As preten
sões da empresa luso britânica Synergies Investment, para que São Tomé e Príncipe pagasse mais de 452 milhões de euros em indemnizações, devido a rescisão pelo estado são-tomense do acordo de exploração de electricidade, sucumbiram. Quem o diz são os juízes do tribunal arbitral internacional de Paris. Os argumentos de dois advogados são-tomenses, nomeadamente Pascoal Daio(na foto) e Afonso Varela, foram suficientes para fazer baixar o valor da indemnização. Apenas 3 milhões e 6 mil euros vão ser pagos a Synergie Investment.
Os dois advogados são-tomenses, conseguiram desmoronar o edifício financeiro que compunha a exigência de indemnização da empresa luso-britânica. Por causa da rescisão unilateral pelo estado são-tomense em 2005 do contrato de exploração de electricidade, a Sinergie Investment levou o caso para o Tribunal Arbitral da Câmara do Comércio Internacional.
Apoiada por 4 advogados portugueses, destacando-se Nuno Morais Sarmento, e José Miguel Júdice. a Synergie Investement exigia o pagamento pelo estado são-tomense de uma indemnização de 452.697.708(quatrocentos e cinquenta e dois milhões seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e oito euros).
O traquejo jurídico dos dois mandatários são-tomenses, baralhou as contas e levou o tribunal a arbitral a decretar a seguinte sentença. «O tribunal considera que a Synergie sucumbiu na quase totalidade da sua pretensão», diz a sentença.
Pascoal Daio, explicou o trunfo que fez sucumbir o valor exigido pela empresa Synergie Investment. «Conseguimos demonstrar ao tribunal que a pretensão da Synergie era infundada e por outro lado a coligação dos dois contratos, nomeadamente a do rio contador e do rio Yo Grande não poderia vincar, porque são contratos autónomos, embora na pretensão da Synergie houvesse vínculos económicos, mas não são vínculos jurídicos», frisou o advogado são-tomense.
Competência técnica são-tomense, que rivalizou com peritos portugueses em matéria de contratos internacionais. «Adquirimos conhecimento mais do que suficiente em matéria de arbitragem. Eu e o doutor Varela, tivemos treino suficiente em matéria de contratos internacionais, nas universidades onde estudamos», desabafou Pascoal Daio. Os dois juristas são-tomenses, formaram na Universidade de Paris I – Sorbonne.
O resultado foi positivo. Segundo o Tribunal Arbitral, o arquipélago só vai pagar a Synergie Investment, 3 milhões e 6 mil euros. 3 Milhões se referem ao pagamento dos lucros cessantes, propostos pela Synergie, e 6 mil euros a título de danos emergentes. Uma vitória para o país considera o advogado. «É uma vitória enorme. Isso representaria um montante superior a dívida externa de São Tomé que foi perdoada. Consideramos que o estado saiu vitorioso neste processo face ao pedido da Synergie», concluiu Pascoal Daio.
A empresa Luso Britânica também assume outras responsabilidades financeiras. O Tribunal decidiu que a Synergie deve custear as despesas do processo num valor de 800 mil dólares.
A sentença lida no dia 14 de Abril no Tribunal Arbitral de Paris, põe fim a uma polémica que durou 3 anos. O contrato assinado em 2005 dava a empresa Synergie Investment o direito de explorar a central hidroeléctrica sobre o Rio Contador, assim como a construção de uma nova central sobre o maior rio do país, Yo Grande.
A polémica se instalou com os técnicos da empresa de electricidade e alguns deputados a Assembleia Nacional, a denunciarem o contrato considerado como lesivo aos interesses de São Tomé e Príncipe.
Abel Veiga
