Caríssimos Cidadãos:
Antes de mais, quero apresentar as minhas cordiais saudações aos ilustres filhos desta terra a que se digne chamar de República Democrática de S. Tomé e Príncipe.
De igual modo, felicitar a todos os cidadãos estrangeiros que aqui residem.
Identifico-me:Dr. Miques de Jesus Bonfim, cidadão são-tomense, maior, natural de Lobata, Jurista e Advogado de Profissão.
No exercício de um direito fundamental, com amparo constitucional, o direito da Petição – artº 60º e Lei nº 1-07 Lei do Exercício do Direito de Petição em STP, subscrevi uma petição que de seguida fora submetida à Assembleia Nacional, veja em anexo.
A Petição foi redigida com o intuito de solicitar esclarecimento quanto ao imbróglio jurídico-processual porque vem enfermando a eleição presidencial decorrida no País, no passado dia 17 de Julho de 2016, e que põe em causa o direito de voto em STP.
Porém, a Assembleia Nacional, de forma arbitrária e violadora das leis nacionais, decidiu Recusar sua Recepção, ou seja, não a recebeu.
Determina, artº 1º da lei 1/2007 – “O direito de apresentar petições, queixas e reclamações perante autoridade competente, com excepção dos tribunais, para exigir o restabelecimento de direitos violados ou em defesa do interesse geral é exercido nos termos da presente lei.”
Artigo 2.º , nº 1. (Idem) – “Entende-se por petição, em geral, a apresentação de um pedido ou de uma proposta a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas.”
Artigo 5.º – Liberdade de petição ( Ibidem) – : “Nenhuma entidade, pública ou privada, pode proibir, ou por qualquer forma impedir ou dificultar, o exercício do direito de petição, designadamente na livre recolha de assinaturas e na prática dos demais actos necessários.”
Artigo 7.º – Dever de exame e de comunicação ( Lei nº 1/2007) – : 1. “O exercício do direito de petição obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas.”
- “O erro na qualificação da modalidade do direito de petição, de entre as que se referem no artigo 2.º, não justifica a recusa da sua apreciação pela entidade destinatária.”
Esta situação de facto é grave e merece reflecção,profunda,de todos.
A falta de recepção desta Petição, pelo seu destinatário – Assembleia Nacional, impede que a sua cópia seja distribuída aos restantes órgãos de soberania e demais instituições invocadas, impedindo –lhes de conhecer o seu conteúdo.
Porém essa impostura, não anula o conteúdo da Petição e o prazo para que a solicitação nela feita se cumpra.
Por favor leia todas as peças deste artigo em anexo – Caríssimos Cidadãos Completo
MIGBAI
4 de Agosto de 2016 at 7:52
Que entrada mais imbecil.
Nos 3 paragrafos iniciais disse tudo sobre a sua personalidade.
Como podem ver a nossa justiça é composta por este tipo de pessoas que só se dirigem aos ilustres desta terra, que se chamam de Dr. qualquer coisa, são juristas e Advogados de profissão (não de nascensa) e felicitam os estrangeiros residentes, porque os que ainda não forem residentes ficam escluidos das felicitações. É assim mesmo,sr.Dr.jurista e Advogado de profissão.
Carlox Magno
4 de Agosto de 2016 at 11:03
Os não “residentes” só podem ser turistas o clandestinos, é vc parece ser o verdadeiro imbecil que pensa que os outros são “nada”.
MIGBAI
4 de Agosto de 2016 at 12:37
Carlox Magno.
Olha que tu também já deves ser diplomado em imbecilidades.
Não costumo dar conversa a todos os sabichões que surgem na praça.
Assim fica gerindo a tua má disposição e não me incomodes com os teus arrôtos de “banana”.
Carlox Magno
4 de Agosto de 2016 at 15:53
Vc é a alma gemea de Gorgulho, salta a vista; e tem arrôtos de colonialista!
MIGBAI
5 de Agosto de 2016 at 2:58
E pelo teu ultimo comentario, tu deves ter tirado um curso superior circense numa faculdade da URSS.
Faz-me rir que eu gosto, seu palhacinho.
juciley
18 de Agosto de 2016 at 11:16
Intenda uma pessoa não nasche Jurista porque todos não tem capasidade juridica e le tambem felicito os Sãntomenses ,só MIGBAL le bem
Dono Disto Tudo
22 de Agosto de 2016 at 17:17
desculpa lá hooo juciley, isto é sena para adultos vê se fazes umas cópias, tanto erros numa só frase!
