Como eu escrevera anteriormente, no decurso das eleições presidenciais, cujo desfecho foi o que foi, o país atravessa um período periclitante, decorrente de uma crise profunda, nos contextos político, económico e social, cujas evidências podemos encontrar, sem grande esforço, na fragilidade das nossas instituições, no risco de colapso financeiro, no desemprego (sobretudo jovem) galopante, na emigração descontrolada e em níveis de contestação política e revolta popular que não se via há muito tempo.
Tudo isto é fruto, a montante, para além da incompetência governativa de múltiplos governos da república, do ressentimento político e social, que se foi consolidando no nosso contexto comunitário, ao longo dos tempos, consequência de comportamentos de determinados agentes políticos, num contexto de polarização extremada, que ajudou a medrar fações políticas radicalizadas, nalguns casos instrumentalizadas, marginalizadas ou injustiçadas pelo sistema que, como tal, tem contribuido para moldar o nosso comportamento coletivo como entidade de pertença.
Vivemos, neste momento, numa espécie de ditadura do “Nós Contra Eles” alimentada por comportamentos e discursos de alguns líderes políticos e institucionais que decidiram normalizar a intolerância, o ódio e a perseguição política e pessoal fazendo com que a hostilidade pública prevaleça na sociedade como principal instrumento de ação política, amplificado com a utilização massiva das redes sociais.
Não tenho uma bola de cristal para prever o nosso futuro, decorrente do aprofundamento das consequências, do ponto de vista político, económico e social, deste ressentimento instalado no país ou na comunidade. Mas, sei, todavia, que nada de bom virá nos próximos tempos, tendo em conta, até, o comportamento de determinados agentes políticos e institucionais, que nos governam momentaneamente, denunciador da chegada de tempos muito complicados.
Vamos, então, aos factos ou evidências configurador daquilo que estão a preparar sem qualquer pudor ou discrição, tratando-nos como servos ou cidadãos de segunda.
Primeiro – É a primeira vez, no nosso país, que um Tribunal Constitucional é “forjado”, sob benção da Assembleia Nacional e encorajamento do senhor primeiro-ministro e do senhor presidente da república, com o único objetivo, segundo as palavras do atual presidente do referido órgão, de cumprimento de objetivos políticos específicos de uma determinada clientela política, durante seis meses, a partir do qual o mesmo, na qualidade de presidente do órgão em causa, deixará de cumprir a referida missão e regressará ao seu posto de trabalho no Tribunal de Contas. Ficamos todos a saber que o modelo institucional de organização, funcionamento e duração de mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional muda, de acordo com a vontade de fações políticas no poder na nossa terra.
Segundo – É a primeira vez, no nosso país, que um suposto analista, com ligações muito próximas ao atual poder e ao senhor presidente da república, declarara publicamente, num debate ou conversa numa rádio online, que tem a certeza absoluta que o próximo governo da república, decorrente da realização das eleições legislativas de 27 de setembro, terá como base, para a sua constituição, uma coligação de partidos políticos, previamente selecionados, independentemente dos resultados eleitorais e da vontade daqueles que deveriam ter responsabilidades políticas na tomada de decisão neste âmbito. Só podemos estar em presença de três opções para alguém debitar um juízo categórigo sobre algo que ainda não aconteceu: o referido analista político é quem manda, atualmente, no país; ou, o senhor presidente da república já tomou a decisão em causa, antes de conhecer os resultados das referidas eleições, e partilhou-a com o referido analista; ou, ainda, independentemente dos resultados das referidas eleições legislativas, será esta a decisão do senhor presidente da república, para proteção do grupo ou fação política no país de que ele e o referido analista políico fazem parte. Ninguém poderá dizer, posteriormente, que esta declaração não foi proferida nem tão pouco reclamar sobre as consequências desta opção bem como da intenção subjacente à sua concretização. Ainda recordo das consequências para o país decorrente do desempenho do Governo de coligação chefiado pelo Jorge Bom Jesus, em que o próprio declarara, publicamente, que estava impedido ou incapacitado de demitir qualquer membro do referido governo, independentemente do mérito em presença, tendo em conta a amplitude dos interesses clientelares instalados no referido governo. Estamos, neste momento, a dar mais um passo em frente com o objetivo de consolidar a estrutura política ou identitária, tipicamente clientelar, que muito bem nos caracteriza, desde a independência nacional.
