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Convite para Licitação

Restauração e expansão das instalações do Centro Nacional de Endemia. Este Convite para Licitações segue a Notificação Geral de Notificação para este Projecto publicado no Development Business, de 11 de Julho, 2010.

República Democrática de São Tomé e Príncipe MINISTÉRIO DE FINANÇAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (Unidade – Disciplina – Trabalho) AFAP – Agência Fiduciária e de Administração de Projectos Projecto de Apoio ao Sector Social-Financiamento Adicional Convite para Licitação

Donativo: H 559 STP IPL Nº 02/W/PASS/11 – Restauração e expansão das instalações da CNE 1. Este Convite para Licitações segue a Notificação Geral de Notificação para este Projecto publicado no Development Business, de 11 de Julho, 2010. 2. A República Democrática de São Tomé e Príncipe recebeu um crédito da Associação Internacional para o Desenvolvimento, direccionado ao Projecto de Apoio ao Sector Social (Financiamento Adicional) e tenciona aplicar parte dos fundos deste crédito para pagamentos sob o Contrato para Restauração e Expansão das Instalações da CNE, Concurso Público Internacional Nº 02/W/PASS/11. 3. A Agência Fiduciária e de Administração de Projectos convida licitadores elegíveis e qualificados a apresentar suas candidaturas para a Restauração e Expansão das Instalações da CNE: construção do Segundo piso e reabilitação do primeiro piso.

O período de construção é de três meses. 4. A Licitação será conduzida através do Licitação Competitiva Internacional (LCI) com procedimentos especificados nas Linhas-Guia do Banco Mundial: Obtenção de Empréstimos do IBRD e Créditos de IDA, Janeiro de 1995, revisado em Janeiro de 1999 e está aberta a todos os Licitadores de Países Elegíveis como definido nos Documentos de Licitação.

5. Licitadores elegíveis interessados poderão obter mais informações a partir da inspecção dos Documentos de Licitação na Agência Fiduciária e de Administração de Projectos, na morada abaixo referida, entre as 8:00 e as 12:00, e entre as 15:00 e as 17:00.

6. Requerimentos de qualificação incluem: i) Participação como empreiteiro, Empreiteiro gestor, ou sub-empreiteiro, em pelo menos dois contratos dentro dos últimos quarto anos, cada um com valores mínimos de trezentos mil dólares (300,000 USD), que tenham sido completos ou substancialmente completos e que são similares à Obra proposta; ii) O Licitador deve demonstrar que terá acesso ao Equipamento do Empreiteiro abaixo listado: uma carrinha com capacidade para 3 toneladas e dois misturados de betão; iii) O Licitador deve demonstrar que terá um engenheiro civil com experiência de 10 anos em trabalhos semelhantes; iv) A margem de preferência para empreiteiros elegíveis nacionais/esforços conjuntos, não deverá ser aplicada.

7. Poderá ser adquirido um caderno completo em Inglês dos Documentos de Licitação, por licitadores interessados na submissão de uma aplicação escrita para a morada abaixo referida e após pagamento de uma taxa não remunerada de Um Milhão e Quinhentas Mil Dobras (1.500.000,00 STD). O método de pagamento será cheque Caixa ou transferência bancária para a conta da AFAP: Depósito nº 1308771/01 PPF Q3800-STP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP) São Tome, São Tomé e Príncipe Unidade Europeia Correspondente: Caixa Geral de Depósitos – Portugal Conta nº 9520012610101 BISTP CÓDIGO SWIFT BIC – CGDIPTPL Os Documentos de Licitação poderão ser levantados na morada abaixo referida ou serão automaticamente enviados por correio electrónico e/ou correio expresso aos licitadores interessados.

8. As propostas deverão ser entregues na morada abaixo referida até as 15 horas do dia 30 de Abril de 2012. Não são permitidas Licitações electrónicas. Licitações tardias serão rejeitadas. Licitações serão abertas na presença física dos representantes ou on-line, na morada abaixo referida, às 15:00 do dia 30 de Abril de 2012.

