Mais um campo de Cannabis foi destruído! Antes Cannabis não era crime em STP

Na quarta feira, 8 de Dezembro, a Polícia de Ordem Pública e a Polícia Judiciária anunciaram a destruição de um campo de cultivo de cannabis na roça Pouso Alto no distrito de Lobata, região centro da ilha de São Tomé. (fotografia do campo de cannabis de Pouso Alto – em baixo).

Uma notícia, que não é nova em São Tomé e Príncipe. Desde o ano 2009 que a polícia de São Tomé e Príncipe começou a destruir campos de Cannabis na ilha de São Tomé. Na altura sem qualquer consequência criminal, por falta de leis. O código penal em vigor na altura, não previa a criminalização pelo tráfico de substâncias ilícitas.

Por isso, na altura a grande plantação de cannabis, que a então Polícia de Investigação Criminal (PIC) destruiu na zona de São Nicolau, região montanhosa próxima da cascata de São Nicolau no distrito de Mé-Zochi foi simplesmente queimada. Os produtores foram absolvidos pelo Tribunal e mandados em paz para as suas casas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foto da Polícia Nacional : Plantação de cannabis em Pouso Alto(Dezembro de 2021)

Para além de São Nicolau, a então PIC descobriu campos de cultivo da Cannabis em várias outras localidades da ilha de São Tomé.

No ano 2010, o então Ministro da Justiça Elísio Teixeira denunciou que a Cannabis estava também a ser cultivado nos arredores da cidade de São Tomé.

«Tendo em conta a dimensão do país, podemos dizer que nesta altura o consumo de droga é preocupante, assim como a produção. Os relatórios da polícia e do gabinete que acompanha a problemática da droga deixa-nos preocupados com a situação. Mesmo no distrito de Água Grande (capital São Tomé) tem-se descoberto plantações de cannabis», declarou Elísio Teixeira(Ministro da Justiça em Setembro do ano 2010)

Ivete Lima, actual ministra da justiça e dos direitos humanos, era no ano 2009 directora do gabinete do ministério da justiça de luta contra a droga. «Os últimos dados da polícia de investigação criminal indicam que a cannabis é a droga mais consumida em São Tomé e Príncipe e é a mais cultivada. Temos cerca de 150 consumidores de cannabis, temos alguns traficantes e alguns produtores. Temos algumas zonas identificadas», denunciou Ivete Lima em Outubro do ano 2009, na qualidade de directora do gabinete de luta contra a droga.

Ainda no ano 2009, Ivete Lima confirmou que a produção, tráfico e consumo da cannabis não era crime em São Tomé e Príncipe. «Não existe uma lei especial sobre a droga», precisou a então Directora do Gabinete de Luta contra a Droga.

Cultivo, tráfico e consumo da cannabis terá criado raízes profundas num país, que não tinha leis que criminalizassem tal prática.

Mas, a situação mudou. A polícia de ordem pública garantiu que hoje a legislação mudou, e que o proprietário do campo de cannabis de Pouso Alto(na foto), que foi destruído pela polícia na última quarta feira,  deverá ser punido com base na nova legislação em vigor.

«Esta prática configura-se como crime a luz do artigo 279, conjugado com o artigo 282 do código penal (tráfico de estupefacientes e outras substâncias ilícitas), cuja moldura penal vai de 2 à 12 nos de prisão», refere a nota de imprensa da Polícia Nacional.

Segundo a polícia, o homem que abriu grande campo de cannabis em Pouso Alto, está a monte. O homem com três nacionalidades representa boa parte da CPLP. Segundo a polícia ele é são-tomense, angolano e cabo-verdiano. A polícia acredita que a dimensão da sua plantação de cannabis, visava atender a clientela interna, e também o mercado internacional.

Abel Veiga

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