Sociedade

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acusa Ministro da Justiça de prática de ilegalidade

Segundo oprocuradoria.jpg sindicato dos magistrados do ministério público, na noite da última terça-feira o Ministro da Justiça, Justino Veiga, mandou libertar uma cidadã portuguesa que tinha sido detida por ordem do ministério público, por causa do não pagamento ao tesouro do estado de 33 milhões de dobras resultantes de um negócio de venda de viaturas pela empresa Lusitana a Procuradoria-Geral da República. A cidadã portuguesa que é directora comercial da empresa, saiu ilegalmente da penitenciária, diz o sindicato dos magistrados do ministério público.

Os magistrados do ministério público dizem que estão desmoralizados. «O senhor ministro ilegalmente dirigiu-se a cadeia central e ordenou que a senhora fosse posta em liberdade, pondo assim em causa uma decisão da procuradoria-geral da república que agiu no âmbito das suas competências, e neste sentido estamos desmoralizados na nossa função», declarou a porta-voz do sindicato.

A magistrada Vera Cravid, explicou que a cidadã portuguesa prometeu pagar no prazo de 48 horas a dívida de 33 milhões de dobras, resultantes da diferença cambial da venda de viatura para a Procuradoria-geral da República. A verba não foi paga ao tesouro público e por isso a ordem de detenção, foi enquadrada pelo ministério público como sendo uma desobediência a ordem judicial.

Por sua vez o advogado de Tereza Brilha, directora comercial da empresa Lusitana, considera a atitude do ministério público como um atentado a liberdade das pessoas, e uma violação grave da legalidade. «Não é ela que responde civil ou criminalmente por uma sociedade, ela é uma simples empregada. Situações desta natureza não podem passar num país que se diz estado de direito. Essa é uma ameaça muito séria a liberdade de todo e qualquer cidadão que reside em São Tomé e Príncipe. E quando toda essa situação é conduzida por uma instituição que deve por obrigação constitucional e institucional defender a legalidade isto é muito mais grave», sublinhou o advogado Guilherme Posser da Costa.

O advogado que considerou não existir nada que possa justificar a detenção da sua cliente, reconheceu que a libertação da mesma na noite de terça-feira não foi legal. «Ela ontem saiu eventualmente por influência de quem não teria o poder para o fazer. Mas a minha cliente foi presa sem que tivesse havido realmente da parte dela o cometimento de algum crime que justificasse a prisão», reforçou.

A cidadã portuguesa voltou a ser detida quarta-feira por ordem da procuradoria-geral da república, mas algumas horas depois, regressou a liberdade. O julgamento está marcado para sexta-feira.

Abel Veiga

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