Opinião

Confinamento e crime de desobediência

Reflecti sobre isso  e questionei-me muito como pode confinamento ser crime.

O crime de desobediência implica ou tem como tipo objectivo (elementos que descreve o crime), primeiro: Uma ordem expressa dada por quem uma autoridade a uma pessoa concreta e por que tem poder e autoridade para tal e que no instante tenha dado essa ordem. Esse crime só se verifica se alguém recebeu uma ordem neste sentido.

Confinamento é uma ideia ou decisão politica dirigida aos cidadãos no geral, como apelo para se recolherem em suas casas para evitar contágios. Agora, perante essa decisão politica ou orientação das autoridades administrativas, nomeadamente, policias, dirigida a um cidadão dão-lhe ordem para se recolher, se ele não o fizer, aí si, o cidadão estará a cometer um crime de desobediência; se ele desacatar a ordem! Porque não basta estar na rua ou circular para haver crime para de imediato ser detido, como, regra geral, ocorre com os crimes todos, salvo situações de imunidade ou outras razões estritamente jurídicas que justifiquem.

Vou procurar conhecer os argumentos do Tribunal de  Guimarães para ver se o meu raciocínio não é  correcto, o que é possível, sendo também possível que mesmo os tribunais podem ter interpretações não muito aceitáveis ou puras. Nessa coisas de direito há muita margem para interpretação, sendo certo que uma coisa é decisão judicial que tem que ser cumprida (costumo dizer, nem que seja às tanque) outra são as interpretações ou opiniões de seja quem for: Advogado, MP, Polícia, Governo…mais ninguém pode fazer com que as suas decisões ou ideias prevaleçam dobre as dos tribunais.

Dizem as constituições quase todas no direito comparado, que as decisões dos tribunais são para serem cumpridas e sobrepõem as de quaisquer outras entidades públicas ou privadas. Isso para mim é a beleza do direito e justiça. Podem ser contestadas, mas têm que ser cumpridas. Não vai agora o Governo Português contrapor a essa interpretação jurisprudência! É o máxima jurídica e judiciária  “dura lex, cede lex; juiz decide está decidido”.

Lembro-me de países onde agridem (não detêm, agridem) cidadãos porque estão a circular numa situação em que confinamento foi decreto. Muito triste ver maus tratos terríveis em que alguns países dão chicotadas aos cidadãos, isso como uma espécie de sanção. Mundo selvático! E entendo que confinamento não é recolher obrigatório! Este só existe em ESTADO DE SÍTIO em que envolve também as forças militares, obviamente numa situação de guerra ou quase guerra.

Hilario Garrido – Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional

    9 comentários

9 comentários

  1. Mucluclu

    22 de Novembro de 2020 as 6:52

    O senhor devia escrever sobre a corrupção que está a crescer muito em São Tomé. Basta ver que muita gente está a comprar carros novos no período de crise. Há muito desvio de dinheiro de estado. As obras de marginal, pontes sobre o rio água grande, mercado de Bobo forro entre outros.

  2. Sotchi

    22 de Novembro de 2020 as 7:28

    Muitos dirigentes abusam sexualmente de crianças e jovens e ninguém diz nada.
    Depois vêm para televisão falar. Só hipocrisia. Ó Jorge tu falhaste nesta governação. O país não mudou.

  3. matabala

    22 de Novembro de 2020 as 8:04

    mas ainda temos de levar com esse mediocre? boa reflexão voce fazia mas era se fosse falar do estado da justiça no país já que faz parte do sistema!Que opinião tem dos constantes casos na praça de abuso sexual de menores por parte dos altos dirigentes e até juizes?…Portugal que resolva seus problema!

  4. Gentino Plama

    22 de Novembro de 2020 as 12:15

    A vossa atenção
    (se ele não o fizer, aí si, o cidadão estará…)
    É no meu entender que o correto seria:se ele não o fizer,” aí sim,” o cidadão estará…

    ( Muito triste ver maus tratos terríveis em que alguns países dão chicotadas aos cidadãos…)
    Referindo aos muitos Países, em que os cidadãos são chicoteados, e procedendo a sua análise morfológica, a oração ocupa a função de complemento circunstancial de lugar.
    Logo, entende-se que alguns Países batem as pessoas. Que não é o caso
    Portanto, o normal seria—–
    ( Muito triste ver maus tratos terríveis, em que, em alguns países dão chicotadas aos cidadãos…)
    “É muito triste ver maus tratos terríveis em certos Países com os cidadãos a serem chicoteados”…

  5. Fuba cu bixo

    22 de Novembro de 2020 as 13:55

    Este Juiz que teve avaliação medíocre só escreve tretas de Guiné-Bissau cada coisa doido doido e manter seu tacho.
    Poderia escrever sobre os reais problemas que assola o país como crimes de pedofilia, a inconstitucionalidade das novas leis eleitoral que esta no parlamento etc etc.

  6. João Silva

    22 de Novembro de 2020 as 20:31

    Dr. Garrido,

    Sabemos que não pode dizer muito sobre coisas sérias, por isso vai dizendo coisas dessas.
    Mas o país está muito mal…
    Entao, o MLSTP vai colocar uma pessoa como o Sr. Amaro como juiz do trib. Constitucional?
    É sempre a mesma coisa e não respeita o povo que votou e permitiu essa governação.
    Entao com tantos juristas no país e alguns até com qualidade e só conhecem as mesmas pessoas – ficam sempre na mesma coisa, em vez de encontrar alguém com outro perfil.
    O Jorge B. Jesus está a trair esse povo, não foi para isso que votamos nele e no partido.

  7. João Silva

    22 de Novembro de 2020 as 20:38

    Eu nao gostava do Patrice mas quando ele dizia o que dizia sobre o MLSTP eu não acreditava…
    Lida com o país como se fosse empresa de família.
    Não sei como o MLSTP quer vencer próximas eleições com esses comportamentos.
    Apesar de caras novas o MLstp não quer fazer mudanças e isso dá cabo do partido.

  8. Paulo Cravid

    23 de Novembro de 2020 as 0:15

    Quem???

    Amaro Couto???
    Que desilusão senhor primeiro ministro
    Esses homens não param, querem comer tudo, nem fazem cerimónia.
    Pensava que o JBJ fosse diferente dos outros.

  9. Paulo Cravid

    23 de Novembro de 2020 as 0:17

    Quem???

    Amaro Couto???
    Que desilusão senhor Jorge B. Jesus. Não há mais ninguém?

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