A Universidade como instituição da Administração Pública

Falar da Universidade é também falar da Administração Pública. É falar das relações de Poder, é falar dos mecanismos de funcionamento do aparelho do Estado e dos órgãos de soberania, que são suportados por uma máquina administrativa pesada e burocrática, cujos servidores são, supostamente, zeladores do património da Nação.

Ela encerra, no seu todo, uma mão cheia de funções que pretendem orientar qualquer comunidade a regular a vida quotidiana dos seus cidadãos.

 Isto significa dizer que a forma como as sociedades se organizam assenta num conjunto de normas e regras pré-concebidas a que os sujeitos devem observar para que haja equilíbrio e harmonização na sociedade.

Estão neste caso as instituições, com destaque para os Tribunais e o Governo que sobrevivem a partir da robustez e da transparência dos actos legitimados pela administração pública.

A performance das instituições reside, grosso modo, na forma criteriosa como são geridas as instruções específicas e a clareza dos procedimentos burocráticos, tendo em vista a satisfação plena das necessidades dos utentes.

O desempenho dos seus servidores avalia-se pela capacidade, pelo empenho e pela dinâmica que o gestor/director e a respectiva equipa desenvolvem em função dos objectivos para o qual foi criado.

O profissionalismo, o cumprimento da lei e o respeito pela instituição constituem a imagem de marca de qualquer gestor/director no desempenho de uma função para a qual se julga preparado. A relevância em todo o processo é, justamente, a meritocracia.

Qualquer membro de uma sociedade, desde que cumpra o ciclo de vida a que os seres humanos estão sujeitos (nascer, crescer, viver e morrer) está sob a alçada das instituições e da eficácia dessas.

A dinâmica geracional promove a integração dos jovens num tipo de engrenagem que constitui o barómetro da administração pública no seio das instituições e das suas dinâmicas.

Vamos observar a instituição universidade pública e os seus órgãos.

A instituição universidade

            A Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP) é um local do saber e do conhecimento, pois, é a partir dos professores e das carteiras das salas de aula, complementado com laboratórios experimentais e outros apetrechos pedagógicos, que se consegue formar quadros úteis à sociedade. Estão nesse caso, médicos, professores, enfermeiros, engenheiros, arquitectos, pintores, músicos, pilotos, gestores, entre outros elementos enquadrados na orgânica das comunidades.

            A USTP é uma instituição surgida em 2014, herdeira do antigo Instituto Superior Politécnico (ISP) nascido em 1996, que aparenta ainda não ter acertado com a dinâmica exigida pela administração pública, no que diz respeito ao regular funcionamento dos seus quadros.

            A forma como os professores são recrutados e a própria universidade é gerida não parece ser a mais adequada para uma sociedade que tem como horizonte o desenvolvimento e o bem-estar dos seus cidadãos.

            A partidarização desenfreada que existe na generalidade das instituições do país faz, também, gala nos corredores da universidade.

            O recrutamento de professores e a complexidade de procedimentos como os recursos humanos são geridos aparentam estar ao critério discricional de quem consegue ocupar o lugar cimeiro na reitoria.

            Nos últimos anos, os professores foram desclassificados, a partir de um “Despacho” fantasma, de duvidosa legalidade passando professores séniores para professores júniores. O salário sofreu também um corte significativo. Grande parte dos professores não conhece recibos de quanto auferem no final de cada mês, ignorando quanto é que descontam para o IRS. O que é preocupante é que parece não haver vozes discordantes na instituição, perante tais anomalias.

Outra incongruência reside nos concursos abertos para recrutamento de docentes. Num ano lectivo composto por dois (2) semestres é exigido, em cada um deles, a entrega de todos os documentos autenticados para se constituir processo. Todo o tipo de situações descritas, atentam contra a Lei geral do Trabalho, logo, configura-se como um acto ilegal.

            O recrutamento de professores no início de cada ano lectivo assemelha-se a uma corrida de velocidade. É suposto os candidatos perderem o fôlego antes de atingirem a meta. Este ano lectivo (2023-2024) não foge a regra. Docentes que leccionam há 5, 8, 10 anos têm que submeter, constantemente, a candidatura, em pé de igualdade com os candidatos que concorrem pela primeira vez. Parece necessário haver mais lisura no processo.  

