Opinião

Rejeição do Regulador AGER ao pedido da Operadora CST, para realização de testes 4G

Titulo: Rejeição do Regulador AGER ao pedido da Operadora CST, para realização de testes técnicos tecnologia 4G. – “Estar-se-á ou não perante uma situação de “Bloqueio, Estrangulamento, Proibição, Ignorância ou Gap Regulatório”?

A experiência de décadas passadas pelo autor nos sectores de telecomunicações e de regulação, associada aos direitos constitucionais de exercício da cidadania, consagrados na Constituição, conferem-lhe, alguma descontração para tecer considerações acerca das polémicas declarações proferidas pelo Conselho de Administração da AGER em relação a sua decisão de “Rejeição do pedido da operadora CST” para realização de testes técnicos para implementação da rede 4G.

O presente artigo, longe da pretensão de ser um oráculo para os dilemas da regulação de novas tecnlogias e da regulação em geral, tem em primeiro lugar, o objectivo de suscitar discussões e colher contribuições que clarifiquem as polémicas declarações do Regulador quanto a realização de testes técnicos para 4G e que podem criar para o sector um grande imbróglio.

Com efeito, na conferência de imprensa de 28 de Maio findo, o Conselho de Administração da AGER proferiu algumas declarações, tornando público o seu posicionamento em reacção ao comunicado da CST que reclamava a falta de retroação do Regulador ao seu pedido de autorização de 21 de Março, para realização de testes técnicos e que vem gerando atrasos na implementação do 4G. Na verdade, nas suas declarações, o Regulador sublinhou, cita-se: o “País não tem condições técnicas e económicas” para implementação do 4G.

Sobre o assunto em questão, salvo melhor opinião, a referida declaração foi infeliz, inoportuna e insustentável, deixando muitos perplexos e aterrorizados, principalmente porque a mesma, ao que se deixa antever, não foi patrocinada com qualquer estudo prévio de viabilidade técnica – económica ou outros expedientes necessários que para este tipo de situação exige-se, máxime, consultas e reuniões com o requerente, pelo menos, a ideia que se deixou transparecer. Exceto,  que o Regulador tenha em mãos, qualquer estudo realizado que não seja de conhecimento público.

Assim sendo, podem surgir as seguintes indagações:

  1. A que condições técnicas e económicas o regulador pretendeu referir-se?;
  2. Terá o Regulador realizado estudo prévio de viabilidade técnica e económica?;
  3. Terá o Regulador realizado expedientes junto da Operadora para apresentação de quaisquer documentos ou ainda informações que podiam ajudar a sustentar a sua polémica decisão?;
  4. Os especialistas das partes teriam se encontrado para discussões técnicas relevantes?
  5. Não se estará antes perante uma situação de Gap e imbróglio regulatórios?.
  6. Que entidade deve determinar as condições técnicas e económicas, Regulador ou Operadora?

A Operadora diz-se estar preparada, o que significa que elaborou estudo de viabilidade técnica – económica e tem condições financeiras para implementação do 4G. Aliás, a dimensão e a grandeza da Empresa, não lhe permite correr riscos, aventurando-se num projecto de negócio, sem antes analisar os impactos e benefícios sociais, económicos e ambientais que sejam determinantes para a requerida implementação.

A rede 3G foi lançada no País em Março de 2012, desempenhou o seu papel, teve o seu tempo e cumpriu os seus objectivos. A referida rede foi responsável por consolidar o acesso a navegação pela Internet através dos dispositivos móveis em todo o espaço nacional.

No entanto, o acentuado número de reclamações dos consumidores com relação a qualidade de serviços prestados, a procura cada vez maior de novos produtos e serviços, confirmam a sua saturação, e isto é um fato que se assiste constantemente. Aliás, o Regulador tinha-se apercebido da situação, quando em Dezembro de 2017, após visita às instalações da Operadora, fez chegar a redacção do Tela Non, uma “Nota de Imprensa” na qual apelidava de “Denúncia sobre as infracções graves na qualidade dos serviços prestados pela Campainha na sua rede móvel”.

