Algumas emulações aos servidores públicos de São Tomé e Príncipe

 Adrião Simões Ferreira da Cunha

Estaticista Oficial Aposentado, Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

Lisboa, 24 de Maio de 2019

ALGUMAS EMULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Para se compreender porque publico este Artigo começo por referir que a minha relação com São Tomé e Príncipe radica nas 10 missões de assistência técnica que realizei no Instituto Nacional de Estatística, respectivamente em 1994, 1996, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2007, 2008 e 2009.

As organizações são sistemas complexos compostas por actividades humanas em vários níveis de actuação, em que valores, personalidades, comportamentos, atitudes e normas (co)existem num padrão complexo e multidimensional, pelo que são muito mais que a mera adição das suas partes.

Todos os indivíduos possuem uma estrutura de valores pessoais [que determina a sua maneira de ser e estar] que não poucas vezes colide com a construção da cultura da organização, verificando-se que à medida que as pessoas se vão integrando nos respectivos grupos orgânicos estes tendem a desenvolver as suas próprias normas e mecanismos autorreguladores que podem entrar em colisão com a organização no seu todo, sendo que o relacionamento do indivíduo com a organização nem sempre é cooperativo e satisfatório.

As organizações necessitam de pessoas que lhes ofereçam 3 níveis bastante diferenciados de habilidades:

Fazer: executar tarefas previamente definidas para realizar os objectivos estratégicos da organização;

Utilizar Conceitos: utilizar os conceitos como ferramentas na concepção, planeamento e organização do trabalho dos outros, abastecendo-os em permanência com motivação e comunicação;

Influenciar: alterar o comportamento dos outros que, sendo em geral gestores a diferentes níveis, têm um peso maior na definição dos objectivos estratégicos e do consequente planeamento [citando Mc NAMARA: têm a arte de organizar o talento].

Assim, para terem sucesso as organizações têm de assumir que o indivíduo é a base das mesmas [centro vital] e como tal têm de desenvolver um esforço permanente para reforçar o laço psicológico que prende o indivíduo à organização e, deste modo, alcançar a sua integração na mesma visando partilhar a respectiva cultura institucional, ou seja, participar em plenitude na realização do respectivo objecto social.

As organizações que assim procedem estão em melhores condições para minorar a tendência de valorização sectária das pessoas e dos grupos, obtendo uma melhor harmonização entre os objectivos organizacionais e os objectivos pessoais, o que contribui para melhorar a realização do potencial recíproco de desenvolvimento, assegurando a realização individual sem comprometer a eficiência da organização.

Assim, porque cada vez mais estou interessado pelo que possa influenciar o comportamento, decidi escrever este artigo com o propósito de tentar contribuir para que os Servidores Públicos de São Tomé e Príncipe reforcem sempre o rigor na prestação de serviços aos cidadãos, em que o mais difícil é ser capaz de seleccionar o essencial.

A Administração Pública é uma das principais responsáveis pela geração de valores substanciais da Sociedade, criando meios e formas de executar actividades que possuam utilidade pública, no intuito de fomentar incentivos à subsistência básica da população, de modo a contribuir para a Saúde, Educação, Habitação, Lazer, entre outros. Contudo, para estas acções toda actividade que a Administração Pública executa, directa ou indirectamente, para satisfazer necessidade colectiva sob regime jurídico predominantemente público é denominada Serviços Públicos.

Devido a essas actividades terem alta relevância para a colectividade e no cenário actual o sucesso destas ainda não alcança a ideia de estabilidade e vida bem-sucedida que a Sociedade, na sua maioria, tem em relação aos Serviços Públicos. Para entender como isto funciona, basta verificar as vantagens e benefícios que os Servidores Públicos possuem. Mas procurando observar o outro lado da moeda propõe-se uma analogia das responsabilidades que os Servidores Públicos devem ter para gerar a satisfação dos utentes com o reflexo dos seus comportamentos na criação da imagem da Administração Pública.

Possuindo características únicas cada Serviço Público é reconhecido pela Sociedade através das actividades que executa, ou melhor, da forma como as executa: agilidade, presteza, cortesia, eficiência, entre outras. Estas sim são formas pelas quais nenhum utente esquece, e ainda faz questão de divulgar. Portanto, agregando valor à imagem provinda da satisfação do serviço utilizado, que consequentemente se estende ao Serviço Público. A fim de contribuir para maior conhecimento sobre como é importante cuidar da imagem dos Serviços Públicos, incentivo o estudo sobre a imagem dos Serviços Públicos.

O Serviço Público constitui-se na função administrativa exercida pelo Estado ou por seus delegados, que consiste em prestações materiais específicas ou genéricas que propiciam aos administrados benefícios de variadas ordens (telecomunicação, energia eléctrica, transporte colectivo, fornecimento de água, iluminação pública, recolha de lixo, etc). Destinando-se a atender concretamente os interesses públicos e colectivos, a prestação dos Serviços Públicos não é exclusividade do Estado, podendo ser prestados por particulares, mediante contratação do Estado.

De modo a satisfazerem as necessidades dos administrados são estabelecidos balizadores a essas prestações tão essenciais, sendo eles: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, actualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. A partir desses balizadores a doutrina vê-se na autoridade de determinar princípios aos Serviços Públicos, sendo eles:

Princípio da Continuidade do Serviço Público, que decorre do facto de o serviço público não poder parar, com aplicação especial aos contratos administrativos e ao exercício da função pública;

Princípio da Mutabilidade do Regime Jurídico ou da Flexibilidade dos Meios aos Fins, refere-se à autorização de mudanças na execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público devido a variação no tempo;

Princípio da Igualdade dos Utentes, com relevância significante está relacionado à prestação de serviços sem distinção de carácter pessoal às pessoas com as condições legais para serem atendidas as suas necessidades.

