O economista Não Acidental está incrédulo com os últimos acontecimentos protagonizados por políticos da ilha de São Tomé. O economista Não Acidental confessa que está muito triste, desolado e desencantado com o comportamento dos políticos da ilha maior. O economista Não Acidental ficou doente, mesmo muito doente, com os atos inqualificáveis que foram possíveis de serem praticados por gente que representa o Estado são-tomense, de maneira que só hoje conseguiu ter a predisposição para manifestar aqui o seu profundo desagrado pelo sucedido e propor a reparação de danos.
Como se sabe, é do conhecimento geral, nacional e internacional, que o presidente da Assembleia Nacional, o senhor Abnildo d’Oliveira, o ministro do Trabalho, o senhor Joucenil Tiny, e Hamilton Vaz, o advogado do criminoso chileno que foi assessor do PR, com mandado de procura internacional, os três, dirigiram-se à residência da senhora presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – representante máxima de um órgão de soberania – e também às instalações deste tribunal a fim de obrigar a magistrada e a instituição que representa a reverter a decisão tomada quanto à extradição do criminoso procurado pela polícia internacional.
Depois desta contextualização, com base em informações factuais, é mister colocar as seguintes questões:
Como é possível que o senhor Abnildo d’Oliveira, a segunda figura do Estado são-tomense, seja, ele próprio, uma ameaça ao país? Como foi possível que o presidente da Assembleia Nacional praticasse um ato criminoso contra o Estado que ele próprio representa? Como foi possível que a Assembleia Nacional nomeasse este senhor para o cargo de presidente? Como foi possível que os são-tomenses permitissem que alguém com comportamentos que atentam contra o Estado alcançasse um cargo tão elevado? Pior do que isso, atentou contra a Ordem Internacional que exigiu a extradição do criminoso chileno.
O que levou o ministro do Trabalho a ir até à residência da meritíssima Juíza Eurídice Dias? Por que razão quis impor à magistrada a sua vontade? Será a ganância e a corrupção que lhe está subjacente, falta de respeito à juíza, ou falta de educação? Em qualquer dos casos, sendo Joucenil Tiny um ministro do Primeiro-Ministro (PM), qual é o nível de cumplicidade de Américo Ramos nisto? Se é nenhuma, como é que se explica que o mantenha como ministro do trabalho? Por que razão não o demitiu? Como pode o PM manter no cargo um ministro que foi capaz de atentar contra a Ordem Internacional? O processo eleitoral em curso não pode servir de desculpa, a menos que o senhor PM não tenha noção da gravidade dos atos que o seu ministro cometeu!
Quanto ao advogado Hamilton Vaz, espera-se que a Ordem dos Advogados decida sobre o seu futuro. Em qualquer país civilizado, jamais exerceria a advocacia e teria de cumprir, após o julgamento, pena de prisão por ter atentado contra um órgão de poder, contra o Estado são-tomense e contra a Ordem Internacional.
Na verdade, só lhes faltou, presumo eu, sem saber se ocorreu ou não, apontar uma arma à cabeça da juíza e obrigá-la a assinar o que pretendiam, tudo contra a lei e a norma do país e contra o Direito Internacional.
Sabe-se que, para além desses três indivíduos, o Tribunal Constitucional também se imiscuiu na decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Isto não lembra a ninguém! Então, uma instituição do mesmo órgão de soberania põe-se contra o próprio órgão de soberania e contra a Ordem Internacional? Onde é que já se viu isto?!… Só mesmo na ilha de São Tomé!… Senhor PM, senhor PR, senhores governantes, está mais do que na hora de se mostrar que se aprendeu com os erros; que são capazes de nomear somente gente capaz de exercer cargos relevantes. Ao assumirem a posição que assumiram, os membros do Tribunal Constitucional já não têm condições políticas para continuarem nos cargos e convém que sejam demitidos imediatamente. Ao contrário, a manter-se este estado de coisas, legitima-se o argumento, muitas vezes repetido, segundo o qual «os pretos não sabem governar».
A governação exige que os governantes tenham vergonha e saibam agir com prontidão a situações que produzem vergonha. Até hoje, não se ouviram as autoridades políticas virem ao público para condenar e exigir punição adequada, ou mesmo exemplar, aos criminosos que atentaram contra a integridade da juíza e da instituição que ela representa.
No país, parece haver um pacto de silêncio entre os demais, como se aceitassem a normalização de comportamentos considerados inaceitáveis internacionalmente. Os intelectuais que deveriam surgir em massa na comunicação social e nas redes sociais, condenando este ato hediondo, estão em silêncio absoluto. Apenas Adelino Cassandra logrou escrever sobre o assunto, embora com demasiada cautela. Parece-me que ninguém leu Jean-Jacques Rousseau, Jean-Paul Sartre, Karl Popper ou Hannah Arendt, ou se alguns os leram, fica-se com a ideia de que deles nada aprenderam! Se a mudança é necessária e se reconhece que é preciso uma mudança de mentalidade para que o país tome o rumo do desenvolvimento, é nestas ocasiões que os intelectuais deveriam intervir e pressionar por ela. Se os intelectuais de um país ou contexto são incapazes de lutar pela mudança em benefício do coletivo, então, pode-se perguntar: para que servem? Ser intelectual é lutar pelo bem comum, pela melhoria do bem-estar social do povo e não se limitar a criticar outros intelectuais, manifestando inveja ou ódio gratuito.