Patrice Gorgulho de M...
4 de Agosto de 2016 at 8:02
Meu Deus. Isso é ditadura.
Diabo leva esses deputados de ADI juntamente com o senhor Secretario da Assembleia Nacional Domingos boa Morte e o Presidente da Assembleia Diogo Baluba todos para inferno.
Quidide
4 de Agosto de 2016 at 8:19
De facto já não restam dúvidas sobre a ameaça de uma ditadura instalada a passos largos no país, à vista de todos. A situação é muito preocupante e grave. Apenas questiono: De que forma podemos nos libertar dessa invasão bárbara disfarçada em democracia ? Como foi possível as coisas chegarem até esse ponto sem que ninguém pudesse impedir? E agora o que será de STP ? Resta acreditar em milagres.
Leve-Lengue
4 de Agosto de 2016 at 10:33
Só pela abertura do anexo, já dei conta da violação do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 1/2007 (Lei do Exercício de Direito de Petição) que reza o seguinte: “As petições dirigidas à Assembleia Nacional são endereçadas, por escrito, ao Presidente da Assembleia Nacional.”
Certamente, o Peticionário foi convidado a rectificar o destinatário, mx obviamente cabe a Assembleia prestar esse esclarecimento.
FÉDÉ KÁ DÓXI
4 de Agosto de 2016 at 10:53
Meus Senhores, isto é apenas uma entrada, porque o coktail vem aí para depois haver uma recepção.
Ainda estamos a tempo de votar nulo. Vamos todos votar NULO, não em branco ou abstenção.Abstenção não ganha eleições.
Qualquer correspondência deve ser recebida a quem ela é dirigida e merecer resposta qual ela for.
Tb o Domingos Boa Morte é outro Jurista falhado, medíocre.
Vamos esperar para ver.
Quidide
4 de Agosto de 2016 at 12:20
Sr. Fédé Cá Dóxi, é necessário que se explique o que significa votos nulos para que as pessoas não favoreçam a única candidatura arbitrária dos aldrabões. Mas “quem de uso não se escusa”. Eles vão tentar tirar proveito de tudo nessa injusta segunda volta, pois não haverá ninguém para fiscalizá-los, por isso é que nada lhes convém partir da estaca zero, ou seja anular as eleições.
issomesmo
4 de Agosto de 2016 at 11:43
Isso mesmo. Gostei da posição da Assembleia Nacional. Você é um capanga de PC e MN. Vai para inferno.
jusaldo
4 de Agosto de 2016 at 21:42
meu caro jurista e Advogado Dr. Miques Jesus Bonfim!
o senhor equivocou-se ” a palavra reflexão” é escria desta forma e não da forma como escreveste reflecção.
obrigado
cacau
4 de Agosto de 2016 at 21:53
Por mais incrível que pareça, custa acreditar no que esta a acontecer com os apoiantes do ADI.
Será que estão hipnotizados?
Será que são todos casmurros?
Será que PT é bruxo e todos estão sob bruxaria?
Será que houve uma promessas massivas e irrecusável?
O que estará a acontecer????
São Tomé poderoso e santo António tem que ter piedade destas duas ilhas com cerca de 200 mil habitantes.
Convido a todos que não são apoiantes do PT a orar com muita fé para que Deus nosso senhor possa ter piedade de nós.
3 Macucu
5 de Agosto de 2016 at 7:52
Senhor Jurista e Advogado eu queria somente lhe perguntar, de que maneira senhor felicita todos os estrangeiros risidente em STP serà que eles deram um apoio a ADI? ou eles estao a ajudar algum partido? faço essa pergunta ,porque um estrangeiro residente num pais que nao é dele, é como um tronco de madeira no fundo de rio , pode ficar la 100 anos nunca podera transformar num peixe ou um corcodilho é sempre troco da arvore ,no entanto nao lhes felicitam dessa forma porque cada um intende da sua maneira obrigado!!!
joão Manuel
5 de Agosto de 2016 at 10:53
Senhole dotolo miquito
senhole vá ploculalle água de lio de õlo para bebele
tamale banho e plocula um banco para sentale.
senhole é dotole??? kekekeke
obligado senhole dotole miquito
Dejo cu Diabo juda você
Jchao
jorpalha
5 de Agosto de 2016 at 14:35
Joao Manuel e Jusaldo, porque brincam com assunto serio? Eu tive oportunidade de ler a petiçao e todos os documentos anexados a esta petiçao e convido vos para lerem tambem.
