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“Rapazes” não cometeram qualquer ilícito penal ou transgressão

Em Janeiro passado o Téla Nón publicou um artigo, que dava conta de “Rapazes” ligados ao poder que tinham criado uma empresa. Um acto considerado na altura como ilegal, porque os membros da empresa designada “Doble Brothers Investment and Service SA”, eram assessores do Governo e do Presidente da República.

Situação mais grave noticiada na altura tinha a ver com o então Ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Osvaldo Abreu, também assinante da tal sociedade anónima. Osvaldo Abreu abandonou o cargo de ministro cerca de 48 horas depois da publicação do artigo no Téla Nón.

À lista de assinantes da “Doble Brothers Investment and Service SA”, juntavam-se Diallo da Costa Pires dos Santos, assessor do Presidente da República para Descentralização e Autarquias Locais, Gika Makeba da Graça Simão Director de Protocolo do Presidente da República e Wando Borges Castro de Andrade, Director de Gabinete do Primeiro Ministro Gabriel Costa.

Enquanto a polémica crescia no país, cada um emitindo a sua opinião, criticando e fazendo diversos juízos sobre o assunto, o Ministério Público, decidiu averiguar a eventual prática de infracções previstas e punidas na legislação penal, « nos termos dos artigos 459 e 464 do Código Penal», diz o despacho da Procuradoria Geral da República, emitido no dia 13 de Março de 2014.

Funcionários públicos, sendo um ministro, e outros assessores de órgãos de soberania, os “rapazes” como o Téla Nón os baptizou no seu artigo de Janeiro, dizem ter feito algo singular no país. Para além da acção desencadeada pelo Ministério Público também solicitaram mesmo procedimento ao Ministério Público, para esclarecer os seus actos, face as suspeitas infundadas que estavam a ser vociferadas pelo país.

A Procuradoria-Geral da República, reagiu ao processo número 91/2014 nos seguintes termos:

Compulsados os autos e feitas as diligências tidas como convenientes temos que, os factos denunciados não consubstanciam a prática de qualquer ilícito penal, nem tão pouco de transgressão».

O despacho de 13 de Março último, assinado pelo Procurador Adjunto acrescenta ainda que «face ao exposto, e sem necessidade de mais considerandos, determino o arquivamento dos autos ao abrigo do disposto no artigo 273º, nº1 do Código de Processo Penal».

PODE LER O DESPACHO NA ÍNTEGRA – Despacho do Ministério Público

 

O órgão da justiça com competência de fiscalizar a legalidade, garante que os 5 jovens que subscreveram a sociedade “Doble Brothers Investment and Service SA”, não cometeram qualquer ilícito legal, mesmo sendo a maioria deles funcionários de órgãos de soberania de poder executivo.

Abel Veiga

 

 

    17 comentários

17 comentários

  1. manuel soares

    5 de Maio de 2014 as 7:52

    Estou de acordo, com o texto ou despacho da procuradoria geral da república, por acaso já tinha esta opinião desde que o caso veio à tona , mas sempre considerei o acto envolvendo governante, político e gente ligada a presidência, ao governo e mais , não dá credibilidade do ponto de vista ético e da isenção que é exigida a quem ocupa estes cargos, assim teríamos o poder envolvido em negócios onde ele próprio é o arbitro e jogador, não concordo assim não dá meus senhores , quem não quer ser lobo então não vista a pele! Se queres fazer negócio sai do político e deixa de ser governante!

    • Nós próprios

      5 de Maio de 2014 as 9:13

      Manuel Soares. Não tenho certeza dos argumentos do seu comentário. Partindo do princípio que o acto de constituição de empresas não fere as leis do país, como pode alguém concluir que os subscritores fariam negócios enquanto detentores de cargo público não obstante ser esta a realidade em STP? A julgar pelo parecer ja publicado neste espaço a empresa nem sequer existe no mundo real e tudo não passou de um aproveitamento político malicioso já bem identificado. O problema de ética só se colocaria caso existisse pelo menos tentativas de materialização de qualquer negócios o que também não seria possível pelos argumentos acima expostos. O mero facto de ter ou constituir empresa ou sociedade não pode supor uma má acção. Se assim fosse, não haveria homens de negócios ou mesmo técnicos de várias actividades com negócios ou actividades privadas de diversa natureza fazendo política a vários níveis e exercendo diversas responsabilidades no Estado em qualquer parte do mundo incluindo em democracias mais avançadas. Mas isto aqui é STP, o reflexo daquilo que somos vem exposto nestes tipos de comentários que não precisam ser identificados pois o anonimato nos despe de máscaras e cinismo e abre o nosso ser naquilo que realmente somos. Justamente, como estamos enquanto sociedade, enquanto nação reflecte o que vemos e vivemos, o que somos. Com muita pena.

      • STP

        6 de Maio de 2014 as 0:08

        Nós Próprios, acho que o Sr./Sra não tem noção daquilo que é ético e do que é legal.

  2. Libô Mucambú

    5 de Maio de 2014 as 9:14

    A justiça é suspeita. O importante é que a justiça popular também conta, pois que se as pessoas exercem cargos políticos, não devem envolver-se em negócios desta natureza, onde elas mesmas podem ter influência e poder exercê-la a seu favor. Não me convence. Não somos otários!

  3. Abre olho.

    5 de Maio de 2014 as 9:35

    Mas alguém tinha dúvidas disso?
    Essa foi uma jogada do M para queimar o Ministro Osvaldo Abreu e os jovens renovadores do partido. mas a verdade tarda, mas n falha.

