Entre o Direito, o Estado e a Economia : Quando o diagnóstico já não chega

Ontem assisti a mais um evento público em São Tomé e Príncipe, desta vez dedicado ao “Direito Administrativo”. A iniciativa foi da responsabilidade dos antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em articulação com a Ordem dos Advogados de STP, inserido num ciclo de conferências que, há poucas semanas, abordou “a responsabilidade civil do Estado”.

A qualidade das intervenções e a profundidade das análises reforçaram a necessidade de um olhar mais consequente sobre os desafios do sistema jurídico, particularmente num contexto nacional marcado por fragilidades institucionais e pela urgência de uma aplicação mais eficaz da lei.

Por isso, deixo aqui uma palavra de reconhecimento e felicitação aos organizadores — para quem é, já sabe — por mais um momento de reflexão de alto nível, que dignifica o debate público e contribui para a compreensão de temas estruturantes do Estado.

Importa, no entanto, reconhecer que este tipo de iniciativas não é novo. Pelo contrário. Ao longo dos últimos anos, São Tomé e Príncipe tem sido palco de inúmeras conferências, seminários, workshops e palestras sobre praticamente todos os grandes temas da vida nacional: governação, justiça, finanças públicas, administração, economia e desenvolvimento.

Diagnosticámos quase tudo. Identificámos problemas, causas, riscos e até soluções – consolidando um património nacional de diagnósticos bem elaborados.

E é precisamente aqui que começa o desconforto.

Hoje, tornei-me muito mais seletivo. Não por desinteresse intelectual, mas por pragmatismo. Depois de tantos anos a ouvir diagnósticos e propostas tecnicamente irrepreensíveis, a pergunta tornou-se inevitável: o que muda, efetivamente, depois das conferências? Em que medida estas reflexões se materializam em decisões, reformas e práticas concretas?

Na prática, muitas destas iniciativas acabam por cumprir agendas institucionais, justificar calendários de projetos, pagar honorários elevados a consultores e palestrantes — frequentemente estrangeiros — que, com maior ou menor elegância, nos recordam a contradição permanente entre o “enorme potencial” do país e a realidade de estagnação, fragilidade económica e ausência de perspetivas claras de futuro. O desconforto não vem da crítica externa; vem da constatação de que “já sabemos tudo isso há décadas”.

O debate de ontem, dirigido sobretudo a funcionários públicos e juristas — grupo no qual não me incluo — levou-me, ainda assim, a uma reflexão profunda. Não a partir de uma perspetiva técnico-jurídica, mas do olhar de alguém vindo do setor privado, habituado a medir resultados, custos, eficiência e impacto real.

E o que se tornou evidente é o peso esmagador de uma Administração Pública opaca, ineficiente e pouco produtiva no bloqueio ao desenvolvimento do país.

Falamos de uma Administração Pública que é o maior empregador nacional, que concentra a maior fatia do consumo e da despesa interna, que funciona, na prática, como o maior dreno das receitas fiscais geradas pelo setor privado. Uma Administração que decide quase tudo, gasta muito e entrega pouco. A isso soma-se uma preparação técnica desigual, procedimentos frágeis, baixa responsabilização e uma cultura administrativa onde o cumprimento rigoroso da lei é muitas vezes visto como obstáculo, e não como instrumento de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, olhando para a economia em sentido mais amplo, percebe-se como a lógica do país se inverteu ao longo dos últimos 50 anos. Perdemos a base produtiva, aumentámos drasticamente a dependência externa e deixámos o setor privado enfraquecer. Hoje, o setor privado é, em grande medida, frágil, dependente e condicionado. A principal vantagem competitiva deixou de ser a competência, o investimento, a inovação ou a criação de riqueza, para passar a ser a proximidade ao poder.

Esta inversão é fatal para qualquer economia. Um setor privado forte precisa de regras claras, previsibilidade, igualdade de tratamento e uma Administração Pública que funcione como árbitro, não como concorrente nem como obstáculo. Quando o Estado domina a economia, mas administra mal, o resultado é um setor privado tímido, pouco produtivo e excessivamente dependente.

É aqui que o Direito — sobretudo o Direito Administrativo — ganha uma dimensão que vai muito além da teoria. A correta aplicação da lei na Administração Pública não é um exercício académico. Procedimentos claros, decisões fundamentadas, respeito por prazos, responsabilidade dos decisores, transparência na contratação pública e controlo efetivo da execução das políticas públicas criam confiança. E sem confiança, não há investimentos, muito menos, crescimento e desenvolvimento.

Talvez por isso seja tempo de ajustar o foco. Não para abandonar o debate, mas para reforçar o compromisso com a aplicação prática do que está consagrado na lei. Menos reformas anunciadas, e mais mudanças efetivas no funcionamento quotidiano da Administração. Menos dependência do Estado como solução universal, e mais espaço para um setor privado competitivo, produtivo e independente.

O caminho não é misterioso. Passa por uma Administração Pública mais pequena, mais qualificada e mais responsável; por um setor privado valorizado pelo mérito não por relações de conveniência com o poder; por uma aplicação rigorosa da lei como instrumento de justiça, eficiência e desenvolvimento; e por um Estado que “deve” cumprir o seu verdadeiro papel: regular, fiscalizar, investir onde o privado não pode e garantir serviços públicos essenciais com qualidade.

Talvez, então, seja tempo de recentrar esforços no incómodo — mas indispensável — exercício de executar. Não porque o diagnóstico esteja incompleto — pelo contrário, está exaustivamente bem feito — mas porque um país não se desenvolve à força de bons powerpoints, atas bem redigidas ou fotografias institucionais. O verdadeiro salto qualitativo acontecerá quando a lei deixar de ser apenas tema de debate e passar a ser prática diária, quando o Estado trocar o conforto do discurso pelo risco da decisão e quando o setor privado puder finalmente competir pela sua capacidade de produzir riqueza — e não pela habilidade de circular nos corredores certos.

Até lá, continuaremos excelentes a diagnosticar… e surpreendentemente pacientes a espera de que a realidade, por cansaço, se resolva sozinha.

Hamilton Cruz