O desenvolvimento em África e a questão demográfica

Começo por afirmar que o desenvolvimento não mais é do que o desenvolvimento humano. É disso que se trata quando se fala de desenvolvimento e implica várias dimensões a saber: económica (implica particularmente a superação das privações de ordem económica e financeira), política (inclui liberdade de expressão e de pensamento), histórica, social (implica saúde, habitação, educação, formação e instrução), cultural (implica desapego aos valores culturais primitivos, radicais, tradicionais, precários, reativos e de sobrevivência), cognitiva (implica aposta sistemática no saber, e sobretudo no saber quântico com variáveis discretas e contínuas), moral (implica honestidade, respeito, solidariedade, proximidade), ambiente (implica cuidar do ambiente, tratar lixos e evitar o derrube de árvores de forma indiscriminada)  e natureza (inclui a preservação da biodiversidade).

O desenvolvimento exige acima de tudo mudança das mentalidades e de atitudes. Exige, por isso, o abandono das ideias afrocêntricas e aceitação de um nacionalismo inclusivo, isto é, o nacionalismo que não exclui o outro. Por consequência, todos aqueles que são prisioneiros da cultura e do passado colonial não são desenvolvidos e, por isso, são incapazes de entender e promover o desenvolvimento da população em África.

O desenvolvimento exige, entre outras coisas, que a administração pública não seja apropriada pelos dirigentes políticos nem utilizada como instrumento para a prática de atos que prejudiquem o interesse coletivo. Neste sentido, deve-se nomear os melhores para os cargos do Estado e não os amigos.

O desenvolvimento exige que os intelectuais desenvolvam a sua atividade livremente, sem coação nem perseguição do poder político. Os intelectuais, na medida em que produzem o conhecimento, são essenciais ao desenvolvimento, pelo que devem ter o direito à liberdade de pensamento. Ninguém, no exercício das suas competências políticas, deve apropriar-se da sua mente e impor-lhes à sua vontade porque pode ser contraproducente aos interesses nacionais. O mesmo se diz dos magistrados do Ministério Público e Judiciais: “À justiça o que é da justiça e à política o que é da política”.

De igual modo, as forças armadas e as polícias constituem outra peça fundamental ao desenvolvimento, na medida em que garantem a segurança nacional, preservam a ordem pública e a tranquilidade dos cidadãos.  Devem ser respeitados no exercício das suas funções e nunca utilizados como instrumento por membros do poder político para fins pessoais e egoístas. O caso 25 de novembro de 2022, que continua presente na memória de todos, mais não fez do que dividir os militares e estes e a população. Deve, por isso, ser evitado a todo o custo. Aos militares e polícias, devem ser-lhes garantidos independência no exercício das suas competências, remuneração adequada e meios apropriados para realizarem o seu trabalho.

Tudo o que se quer de um político é que seja uma pessoa honrada, dedicada à causa do seu país e empenhado na valorização crescente dos negros e negras africanos de África. O caso “Sissoco Embaló”, da Guiné-Bissau,[1] que fez chegar a Portugal, em 14 de dezembro deste ano, um comparsa com cerca de 5 milhões de euros, resultantes de práticas ilícitas, é apenas um pequeno exemplo de caso que deve envergonhar todos os africanos. Enquanto desvia recursos do seu país, os seus concidadãos vivem em condições deploráveis, com privações de toda a ordem, nomeadamente de saúde com perda de vida por falta de assistência médica mais básica. Situações semelhantes multiplicam-se por toda África. Vemo-las em Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe (STP), Nigéria, África do Sul, etc. Não nos vamos deter aqui sobre esta matéria. O nosso foco é a questão demográfica, e o desenvolvimento, cujo enquadramento já o fizemos anteriormente.

Avançamos, então, a seguinte questão: o constante aumento da população em África é um bem ou um grande problema para o desenvolvimento africano? É uma vantagem ou um risco ao desenvolvimento humano africano? A pergunta tal como foi formulada tem como pano de fundo a economia. Isto é, sem economia, que é a base que alimenta as pessoas, qual é a consequência para África de um constante aumento da população?

