O julgamento do caso 25 de novembro de 2022: ao encontro de uma ponte

O economista Não Acidental está de volta, desta vez, com um tema que é altamente fraturante e que preocupa todos os são-tomenses. Trata-se do julgamento dos autores do (s) crime (s) das mortes do dia 25 de novembro de 2022, no Quartel da ilha de São Tomé.

A tramitação deste caso até à decisão final está a condicionar a vida dos ilhéus de São Tomé e Príncipe que, em boa verdade, estão a passar por um momento extremamente difícil. Vivem, nos tempos que correm, praticamente com o coração nas mãos na expectativa de saberem qual a justiça que vai ser feita aos autores (militares) das mortes naquele fatídico dia 25 de novembro de 2022.

Os ilhéus vivem, tanto nas ilhas como no exterior, uma vida de amarguras, angústias, depressões incertezas e, sobretudo, de desconfianças em relação aos poderes instituídos, com particular relevo para a Justiça. Todos estão na expectativa de qual será a decisão final da Justiça são-tomense sobre o caso das mortes de 25 de novembro de 2022. Tudo o que os são-tomenses desejam é simplesmente uma justiça justa e transparente. Anseiam que ela seja isenta, sem a intervenção de forças ocultas, maliciosas ou de ordem política que inquinem a verdade dos factos.

Para as famílias dos que morreram no Quartel em consequência da violência dos castigos sofridos, uma justiça transparente que não suscite dúvidas, isto é, que identifique quem foram os verdadeiros responsáveis e os impute de forma justa as suas responsabilidades criminais por aquelas mortes, seria uma forma de devolver alguma paz e tranquilidade às suas vidas, embora não devolva os seus entes queridos. Para os são-tomenses, em geral, seria uma forma de unir o país e acreditar que ainda é possível confiar na Justiça. Para a dimensão judicial nacional no seu conjunto (inclui Juízes civis e militares, Magistrados do Ministério Público e advogados), este julgamento é uma oportunidade única para mostrar ao mundo, e sobretudo o Ocidente, que há competências e capacidades, entre os seus membros, para realizar uma justiça transparente e justa, isenta de interferências políticas ou particularistas que tendem a minar as relações sociais estabelecidas.

Há outros interessados no resultado do julgamento deste caso. Um deles é o Presidente da República (PR) Carlos Vila Nova. Ele, mais do que ninguém, quererá uma justiça célere, justa e esclarecedora, que expresse a verdade dos factos e que una os são-tomenses, dos quais é o representante máximo. Relembre-se que, à data dos factos, ele era o mais alto magistrado da nação e Comandante Supremo das Forças Armadas, as mesmas cujo elementos espancaram até à morte quatro indivíduos no dia 25 de novembro de 2022. Portanto, está, por inerência das suas funções, ligado àquele terrível acontecimento, já que estava no cargo e no país quando tudo aconteceu.

Por conseguinte, uma decisão judicial que frustre as expectativas do povo pode ser interpretada como um golpe contra o próprio PR e contra as suas pretensões de reeleição. Ele terá, possivelmente, poucas ou nenhumas chances de ser reeleito para um segundo mandato, admitindo que concorra, se o resultado do julgamento deste caso seguir no sentido contrário ao que os são-tomenses esperam. Consequentemente, não estranha que ele esteja muito ativo e diligente indo ao ponto de estabelecer prazos para a finalização deste julgamento. Teremos de esperar, provavelmente até dezembro do ano em curso, para saber se a Justiça “apunhalou” Carlos Vila Nova ou abraçou o povo. Em qualquer dos casos, alguém estará na poltrona a acompanhar o enredo e a torcer para que não venha a ser considerado o mandante do crime, e a rezar pelo tropeção do PR.

Outro interessado é o atual Primeiro Ministro (PM) Américo Ramos. Quando tudo aconteceu ele era um dos homens fortes do partido do poder (ADI) e tinha sido no passado não muito distante um aliado de Patrice Trovoada. Este último era encarado como o “proprietário” do partido. Como é sabido, Américo Ramos ascendeu ao cargo de PM depois de Patrice Trovoada ter sido afastado do poder em 06 de janeiro de 2025 pelo PR Carlos Vila Nova. O seu afastamento não foi precipitado pelos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, mas sim, devido aos seus muitos desmandos, de acordo com factos e fontes que são de domínio público.  