Quando se fica em silêncio perante uma gravidade desta dimensão, está-se a legitimar as teses de C. Lineu (1707-1778) e de C. Darwin (1809-1882) que serviram de inspiração às teorias eurocêntricas. Se você conhece estas teorias, tem a obrigação de ter vergonha e de não praticar comportamentos inaceitáveis. Se não as conhece, sabe, pela moral, que não deve praticar atos que envergonhem os seus semelhantes africanos, nem mesmo os outros. Se não é capaz de ter vergonha, não se meta na política.
Se hoje não se pode falar na degradação total das instituições são-tomenses, isso se deve à juíza Eurídice Dias. Foi ela que possivelmente evitou que São Tomé e Príncipe fosse considerado hoje um país pária, com todas as consequências que isso poderia acarretar a este pequeno e pobre país africano, fortemente dependente de ajuda externa. Foi ela quem possivelmente salvou os são-tomenses desta desgraça em que gente irresponsável quis meter o país.
Era bom que os são-tomenses, dentro e fora do país, se mobilizassem para impedir que situações semelhantes voltassem a ocorrer. É aqui que os militares devem atuar como parte da solução dos problemas do país e não ficar à margem dela, como tantas vezes tem acontecido. E, em articulação com a Justiça, podem constituir uma solução viável, defendendo o país e o interesse coletivo, sobretudo quando houver sinais de que ele pode cair nas mãos de gente sem escrúpulos. Por outro lado, é essencial que os atuais políticos tirem a devida lição do que aconteceu e que jamais coloquem em cargos políticos ou públicos relevantes aqueles que não pensam. Para estes, certamente haverá outras tarefas.
Consequentemente, os três indivíduos atrás identificados, que atentaram contra a juíza Eurídice Dias, contra o Estado São-tomense e contra a Ordem Internacional, devem ser submetidos imediatamente ao julgamento, condenados e enviados para a cadeia para cumprir o castigo pelo crime que praticaram, e serem-lhes vedado o exercício de qualquer cargo ou função política ou pública em nome do Estado contra o qual atentaram. Isso significa que não podem ser deputados da Nação, representar o Estado são-tomense, liderar partidos políticos, nem exercer a advocacia. Esta é, na opinião do economista Não Acidental, a única forma possível de reabilitar a imagem da República Democrática de São Tomé e Príncipe junto dos doadores e das instituições internacionais. É também a única forma de devolver alguma tranquilidade aos africanos que se sentem envergonhados e humilhados por atos vergonhosos que, lamentavelmente, têm envolvido os são-tomenses no país e no exterior, levando muitos a questionar o que se passa com os são-tomenses hoje.
É sabido que, desde o século XVI até meados dos anos de 1990, os são-tomenses, sobretudo negros e mestiços, eram respeitados em todo o mundo. Os europeus, em particular os ingleses, alemães e portugueses, tinham enorme respeito pelos são-tomenses. Esse capital foi conquistado ao longo do tempo pelos seus desempenhos exemplares e pelo elevado nível comportamental. Porém, a partir da segunda metade dos anos de 1990 até aos nossos dias, alguns são-tomenses têm cometido uma série de atos lamentáveis que nos tornam os piores seres do mundo, pelo menos, entre os lusófonos. Na Europa, apenas para citar alguns casos, os jovens são-tomenses da Quinta do Mocho, já com a nacionalidade portuguesa, emigraram para Inglaterra e lá causaram pânico em Londres na segunda década deste século. Os chamados “londrinos são-tomenses” dedicaram-se a assaltar idosos ingleses no autocarro 25, de Ilford até Liverpool Street, em ambos os sentidos. Só pararam quando foram neutralizados pela polícia inglesa. Não foram expulsos porque, na época, a Inglaterra fazia parte da União Europeia. Em Portugal, são muitos os casos, incluindo o recente episódio da Cruz de Pau, em que a indisciplina e a falta de respeito são de tal ordem repugnantes que dispenso de fazer comentários.
Por conseguinte, este avolumar de maus comportamentos dos são-tomenses, dentro e fora do país, por indivíduos com idade, em geral, igual ou inferior a 50 anos, pode indiciar problemas sérios no que diz respeito à educação que lhes tem sido ministrada. Parece haver aqui um problema educacional sobre o qual é preciso ponderar com muita seriedade e encontrar, com urgência, respostas adequadas.
Armindo do Espírito Santo – o economista Não Acidental (economista e historiador, investigador do CESA/ISEG-UL, Professor do Ipluso/ULHT e vereador da CM de Odivelas).
