Julgamento do primeiro escândalo financeiro do GGA, com sucessivos adiamentos

A primeira sessão de julgamento do primeiro escândalo financeiro que envolve mais de 3 milhões de dólares, resultantes da ajuda alimentar ofertada pelo Japão, foi adiada e a segunda sessão marcada para esta sexta-feira, também foi cancelada. O colectivo de juízes, apresentou a ausência de advogados de defesa de alguns arguidos como causa do novo adiamento. Por sua vez Edmar Carvalho, bastonário da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, considera errado o facto de os sucessivos ministros que tutelaram o gabinete de gestão das ajudas não estarem incluídos na lista de arguidos.

A responsabilidade do desvio dos cofres do estado de mais de 3 milhões de dólares, resultantes da venda do arroz ofertado pelo Japão a partir do ano 2004, recai sobre apenas 4 arguidos, uns são funcionários do ex gabinete de gestão da ajuda externa e outros são operadores comerciais que negociavam o arroz.

Edmar Carvalho(na foto), advogado de defesa de um dos arguidos, e bastonário da ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe, diz que o processo de julgamento não está completo. «Porque só estão a ser julgados o director e os funcionários do G  GA. Não estão a ser julgados todos aqueles que tutelaram o ministério do comércio. Aliás o diploma que cria o GGA, diz claramente que há uma tutela ministerial. Portanto há outros responsáveis que passaram pelo ministério que deveriam cá estar. O processo envolve vários anos, e naturalmente os sucessivos ministros que tutelaram o GGA, deveriam estar cá para explicar afinal como é que se processava a gestão dos fundos do GGA. Isso é que era importante», reclamou o advogado.

Num despacho o Tribunal da Primeira Instância, havia excluído a antiga Primeira-ministra Maria das Neves e o ex-Ministro do Comércio Arzemiro dos Prazeres da lista de arguidos. O recurso ao supremo tribunal de justiça feito pela procuradoria-geral da república, não teve êxito. O Supremo Tribunal de Justiça, confirmou a decisão do juiz do tribunal da primeira instância, afastando definitivamente os dois antigos governantes da sala de julgamento.

O Juiz Presidente do Tribunal de Primeira Instância, Silva Gomes Cravid, desvaloriza as críticas do advogado defesa. «O processo tem diversas fases, e houve a fase que é de despacho de pronúncia que pode ser recorrido. Agora, se o advogado não recorre na altura, agora é extemporâneo vir cá dizer isso. Isso é fazer política na justiça, e nós nos tribunais não fazemos política», declarou o juiz.

Silva Gomes Cravid(na foto), que faz parte do colectivo de três juízes que tem a responsabilidade de julgar este que é um dos maiores escândalos financeiros da história do país, responsabilizou os advogados pelos sucessivos adiamentos do julgamento. «Para haver julgamento os arguidos têm que ter defesa. É um direito que está na constituição da República. Os advogados dos arguidos foram devidamente notificados e sabiam que deveriam estar no julgamento», explicou o juiz, para depois acrescentar que dos 4 arguidos apenas 2 estavam representados pelos seus advogados.

O presidente do tribunal da primeira instância foi mais longe tendo, apontado o dedo aos advogados como sendo um dos factores de entrave ao normal funcionamento da administração da justiça. «E sabemos que são os próprios advogados que na voz do senhor bastonário dizem que os tribunais não funcionam. Há cerca de 3 meses que temos vindo a adiar julgamentos por falta de comparência dos advogados. Os tribunais não podem funcionar assim. É bom que cada um de nós assuma a responsabilidade que tem com a justiça e façamos a nossa parte. Só depois é que podemos criticar este e aquele. Quando queremos trabalhar há sempre um bloqueio, e depois atira-nos a responsabilidade de que somos nós é que não queremos trabalhar», concluiu o juiz.

O julgamento do primeiro escândalo financeiro do GGA, ficou mais uma vez adiado. O colectivo de juízes, indicou 31 de Outubro como nova data para de um caso que já tem 4 anos de idade.

Abel Veiga