Vamos explorar alguns desses efeitos:
1. Impacto na Independência Judicial
Negativo: A independência do Tribunal de Contas pode ser comprometida se a escolha do juiz conselheiro for fortemente influenciada por interesses políticos. Isso pode levar a decisões que favorecem certos grupos políticos ou interesses partidários, em vez de seguir uma interpretação imparcial da lei e da regulamentação fiscal.
Positivo: Em alguns casos, a interferência pode ser vista como uma forma de garantir que os juízes nomeados compartilhem de uma visão ou valores alinhados com as políticas públicas predominantes, o que poderia, em teoria, reforçar a coesão institucional e a eficácia das políticas governamentais.
2. Erosão da Confiança Pública
Negativo: A percepção de que a escolha de um juiz conselheiro foi politicamente influenciada pode diminuir a confiança pública na imparcialidade e na integridade do Tribunal de Contas. Isso é particularmente prejudicial porque o Tribunal é uma instituição que deve agir como guardião da transparência e da responsabilidade fiscal.
Positivo: Se a nomeação for vista como transparente e baseada em méritos, mesmo que com alguma influência política, pode não haver um impacto negativo significativo na confiança pública, desde que o juiz nomeado seja reconhecido como competente e justo.
3. Qualidade das Decisões
Negativo: A interferência política pode resultar na nomeação de indivíduos menos qualificados ou comprometidos com a política do que com a justiça e a auditoria financeira. Isso pode afetar a qualidade das decisões do Tribunal de Contas, levando a uma fiscalização menos rigorosa das finanças públicas.
Positivo: Se a escolha for de um profissional com competência reconhecida, mesmo que politicamente alinhado, a qualidade das decisões pode ser mantida ou até melhorada, especialmente se esse profissional possuir uma visão estratégica alinhada com o desenvolvimento econômico e fiscal do país.
4. Precedente para Futuras Nomeações
Negativo: Uma nomeação politicamente influenciada pode estabelecer um precedente que encoraje futuras intervenções políticas no Tribunal de Contas, minando ainda mais a independência da instituição. Isso pode resultar em um ciclo vicioso de nomeações cada vez mais politizadas.
Positivo: Por outro lado, se a nomeação for conduzida de maneira equilibrada, ela pode estabelecer um precedente para um processo de escolha que, embora reconheça a realidade política, ainda respeite os princípios de mérito e competência.
5. Polarização Política
Negativo: A interferência política pode agravar a polarização política, especialmente se a nomeação for vista como uma tentativa de fortalecer o controle de um partido sobre uma instituição que deve ser apartidária. Isso pode aumentar a tensão entre diferentes grupos políticos e prejudicar o funcionamento harmonioso do governo.
Positivo: Em alguns contextos, a nomeação pode contribuir para uma estabilização política, se for parte de um acordo mais amplo entre as forças políticas para garantir a cooperação em outras áreas de governança.
Considerações Finais
A interferência política na escolha de um juiz conselheiro para o Tribunal de Contas pode ter um impacto profundo na independência e na eficácia dessa instituição. Embora haja alguns cenários em que a interferência pode ser justificada ou até benéfica, na maioria das vezes, ela tende a enfraquecer a percepção de justiça e imparcialidade que é crucial para o funcionamento de um tribunal que deve fiscalizar o uso de recursos públicos. Portanto, é essencial que o processo de escolha seja o mais transparente e baseado em méritos possível, para minimizar os efeitos negativos dessa interferência.
S. Tomé, 14/08/2024
Santa Luisa.
ANCA
14 de Agosto de 2024 at 15:09
Antes de qualquer projeto, ação, há que ter em conta o conceito de transparência, de segurança, justiça e proteção.
Porque que depois de um concurso-prova, onde é e foi escolhido um júri, para avaliação dos candidatos, mediante submissão de métodos de avaliação, provas, entrevistas, avaliação de competências, ainda assim tem que ser os deputados da assembleia da republica, ou os partidos políticos a decidir, ainda mais quando sabemos que um dos candidatos teve a melhor nota.
A isto se chama a politização das instituição, atraso do país, instituições fraca, sociedade fraca, país pobre e atrasado, caso que deve inquietar o presidente da republica, pelo menos assim devia ser, enquanto salvaguarda das instituições e funcionamento do sistema democrático.
Há que mudar isto, as instituições(sobretudo da justiça, da segurança, das finanças, da saúde e educação) devem funcionar de forma independente da política, ou opções políticas, independente dos políticos ou agentes políticos ou das instituições como assembleia da republica ou dos partidos políticos, se se quisermos que o país funcione, progride e avance, temos que ser capaz disto, os partidos políticos, enquanto instituições, têm que ser capaz disto.
O país, as instituições podem e devem ser capaz e funcionar, independente da política, dos partidos políticos e dos políticos, a sociedade civil SãoTomense deve ser capaz disto, há outra área que pode impulsionar o desenvolvimento da sociedade de forma organizada, a área de saber, a do conhecimento, as instituições do saber, as universidades.
Até porque a assunção de um cargo político, é a prestação de um serviço a nação, que deve ser feito com isenção, imparcialidade, transparência, sentido de estado e responsabilidade.
Se és de São Tomé e do Príncipe , seja capaz ajuda a desenvolver o teu país.
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica-nos bem
Deus abençoe São Tomé e Príncipe
EX
14 de Agosto de 2024 at 17:27
Pais de um de junho
Djanemilda Vilela
15 de Agosto de 2024 at 10:34
Só tenho uma coisa a dizer, esse nosso país tem estado a ser uma profunda tristeza, por isso que muitos jovens estão a deixar o País, por falta de reconhecimento, jovens capacitados que o governo passa para atrás por questões políticas, por isso que nunca vamos andar para frente e vamos sempre ficar nesse círculo vicioso.