Política

Novo Código Penal já entrou em vigor

Aprovado no dia 5 de Agosto de 2012, o novo Código Penal entrou em vigor três meses após a sua publicação. A ordem dos advogados saudou o acontecimento, e o ministro da Justiça Elísio Teixeira, considera que o sector está munido de uma nova ferramenta e actualizada.

Crimes como abuso sexual de menores e tráfico de drogas passam a estar consagrado no novo código penal. O anterior código penal tinha mais de 100 anos, data de 1886, previa, por exemplo, a punição para mulheres que praticassem o adultério, e tinha normas para condenar um cidadão ao degredo.

Segundo o Ministro da Justiça  e Reforma do Estado Elísio Teixeira,  o sector da justiça esta munido de uma nova ferramenta com conceitos actualizados. «Actualmente estamos munidos de uma nova  ferramentas com conceitos actuais com tipificações que não tínhamos no código que esteve em vigor até hoje , e foi um código que vigorou aproximadamente 200 anos  e estava completamente desajustado», declarou o ministro.

Gabriel Costa bastonário da ordem dos advogados, realçou também a importância do novo Código Penal, como elemento para que o país cumpre com as suas responsabilidades internacionais. «Fazia todo o sentido que a lei penal que exprime o jus prudente do Estado pudesse acolher essas normas de direito internacional, para combater os tipos de crime que outrora não figuravam no Código Penal de 1886, a criminalidade organizada, a corrupção, tudo aquilo que vai no sentido da protecção das crianças e das mulheres», pontuou.

Recorde-se que no código anterior não existiam leis que punissem esses tipos de crimes. No âmbito da cooperação com o governo português esta em curso trabalhos para que nos próximos tempos São Tomé e Príncipe consiga ter uma edição do novo código penal e também do código do processo penal  em vigor já a dois anos.

Com entrada em vigor deste novo código penal São Tomé e Príncipe poderá assim cumprir algumas solicitações dos parceiros de cooperação. Os magistrados e juristas de São Tomé e Príncipe estão munidos de mais ferramentas  que visam  melhorar os seus trabalhos.

Sónia Lopes

    16 comentários

16 comentários

  1. Estanislau Afonso

    8 de Novembro de 2012 as 20:03

    Na verdade, haverá uma ligeira melhoria de maneira a penalizar os mais fracos. Agora seria também relevante realizar Inspecção e Auditoria externa no tribunal, porque razão não procuram saber porquê que alguns políticos estão a proteger os senhores do tribunal.

  2. ANCA

    8 de Novembro de 2012 as 23:13

    Muito bem

    Se for necessário ajustes, adequar o Código Penal a nossa realidade Social, Cultural, Desportiva, Política, Ambiental, Económica e Financeira, que haja sempre presente, a abertura de espírito suficiente, concordia para sua adequação á nossa realidade actual, contemporania Nacional e Internacional, nos concertos das Nações.

    Pois estamos num mundo, em mudança acelerada, em transformação constante.

    A nossa sociedade jamis foge a regra.

    A tipologias e natureza dos crimes, tendem a ter espicifições, cada vez mais complexas na nossa sociedade e no Mundo Globalizado e Interligado.

    Pratiquemos o bem

    Pois o bem

    Fica-nos bem

    Deus abençõe São Tomé e Príncipe

    Bem Haja

  3. agua arroz

    9 de Novembro de 2012 as 5:33

    positivo, agora falta so as leis q condena puliticos curuptos, essa tem q ser urgente

  4. Féde ká Dóxi

    9 de Novembro de 2012 as 7:43

    Os crimes contra o abuso sexual de menores e tráfico de drogas é coisa de gente gordo, principalmente. Porque no Príncipe, crime contra abuiso sexual, é coisa de peixe pequeno, porque eles fogem do SIDA.
    Será que gatunos que assaltam propriedades, tb está contempldo?
    Qdo apanho um gatuino em minha casa, na minha propriedade posso lhe surrar?

  5. ANCA

    9 de Novembro de 2012 as 9:53

    Muito Bem

    Em prol de uma sociedade de Justiça, de deveres e direitos.

  6. Lede di alame ça ua

    9 de Novembro de 2012 as 10:24

    Pois,abuso sexual e trafico de droga, e pouco, porque nao codigo penal mais duro pra punir, dirigentes curruptos……

  7. védé

    9 de Novembro de 2012 as 12:03

    É “Jus puniendi” do estado e não “jus prudente” conforme está escrito na matéria.
    Para além dos crimes referidos estão tipificado também crimes e fraudes eleitorais, terrorismo e organização criminosa, entre outros.

  8. tem piedade de nós

    9 de Novembro de 2012 as 13:47

    já estava na hora dessas leis entrarem em vigor em STP, só não se esqueçam que subornar eleitores também é crime

  9. N.C

    9 de Novembro de 2012 as 18:00

    Nao adinta aprovar novas leis se os fazedores dela e os que as aplicam nao forem sensatos,justos e honestos.Essas leis de certeza que nao irao mudar nem limpar as manchas e as nodoas que pairam sobre a nossa justica

  10. J.Rufino

    10 de Novembro de 2012 as 12:18

    Bem,antes tarde do que nunca…ainda bem,agora esperemos pela sua concretizacao…a ver vamos..

  11. Bernardino Monteiro

    10 de Novembro de 2012 as 21:01

    Ja aprovaram novas leias, mais antes deviam aranjar condicoes favoraveis aos prisidios, porque as nossas cadeias nao tem condicoes, nem para cidadao e nem para os politicos, todos nos seja ela quem for merece dignidade, em stp existe previlegios e arbitrariedade, factor poder, separa a lei, beneficia uns e prejudica outro, pelo amor de Deus os poderosos estao acima da lei,

  12. Daniel

    11 de Novembro de 2012 as 12:20

    Vamos ver se o novo código vai ser mais eficaz na realização da justiça em s.t.p.

  13. Deus Afonso

    12 de Novembro de 2012 as 1:48

    A honestidade é a melhor política.

  14. JUJU

    14 de Novembro de 2012 as 7:29

    Será que a imunidade politica,não dará jeito para muitos continuarem-se a rir-se dos codicozinhos penais. Ou vai-se dar-se agora a imunidadizinha a todos para que a Justiça fica, mais Acima da Lei.

  15. DIASPORA

    14 de Novembro de 2012 as 12:08

    que facam tds as leis, saibam que os governantes santomenses nunca vao pra cadeia….ou seja , essa lei so servira para julgar os roubadores de galinha e banana….tenham vergonha….tantos corruptos no pais que nunca sao julgados..convenhamos..que lei? para julgar quem?
    bem haja

  16. gualter almeida

    14 de Novembro de 2012 as 21:06

    ainda bém sera que vai haver algum artigo que acabe com pedofilia curupção e bruxarias. Sera que é desta que vai haver um artigo que ponha o Lúcio Amado na cadeia?

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