É nossa opinião que a figura do Professor Convidado deveria ser introduzida na procura de estabilidade e credibilidade da instituição. Um Professor Convidado é, geralmente, uma personalidade idónea, de reconhecido mérito, com provas dadas na sociedade e na função pública, possuidor de habilitações académica de grau superior e que acumula experiência numa determinada área do saber. Além de dar prestígio à instituição, favoreceria o fácil enquadramento dos jovens candidatos a docentes que pretendam fazer carreira universitária.

Jovens candidatos a docentes

            Os jovens, tanto os que frequentam pela primeira vez a universidade como os futuros professores estagiários, precisam ser inseridos num ambiente universitário onde os órgãos de direcção se apresentem sem mácula e os procedimentos, nomeadamente as provas de acesso à universidade, tal como o concurso para recrutamento de novos docentes, sejam transparentes.

            Não nos basta apregoar loas sobre a juventude do nosso país e, na prática, fazer precisamente o contrário. Fazer o contrário significa deixar os jovens abandonados e entregues à sua sorte.  

Torna-se, pois, necessário dar oportunidades aos jovens criando postos de trabalho; criar espaços que facilitem a exibição de filmes e peças de teatro; introduzir no sistema de ensino regular cursos técnicos profissionais com equivalência a 12ª Classe; disseminar pelos bairros e pelas comunidades mini- bibliotecas e recintos desportivos para incentivar o gosto pela leitura e pelo desporto; investir na formação de professores  e na criação de infra-estruturas escolares com casas de banho e espaços para a prática da disciplina de educação física e desporto, e que tenham salas cuja lotação não ultrapasse os trinta (30) alunos por turma; criar cursos relacionados com as artes (pintura, escultura, teatro, cinema, arquitectura) e o ensino da música.

Todas essas sugestões são extensivas aos jovens da ilha do Príncipe, que por vezes parecem estar arredados de tudo.

Os jovens da ilha do Príncipe

            Quando se fala de jovens, a tendência aparenta ser o foco dirigido, única e exclusivamente, aos da ilha de São Tomé, esquecendo-se dos da ilha do Príncipe. Eles têm as mesmas expectativas, as mesmas angústias, os mesmos sonhos, a mesma vontade de singrar na vida que têm os seus concidadãos da ilha maior.

            É nossa sugestão que seja construído, com carácter obrigatório, um Pólo universitário na ilha do Príncipe para quebrar a frustração daqueles jovens que concluem a 12ª classe e não têm a possibilidade de apanhar uma bolsa de estudos para o exterior, e permitir que possam continuar os seus estudos.  

A ideia seria fazer-se os dois primeiros anos no Pólo universitário do Príncipe e a conclusão dos estudos (3.º e 4.º, anos), ou seja, da licenciatura na ilha de São Tomé. Para se concretizar essa legítima exigência, a prioridade seria investir-se na construção de um lar de estudantes para acolher os alunos universitários da ilha do Príncipe, e contemplando também os das localidades recônditas da ilha de São Tomé.

A Juventude e a cimeira da CPLP

            Já que falamos de Juventude,não devemos perder de vista a oportunidade que nos proporcionou a recente cimeira da CPLP, que reuniu no passado mês de Agosto a quase totalidade de Chefes de Estado e de Governo da nossa esfera linguística, e da qual fomos anfitriões.

            Fizemos um brilharete propondo à mesa, para discussão, o tema Juventude e Sustentabilidade na CPLP, que foi unanimemente aceite pelos participantes.   

Os jovens da esfera dos países da CPLP ficaram atentos, registando, provavelmente, parágrafo a parágrafo, tudo quanto foi dito acerca das boas (?) intenções apregoadas pelos políticos, no geral, e pelas entidades São-tomenses, em particular.

            Fazemos apelo aos Chefes de Estado e de Governo participantes na cimeira realizada na cidade de São Tomé, para não defraudarem o sonho dos jovens da CPLP no seu todo, criando condições objectivas para a satisfação dos desejos da juventude dos países que representam.

            Para terminar, entendo que os jovens da esfera da CPLP precisam sentir o «pacote de oportunidades» baseados no slogan Juventude e Sustentabilidade na CPLP, propalados na cimeira, em consonância com um poeta lusófono, que num dos seus poemas disse que … o sonho comanda a vida!

A nossa Juventude, independentemente do país de origem têm o direito inalienável de SONHAR.

Por Lúcio Neto Amado

Nota: O autor do texto não subscreve o Acordo Ortográfico de 1990.