É com elevada preocupação, que o Governo tem vindo a constatar da instalação de barricadas em diferentes pontos do território nacional, situação que tem vindo a perturbar a livre circulação de pessoas e bens, bem como a tranquilidade pública.
Embora manifestações e reivindicações populares façam parte do exercício democrático, a utilização de barricadas, bloqueios de vias públicas e outros meios que coloquem em causa a ordem pública e a segurança dos cidadãos não se enquadra nos mecanismos legais de expressão cívica e constitui crime e punível no âmbito do código penal.
O Governo vem ainda informar que:
As autoridades competentes estão a investigar a origem e as motivações destas ações, incluindo eventuais ligações a interesses organizados com objetivos de desestabilização;
Existem indícios preocupantes de mobilização e financiamento informal de cidadãos para sustentar tais práticas, o que será objeto de apuramento rigoroso;
As forças de defesa e de segurança encontram-se no terreno para prevenir e garantir a manutenção da ordem pública, sempre com respeito pelos direitos fundamentais.
Neste contexto, o Governo:
Condena firmemente qualquer tentativa de criar instabilidade social ou perturbar o normal funcionamento do país;
Assegura que todos os responsáveis por atos que violem a lei serão identificados e responsabilizados nos termos legais.
Apela à população para não aderir a práticas ilegais, nem contribuir, direta ou indiretamente, para ações que comprometam a paz social;
Apela à serenidade, ao civismo e ao respeito pelas instituições da República, reafirmando que a paz, a estabilidade e o Estado de Direito são patrimónios de todos os são-tomenses.
São Tomé, 26.03.2026
