Análise

Supremo Tribunal de Justiça-Fábrica de acórdãos encomendados

Depois de mais de onze anos, o Supremo Tribunal de Justiça da República Democrática de São Tomé e Príncipe, produz um Acórdão num Processo Disciplinar contra um magistrado judicial, confirmando a decisão de sua Demissão do cargo de Juiz de Direito de Primeira Instância, tomada em Dezembro de 2001, apenas pela então Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior Judiciário, Dra. Maria Alice Vera Cruz Carvalho.

Como o referido processo disciplinar não passou de um propósito dos seus actores, para afastar o magistrado dos tribunais, eis a razão que ele ficou tão velho dentro da gaveta do juiz, que só foi decidido onze anos depois, confirmando a Decisão combinada.

O Acórdão N.º 11/2012, Recurso do STJ n.º 04/2002, é exemplo de uma decisão judicial fabricada e representa uma vergonha para toda a classe forense e uma grande insegurança para todos os cidadãos que, precisarem de recorrer à justiça santomense, e podem ver os seus direitos violados pelos próprios tribunais.

Como podem verificar, até parece que no Supremo Tribunal de Justiça os juízes conselheiros só tratam de negócios que, no presente Acórdão sobre um processo disciplinar contra um magistrado judicial, os mesmos começam a sua fundamentação com “negócios jurídicos” (fls. 93), “artigo 294.º do Código Civil “ negócios celebrados contra a lei” (fls. 98), etc.

Não obstante, o mais ridículo de tudo isto, é o Acórdão N.º 11/2012, Recurso do STJ n.º 4/2002, confirmar uma suposta “deliberação do Conselho Superior Judiciário de 05 de Dezembro de 2001”, que demitiu o juiz das funções de juiz de primeira Instância, através do Decreto-lei n.º 89/96, de 31 de Dezembro – Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários Judiciais (fls. 105), enquanto que os juízes estão abrangidos pelo Estatuto dos Magistrados (na altura dos factos – Lei N.º 10/91, de 09 de Dezembro de 1991, publicado no Diário da República N.º 27 e actualmente, Lei n.º 14/2008, de 12 de Março de 2008, publicado no Diário da República N.º 65). Com este colectivo de juízes conselheiros, é bem possível que um cidadão que esteja acusado por um crime, venha a ser julgado e condenado pelo Código Comercial.

E assim vai a justiça santomense!!!!!!!!!

José Carlos Barreiros

    15 comentários

15 comentários

  1. STP@

    26 de Junho de 2012 as 10:14

    Caros são-tomenses, penso eu que alguma vez já terão questionados,tal como eu:-Porque que ainda estamos assim,na cauda do mundo e nunca mais de lá saímos? São 37 anos da Independência mas,quase tudo ainda está por fazer e muitas que foram destruidas.
    Mas alguém sabe dizer-me em que País estamos?!!!

    Como se admite num país com tantos recursos minerais,terra fértil,clima tropical,e com uma população calorosa e trabalhadora,com tantos apoios financeiros e técnicos recebidos dos parceiros internacionais, OGN’s etc.
    Assunto:-
    Um paciente dirigiu-se ao hospital central de S.Tomé e príncipe,para fazer uma Radiografia de carácter urgente,alegadamente terão lhe tido que não era possível fazer exames destes, porque o médico técnico em radiologia não se encontrava no País.-Sinceramente se isso for um facto,só pode ser mesmo em S.tomé.

    Mas uma coisa é certa,o pior que s.tomé,só mesmo o hospital central,onde a qualidade para uma intervenção médica é = a 0(Zero).O hospital central está doente no estado de coma.Também não só hospital central como quase todas as instituições .Como é o caso das alfandegas,onde o contentor de ajuda doado pelos emigrantes stp, para o hospital central, teve que ficar retido nos portos por falta de pagamento de um valor incalculável para sua expedição.os emigrantes STP não têm como enviar os seu pertences,devido a elevada taxa praticada naquele sector.

    Solução: Mudança de Leis, atitudes,ideias,pensamentos.,saneamento hospitalar de raiz,demonstrar profissionalismo e bom senso desde P.R até o cargo mais humilde deste País,para o bem estar de todos os são-tomenses.
    Um Bem haja !!

    • mosssad

      26 de Junho de 2012 as 18:23

      o Povo santomense e preguicoso por isso e que o pais anda desta forma a comecar o Primeiro Ministro…player, vadio e preguicos, o seu pai….nunca fez nada a nao ser viajar tambem….assim e Sao tome e principe..
      Povo preguicoso….

  2. Povo STP

    26 de Junho de 2012 as 10:34

    Na minha opinião devia-se mandar todos juízes para casa. Formar outra equipa com pessoas novas sem ligação a politica.
    Não há um único dia que não aparece neste jornal, conflitos ligado a gentes da “injustiça” São-tomense!