Vejamos o seguinte exemplo para melhor ilustrar a nossa explicação: admita que Abel formou uma família e num dado momento teve dois filhos quando o rendimento líquido mensal do seu agregado familiar era de 10.000 dobras mensais (o equivalente a 400 euros por mês). Dois anos depois ele passou a ter quatro filhos, mas o rendimento disponível do agregado familiar não aumentou (em geral, os salários não aumentam todos os anos) enquanto o preço dos bens que precisava para satisfazer as necessidades da sua família aumentou todos os anos. Isso significa que o salário inicial do agregado familiar sofreu uma degradação, passou a valer menos, em termos reais, do que antes, por efeito do aumento do preço dos bens de sobrevivência.

Apesar disso, Abel continuou a ter mais filhos porque ninguém lhe ensinou que ter mais e mais filhos constituía um empecilho ao seu bem-estar social e da sua família. Com o desenrolar do tempo a sua família passou a ter mais elementos no seu agregado familiar e o rendimento podia até ter aumentado um pouco, em termos nominais, mas não acima da taxa de inflação. Isso significa que a condição de vida desta família sofreu progressivamente uma degradação geral. O bem-estar desta família piorou substancialmente. Sem recursos para financiar a alimentação, educação e saúde dos filhos, e sem empregos para os ocupar, nem apoio do Estado que é muito pobre e dependente do exterior, eles tornaram-se, provavelmente, uma verdadeira ameaça para a vizinhança e o país. Assaltos aos bens dos vizinhos, violações, roubos e indisciplina tornar-se-iam recorrentes.

Agora, se fizermos um exercício de transposição deste exemplo de caso para o espaço nacional, pelo menos numa certa proporção (em STP, cerca de 24% do agregado familiar tem seis ou mais elementos, cf. censo 2012), ou do continente, no seu conjunto, torna-se evidente perceber que o aumento crescente da população, sem uma aceleração do crescimento económico para absorver ou acomodar o excedente da população, desfavorece o desenvolvimento humano, considerando as dimensões do desenvolvimento já referidas anteriormente. Isso obriga a que os dirigentes africanos devessem adotar políticas públicas de controlo demográfico com a devida urgência.   

Essas políticas públicas devem ser discutidas em conselho de ministros, desenhadas pelos ministérios da educação e das finanças e suportadas em orçamento geral de Estado (OGE). Devem consistir em: programas educativos a todos os níveis de ensino relacionados com a necessidade de controle demográfico; programa/publicidade na televisão, rádio, outdoors, em embalagens de certos produtos alimentares, etc., alusivos à contenção no crescimento demográfico, incluído o controle da imigração.                  

Em relação aos países africanos de expressão portuguesa, entre 1975 e 2024, a população teve a seguinte evolução:[2] Angola: de 6,7 milhões para 37,9 milhões; Cabo Verde: de 270 mil para 525 milhares; Guiné-Bissau: de 600 mil para 2,18 milhões; Moçambique: de 9,7 milhões para 34,6 milhões e São Tomé e Príncipe (STP): de 80 mil para 231 mil. Em cerca de 50 anos, após o fim do colonialismo, a população mais do que triplicou em quase todos estes países (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique), exceto em Cabo-Verde, que nem chegou a duplicar. Este pequeno país insular está na transição demográfica na fase de estabilização do crescimento da sua população, ao contrário dos restantes PALOP que continuam, incompreensivelmente, no longo período de explosão demográfica. Independentemente de ser a miséria a causa (conf. os neomultusianos) ou consequência (conf. a teoria reformista) do crescimento da população, é imperativo que os dirigentes africanos decidam atuar sobre ela de todas as formas.

A miséria não é apenas a privação de alimentos, mas também de conhecimento, valores culturais proativos, regras, etc., pelo que é preciso investir na educação, instrução e formação e na mudança das mentalidades das pessoas para a reduzir e, assim, contribuir para a redução da taxa de crescimento da população. Os dados estatísticos disponíveis mostram que o contexto humano onde a população mais cresceu nos últimos 50 anos foi precisamente no continente africano que, paradoxalmente, menos economia gerou.

