Opinião

 Uma Vitória de Bom Senso Democrático

São Tomé e Príncipe foi, uma vez mais, a votos, num exercício democrático, para a escolha daqueles que nos próximos quatro anos conduzirão os destinos do país nos mais variados cargos públicos, nomeadamente no Parlamento, no Governo Central, no Governo Regional do Príncipe e nos Governos Locais (Câmaras Distritais). Tratou-se, segundo notícias postas a circular, e apesar da resistência dos mesmos de sempre, das mais concorridas eleições desde a implantação da democracia no país, com um nível de participação a rondar os 80%.

O povo, de forma entusiástica, acorreu às mesas de voto e expressaram a sua vontade de mudar de rumo, de pôr travão neste descontrolado comboio rumo ao além. Passados seis dias das eleições, num universo de pouco mais de noventa mil eleitores, pasme-se, não temos ainda os resultados finais publicados. Porém, a comunidade nacional e a internacional já não têm dúvidas de que o ADI tem a plena consciência de que, com as recentes eleições, deixou de poder sustentar um governo estável para o país. Com efeito, não podemos menosprezar o facto de os observadores internacionais se terem pronunciado e afirmado, de forma categórica, que acompanharam as contagens dos votos na generalidade das mesas, tendo declarado que o processo foi legal, justo, livre e transparente. Isto representa que deixou de haver margem para que os resultados finais venham, legalmente, a ser diferentes dos provisoriamente publicados, passando a ser um caso de estudo académico o partido que organizou as eleições declarar a possível existência de fraude eleitoral. O ADI perdeu a maioria absoluta que ostentava, é um facto.

Não obstante concorrerem cinco forças políticas (ADI, MLSTP-PSD, MSD-PVSTP e FPSTP), uma Coligação de Partidos (PCD-MDFM-UDD) e um Movimento, o que verdadeiramente estava em causa nestas eleições era um derradeiro teste à democracia pluralista que a sociedade santomense conseguiu com muito esforço. Estava em causa um aberto confronto entre a democracia e o autoritarismo, entre a democracia e a arrogância governativa, entre a democracia e o controlo totalitário dos órgãos do Estado, num exercício de subjugação e manipulação da Justiça, da Comunicação Social, da Economia, entre outros.

O ADI, a quem há quatro anos o Povo conferiu uma maioria absoluta para governar, cedo mostrou que o seu único propósito era o mero desmantelamento do estado de coisas que existia para a seguir implementar o seu próprio estado de coisas. Preocupou-se muito pouco com o bem social geral, e por mais que o Sr. Patrice Trovoada, ainda Primeiro Ministro, afirmasse o contrário, passaram a ser cada vez mais visíveis os desequilíbrios sociais, em contraponto com a ascensão dos privilegiados e das clientelas políticas, o que veio minando paulatinamente alguma credibilidade que o partido do Governo ainda tinha. O ADI e o seu líder fizeram tudo ao contrário do que vibrantemente prometeram em 2014.

Prometeram acabar com os altos salários que alguns auferiam em detrimento dos miseráveis salários da maioria e combater o fenómeno de cumulação de funções dentro do aparelho do estado. Pois bem, incrementaram os salários dos seus camaradas de partido e mantiveram a cumulação de funções dentro do Estado como uma prática normal, mas desta vez apenas para os clientes partidários do Governo. Prometeram criar condições para que as camadas mais desfavorecidas da população passassem a viver com mais dignidade. Pois bem, aumentaram os impostos e taxas para os serviços básicos como a saúde e a educação, retirando aos mais desfavorecidos o pouco com que sobreviviam.

