Dos 9 arguidos implicados no caso de corrupção na Direcção da Protecção Social, apenas 4 foram condenados. Dentre eles está a actual Ministra da Comunicação Social, Juventude e Desporto, Maria de Cristo, que em 2004 desempenhava as funções de Ministra do Trabalho e Solidariedade. Maria de Cristo foi condenada a repor aos cofres do Estado 729 milhões de Dobras (298 mil Euros).
Na sentença do Tribunal de Contas, lida pelo juiz presidente, Francisco Fortunato Pires, a actual ministra da Comunicação Social também foi condenada a uma multa de 90 dias a razão de um quarto do honorário atribuído aos ministros pelas faltas dadas nas audiências do julgamento por ter feito pagamentos indevidos e alcance de dinheiros públicos. Uma vez mais, a audiência foi marcada pela ausência da ministra.
A demandada, Maria de Jesus Mandinga Lompadza, que na altura era directora de Gabinete da ministra, tem que devolver 97 milhões de Dobras. Carlos Menezes e Arlindo Castro devem, cada um, repor o montante de 49 milhões de Dobras.
Os arguidos foram acusados do desvio de 2 biliões e mais de 400 milhões de Dobras dos fundos da Protecção Social, no período de Abril de 2006 a 19 de Junho de 2008. Com esta sentença do Tribunal de Contas deverão ser repostos aos cofres do Estado mais de 909 milhões de Dobras, ou seja, mais de 300 mil Euros.
A defesa vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas. O advogado, Edmar Carvalho, disse que a sentença é injusta, visto que as acusações contra o seu constituinte não foram provadas. “Em relação ao meu constituinte, o Ministério Público não conseguiu suportar a acusação. Tanto assim é, que o próprio juiz de alguma forma deu razão ao meu constituinte.” – sublinhou Edmar Carvalho.
O julgamento começou no dia 8 de Dezembro do ano passado e a sentença foi proferida ontem. O Primeiro Ministro, Rafael Branco, havia dito que enquanto não houvesse condenações neste caso, não demitiria ninguém. Agora já existem condenações. Será que manterá no seu governo a Ministra da Comunicação Social, Juventude e Desporto, apesar de ter sido condenada por infracções financeiras?
Katya Aragão
