Política

Américo Ramos toma posse apesar do MLSTP ter pedido o TC a anulação do decreto presidencial que o nomeou como primeiro-ministro

Américo Ramos, Presidente do ADI, e primeiro-ministro cessante do XIX Governo Constitucional vai ser investido esta manhã pelo Presidente da República Carlos Vila Nova, como primeiro-ministro e Chefe do XX governo constitucional.

Nas eleições legislativas de 27 de setembro de 2026, o partido ADI fez história, ficando em segundo lugar, tendo averbado a primeira derrota nas eleições legislativas nos últimos 20 anos.  No entanto, um acordo de incidência  parlamentar assinado logo depois das eleições com a coligação MCI-PS-PUN, garantiu ao ADI a sustentabilidade para governar o país nos próximos 4 anos.

Logo após a divulgação pelo Presidente da República Carlos Vila Nova do decreto número 32, na última quinta-feira , que nomeou Américo Ramos como primeiro-ministro do XX Governo Constitucional, o partido MLSTP que ganhou as eleições legislativas avançou com uma queixa junto ao Tribunal Constitucional.

«Introduzimos um requerimento em que pedimos ao Tribunal Constitucional que faça a fiscalização da constitucionalidade do acto  do Presidente da República, mormente o decreto presidencial que nomeia o senhor Américo Ramos como primeiro-ministro», declarou Cílsio Santos.

O requerimento que pede a anulação do decreto presidencial, é uma iniciativa do grupo de deputados do grupo parlamentar do MLSTP.  

«Entendemos que não foram observados os ditames da Constituição Política…A norma constitucional define que o Presidente da República nomeia o primeiro-ministro ouvido os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais. Essas premissas não foram observadas», explicou o jurista porta-voz do grupo de deputados do MLSTP.

Mais grave ainda, segundo o MLSTP é o facto de o Chefe de Estado Carlos Vila Nova ter « elencado como móbil fundamental para a nomeação do primeiro-ministro a sustentabilidade parlamentar. Em momento algum do texto constitucional faz menção a este aspecto. Não sabemos onde é que se foi extrair este elemento para a nomeação do actual primeiro-ministro», reforçou Cílcio Santos.  

O MLSTP, terá entrado em choque após a divulgação do decreto presidencial, que nomeou o Presidente do ADI como primeiro-ministro. O castelo da união e do entendimento nacional que começou a ser construído em 2024, e que o MLSTP consolidou  acabou por ruir.

«Era o momento do entendimento nacional. Fomos leais em todos os momentos que fomos convocados para o efeito, e fomos confrontados com esta decisão do Presidente da República», concluiu o porta-voz dos deputados subscritores do requerimento.

De repente, a  tensão política que tinha desaparecido do cenário são-tomense nos últimos 2 anos ressurgiu em força.

Abel Veiga 

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