Os capitães do ADI e o seu comandante, acusando toda a oposição de ditadura, logo que chegaram ao poder trataram de monopolizar e partidarizar, de uma forma sem precedente, a Radio Nacional e a Televisão Pública, dois dos mais importantes veículos de informação e espaços do contraditório. Estes dois instrumentos passaram a servir exclusivamente de caixa de ressonância do ADI e do seu Governo. O famoso arroz de ajuda do Governo japonês, que o Sr. Patrice Trovoada prometeu que seria vendido a treze contos, cedo se esfumou e foi posteriormente retirado do mercado, de forma deliberada, para aparecer, como se de milagre se tratasse, na última semana da campanha eleitoral! Acresce a tudo isto o facto de o último ano do Governo do ADI ter sido esquizofrénico no que se refere ao atropelo das regras básicas de convivência democrática. De muitos exemplos, destaco apenas alguns: (i)

introdução no país de tropas estrangeiras fora do quadro legal e constitucional sobre a matéria; (ii) aprovação da lei que institucionaliza o Tribunal Constitucional no país, através de um processo todo ele viciado, pois em manifesto desencontro com as normas constitucionais previstas; (iii) expulsão da Assembleia Nacional dos deputados da oposição, por órgãos paramilitares (Ninjas) fortemente armados, seguido de votação, apenas pelos deputados do ADI, dos “Juízes” do referido Tribunal Constitucional, uns com militância declarada no ADI, outros com clara inclinação partidária para o mesmo partido; (iv) exoneração compulsiva de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, por mera resolução da Assembleia Nacional; (v) nomeação de Juízes para o “novo” Supremo Tribunal de Justiça, num processo não previsto nas normas legais nacionais; (vi) promoção de duas alegadas intentonas, que, até prova em contrário, não passariam de inventonas.

Tudo isto, meses antes do início da campanha eleitoral, o que por si só revela a dimensão da arrogância do partido em causa e do seu líder. Com esta tática o líder do ADI pretendia caçar dois coelhos com uma só cajadada, ou seja, por um lado, intimidava a oposição, criando todo um acervo institucional que lhe permitisse a validação de um qualquer resultado eleitoral que lhe favorecesse, mas por outro lado, punha o Povo em sentido, passando uma vitimizante ideia de que forças ocultas estariam a tentar roubar-lhe o poder. A questão digna de relevo é o dúbio ou mesmo incompreensível posicionamento da comunidade internacional, com destaque para a CPLP, perante este fenómeno.

Porém, apesar de calculista, o ADI e a sua cúpula, cegos na sua arrogância, menosprezaram todo o esforço que a oposição, em bloco, desenvolveu para esclarecer o Povo das reais intenções daquela força política. Num sprinte digno de realce, todos arregaçaram as mangas neste titânico combate. A diáspora mobilizou-se e formalizou dois partidos políticos cujas mensagens e a forma de as transmitir, usando irrestritamente as redes sociais, contribuiu de forma significativa para os resultados agora conhecidos. Os chamados partidos da oposição puseram de lado as suas quezílias internas e concentraram todos os esforços em nome da salvação da ameaçada democracia nacional. Num gesto raro, houve uma coligação de três partidos que já governaram o país, numa notória conclusão de que muito mais se ganha unidos do que no cenário de cada um por si. Em suma, os resultados destas eleições têm na sua base o concurso de vários factores, uns, imputáveis ao próprio ADI que, com a sua arrogância e prepotência, desbaratou a confiança popular, outros, decorrentes do mérito de todas as outras forças políticas e da própria sociedade civil, que souberam, em tempo, perceber o abismo para o qual o país se encaminhava.

O Povo (incluindo o povo pequeno do ADI) decidiu que, entre viver num país pobre, do nosso leve-leve, e sujeitar-se a um comando liderado por gente soberba e insaciável, com tiques ditatoriais, opta por ser pobre mas mantendo a dignidade da sua liberdade de expressão, da sua liberdade de escolha, da sua liberdade de viver.

E agora?

Agora, é hora de tirar os devidos ensinamentos desta triste e perigosa aventura que os quatro anos do ADI votaram o país. Com efeito, não é vergonhoso ser-se pobre. Não é errado ser-se eleito para dirigir a coisa pública. Não é pecado ser-se inábil na gestão de coisa pública. Mas é grave que se aproveite dos cargos públicos para se enriquecer à custa da miséria colectiva. E é gravíssimo que isto se faça através de comportamentos que representam um rasgar da Constituição nacional, uma subversão da ordem constitucional que assegura o equilíbrio da colectividade. E isto vale para o ADI como para qualquer outro partido que governe.