Terceiro – É a primeira vez no nosso país que um Tribunal Constitucional, constituído com este objetivo específico, segundo as palavras do seu próprio presidente, fixa uma data específica para que um partido político, neste cado o ADI, pudesse realizar o seu congresso, amplificando o princípio de intervenção deste órgão na autonomia organizativa dos partidos políticos, de uma forma autoritária, e, ao mesmo tempo, em contradição com este mesmo expediente interpretativo, levado ao extremo, reconhece o Congresso do partido em causa que foi praticamente realizado em contexto de autêntica clandestinidade e em dessintonia com os estatutos do referido partido. Todos nós vimos o que aconteceu e ninguém poderá dizer, posteriormente, que foi um episódio sem significado e que práticas deste genéro não têm consequências para a nossa vida em comunnidade.
Quarto – É a primeira vez, desde a instauração da democracia no nosso país, que um Tribunal Constitucional, constituído com este objetivo específico, segundo as palavras do seu próprio presidente, levando mais uma vez o seu expediente interpretativo ao extremo, em contexto de contencioso eleitoral, rejeitou a lista completa dos candidatos de um partido político, em determinados circulos eleitorais, sem que as referidas candidaturas estivessem contaminadas com erros estruturais graves, mas, sim, por problemas, aparentemente, relacionados com a assinatura dos candidatos, facto, aliás, que se veio a constatar, mais tarde, que também existiam nas candidaturas de outros partidos políticos. Em política, o que parece é! É óbvio que este gesto do presidente do Tribunal Constitucional vem reforçar a tese, mesmo para observadores menos atentos sobre a “coisa pública”, de que o objetivo deste órgão é contribuir para a criação de condições para que os resultados das eleições legislativas reflita, operacionalmente, a realidade que nos querem impigir que é a criação de condições, afastando determinados partidos da contenda eleitoral em determinados circulos eleitorais, para a emergência de um governo de coligação que entre na sua constituição partidos políticos previamente selecionados. Ou seja, não são as eleições justas que determinarão, neste caso, a escolha e liderança daqueles que nos deverão governar nos próximos quatro anos mas, sim, uma entidade, dotada de um poder absoluto, mobilizada para este propósito, para uma missão de seis meses, que nos impõe o seu decreto dominical, com um terço gigante ao pescoço, como se fosse a própria Excalibur, ciente que o autoritarismo substitui o carisma e a legitimidade técnica para o efeito, que o percurso pessoal, académico e profissional lhe negou. É bom, contudo, que todos devam lembrar que a fraude e integridade de um ato eleitoral não se limitam ao dia de votação mas, sim, abrange todo o período pré-eleitoral, também, onde a garantia de condições de equidade entre os partidos e candidatos devem ser valorizadas tendo como propósito a legitimidade democrática. Um presidente da república, acima dos partidos e fações, deveria ser o primeiro defensor destes princípios.
Quinto – É a primeira vez, desde a instauração da democracia no nosso país que membros de um governo, neste caso o Governo Regional da RAP, em plena campanha eleitoral, são investigados, tendo em conta informações postas a circular nas redes sociais, sem garantias de veracidade, tendo sido mobilizados quatro procuradores (volto a repetir, quatro procuradores do ministério público) e outros especialistas da polícia judiciária que se deslocaram para a RAP com a finalidade de cumprimento deste propósito. É compreensível que por razões de cumprimento da lei, do direito à informação aos cidadãos eleitores e, até, da prevenção da eventual destruição de provas, tal procedimento possa ser realizado em qualquer contexto temporal. Todavia, ninguém compreende que, em plena campanha eleitoral, não tenham a sensibilidade, também, para valorizar a presunção da inocência e probabilidade de provocação de danos irreparáveis aos potenciais visados na referida investigação bem como o propósito da preservação da imparcialidade da justiça, até pelo facto de, também, terem circulado informações nas redes sociais sobre atos de corrupção, falta de transparência e de práticas de crimes e/ou ilegalidades de outra natureza, potencialmente perpetrados por alguns ministros do Governo Central, do próprio presidente do Tribunal Constitucional, do primeiro-ministro e, até, do próprio presidente da república relacionado com a doação de carros por entidades estrangeiras à sua Fundação. A pergunta que faço é a seguinte: por que razão o ministério público valorizou para estas investigações, em plena campanha eleitoral, somente