Américo Ramos precisa que este julgamento vá de encontro ao interesse do povo se interpretar que só deste modo conseguirá manter ou alargar a sua base de apoio – a do seu partido – para se manter no poder como PM. Uma decisão contrária do coletivo de juízes frustrará, por certo, as pretensões dos são-tomenses, que, a ser assim, se colocarão, provavelmente, contra o governo cujos membros fazem parte do partido que governou o país à data do massacre de novembro de 2022, embora fosse outro o PM. Por conseguinte, tudo leva a crer que, enquanto tramite este caso, o atual PM se mostre claramente inclinado a que a justiça decorra com celeridade e transparência e que seja justa. Isto é, que resulte em responsabilizações criminais das pessoas envolvidas nos espancamentos fatais do dia 25 de novembro de 2022. Uma decisão judicial diferente poderá significar, em definitivo, a “morte política” de Américo Ramos.        

Até aqui refletimos sobre o papel da Justiça em relação ao caso em apreço, o qual será, certamente, no sentido de acautelar maiores traumas, convulsões, fraturas sociais e, eventualmente, novas crises políticas neste pequeno território insular. Mas importa, também, aqui, fazer a sua contextualização. Isto é, impõe-se discutir por que razão ocorreu aquele acontecimento.

Como se sabe, o partido da ADI ganhou as eleições legislativas do dia 25 de setembro de 2022, com maioria absoluta. Obteve 30 mandatos, o MLSTP/PSD conquistou apenas 18, Basta (antigo PCD) 2 e MCI-PS-PUN 5, num total de 55 mandatos. Com esta vitória, a ADI afastou do poder o governo que estava em funções desde 2018, que resultou de uma coligação pós-eleitoral formada por MLSTP/PSD, que ficou em segundo lugar, PCD e UDD (PCD concorreu coligado com a UDD) e o MDFM, em consequência do resultado das eleições legislativas de 2018, que retirou a maioria absoluta à ADI. A coligação governativa criada consistiu numa réplica da geringonça à portuguesa de 2015.

A retumbante vitória da ADI, com maioria absoluta, e a perspetiva do controlo absoluto de todas as estruturas do poder nas ilhas enervou e inquietou os políticos da oposição (MLSTP/PSD e Basta/PCD) e criou tensões entre os insulanos que não “viam com bons olhos” o regresso de Patrice Trovoada ao comando dos destinos do país. O economista Não Acidental esteve no terreno (na ilha de São Tomé) entre finais de setembro e 15 de outubro de 2022, após a realização das eleições legislativas do dia 25 de setembro de 2022, que conferiu a vitória à ADI, e presenciou o clima de tensão presente na ilha de São Tomé. Patrice Trovoada, o vitorioso e “patrão” da ADI, mantinha-se no exterior do país enquanto a tensão aumentava com a proximidade da data da sua chegada e a consequente tomada de posse como Primeiro Ministro e chefe do XVIII Governo Constitucional.

O clima criado, e as conversas que se faziam internamente e que rapidamente circulavam, levava a supor que se regressasse e assumisse o poder e realizasse o seu próprio programa de governação corria riscos de ser deposto ou, mesmo, de perder a vida. Não é difícil conjeturar que tendo ele o perfeito conhecimento da situação pudesse ter, provavelmente, admitido a existência de um plano nesse sentido e ter, por antecipação, promovido um cenário com vista a provocar um susto à oposição, mostrando ao que vinha, em sua própria defesa, mas não com o objetivo de causar mortes. Seguindo esta linha de pensamento, tudo indica que a dose do “susto” foi excessiva. Houve, certamente, imprudências que originaram as mortes. Neste caso, tem de haver consequências para os seus autores. É sobre a responsabilização criminal que agora se impõe refletir.