Por conseguinte, para além de ser surpreendente, é incompreensível a decisão do Regulador, pois, uma vez denunciado as infracções graves, tomou conhecimento da situação de saturação da referida rede 3G, que deixara de oferecer os serviços com qualidade desejada, simplesmente vem convivendo com a situação, desde então, e quando o Operadora apresenta a proposta de solução para aprimoramento da mesma rede e qualidade de serviços prestados encontra obstáculos.

Recorda-se, que o Regulador para além de ser guardião, deve estar em linha de frente da “promoção e desenvolvimento de iniciativas de estímulo à inovação”. Postura diferente, significa estar contra  a promoção e desenvolvimento tecnológico, e sob pena de ser considerado de inútil, pois não estaria prestando um bom serviço a nação e aos consumidores.

Levando em consideração que dos 54 países que formam o Continente africano,  51 já estão conetados a rede 4G, estando apenas de fora, 3 países, nomeadamente  “São Tomé e Príncipe, República Centro Africana e Eritreia”, os dois últimos,  obviamente devido a situação de guerra civil e fronteriça que os assola e que tem condicionado o seu desenvolvimento, não deixa de ser paradoxo, o caso de São Tomé e Príncipe, que se regista acentuado atraso, comparativamente aos demais, e quando em diversos foras internacionais da União Africana, da Comissão de União Africana, na UPAT e mesmo dos parceiros internacionais, têm-se multiplicado apelos para a harmonização das infraestruturas, da regulamentação, de expansão da banda larga internet com vista a integração da África e o impulsionamento da economia digital. Também, segundo a Global Mobile Suppliers Association (GSA), no final de Março de 2021, 18 países africanos, em 54, tinham ou estavam já a testar a tecnologia 5G, enquanto São Tomé e Príncipe continua-se prisioneira do 3G, não obstante, estar ultrapassada tecnologicamente.

Algumas vantagens ou benefícios que caracterizam as duas redes 3G e 4G:

Rede 3G

  • Taxas de transmissão: 144 kbps via satélites e áreas ao ar livre no ambiente rural; 384 kbps áreas ao ar livre no ambiente urbano; 2048 kbps curtas e médias distâncias e nas chamadas áreas “Hot spot”;
  • As tecnologias 3G permitem às operadoras da rede oferecerem a seus utilizadores uma ampla gama dos mais avançados serviços, enquanto não estiverem saturados, visto possuírem uma maior capacidade de rede comparativamente à 2G por causa de uma melhoria na eficiência espectral. Entre os serviços, há a telefonia por voz e a transmissão de dados a longas distâncias, tudo num ambicoente móvel. Normalmente, são fornecidos serviços com taxas de 5 a 10 megabits por segundo.
  • A característica mais importante da tecnologia móvel 3G é suportar um número maior de clientes de voz e dados, especialmente em áreas urbanas, além de maiores taxas de dados a um custo incremental menor que na 2G.
  • Ela utiliza o espectro de radiofrequência em bandas identificadas, fornecidas pela ITU-T para a terceira geração de serviços móveis IMT-2000.

Rede 4G – Oferece uma grande variedade de benefícios, que são:

  • Os grandes atrativos do 4G são a convergência de uma grande variedade de serviços até então somente acessíveis na banda larga fixa, bem como a redução de custos e investimentos para a ampliação do uso de banda larga na sociedade, trazendo benefícios culturais, melhoria na qualidade de vida e acesso a serviços básicos. Rede baseada totalmente em IP;
  • Com 4G, a velocidade mais alta chega até os 150 Mbps, pelo que é dez vezes mais rápido que o 3G, superando também a maior parte das conexões de ADSL;
  • Os sites podem ser visitados com uma maior velocidade;
  • Com a tecnologia 4G, as chamadas de voz são mais nítidas. Possibilidade de fazer chamadas de vídeo sem interferências;
  • Envio rápido de fotos, áudios ou vídeos;
  • Reprodução de vídeos do YouTube sem interrupções e em alta definição de imagem;
  • A navegação e ligação a Net são mais rápidas e em alta definição. O download é mais rápido em comparativamente ao3G.

No cenário mundial e nacional em que a procura por dados esta sempre em uma crescente exponencial, a necessidade por banda larga é um fato e as redes sem fio 4G vêm em tese atender esta procura, considerando as velocidades de download e de upload já referidas acima.