9. Todas as licitações deverão ser acompanhadas de uma Declaração de Garantia de Licitação.

10. A morada acima referida é: Agência Fiduciária e de Administração de Projectos Código Postal 1029 Edifício da Planificação Económica, 1º Esq. Largo das Alfândegas, S. Tomé S. Tomé e Príncipe Tel. + 239 222 52 05 / + 239 222 46 65 Fax. + 239 2224665 Correio electrónico: afap2@yahoo.com.br

VERSÃO EM INGLÊS

República Democrática de São Tomé e Príncipe MINISTÉRIO DE FINANÇAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (Unidade – Disciplina – Trabalho) AFAP – Agência Fiduciária e de Administração de Projectos Projecto de Apoio ao Sector Social Invitation for Bids (IFB) Grant Nº H 559 STP IFB Nº 02/W/PASS/

11 – Restoration and expansion of CNE Facilities 1. This Invitation for Bids follows the General Procurement Notice for this Project that appeared in Development Business, of July 11, 2010. 2. The Democratic Republic of Sao Tome and Príncipe has received a credit from the International Development Association toward the cost of Social Sector Support Project (Additional Financing), and it intends to apply part of the proceeds of this credit to payments under the Contract for Restoration and Expansion of CNE Facilities, International Competitive Bidding Nº 02/W/PASS/11 3. The Project Fiduciary and Administrative Agency now invites sealed bids from eligible and qualified bidders for Restoration and Expansion of CNE Facilities, construction of the second floor and rehabilitation of first floor. The delivery/construction period is three months. 4. Bidding will be conducted through the International Competitive Bidding (ICB) a procedures specified in the World Bank’s Guidelines: Procurement under IBRD Loans and IDA Credits, January 1995, revised January 1999 and is open to all bidders from Eligible Source Countries as defined in the Bidding Documents. 5. Interested eligible bidders may obtain further information from and inspected the Bidding Documents at Project Fiduciary and Administrative Agency at the address given below from 8:00 am to 12 am and from 3:00 pm to 5:00 pm. 6. Qualifications requirements include: i) Participation as contractor, management contractor, or subcontractor, in at least two contracts within the last five years, each with a value of at least three hundred thousand dollars (USD 300,000), that have been successfully and substantially completed and that are similar to the proposed Works ii) The Bidder must demonstrate that it will have access to the key Contractor’s equipment listed hereafter: one truck with 3 ton capacity and two concrete mixer iii) The Bidder must demonstrate that it will have one civil engineer with 10 years of experience in similar work; iv) A margin of preference for eligible national contractors/joint ventures shall not” be applied, as appropriate. 7. A complete set of Bidding Documents in English may be purchased by interested bidders on the submission of a written application to the address below and upon payment of a non refundable fee of One Million and Five Hundred Thousand Folds (STD 1.500.000, 00). The method of payment will be cashier’s check or transfer to AFAP Bank account: Deposit call nº 1308771/01 PPF Q3800-STP Banco Internacional de Sao Tome e Príncipe (BISTP) São Tome, São Tome e Príncipe European Union Correspondent Caixa Geral de Depósitos – Portugal Account nº 9520012610101 BISTP SWIFT CODE BIC – CGDIPTPL The Bidding Documents can be collected at address given below or will be sent by electronic mail or /and express mail to the interested bidders. 8. Bids must be delivered to the address below at before April 30, 2012 at 3 PM. Electronic bidding shall not be permitted. Late bids will be rejected. Bids will be opened physically in the presence of the bidders’ representatives who choose to attend in person or on-line at the address below at 3 PM April 30, 2012. 9 All bids shall be accompanied by a Bid-Securing Declaration. 10. The address referred to above is (are): Agência Fiduciária e de Administração de Projectos C. Postal 1029 Edifício da Planificação Económica, 1º Esq. Largo das Alfandegas, S. Tomé S. Tomé e Príncipe Tel. + 239 222 52 05 / + 239 222 46 65 Fax. + 239 2224665 Email: afap2@yahoo.com.br

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