Como se sabe, muitos militares participaram no espancamento. Sabe-se, também, que quando um grupo de pessoas se junta para agredir um ou mais indivíduos até à morte é praticamente impossível afirmar quem de todos foi o autor causador da morte, tanto mais que não foi imediata. Parece não ter havido um pontapé, murro ou paulada que, por si só, tivesse conduzido à morte em nenhum dos casos. Houve, provavelmente, uma sucessão de castigos diferenciados, conforme os intervenientes, que, cumulativamente, originaram as mortes. Deve compreender-se que a tarefa se afigura delicada e extremamente difícil para o coletivo de juízes, mesmo que estejam perante as imagens de câmaras de videovigilância, admitindo a existência de algumas. Por outro lado, os militares envergavam uma farda à data dos factos, pelo que tudo parece indicar que estavam ao serviço de uma ordem. Tudo isto tem de pesar nas decisões dos juízes. Por conseguinte, é possível admitir, por mera hipótese, que as penas possam variar entre as mais leves até as mais pesadas, conforme o olhar dos juízes sobre o conjunto das provas reunidas bem como a sua própria sensibilidade, para além das indemnizações compensatórias a atribuir às famílias das vítimas.  

Há, todavia, uma situação que nos deixou intrigado. É o caso de quem tinha a obrigação deontológica de salvar vidas e que optou por não o fazer e faz adensar as dúvidas sobre as verdadeiras motivações dos espancamentos.

Em nossa opinião, a justiça deve ser feita no sentido de unir os são-tomenses e não o seu contrário. Há uma necessidade imperiosa de aproximar as populações ao poder político e os militares ao povo. É bom que se tenha presente que o papel dos militares é o de estar ao lado do povo, defendê-lo e nunca atuar, em momento algum, contra ele. Desculpas repetidas dos militares, no seu conjunto, às famílias dos falecidos, ao povo e ao país é uma forma de promover uma tal aproximação e contribuirá, por certo, para a reabilitação da imagem da instituição militar junto das populações locais. Não seria má ideia se o PR e PM se juntassem nesse coro de pedido de desculpas de forma repetida à população são-tomense.   

Não sabemos se os crimes em causa vão ser considerados crimes civis ou militares, isto é, se serão julgados por um tribunal civil ou militar. O que sabemos é que os crimes civis são julgados pela justiça comum e envolvem infrações contra a sociedade no seu conjunto enquanto os crimes militares são julgados pela justiça militar e têm a ver com infrações praticadas por militares que afetam a hierarquia, a disciplina e o funcionamento das Forças Armadas ou polícias militares. Isso significa que o tribunal comum é aquele que julga crimes cometidos por civis e militares, desde que não sejam considerados crimes militares. Julgam crimes que afetam a sociedade em geral, como homicídio, roubo, furto, etc., como foi o caso em apreço. Por seu lado, a Justiça Militar tem a incumbência de julgar crimes praticados por militares, em serviço ou em relação a assuntos militares, podendo, em alguns casos, julgar civis que cometam crimes contra as instituições militares. Julga crimes que afetam a hierarquia, a disciplina, a segurança e o funcionamento das Forças Armadas e polícias militares.  

Assim, em nossa opinião, tal como exposto no parágrafo anterior, os crimes praticados no Quartel por militares enquadram-se em crimes civis praticados por militares, pelo que os seus autores devem ser julgados e decididos por um tribunal civil. Doutro modo, não se compreenderia que assim não fosse, tanto mais que o cidadão civil Lucas foi já, no âmbito do mesmo processo, julgado e condenado por um tribunal comum.

Numa altura em que se celebra o quinquagésimo aniversário da data da independência, tudo o que é desejável é a paz para todos. Nesse sentido, talvez seja de aconselhar a não instrumentalização política excessiva deste assunto, tanto mais que os partidos políticos da oposição, mormente o MLSTP/PSD, têm pouco ou nada a ganhar, já que, sociologicamente, é a ADI que domina o eleitorado nacional e está enraizada em todo o território insular com uma larga maioria sobre o segundo maior partido. Relembre-se que, desde o ano de 2010, tem sido somente a ADI que tem ganhado as eleições legislativas no país, umas vezes com maioria simples e outras vezes com maioria absoluta.  Tudo o que aqui foi dito significa, além do mais, que precisamos de ir ao encontro de uma ponte que una todas as partes da sociedade são-tomense, num tempo em que se completa os 50 anos da independência do território.   

Armindo de Ceita do Espírito Santo, Doutor (PhD) em Economia pelo
ISCTE-IUL. Investigador do CEsA do ISEG/UL, integrado na FCT e na Comunidade Científica Internacional. PROF.  Coordenador da Escola Superior de Ciências da Administração (ESCAD) do Instituto Politécnico da Lusofonia (IPLUSO) da Universidade Lusófona (ULHT). Vereador da Câmara Municipal de Odivelas.