    Outra opinião, o Presidente do Supremo Tribunal da Justiça devia ser eleito pelo povo e com isso formaria a sua equipa de trabalho… Ora vejamos se todos órgãos de soberania são eleitas (menos o Tribunal), porque não fazer o mesmo com equipa dirigente nos Tribunais.
    Penso que com isso, os juízes não dependeriam das vontades politicas e politiqueiras dos partidos(são nomeados por esses…), que no fim influenciam nas decisões que são tomadas nos exercícios das suas funções(os juízes)…

    Chamar-se Tribunal de órgão de soberania ,é uma farsa… Porque este depende grandemente das vontades emanadas dos outros órgão(que são realmente soberanas).

    Vamos avançar para eleições, para cargo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com regras explicita para quem queira concorrer!

    • Paracetamol 500mg

      27 de Junho de 2012 as 8:48

      Stp esta uma trapalhada, todos fazem, todos mandam, e não há responsabilidades perante a Lei. As Leis existente actualmente são inadequadas a sociedade santomense visto que são muito antigas.

  3. Conóbia cumé izê

    26 de Junho de 2012 as 11:35

    Tenho um acordão assinado por Pascoal Daio,Alice Vera Cruz Carvalho e Bartolomeu Amado Vaz Presidente STJ na altura e os respectivos juízes conselheiros desde o Ano 2000 e ainda não foi executado.Tenho dúvidas se também é veradeiro ou falso !…Fui

  4. luisó

    26 de Junho de 2012 as 15:00

    Força zé carlos…

  5. DIASPORANO.CV

    26 de Junho de 2012 as 16:18

    Nos ultimos dias, nesse jornal muitos artigos ligados com o nosso sistema judiciário, o seu funcionamento, o caráter dos seus servidores, ” brigas ” entre os seus decisores,etc.

  6. DIASPORANO.CV

    26 de Junho de 2012 as 16:24

    Nos ultimos dias, nesse jornal, muitos artigos ligados com o nosso sistema judiciário, o seu funcionamento, o caráter dos seus servidores, ” brigas ” entre os seus decisores,etc, um conjunto de imagens de injustiças e de insegurança para o cidadão.
    Se entre os pares se degladiam clamando justiça/injustiça,etc…e o cidadão comum, sem recurso,…?

  7. Emilio Pontes

    26 de Junho de 2012 as 17:29

    Inem ka buá.

  8. felismino Bolivar

    26 de Junho de 2012 as 18:36

    Coitados de nós que estamos entregues a esses juizes. Coitados de nós mesmo…que seremos desgraçados, perdendo nosso dinheiro, nossa liberdade ou a nossa propriedade…

    Que fazer!!!

  9. Nando Vaz (Roça Agostinho Neto)

    27 de Junho de 2012 as 12:44

    Este fenômeno chama-se cadeia de ignorância!..E único remédio é só com mudança de regime!.. O Presidencialismo.

  10. Almeida Paquito

    27 de Junho de 2012 as 14:12

    Dr. Jose Carlos, ainda nao sabe que um juiz conselheiro bangao la da terra engravidou dentro de casa a irma de sua esposa e disse a ela para dizer a mana que a gravidez é de um Moçambicano. depois desse bobo todom,o juiz aconselhou a miuda a ir para Alemanha e ele seguiu para la ter com ela e trabalhar na pedreira.

    Como que ao mais alto nivel do tribunal podemos ter juizes com esse tipo de comportamente,,,

    Dr Jose Carlos, comente mais essa novela publicamente.

    Desta lhe digo,o Ministerio publico nao reagir entao adeua kongo santome.

    Eu sou jurista e tenho vergonha desses tortos.

    Curruptos e criminosos no tribunal.

  11. Jordao Melacia

    27 de Junho de 2012 as 22:07

    vergonha
    frasciscana

  12. Jordao Melacia

    27 de Junho de 2012 as 22:13

    por causa destes senhores pseudo juizes, o nosso sistema judicial esta uma autentica vergonha,sem prepaçao tecnica e humana e sao desonestos e corrutos, decidem por dinheiro ,a mando do ideal do mlstp, burross e parvos,

  13. Verónica

    28 de Junho de 2012 as 8:54

    Meus amigos,
    Isto é assim. Em tempos tive um caso e um jurista disse-me: Para tu resolvers oproblema,tens que pagar (gorgetar(Corromper)um tal juiz com Dbs. 500.000,00 e ele te ajuda resolver isso.Acontece que que do outro lado como tinha poderes, nada consegui. Eu como ofendido ainda fiquei lesado. Enfim
    Outra ainda, As condenações que se têm feito e que os réus têm que pagar montantes devado de multas, o que se tem feito destes valores?
    Em tempos fui burlado em 1.500,00 Euros, o burlador era useiro e veseiro nesse acto, foi preso e com muitos casos identicos, foi condenado.Fui ao Tribunal saber do mu valor e a resposta foi homem não tem como pagar. Ja viram? Ora, porquê condenar? Para fazer Inglês ver?
    É incrível. Nguenta Kuêle Até um dia.
    Veja só as actitudes do Procurador. Tb deveria ser por eleiçãonão por indigitação do PR. Porque razão o Dr. Pinto da Costa não põe esse homem na rua?
    Santo Deus, venha socorrer o Povo de S.Tomé e Príncipe. Eles não merecem isso.

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