Algumas considerações finais e sugestões:

  • A comunicação é uma área de grande importância para a continuidade e aceleração do mundo atual, dentro desse ponto, a tecnologia móvel também segue essa tendência, pois é possível verificar isso na explosão de utilização de telefones móveis, tanto para voz quanto para a crescente troca de dados na internet móvel;
  • As declarações do Regulador: “O País não tem condições técnicas e económicas” para implementar o 4G, para além de serem polémicas, foi lamentável, assustadoras e desmedidas. Têm gerado grande controvérsia;
  • Entre o Regulador e os regulados deve existir diálogo. Do que se deixou transparecer, não existe diálogo. Lembra-se que o diálogo e à diplomacia são duas armas a não serem negligenciadas nas relações entre as organizações e empresas. Também o fórum escolhido para fazer as declarações a (Praça Pública), não foi o ideal e não ajuda a ultrapassar o mal entendido.
  • Constata-se também que faltou feedback da parte do Regulador. Uma resposta ou reação oportuna, seja ela positiva, negativa ou correctiva teria muito ajudado;
  • Ademais, costuma dizer-se que os regulados são os principais parceiros dos reguladores e vice versa. Note-se que, todos trabalham para o mesmo fim, “A satisfação dos interesses de consumidores”, claro está, no respeito pelas regras estabelecidas, cada um fazendo a sua parte.
  • É importante que o Regulador esteja na vanguarda da promoção e desenvolvimento das novas tecnologias, e ao ter um posicionamento contrário, estará à restringi-la, reprimi-la ou ignorá-la;
  • Entende-se que é necessário modelar o ambiente regulatório que permita as melhores condições para o avanço da tecnologia, em uma época onde o avanço tecnológico é praticamente diário;
  • É preciso entender igualmente, que o “Gap regulatório” não pode ser impedimento para desenvolvimento e introdução de novas teconologias;
  • Da mesma forma que existem regras estatuídas com prazos bem definidos para que os Regulados prestem informações, dêem respostas as questões solicitadas. Outrossim, seria cordial que o Regulador obedecesse aos princípios norteadores característicos e essenciais que norteiam as de entes públicos plasmados no Código de Procedimento Administravo, nas legislações dispersas e nas literaturas internacionais de boas práticas, nomeadamente:
  • A“proporcionalidade na regulação”(regulação mínimas possíveis para a correção eficaz das falhas do mercado que justificam a intervenção regulatória);
  • A“transparência na comunicação” (comunicar de forma clara com o mercado, através de uma justificação bem fundamentada);
  • A “previsibilidade da regulação” (O regulador não deve surpreender os mercados. Deve ter uma linha de actuação consistente que, no essencial, é incorporada nas expectativas dos intervenientes no mercado, de forma a que estes possam planear as suas actividades);
  • A “fiscalização proactiva”(esta deverá permitir averiguar se as medidas do regulador são postas em prática nas condições e prazos estabelecidos);
  • A “promoção da neutralidade tecnológica”(promover soluções que eliminem a discriminação tecnológica ou seja, a regulação não pode discriminar em favor da utilização de um tipo particular de tecnologia; pelo contrário, deve assegurar que o mesmo serviço é regulado de uma forma equivalente, independentemente da plataforma tecnológica que é usada);
  • A “avaliação da regulação”(a actividade do regulador, para além dos aspectos referidos, deve estar também sujeita a uma avaliação face aos resultados obtidos, e que podem server para minimizar conflitos entre as partes;
  • Admite-se que muitos desafios se colocam aos Reguladores, sobretudo as tecnologias que se movem cada vez mais rápidas e a desfasagem temporal que as distancia da previsão regulatória.

Em se tratando as telecomunicações de um setor muito dinâmico, haverá sempre um claro descompasso entre o desenvolvimento das agendas regulatórias e da mudança tecnológica. Dessa forma, a montagem da agenda regulatória é concebida via de regra a reboque da dinâmica tecnológica do setor.  Com isso, outro grande desafio que se coloca à montagem de agendas de políticas públicas em setores tecnologicamente dinâmicos é a de que estas sejam constantemente revistas, de modo a conceber o problema a que se dedicam de forma dinâmica, promovendo constantes debates com a sociedade e a participação de todos os atores envolvidos nesse campo politico.

O que o futuro da regulação reserva?