Os Servidores Públicos são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e da Administração Indirecta, com vínculo de emprego e remuneração paga pelos cofres públicos. Portanto, aos responsáveis pelo desenvolvimento dos Serviços Públicos, consequentemente do País, são estabelecidas normas para admissão, a começar pelo Concurso Público, o primeiro passo para contratar os profissionais necessários à Administração Pública.

Os deveres dos Servidores Públicos são, entre outros: Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; Ser leal às instituições que servem; Observar as normas legais e regulamentares; Cumprir as ordens superiores, excepto quando manifestamente ilegais; Atender os utentes com presteza e urbanidade; Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento em razão do cargo; Zelar pela economia do material e a conservação do património público; Guardar sigilo sobre assuntos internos do serviço; Manter conduta compatível com a moralidade administrativa; Ser assíduo e pontual ao serviço;

Os Servidores Públicos como prestadores dos Serviços Públicos no País são também responsáveis pelo desenvolvimento do País, que está bastante ligado à transformação social, a qual designará uma mudança relacionada ao poder de influência da população a partir de contribuições como melhor acesso ao conhecimento e criação de subsídios por parte do Governo que incentive o crescimento económico dos menos favorecidos a fim de erradicar a pobreza.

A imagem de um Serviço Público é uma das partes mais valiosas e que mais contribui para geração de valor ao mesmo, promovendo estabilidade aos seus rendimentos futuros e adquirindo significados perante os utentes. Traduzindo isto ao sistema público, podemos concluir que a imagem da Administração Pública é a principal fonte de valor na constatação do desenvolvimento de um País, pois é a partir desta que podemos verificar o grau de satisfação da população frente aos serviços oferecidos.

Isso acontece da seguinte forma, os cidadãos analisam os serviços oferecidos, e como estes são executados, e descarregam as suas atribuições, experiências e associações na Administração Pública como um todo, disseminando para as pessoas ao seu redor, e colaborando para uma subtracção de valor, nos casos de insatisfações, ou para adição de valor, nos casos de satisfação, no activo do Serviço Público.

Assim, a forma como os serviços são executados serão os propulsores da satisfação e geração de valor da imagem no Serviço Público. Actualmente pode-se reparar em noticiários e reportagens uma baixa credibilidade do sistema público na visão dos cidadãos, a maioria indignados com improbidades praticadas pelos Servidores Públicos, os quais deveriam dar o exemplo.

A probidade administrativa vem da honestidade na Administração Pública, a qual exige dos Servidores Públicos observância de princípios éticos, lealdade, boa-fé, regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública. Sendo assim, quando falamos em improbidade administrativa é para designar os actos ilícitos que afectam essa ideia de honestidade e perturbam a ordem legal da execução das actividades.

A imagem de um País no contexto internacional está ligada ao seu desenvolvimento, crescimento do PIB e avanço dos programas que promovem melhorias à população, estando relacionada à prestação de serviços públicos, pelo que é muito importante que a Administração Pública atente como é percebida pelos cidadãos, qual o conceito que estes têm dela, e assim trabalhar para fortalecer o nível da imagem que o Serviço Público transmite ao Povo.

O modelo de gestão pública nos países desenvolvidos implica a prestação de serviços orientada proactivamente para a eficácia e para a optimização que se expressam na criação de valor para a Sociedade. Desta forma, passando a enxergar os cidadãos como utentes, teremos um modelo de gestão voltado para os resultados, e não para a realização dos processos como sugere a burocracia. Sendo assim, a gestão preocupar-se-á mais em atender os cidadãos que esperam a resolução de problemas concretos, com especificidade própria, do que com as soluções preestabelecidas que nem sempre são capazes de responder às suas necessidades.

Com isso, surge na Administração Pública a questão da qualidade, que deve ser assumida como um desafio, sendo um factor indispensável na gestão, a partir do qual poderemos identificar desafios, diagnosticar problemas e desenvolver melhorias que fortaleçam as exigências de qualidade dos serviços prestados.

Os Serviços Públicos dependem das pessoas que os compõem, sendo necessária uma selecção bem elaborada desses perfis, a fim de que venham a satisfazer os objectivos do serviço, e o compromisso da gestão de topo em oferecer o melhor de si no atendimento das necessidades dos utentes, e o ideal seria que os Servidores Públicos exibissem competência, interesse, capacidade de resposta, iniciativa, habilidade de resolver problemas e boa vontade.

Assim, os Servidores Públicos deveriam ter sempre presente: O nosso cérebro é como um chapéu-de-chuva, funciona melhor quando aberto; Quando o nosso cérebro se distende para abrigar uma ideia nova nunca mais volta à dimensão anterior; Quem considera que o dinheiro é tudo na vida corre o risco de ser suspeito de fazer tudo por dinheiro; Quem se torna indispensável acaba por subir na carreira, mas se agir como insubstituível será despedido, porque só os cemitérios têm gente insubstituível; Quem se limita a seguir nas pegadas dos outros não deixa quaisquer vestígios; Quem trabalha com dedicação e competência acaba por ter sucesso, há pouca concorrência; Até no dicionário a palavra sucesso vem depois da palavra esforço; Os incompetentes têm problemas, os competentes têm soluções.