Os 4 arg
uidos que o Tribunal está a julgar, sendo 3 ex-funcionários do gabinete de gestão da ajuda(GGA), e 1 empreiteiro contratado pelo gabinete são acusados do desvio de cerca de 4 biliões de dobras. Valor irrisório em comparação com os dados provados pelo Tribunal que apontam para o desvio de vários biliões de dobras, em operações encabeçadas por altos dirigentes do estado, que não estão no banco de réu. Aliás as revelações dos 4 arguidos e dos declarantes que foram convocados desde a última quinta-feira pelo tribunal, estão a denunciar uma série de alegados crimes de colarinho branco, que segundo analistas não podem ficar impunes.
O ex-Ministro do Comércio do segundo Governo de Unidade Nacional, Arzemiro dos Prazeres, vulgo Bano, foi o primeiro declarante de classe alta a ser ouvido pelo Tribunal. O deputado a Assembleia Nacional, decidiu apresentar-se a justiça antes mesmo da burocracia parlamentar, responder ao pedido do tribunal no sentido de orientar os deputados alegadamente implicados no escândalo financeiro a estarem presentes no julgamento da última quinta-feira.
O gesto de Arzemiro dos Prazeres, que foi agradecido pelo colectivo dos juízes, permitiu um interrogatório franco. O ex-Ministro assumiu na plenitude todas as responsabilidades pelo uso a margem da lei dos fundos do GGA, durante o período em que dirigiu o sector do comércio. Na acareação com os 4 arguidos e a equipa de inspecção das finanças que produziu o relatório do escândalo financeiro, Arzemiro dos Prazeres, foi desmentido quando disse ao Tribunal ser no período da sua gestão que o fundo de contra-partida foi mais alimentado.
O inspector das finanças demonstrou que Arzemiro dos Prazeres não estava a dizer a verdade. E o advogado de defesa de um dos réus, provou que foi durante a gestão de Bano, que o Ministério do Comércio gastou mais dinheiro do GGA. O ex-Ministro defendeu-se dizendo que o seu gabinete não estava inserido no orçamento geral do estado, daí a necessidade de sobreviver a custa dos fundos do GGA.
Na acareação de Arzemiro dos Prazeres, içou também provado que as operações ordenadas na altura pelo ministro eram fora da lei. Ainda mais quando o advogado de defesa do ex-Director do GGA, recorreu ao diploma legal que criou o GGA, para explicar que os fundos de contra-partida constituídos após a venda do arroz, passam a ser propriedade do Governo Japonês, que em concertação com o estado são-tomense, deve definir as áreas sociais onde tais fundos devem ser aplicados.
Um reparo que permitiu o tribunal e a assistência entenderem que o dinheiro que durante anos foi sacado do GGA sem retorno, era pertença do Japão e não do estado são-tomense. Com a credibilidade do estado em causa, o Tribunal da Primeira Instância está pela primeira vez na história do país, a assumir um papel determinante na moralização da sociedade são-tomense e da imagem do país no exterior. Isto se o esclarecimento do caso GGA, for consequente.
Se não vejamos, o ex-Ministro do Comércio Arlindo Carvalho, actualmente director geral do ambiente, confirmou diante do tribunal que mandou tirar dinheiro do gabinete para comprar uma arma para sua defesa pessoal, e que o referido armamento continua na sua posse até hoje. Num país com unidades paramilitares treinadas para defesa e protecção dos dirigentes do estado, toda gente entendeu que o GGA era mesmo um saco azul sem regras.
Helder Paquete, outro antigo Ministro do Comércio, foi o único declarante que não teve carga pesada nas costas. Esteve no Tribunal apenas para explicar o processo de transição da direcção do GGA de Diógenes Moniz, para outro responsável após o rebentamento do escândalo financeiro.
Raul Bragança Neto, único antigo Primeiro-ministro que se compareceu no tribunal, confirmou que durante a sua gestão os fundos do GGA foram sacados para financiar a realização do primeiro fórum de unidade e reconciliação nacional. Um evento que não serviu para nada, uma vez que não reconciliou os são-tomenses, mas que segundo o antigo Primeiro-ministro foi motivo de forte pressão sobre o seu governo.
O ex-presidente Miguel Trovoada, foi indicado como sendo a autoridade que exigiu ao governo o desbloqueamento das verbas do GGA para tal fim. Verba não especificada que seria reposta com o financiamento prometido pelos parceiros internacionais, também interessados na realização do Fórum. No entanto o dinheiro mais tarde avançado pelos parceiros não entrou no GGA e não se sabe do paradeiro.
Por outro lado o ex-Ministro do Comércio Júlio Silva, foi citado na sessão de julgamento como tendo montado uma operação financeira de aquisição de produtos alimentares no estrangeiro com fundos do GGA que ultrapassam 40 mil dólares. O GGA não recebeu nada em troca e o inspector das finanças não encontrou o montante que foi enviado para uma firma em Portugal. Ainda ausente do país, o ex-ministro não pode ser acarreado de forma a esclarecer o caso.
Também a antiga Primeira-ministra, Maria das Neves, ausente na última semana do país, foi citado no julgamento como tendo dado ordens ao GGA para pagar 45 milhões de dobras alegadamente mensais, ao seu marido Carlos Quaresma. Com base em facturas e outros documentos comprovativos um dos juízes manifestou-se aborrecido com a situação tendo dito que « o senhor Carlos Quaresma não era funcionário do Estado, como é que ele podia ir buscar tanto dinheiro?», interrogou, o juiz contestando assim contra o saque do bem público.
Os valores em causa estão relacionados com a situação cambial de fim da década de 90 e início do ano 2000, o que representa muito dinheiro. O tribunal disse também que há indícios de que os advogados que defenderam Carlos Quaresma no tribunal de Bélgica no âmbito do escândalo de venda de títulos do tesouro do estado, foram pagos com o dinheiro do GGA.
Situação de grande complexidade, num julgamento em que apenas 4 ex-funcionários do GGA são réus. O que fará o Ministério Público diante da tantas revelações documentais de crime de colarinho branco, praticado por antigos dirigentes do país? Analistas são-tomenses começam a exigir que pela gravidade do caso a procuradoria avance como nova instrução do processo para que alguns declarantes passem a ser réus, em defesa da legalidade e do bem público.
Abel Veiga