São Tomé, 9 de Junho de 2021

Orlando Fernandes

    23 comentários

23 comentários

  1. wakson Chaúl

    10 de Junho de 2021 as 18:38

    Só tenho que dizer” STP é assim” esse ângu tem…

  2. Paula Borges

    10 de Junho de 2021 as 20:12

    Muita boa reflexão, esperemos que os senhores AD da Ager, reflitam profundamente sobre o assunto e o mal que tem causado a CST e ao País.

  3. Zagaia

    10 de Junho de 2021 as 21:43

    Ignorância na maior!!! que provoca atraso no desenvolvimento socioeconómico.

  4. Nada haver

    10 de Junho de 2021 as 22:04

    Obrigado pela abordagem meu caro, espero que esses Sr que dizem que tem uma visão para futuro na areia da tecnologia que entenda bem esse pormenor.

  5. Engenheiro

    11 de Junho de 2021 as 0:25

    Realmente a conferência de imprensa da AGER foi uma aberração. Quando ouvi aquilo fiquei estupefato. Tanta prepotência, peito cheio, numa atitude clara de guerrilha e pouco próprias de um árbitro. Creio ter ouvido algo semelhante a “iniciativas de implementação desse tipo de serviços devem partir do país”. Que horror. Mas não me surpreende. Isto é STP!

    Atenção: nada tenho contra ou a favor da cst.

  6. Joseldo

    11 de Junho de 2021 as 7:16

    Quem está vivo sempre aparece.

    O Sr. Orlando foi Director Geral de AGER durante decenias. Quando o Sr. esteve lá o que fez? Nada, zero, nothing, ou alias, fez muito a favor da CST, pois o Sr. era simplesmente o pau mandado da CST que ditava o Sr. a conduta a ter. Nesta altura só se sabia que AGER era uma secção da CST. E hoje o Sr. quer dar lições, a quem? Há muito que deveriamos ter concorrencia neste mercado, mas o Sr. simplemeste bloquiou tudo. Sr. alguma vez tomu uma medida contra a CST? nada, zero, nothing…. e é por isso que a CST está mal habituada, perdereu a chupeta que era o Orlando e agora só está a chorar gritar como uma criança mimada.

    Orlando doi mais passa, ok.
    Até que foi este sologan que defendias não há muito tempo atrás.

  7. Matabala

    11 de Junho de 2021 as 7:20

    Esses da AGER são dos quadro de função pública que mais ganham neste país. Tendo em conta que já pouco fazem e ainda bloqueiam quem tenta fazer eu pergunto: continuam a achar que meter nas direcções de sectores estratégicos gente sem capacidade e só pela cor partidária não traz consequências? E mais: para estes senhores da AGER que ganham salário de peixe gordo com todas as regalia não há ajuste salarial?

  8. Mandi

    11 de Junho de 2021 as 7:25

    É tempo de muitos saberem que o país tem regras, tem lei e essas lesi são para cumprir, o que Orlando nunca o fez. A bom da verdade ºe que o Orlando, como era funcionário da CST e recebia gorjeta, só fazia o que a CST queria e nunva resºeitou lei nenhuma.

    Quem dita as regras é o Regulador e os operadores cumpriem. Se se o Regulador diz que está a preparar regras para que a 4G seja implementada, qual é da CST?
    Quantas vezes em Caué ficamos sem rede? É 4G que vai fazer que vamos ter rede? A CST que nos rouba saldo todos os dias. Quem vê isso? Quem fala disso?

    STP é um paºis bananeira? Que atºe a CST juntamente com alguns politicos corruptos querem mangar no país?

  9. Isa Miranda

    11 de Junho de 2021 as 8:21

    Em pleno seculo XXI, reforço, em pleno XXI , por si tratar da era de comunicação e novas tecnologias , uma operadora sente-se no direito de desligar o circuito de interligação deixando uma população e um país a merecer ,ignorando por completo o principio da sobreposição do interesse publico aos interesses privados, vê-se logo quem é a CST, e a necessidade premente de intervenção regulatória .
    Na minha opinião , o que AGER está a fazer hoje ,já devia se ter feito a mais tempo .
    Vocês deviam ter vergonha de se pronunciar .