O aumento constante da população, em cima de uma população em que a situação social já é de si muito precária, na ausência de mais economia, como são os casos dos países africanos, gera maior instabilidade social, mendicidade, imundice, aumento da criminalidade de toda a ordem, desordem, caos e aumento da emigração.

A situação é pior nos casos de países em há conflitos internos. Por exemplo, a República Democrática de Congo registou um aumento brutal de população. Passou de 25,1 milhões de habitantes em 1980 (fonte: countryeconomy.com) para 109 milhões em 2024 (IA). Este país enfrenta uma das crises humanitárias mais graves do mundo, marcada por violência generalizada, deslocamento de pessoas em massa, fome, subnutrição, violação dos direitos humanos permanente, conflitos internos por acesso a minérios, pobreza extrema, falta de acesso a cuidados sanitários e alimentos.

A Somália tem uma situação semelhante. Apesar das secas severas, conflitos e fome, que causam deslocamentos internos e mortes, a população não para de crescer a bom ritmo. Evoluiu de 2,76 milhões em 1960 para cerca de 19 milhões em 2024, mas a crise social e humanitária não dá mostras de abrandamento. Na África do Sul, a população evoluiu de 29,5 milhões em 1980 para 64 milhões em 2024, enquanto a situação social tem vindo a degradar-se ano após ano. O mesmo se passa em Moçambique.  Neste país, a situação social é marcada por uma pobreza multidimensional que afeta cerca de 73% da população total, com elevadas taxas de desemprego juvenil (cf. IA).        

Em STP, cerca de um quarto do total dos agregados familiares tem seis ou mais membros o que significa dizer que, em geral, nesta classe, cada família tem quatro ou cinco filhos. Serão cinco filhos quando ficam a cargo de apenas um dos progenitores que, geralmente, é a mãe. A média nacional é de cerca de 4 elementos por agregado familiar (3,97) enquanto em Cabo Verde a média tem vindo a ser cada vez mais reduzida. Foi 3,4 pessoas por agregado familiar em 2023 contra 3,3 em 2024 (cf. INECV 2024).  

Estimativas de 2023, da Direção de Proteção Social de STP, mostra que 13% da população total vive em condições de pobreza extrema e cerca de 60% vive no limiar da pobreza.[3] A combinação destes dois dados permite afirmar que uma percentagem não negligenciável das crianças de STP podem estar a enfrentar dificuldades no seu desenvolvimento mental e cognitivo e ser baixo o rendimento escolar. Sabe-se que os fetos que se desenvolvem em mulheres subnutridas e que depois de darem a luz as crianças são criadas no contexto de pobreza (pobreza extrema ou limiar da pobreza) tendem a ter QI (coeficiente de inteligência) e capacidade cognitiva afetados, pelo menos, temporariamente, devido a privações de recursos para financiar as necessidades essenciais. Inquirimos alguns professores do ensino básico (que lecionam 2ª a 4ª classe) da zona centro da ilha de São Tomé em 2024 e em 2025. Eles relataram-nos que as crianças manifestam uma grande dificuldade de aprendizagem e que quando aprendem matérias numa aula esquecem-se delas na aula seguinte. É provável que esta situação ocorra em todo o país e no continente africano, em geral, e sugere uma reflexão aprofundada.    

O aumento progressivo da população significa o aumento crescente das necessidades coletivas para as quais as autoridades políticas são obrigadas a acudir, desde que existam recursos financeiros públicos disponíveis para o efeito. É aqui que reside a maior dificuldade. Os países africanos subsarianos, entre os quais STP, não dispõem de fluxos financeiros suficientes para financiar as necessidades das populações. O aumento da população obriga os países a construir cada vez mais escolas, creches, centros de saúde, hospitais, infraestruturas básicas e sociais, incluindo rede de esgotos, acessibilidades, cemitérios, a produzir e/ou importar mais alimentos, medicamentos, eletricidade, gás, água, iluminação pública, a ter mais funcionários públicos, nomeadamente professores, médicos, enfermeiros, auxiliares, polícias, magistrados judiciais e do ministério público, etc. Por outro lado, sabe-se que o setor da população que mais faz aumentar as necessidades públicas, por via do aumento da população infantil e juvenil que não geram rendimentos, não contribui, em termos líquidos, para o erário público por ser reduzido o seu rendimento e insignificante o seu património. Mais, o aumento contínuo da população exerce pressão sobre os recursos naturais, que são já de si escassos, e degrada o ambiente, sobretudo quando não existem políticas do Estado viradas para a sua proteção.        