as informações difundidas nas redes sociais relacionadas com o Governo da RAP desvalorizando as outras? Isto não é um mistério! É um autêntico ato premeditado de instrumentalização da justiça com o objetivo de neutralizar adversários ou “inimigos”, na expressão do senhor presidente da república, proteger aliados e moldar a opinião pública, em plena campanha eleitoral, em determinado sentido. E a situação torna-se mais clara, ainda, tendo em conta a animosidade do Governo Central, contra o Governo da RAP, designadamente do senhor Gareth Guadalupe, atual ministro de Estado, da Economia e Finanças e Diretor da campanha do senhor presidente da república, que não se coibiu de manifestá-la, muitas vezes, em declarações públicas. Para além disso, as pessoas do Príncipe não se esqueceram que o senhor presidente da república, num comício da sua campanha eleitoral na RAP, tenha manifestado publicamente o seu descontentamento, relativamente ao facto do presidente do governo regional, Filipe Nascimento, não lhe ter manifestado apoio público para a sua recandidatura, tendo, por isso, na ocasião, declarado no referido comício, que “os seus inimigos na ilha do Príncipe estavam identificados”. Reparem bem na expressão utilizada:“ inimigos”. A promessa chegou, entretanto! Em termos políticos e, até, de caráter, não era esta a impressão que eu tinha do presidente Vila Nova. É uma pena que assim seja! Parece-me, neste momento, alguém amargurado, tendecialmente conflituoso e vingativo que está a trilhar um caminho, politicamente, que nos vai levar para uma situação muito complicada no futuro. Só tenho algumas dúvidas que ele seja, de facto, assim, ou, em alternativa, que esteja a ser somente mal aconselhado, tendo em conta a grande rede de clientes que o rodeiam. As duas hipóteses são más e só contribuirão para a nossa desgraça num futuro próximo.
Sexto – É a primeira vez, no contexto democrático, que um presidente da Assembleia Nacional e um ministro da república, tentam condicionar ou pressionar a presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tendo como propósito alterar a decisão relacionada com as condições de prisão de um cidadão estrangeiro no nosso país, por sinal, ex-conselheiro do atual primeiro-ministro.
Estes seis factos, elencados anteriormente, concorrem para a interiorização, por parte dos cidadãos, que estamos num processo acelerado de “institucionalização do clientelismo” como doutrina governativa para o futuro, através da captura das principais instituições do nosso Estado, tendo como propósito o aprofundamento da hostilidade pública nas suas mais diferentes formas de manifestação. A grande diferença, relativamente aos casos de anteriores governações, é que, desta vez, tudo é feito de forma clara, sem pudor, discrição, dissimulação ou constrangimentos. Ou seja, estão a denunciar, de forma consciente, aquilo que será o nosso futuro coletivo nos próximos quatro anos, durante a governação desta fação política, em forma de governo de coligação, consequências de ressentimentos inultrapassáveis.
É óbvio que existem pessoas no Tribunal Constitucional bem como na magistratura, judicial e do ministério público, que não alinharão nesta onda e tudo farão para que o país não se transforme num regime neopatrimonial declaradamente assumido. Temos de apoiar estas pessoas. Mas, todavia, temo muito por aquilo que está a emergir, assumido sem qualquer vergonha ou tibieza, pelos próprios protagonistas, verbalmente ou por ação.
Pergunto-vos, entretanto: se é este o objetivo dos promotores deste projeto para a nossa terra, que vantagens teremos nós, como cidadãos, em participar num ato eleitoral com o objetivo de formalizar o referido projeto, através do nosso voto, tendo em conta que, a montante, já sabemos que teremos um governo de coligação, envolvendo determinados partidos políticos pré-selecionados, um primeiro-ministro bem como um presidente da Assembleia Nacional, previamente escolhidos, para além do propósito de controlo das instituições do Estado, como o Tribunal Contitucional e o Ministério Público por parte de um grupo ou de uma fação política? É exatamente disto que acusavam o Patrice Trovoada e que, no entanto, estão a fazer com mais intensidade e fervor procedimental.
Não vejo alternativas credíveis em termos de projeto político para o nosso país, nesta caldeirada de interesses clientelares que se apresenta ao ato eleitoral, num processo de engodo, tendo como objetivo governar o país, tratando-nos como parvos e pouco informados. Por isso, irei votar em branco, nas eleições legislativas e desta forma manifestar o meu descontentamento ou rejeição com o caminho que o país está a trilhar.
Adelino Cardoso Cassandra
20/09/2026