  10. Bernardo Mandu

    11 de Junho de 2021 as 8:26

    Eu não houve nenhum dos Administradores de AGER a dizer que “O País não tem condições técnicas e económicas”, mas sim este foi um comentário da TVS.
    E para quem está habituado a dar entrevistas a TVS, o tratamento das entrevistas, muitas das vezes, deixa muito a desejar. Os jornalistas tiram conclusões em total contra mão do que foi dito, desvirtuando muitas das vezes o que o interlocutor disse.

    O que ouvi é que disseram que estão na fase de determinar os procedimentos e as condições a serem respeitadas para a implementação desta tecnologia.
    E não vejo nada de mal nisso, ainda mais quando se sabe que em São Tomé e Príncipe, mesmo existindo procedimentos definidos muito bem bonitinho, o resultado sempre fica aquém do programado. Quanto mais sem este procedimentos definidos.
    Penso que nós os consumidores conhecemos perfeitamente a actuação da CST que nunca foi de beneficiar os consumidores. Quantos nós estamos de facto satisfeitos com os serviços da CST? Então se AGER diz que está a definir critérios para implementação da 4G, para melhor controlar a implementação deste serviço, porquê que a CST não pode esperar.

    Quando o Orlando era Presidente de AGER não existia ainda a tecnologia 4G? claro que existia. Então porquê que não definiu os procedimentos para a sua implementação?

  11. Manuel Alexandrino

    11 de Junho de 2021 as 10:57

    caríssimo
    Obrigado pelo esclarecimento
    O que dá nisso, é nomear para cargos importantes do país, indivíduos que não entendem da matéria, mas apenas porque são camaradas. Se participaste na campanha politica de um partido, e o partido ganhou eleições, então a tarefa a seguir é repartir o bolo, sem se preocupar se o individuo que irá receber o bolo saberá comê-lo e estragá-lo. Com este governo, assistimos a discussão de distribuição de cargos importantes nos diferentes sectores administrativos e técnicos, como alguém que estivesse na feira de ponto a distribuir sardinhas.
    Agora aqui estamos. Bobos a frente de instituições importantes e o país está como o caranguejo. caminhando para trás. Porque é, que S.Tomé e Príncipe tem que estar ao lado da republica centro africana e da eritreia. Claro, que os que estão a governar este país, possivelmente têm a mente pior do que estes dois países em guerra.
    Assim está e puseram o nosso país.
    Cada país tem os dirigentes que merecem. Merecemos estes, então temos que aguentar. Na campanha presidencial, já andam chover dinheiro, e os santomenses em vez de buscar a qualidade, estão na busca de gorjetas, e proximamente iremos ter bobo na presidência e assim estaremos a seguir e em vez de somar estaremos a subtrair

  12. Lagaia

    11 de Junho de 2021 as 11:35

    Uma barbaridade, bando de incompetentes.
    A AGER devia estar a sugerir que os operadores salteassem já para 5G e não bloquear os operadores.

  13. De Mé-zochi

    11 de Junho de 2021 as 11:47

    Aos Santomenses,
    No mundo atual, é necessário tomarmos em consideração o desenvolvimento socioeconómico global e São Tomé e Príncipe não deveria fugir as regras, sabemos que as tecnologias de Informação e Comunicação e um dos pilares fundamental.
    As querelas entre a CST e AGER, não deve ser em prejuízo de São Tomé nem dos Santomenses. É necessário que as autoridades santomenses se posicionem neste sentido.
    O País precisa de 4G?
    Temos condições para isso?
    Se não, o que devemos fazer?

    O artigo o Dr. Orlando Fernandes, nos mostra de forma imparcial e sábia o que devemos fazer…

  14. Troqui sum dêçu

    11 de Junho de 2021 as 12:11

    Bandos de incompetentes, um sector pequeno com tantos quadros, que só estão ali para delapidar o bem do estado. Trabalhar que é bom nada.

    Um CA em plena atividade a aproximadamente 3 anos que não faz nada absolutamente.
    Passam todo tempo no escritório a estudarem estratégias para derrubar uma empresa nacional em detrimento de uma estrangeira.

    Abra os olhos.

  15. Estou triste

    11 de Junho de 2021 as 12:27

    Faz saí, funcionários e CA arrogantes, cheios de prepotência.

  16. Filipa Pontes

    11 de Junho de 2021 as 12:34

    Isso acontece quando se coloca um vianteiro para construir uma casa, muito lamentável essa situação.