Agora é tempo de tentar apaziguar o país, criando um clima que permita que os santomenses voltem a respirar a sua liberdade, sem medo de se expressar, sem receio de “ser queixado”. Para isso, creio que não basta que o ADI deixe de poder governar. É imprescindível que se reponha a normalidade constitucional. Seria importante que os resultados destas eleições permitissem uma pontual alteração à Constituição, passando esta a criminalizar-se de forma expressa os graves atropelos à lei fundamental do país. Na verdade, é preciso que todos aqueles que de forma directa tornaram possível os graves actos atrás enumerados respondam

por estes actos e comportamentos. Falo aqui especificamente dos deputados do que votaram sistematicamente contra a regras constitucionais do país. Falo dos juristas que aceitaram dar corpo ao funcionamento do Tribunal Constitucional criado fora das regras constitucionais. Falo dos juízes que aceitaram ocupar lugares de colegas compulsivamente exonerados por um órgão claramente incompetente para o efeito. É que, ao não se fazer esta conciliação com a legalidade e com a constituição, estar-se-á a criar um tenebroso precedente, e, como sabemos, plocô majoca, a pô pê kwá ni linchi, a pô mudé xitú, çá kwa cé mé!

No novo Governo, qualquer que seja a sua liderança, é depositada muita esperança e a sua tarefa não será minimamente fácil, pois é incontornável restaurar a confiança do povo, de si já bastante martirizado, apaziguar os primos politicamente extremados. E num quadro de crise que assola as economias mundiais, muita arte e imaginação serão necessárias para atingir este desiderato. Apesar das dificuldades, os que foram agora eleitos estão proibidos de falhar, sob pena de, dentro de algum tempo, sermos de novo assombrados com o fantasma do mais além…

Victor Ceita

    9 comentários

9 comentários

  1. WXYZ

    12 de Outubro de 2018 as 13:45

    Todavia, temos mesmo que ir mais alem. Mais alem deste nosso leve leve. Mais alem desta nossa preguica. Mais alem desta nosso consumo exagerado de alcool como demonstra o Kalu Mendes naquela sua musica que diz “Cacharramba So…” Mais alem da impunidade, falta de seriedade, amadorismo, pobreza moral e espiritual, desonestidade, Xenofobia, tribalismo, ueechaismo, descriminacao que existe neste nosso pequeno arquipelago. As verdades amargam. O homenzinho ate o horario mudou pa ver se conseguiamos entrar num outro ritmo. Mesmo assim envenenaram a cabeca do povo para revolta. Chamam homem de gabones quando se sabe que maior parte dos nossos dirigentes politicos teem multiplas nacionalidades e sao os maiores vendedores da patria. Enfim… Feliz ou infelizmente vamos conviver com ele ainda um pouquinho ou quem sabe mais quatro anos.

    • Zani

      12 de Outubro de 2018 as 18:04

      WYXZ

      Caro compatriota fizeste uma belissima radiografia social do nosso povo!
      Concordo em número, gênero e grau todas as suas palavras! É pra dizer que os 43 anos de independência do nosso país não serviu para nada!
      Pena do povo mais pobre do nosso país!

  2. António

    12 de Outubro de 2018 as 13:50

    Excelente reflexão em prol da Democracia e da Liberdade. Viva a República Democrática de São Tomé e Príncipe!

  3. WXYZ

    12 de Outubro de 2018 as 14:07

    Falo aqui especificamente dos deputados do que votaram sistematicamente contra a regras constitucionais do país. Falo dos juristas que aceitaram dar corpo ao funcionamento do Tribunal Constitucional criado fora das regras constitucionais. Falo dos juízes que aceitaram ocupar lugares de colegas compulsivamente exonerados por um órgão claramente incompetente para o efeito. É que, ao não se fazer esta conciliação com a legalidade e com a constituição, estar-se-á a criar um tenebroso precedente, e, como sabemos, plocô majoca, a pô pê kwá ni linchi, a pô mudé xitú, çá kwa cé mé!
    Repor os tribunais tais como estavam ha quatro anos atras? NEM PENSAR. Meus senhores! Os tribunais estavam muito mal ee! Temos que ir mais alem do que isso e continuar com reformas. Alguem ja deu pontapee de saida. Agora vamos seguir afinando o que temos.