    • pantufo

      7 de Maio de 2014 as 7:47

      Pelos vistos você tem olho fechado. Acha que um ministro das obras públicas deve ser sócio de uma empresa das obras públicas? Ela não influenciará a favor desta empresa? Creduuuuuu!!!! É por isso que as vezes pensa-se que pelo simples facto de ser-se jovem se é mais honesto, mas não é bem assim!!

  4. augusta quaresma

    5 de Maio de 2014 as 11:42

    Estavam a espera de outra conclusão do MP? SOMOS TODOS BENFICA:

  5. Leopardo

    5 de Maio de 2014 as 15:01

    Assunto ultrapassado ….

  6. Verdade

    5 de Maio de 2014 as 17:22

    De facto já se sabia que isso tudo era politica, era tudo montagem do Jorge Amado para colocar o seu sobrinho no MOPRNE, é que o Osvaldo não alinhava na máfia para alimentar os preguiçosos barões do MLSTP que vêm a anos vivendo a custas dos contribuintes.
    O facto de constituir empresa não significa fazer negócios com o estado, temos varias empresas constituídas que nunca começaram actividades.
    O pior de tudo é que existem sim, comerciante e empresários que são políticos ao mesmo tempo e que têm recebido favorecimentos em vários concursos do estado e ninguém reage a esse tipo de promiscuidade. Parece que este povo adora bajular os corruptos….

    • cobrapreta

      7 de Maio de 2014 as 7:51

      Se o Osvaldo foi ministro a seu pedido ao líder do MLSTP não é agora que as coisas correram mal é que ele deve cuspir no prato onde comeu e se calhar come até hoje. Ingratos!!!

  7. Barão de Água Izé

    5 de Maio de 2014 as 19:42

    Para isto não são precisos tribunais, juízes ou pareceres jurídicos.
    É tão só uma questão de ética. Quem está empossado em cargos governativos não deve fundar ou ter ação activa em sociedades a que eventualmente pertença.
    Mas também deve ser uma questão de Direito. Escreva-se e criminalize-se.

  8. fernando

    6 de Maio de 2014 as 15:25

    Caros Srs,

    A luz da atual jurisprudência são-tomense, não há nenhum ilícito, é verdade. Pois não há enquadramento jurídico que possa tipificar tal matéria. No entanto, à luz das Convenções das Nações Unidas que STP é membro, há conflito de interesse, pois os mesmos estão na posse de poderes desiguais à outros cidadãos que eventualmente quisessem constituir uma empresa ou algo similar. Creio, como leigo que sou, que as nossas legislações ainda são omissas ou inadequadas em muitos factos desta natureza.

  9. Floli canidu

    6 de Maio de 2014 as 17:23

    Vamos todos agora abrir empresas e vendermos ou prestarmos serciços ao estado. Desde Presidente até qualquer quadro público.

    Viva Stp!

    • manginga

      7 de Maio de 2014 as 7:57

      Concordo. Estes rapazes deveriam ter vergonha daquilo que fizeram e não orgulharem-se e por cima insultarem o MLSTP. Se não estivessem ancorados ao Pinto e ao Gabriel iriam ver o que é bom para tosse!

  10. dias

    6 de Maio de 2014 as 18:21

    uma vergonha do despacho do MP. gostaria de saber quem e este magistrado…perdeu grande oportunidade de estar calado…ou por outra de ainda que tivesse razao do ponto de vista criminal, deveria fundamentar a sua decisão, dizer por a mais b que que a conduta não e crime …esta instituição transformou-se numa filial da vontade politica…esta de rastos o estado de direito santomense e a separação de poderes. Qualquer decisão deve ser fundamentada sob pena de não dar credibilidade e confiança aos cidadãos ..deve ser um desses magistrados sem formação especifica

    • conobia

      7 de Maio de 2014 as 8:00

      Ministério Público, se não faz parte dos tribunais, perdoem-me a ignorância, está pior que os tribunais.Fui

  11. Mario Francisco

    10 de Maio de 2014 as 10:11

    Os ditos “rapazes” como foi baptizado pelo tela-nom foram vítimas da teoria da conspiração reinante no seio do MLSTP. Quanto os interesses dos mais altos dirigentes estão em cheque, sem arranjam artimanhas para derrubar seja quem for, mesmo tratando-se dos mais promissores dos seus futuros líderes.
    Cumpriu-se o pressuposto que estava na génese da conspiração no seio do MLSTP, que era sem dúvidas algumas retirar o então ministro Osvaldo Abreu do ministério que o mesmo tutelava, para facilitar o jogo de interesses de alguns dos dirigentes do partido.
    É esta classe de dirigentes políticos que queremos para o nosso país? Que monta esquema para afastar um ministro, baseado em coisas com pouco fundamento, onde qualquer um, mesmo pouco esclarecido sobre código penal da conta que a decisão final do tribunal seria absolvição.
    Neste último ano vimos coisas escandalosas, afastamento de um ministro por um potencial indício e colocou-se outro com “potencial”. Retirada de confiança ao primeiro ministro por razões comerciais por citar estes exemplos.
    Estão fazendo puro comércio com o país…
    Força ao(s) lesado(s)…a vida ensina a tirar lições de toda e qualquer experiencia, que o faça(m) muito friamente.
    Um recado também ao tela-non, que façam também uma exaustiva reflexão sobre a forma que esta matéria vos chegou as mãos.

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