  17. Vara

    11 de Junho de 2021 as 12:52

    AGER está a dar cabo da companhia. Quem sabe que não consegue delegar coloca o seu cargo a disposição.

  18. Vamos a luta

    11 de Junho de 2021 as 14:49

    É inadmissível uma situação desta, estar acontecer no pleno século XXI, uma barbaridade.
    Conselho de Administração, licenciados e técnicos, assuma a vossa incompetência por favor, e sejam humildes, este artigo do Dr. Orlando Fernandes vai vos ajudar de que maneira, é uma grande contribuição, arregala as mangas seriamente.

    Deixam as redes sociais e trabalham. Utilize as vantagens que a internet proporciona para pesquisas de coisas úteis que engradecem a vossa instituição e o País.

    Acordam e colaboram em pró ao desenvolvimento tecnológico do nosso Pais. Tristeza ver quadros que se dizem competentes com experiência, e não conseguem por um sector desta importância a funcionar.

    Pelo que sei a Ager também regula o sector energético em STP, com tantos problemas que se vive atualmente, com cortes de energia constantes, uma instabilidade sem limites, e Ager não toma nenhuma atitude.
    Porque será? Existe alguma contrapartida a volta disto?

  19. Bilí uê

    11 de Junho de 2021 as 15:04

    Isso é abuso de poder, quero ver agora o que AGER vai dizer diante desse artigo. População quer melhorias na comunicação, deixem de demagogias e trabalhem em prol dos Santomenses. Queremos 4G…!

  20. Helena Marques

    11 de Junho de 2021 as 18:51

    Dr.Orlando Fernandes parabéns pelo excelente trabalho.Fiquei muito triste e decepcionada com a declaração da AGER à imprensa.AGER deveria ter visto a contribuição que as tecnologias deram no período de isolamento pandemico da covid-19.Graça a essas tecnologias os meus filhos poderam continuar a ter aulas a distância. Na Europa por exemplo a maioria da população trabalhadora tiveram o teletrabalho ou seja ,continuaram trabalhando a partir das suas casas.Já imaginaram se não houvesse essas tecnologias.AGER acorda-se!AGER desperta-te!QUEREMOS O 4G!

  21. Bódo lapâ

    11 de Junho de 2021 as 19:48

    Esses que discordam deste artigo de opinião nem sabem escrever,e não entendem patavina das novas tecnologias estão atrás do mundo.

  22. Kidalêôô

    11 de Junho de 2021 as 19:55

    Finalmente,alguém sensato teve a coragem com este artigo dar uma lição na AGER.

    Admira-me uma instituição com tantos engenheiros e doutouritos possam comportam como se estivessem no infantário e no período pré-histórico.

  23. SEMPRE AMIGO

    13 de Junho de 2021 as 17:36

    EU…pouco ou mesmo quase nada conheço da matéria. Sei, no entanto, que o sr.Orlando é um mal-me-quer que deve ser cheirado com a devida cautela…Que país!..Sempre em permanente conflitos de interesses pessoais com os do STP.. .Li, há tempos, um artigo na revistata VISÃO sobre Angola,que serve perfeitamente para ilustrar o que se passa em STP.No referido artigo lia-se:”O maior drama que existe em Angola(também em STP)é o facto de não termos problemas novos há 46 anos(´á excepção da Covid-19,cuja autoria não temos como reclamar).É absolutamente confrangedor quando olhamos para as centenas de programas que já foram apresentados, aplaudidos como vencedores no mérito de acabar com a falência que nos propusemos consertar e vemos uma estrondosa mão cheia de nada e um profundo rombo no dinheiro público, que infelizmente é um recurso escasso”.No momento actual, com STP mergulhado num TZUNAMI de problemas,a sua chamada classe dirigente deveria prioritáriamente estar preocupada em mobilizar e obter CONSENSOS NACIONAIS que serviriam de bases para a elaboraração de ESTRATÉGIAS que permitissem ao país enfrentar com sucesso os grandes desafios económicos, sociais,políticos e culturais com que já se confronta e ainda mais agravados com o Cvid-19. STP em pleno século xxi segue navegando num mar de incertezas.Chega de arremesso de pedradas, uns contra os outros! Ou salvamo.nos todos ou afundamo-nos todos no lamaçal da história.

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