Dºtor STP
5 de Agosto de 2016 at 15:57
V.Ex.ª STP
Em diáspora, tenho seguido os últimos acontecimento em nosso STP. Eu acho que já estamos maduro suficiente para deixar de intrigas e aceitamos para contribuir no desenvolvimento da nossa terra. Tiram conclusão onde leva o disse que disse, viu que não viu, sei que não sei, vou mudar que nada muda. Cabo Verde é um exemplo a seguir para os politico de expressão Portuguesa. um ditado” DÉDO PÔ CÁ FÉDE, NON NA CÁ COTÉ DETÉ BUTÁFA”. Erro grave sim da CEN, mais temos que aceitar que o erro é humano esquecer o passado e pensar no presente. O maior problema é viver dentro do problema, o maior problema é não encontrar uma solução. Houve erro, solução? Será que o caminho certo é assim como estão a fazer? Os Europeus aproveitaram sempre dos africanos porque, esses pretos não se entendem e vamos lá ganhar dinheiro. Somos STP já temos mentalidades suficiente para caminharmos só, sem magoa e corrigir os nossos erros por nos mesmo.
Tou de fora
8 de Agosto de 2016 at 9:57
“Os Europeus aproveitaram sempre dos africanos porque, esses pretos não se entendem e vamos lá ganhar dinheiro.”
Acho seria melhor dizer:
“Os Europeus aproveitaram estas ilhas maravilhosas porque, essa gente não se organiza e vamos lá pôr esta abençoada terra a produzir.”
Lima
8 de Agosto de 2016 at 12:41
Miques Bonfim, gostaria de apresentar os meus cumprimentos pela iniciativa que teve, pois representa acima de tudo, um exercício de cidadania. Penso que isso é indiscutível, o país e o povo só tem a ganhar com o seu comportamento, desde que, não esteja inquinado de vícios os interesses ocultos.
Quanto a forma como se apresentar ou como escolheu apresentar-se, fica aqui o meu conselho – deixe que os outros te reconheçam e te classifiquem. O seu nome será Miques de Jesus Bonfim…e pode acreditar que agindo assim não deixa de merecer respeito ou consideração da parte de quem consigo interage.
Sucesso(s) na sua vida profissional e pessoal
MIGBAI
8 de Agosto de 2016 at 20:37
Sr.lima.
Obrigado pelo seu conselho ajuizado e ponderado ao nosso jurista advogado e dr.
Admiro a forma como expressou o seu conselho.
Eu perdi completamente a paciência para dar conselhos sensatos como o sr. Lima o fez.
Provavelmente a nossa idade é responsável pela paciência parA estas coisas.
Um bem haja.
Carlox Magno
9 de Agosto de 2016 at 12:00
É para ver que nos todos temos sempre tempo e uma segunda chance para aprender! Esta muiuto mal insultar os outros, mesmo os que se formaram na União Soviética, miles y miles de africanos…
Quidide
10 de Agosto de 2016 at 12:04
Sr Carlox Magno, não vale a pena perder o seu precioso tempo com opiniões fúteis de certas pessoas. Não se pode generalizar as coisas dizendo que todo quadro da ex URSS é medíocre, por causa da atitude lamentável de um quadro formado lá que observamos recentemente. Só quem lá andou conhece a capacidade de formação daquela ex potência. Quem se empenha sai de lá bem formado capaz de exercer a sua profissão em qualquer parte do mundo. Temos muitos quadros que se formaram lá e obtiveram a sua equivalência no ocidente sem dificuldades enfrentando um juri. Existem muitos quadros medíocres formados em todo o mundo. Disse-me um sociólogo quando era adolescente, que não é país que forma a pessoa mas sim a própria pessoa é que se forma seja onde ela estudar. Deixa os ignorantes falar. Como se diz na nossa terra deixa falar quem quiser. Afinal neste espaço ainda existe liberdade de expressão graças a Deus.
Flavio barros
21 de Agosto de 2016 at 9:05
Meus carros compatriotas os apoiantes de ADI respeita todos os apoiantes de todos os partidos cm ou sem com fazem a vossa discussão entre vocês k fora beneficiado em algos dos vossos partidos nos tamos solidario pela morte do vosso presidente lamentamos pelo acto n podemos contribuir cm vosco pork keremos desenvolvimento para nossa pátria amada n keremos benefícios a uns outro n então o tribunal de contas vou e seguiu então esse adevogados gofe n mete nariz tabm fikem kietos caladinho esperem próximo 5 anos