Há alguns mitos que se impõe erradicar. Está enraizada na população africana, sobretudo na de expressão portuguesa, mormente na de STP, a ideia de que quanto mais filhos os pobres tiverem mais ricos ficam. Isto deriva da expressão “filhos são a riqueza dos pobres”. Esta crença tem levado muitas mulheres de condição social sub-humana a terem demasiados filhos que não só não conseguem alimentar com nem sequer educar.

Esta crença deriva da propaganda que os colonos plantadores das grandes roças faziam junto das populações negras no sentido de terem mais filhos porque, na sua ótica, representava mais mão-de-obra disponível para as suas plantações. Sendo isso um valor da tradição colonial, não se compreende que 50 anos após a independência os negros e negras de STP, e não só, continuam a praticar este e outros valores do colonialismo, como, por exemplo, a crendice do oculto divino, não obstante os esforços infrutíferos de Pinto da Costa para a criação do “Homem Novo”. Ou os festejos do dia 21 de dezembro, dia em que a ilha foi descoberta por navegadores portugueses, como se João de Santarém e Pedro Escobar fossem negros da Trindade que decidiram, nesse dia de 1470, descobrir a sua própria ilha. São saudades, saudades do colonialismo!

Outro mito tem a ver com a forma como os políticos são-tomenses olham para este assunto. Interpretam que a população de STP pode crescer indefinidamente. Argumentam que a Singapura é, em termos físicos, menor do que STP (tem apenas cerca de 735 km²) e tem hoje cerca de seis milhões de habitantes, muitíssimo mais do que STP que só tem 231 mil habitantes. Porém, esquecem-se de que Singapura é Singapura e STP é STP. São realidades incompatíveis, impossível de se estabelecer comparações.

Singapura é um país asiático, situado num contexto de enormes fluxos desenvolvimentistas, sendo a sua população formada por chineses, malaios e indianos, etnias vocacionadas para o trabalho meticuloso e aturado, amantes de estudos e investigação científica de elevado nível, proficientes em alta tecnologia, e dotados de valores culturais de desenvolvimento, contrários aos que observamos em STP: precários, reativos e de sobrevivência.

Por outro lado, os dirigentes africanos são muito propensos aos estudos sensacionalistas sobre a demografia do que de estudos científicos comprovados. Acreditam em certos trabalhos que afirmam que a população mundial atingirá um pico em 2080, com 10,3 mil milhões de habitantes, e logo iniciará uma curva descendente, devido a queda acentuada das taxas de fecundidade. Porém, é sabido que, em determinados períodos, mais ou menos longos, a população de certos contextos geográficos pode flutuar entre aumento e diminuição sem que isso significa uma tendência clara para o seu declínio ou desaparecimento.

Haverá, por certo, mecanismos que atuarão como forças de contratendência para o seu reajustamento. Por conseguinte, não é possível prever, com uma antecedência tão grande, o declínio da população após o ano de 2080 e, menos ainda, em 2100. Pelo que não faz sentido estimular o aumento da população em cima de uma população já de si demasiadamente pobre na medida em que isso faz aumentar exponencialmente a dimensão da pobreza e miséria e inviabiliza, em absoluto, qualquer iniciativa de desenvolvimento. Esta tendência, a continuar assim, não valoriza a raça negra africana. Nenhum país se desenvolve com um número crescente de pobres.

