Sociedade

Acórdão do caso GGA leva dois réus para cadeia, e abre portas para mais condenações caso o Ministério Público actue rapidamente na instrução de novos processos crimes

As altas individualidjuizes-gga.jpgades políticas desde deputados, passando por ex-ministros e primeiros-ministros que no julgamento do caso GGA, se apresentaram como declarantes e testemunhas, poderão vir a ser réus e condenados, quem sabe com prisão efectiva como aconteceu com o antigo director do gabinete de gestão das ajudas Diógenes Moniz e o ex-caixa da instituição Aurélio Aguiar. Por causa de muitos indícios claros de crimes cometidos pelas altas figuras, o colectivo de juízes mandou levantar as certidões de tais individualidades e sugeriu ao Ministério Público a instrução de processos crimes para cada um deles.

   

Em relação as figuras políticas que marcaram presença no tribunal como declarantes no caso GGA, o juiz presidente do colectivo Frederico da Glória, começou por dizer que « Os créditos mal parados e que constam do relatório de inspecção e auditoria, bem como os 3 mil sacos de arroz entregues a firma irmãos Monteiro e que constam da acta produzida na audiência de discussão e julgamento, sejam extraídas certidões e remetidas ao ministério público para efeito de execução», declarou.

 

Para além deste caso o tribunal registou outros indícios graves de desvio de fundos, e ordenou o mesmo procedimento em relação as individualidades políticas indiciadas. «Durante a audiência de discussão e julgamento, foram aflorados vários factos que indiciam clara e inequivocamente a existência de crimes de gestão danosa e outros cujos indiciados não poderão responder no presente auto em obediência ao preceituado no código de processo penal em vigor. Assim é mandado extrair certidões das actas e enviadas ao ministério público conforme já ficara ordenada numa das sessões do presente julgamento para instaurar os competentes processos criminais contra os indivíduos em causa», precisou Frederico da Glória.

 

Mas antes de falar sobre o futuro dos declarantes do processo GGA, o juiz presidente do colectivo, leu o acórdão do julgamento dos 3 arguidos, nomeadamente Diógenes Moniz ex-director do gabinete de gestão das ajudas, Aurélio Aguiar ex-caixa, e Filipe Bandeira que desempenhava as funções de contabilista.

 

O tribunal considerou provadas as acusações de prática de três crimes. Crime de Administração pública danosa na forma continuada, crime de peculato de forma continuada, e crime de falsificação de documentos.

 

Apenas o réu Filipe Bandeira foi absolvido pelo tribunal. Os outros dois, foram condenados. «Por cúmulo jurídico da pena parcelar, fica o réu Diógenes de Ceita da Franca Moniz condenado na pena única de 9 anos de prisão e o co-réu Aurélio Aguiar na pena única de 7 anos de prisão. A título de indemnização ao estado pelos danos materiais e morais causados condenar ao réu Diógenes a pagar a quantia de 980 milhões de dobras (42 mil euros) e a co-réu Aurélio a quantia de 650 milhões de dobras(31 mil euros). », frisou

 

O tribunal tomou como referência o facto dos dois réus terem desviado mais de 1 bilião de dobras, através da subfacturação, bem como outras ilegalidades na gestão dos fundos do GGA.

 

O caso GGA envolve mais de 3 milhões de dólares. Os réus condenados em julgamento não desviaram nem 1/3 do bolo em falta. Daí que se pode adivinhar que o caso GGA ainda tem muita estrada para percorrer. Durante o julgamento ficou provado que muito do capital e arroz desviado tinha orientação superior, ou seja, de ministros que tutelavam o sector do comércio e de primeiros-ministros. Deputados da nação e empresários de sucesso foram outros beneficiários dos fundos do GGA.

 

Se a procuradoria-geral da república tratar dos dados recolhidos em julgamento como sugeriu o tribunal, o país poderá ter a oportunidade de ver esclarecido o maior escândalo financeiro da história da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

 

Abel Veiga

 

 

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