  4. DC

    12 de Outubro de 2018 as 15:51

    Caro Victor,

    Boa reflexão, com a qual, no essencial, concordo.

    No entanto, bem sabes que a segunda parte do penúltimo parágrafos levanta questões com respostas duvidosas na dogmática jurídica.

    Bem sabes que, à luz do Estado Democrático de Direito cuja defesa exigimos e advogamos, os deputados que agiram como agiram não podem responder criminalmente, apenas politica (e, de alguma forma, a votação do dia 7 expressou-o bem) e socialmente. Pretender responsabilizá-los criminalmente, se bem entendi, implicaria responsabilizar também criminalmente quer o Presidente que viabilizou os diplomas por eles aprovados, quer o ex quer o actual PGR que não teriam exercidos os poderes-deveres que o direito nacional lhes impõe de desencadear as investigações sobre a prática de factos susceptíveis de atentarem contra o Estado de Democrático de Direito.

    Sobre os novos juízes – conselheiros (do Supremo e do Constitucional), bem sabes que apenas podem ser-lhes imputada a responsabilidade social, nunca política nem criminal, pois concorreram aos cargos (STJ) ou limitaram-se a aceitar serem eleitos (TC), à luz de normas então vigentes, ainda que tu e eu as reputemos de inválidas. A não ser assim, as oposições (felizmente) hoje vitoriosas também teriam de ser responsabilizadas (e não vejo como) por terem apresentado as candidaturas, às eleições, perante um TC que sabiam e diziam (e bem) ser inconstitucional, sob pena de nos deparamos com o tão ingrato venire contra factum proprium.

    E nesta matéria, fazer “a reconciliação com a legalidade e com a constituição” ou “restaurar a confiança do povo” revogar, com efeitos “ex nunc”, o que foi aprovado, e aprovar novas leis, seguindo-se novas nomeações (quanto ao TC) com respeito tanto do principio maioritário mas também do principio do pluralismo parlamentar e social e de novos concursos (quanto ao STJ), com critérios objectivos, funcionalmente razoáveis e previamente publicitados, com um júri tecnicamente competente e socialmente idóneo, e tendo sempre presente a questão de saber se, na realidade nacional e num STJ que pretendemos aberto, dos 5 juízes que o integram, a maioria (3) seja formada por juízes de carreira, ou se basta que a maioria composta magistrados (juízes e, ou, procuradores), sendo certo que, pela natureza do cargo e das funções, não concebo a hipótese da maioria (3) não ser composta por 3 juízes de carreira ou pelo menos por 2 juízes de carreira e 1 procurador.

    Termino como comecei: Boa reflexão, com a qual, no essencial, concordo.

  5. It hurts but it goes away

    12 de Outubro de 2018 as 16:03

    Podem falar e falar e falar, mas Patrice Trovoada não vai sair do poder, tão já. Precisa de mais uns anos para levar STP mais além. E mais além é o que:
    Mais chafarizes, mesmo sem agua a correr
    Mais centros de saúde, mesmo sem médicos e sem medicamentos
    Mais mercados para a venda de peixe, mesmo que o teto caia no dia seguinte
    Mais viagens para o estrangeiro, ainda falta lhe conhecer muitos paises.
    Mais mulheres dos outros
    Mais barriga grande
    Perceberam?
    Mas Patrice, agora é a hora de baixar as calças. Doi mas passa

  6. FCL

    12 de Outubro de 2018 as 16:18

    Bala ministro da Administração interna!!?
    Mas também só por uns dias.

  7. Mezedo

    12 de Outubro de 2018 as 19:58

    Dói mas passará por isso rua toda corja do ADI

  8. Madredeus.igreja

    13 de Outubro de 2018 as 7:57

    Ele já não precisa construir mais nada, pode comer mulher do outro ou criar mais barriga.
    O problema neste momento, é fazer as contas, explicar como criou a dívida do país e, o que fizeram ao dinheiro. É hora de responsabilização desses políticos.
    Entregá-los a justiça

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