O economista Não Acidental lembra que, à data da independência de STP, havia 80 mil pessoas, metade das quais estava acantonada nas grandes roças coloniais, quando a estrutura produtiva assentava no modelo de economia da plantação, que se extinguiu no início dos anos 90 do século passado. Não sendo necessária mais mão-de-obra para as plantações, nem para outras iniciativas económicas, não se compreende a razão pela qual as autoridades de STP permitiram um crescimento tão acelerado da população ao contrário dos governantes de Cabo – Verde. O economista Não Acidental lembra que, num dado país ou território, ninguém tem o direito de querer ter os filhos que quiser, a menos que construa o seu próprio território, na medida em que filhos em excesso, sem condições para os amparar, constituem ameaças sérias para os outros em termos de pessoas e bens.  

Considerando o que foi dito atrás, o economista Não Acidental aconselha todos os africanos a terem, doravante, o número de filhos que forem capazes de educar de forma condigna. Isto é, garantir-lhes alimentação equilibrada com prontidão (que inclui proteínas, legumes e frutas), cuidados sanitários (consultas médicas regulares) e educação (apoio prioritário nos estudos do ensino básico e secundário e, eventualmente, superior).

A consolidação desta ideia exige a promoção de políticas públicas (já definidas anteriormente) congruentes com um programa que visa o controle demográfico. Em simultâneo, os governantes deveriam orientar o investimento, de forma eficiente, para a educação e formação dos cidadãos, levando a que cada indivíduo só tivesse o número de filhos que fosse capaz de educar. Para esse efeito, é importante que as autoridades políticas incentivem as populações a investirem nas competências (cognitivas) e capacidades, através da educação, instrução e formação. Seria conveniente que o ensino obrigatório se alargasse ao nível universitário, considerando o atraso de África. Por outro lado, é preciso que todos estejam atentos às posições contrárias e que se desconstrua a ideia, muito difundida no período colonial, segundo a qual o esforço no estudo pode enlouquecer crianças e jovens. Uma tal ideia visa sobretudo estupidificar os africanos.

Importa dizer que cabe aos africanos perceber a complexidade do problema demográfico atual e promover iniciativas para o seu controle e não se deixarem enredar pelo discurso de que África está bem com uma tão grande explosão demográfica, mesmo que na ausência de uma economia com robustez.  

 A implementação do paradigma de controle demográfico em todo o continente africano, de forma efetiva, num prazo de 50 anos, levará, por certo, a ter-se em África uma população formada maioritariamente por engenheiros, médicos, juristas, farmacêuticos, químicos, físicos, matemáticos, geógrafos, biólogos, e muitos mais especialistas, que constituirão a base para a promoção do desenvolvimento em África. Será sobre esta base humana que deverá ocorrer o crescimento da população, em caso de necessidade. A efetivação deste paradigma visa criar e fixar competências e capacidades em África e rompe com a tradição africana que busca soluções através de esquemas e artifícios ao invés de estudos e investigação científica. Estabelece bases de maneira que um pai (ou mãe) licenciado, mestre ou doutor tenha descendentes (filhos e netos) igualmente formados, ao contrário da tradição africana atual.  

Armindo de Ceita do Espírito Santo (PhD) – o economista Não Acidental – Doutor em economia, investigador do CESA/ISEG-UL, Professor da ESCAD/Ipluso da ULHT e autarca eleito do PSD (2025-2029).

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[1] Tem sido dito nos meios locais que o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 é uma invenção de Sissoco Embaló para se perpetuar no poder, já que tudo indicava que o resultado das eleições lhe era desfavorável.

[2] Fonte: para o ano de 1975: IA com base em informações da Web e no Gráfico de conhecimento da Google. No caso dos países em conflito (Angola e Moçambique), os dados de 1975 devem ser encarados com cautela, devido a desalojados de guerra. Para o ano de 2024, a fonte é: Nações Unidas, in Economia dos Palop e de Timor-Leste, 2025.

[3] Pobreza extrema significa falta de meios para satisfazer as necessidades mais básicas como alimentação, habitação e saúde. O limiar da pobreza é um valor de rendimento calculado em 60% da mediana do rendimento de um país por adulto abaixo do qual uma pessoa ou agregado familiar é considerado em risco de pobreza. Indica dificuldade em ter um nível de vida digno, que inclui alimentação, habitação, saúde e educação.

Armindo de Ceita do Espírito Santo