Segundo a Comissão Eleitoral Nacional, a alteração visa cumprir pela primeira vez a lei 11/92. Victor Correia, Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, explicou aos partidos políticos, que a lei exige a utilização do método d´ hondt no apuramento dos mandatos, mas até as eleições locais de 2010, utilizava-se o método de maioria simples.
A Comissão Eleitoral Nacional reuniu-se com os partidos com e sem assento parlamentar e explicou que a lei eleitoral, impõe que nas eleições autárquicas na ilha de São Tomé, e as eleições regionais na ilha do Príncipe, a conversão dos votos em mandatos seja feita pelo método d´ hondt.
Um procedimento exigido por lei, mas que segundo o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional, nunca foi implementado em nenhuma das anteriores eleições locais. «Logicamente quem tiver mais votos terá mais mandatos mas também permitirá a aquele que tem voto considerável consiga também pelo menos um mandato», referiu o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional.
Victor Correia, defendeu que o método exigido por lei, «dignificará a nossa democracia».
A Comissão Eleitoral, Nacional, acrescentou que para alterar o sistema de apuramento dos mandatos, os círculos eleitorais nos distritos poderão ser reduzidos.
Note-se que nas eleições autárquicas na ilha de São Tomé, o povo escolhe nas urnas os membros da Assembleia Distrital. O partido que eleger o maior número de membros para a Assembleia Distrital, tem hipóteses de eleger o Presidente da Câmara, numa votação realizada no seio da Assembleia Distrital.
O mesmo acontece na região autónoma do Príncipe, onde o povo elege os deputados, a Assembleia Regional.
Abel Veiga
Me Zemé
28 de Abril de 2014 at 13:32
A questão que se coloca…porquê que nunca se usou a lei? De quem é a culpa? 22 anos depois, só agora é que se lembraram que não se está a cumprir a lei…quem foi esse iluminado que se apercebeu disso só agora? É triste como funciona a nossa assembleia e a comissão eleitoral. Bem haja a todos.