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TESE : Revisão/Actualização do plano nacional de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos

ASSUNTO: REVISÃO/ACTUALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

“Encontra-se em discussão pública o Plano Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos até dia 27 de Abril. Este Plano visa ser um instrumento capaz de responder aos problemas sérios de saúde pública associados à queima de resíduos, persistência de lixeiras e falta de recolha e tratamento eficiente.

Nos últimos sete anos o país evoluiu no setor dos resíduos. A construção de “ecocentros”, “centrais de processamento de resíduos” e “estações de compostagem” veio mostrar que é possível transformar “o lixo” em algo com valor, em escala apreciável.

Estas medidas, previstas no Plano de Ação para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos para São Tomé e Príncipe (PAGIRSU), realizado em 2011, foram implementadas primeiramente em locais mais remotos (Caué, Ilha do Príncipe) mostrando assim que quando há vontade política se conseguem resolver os problemas.

Outras medidas do PAGIRSU ficaram por concretizar devido a uma peça fundamental, o financiamento que permitisse a erradicação das lixeiras e isto apesar de existir uma Lei aprovada Taxa de Impacto Ambiental, TIA, (Decreto-Lei nº 64/2013)) que permitiria criar receita e cobrir parte dos custos da gestão de resíduos. No mesmo âmbito a abrangência da recolha de resíduos está muito abaixo do que seria expectável.

Uma parte do investimento, realizado no âmbito de doações não foi capitalizado internamente, sendo abandonado (veículos, contentores, máquinas, edificações, etc). Algo que importa assumir para que não se repitam os mesmos erros nos próximos anos. Interessa monitorizar o PNGIRSU, e os investimentos, de forma sistematizada e contínua para que seja possível corrigir trajetórias.

O desafio passa por criar objetivos consensuais aos atores políticos, como sejam a “eliminação/erradicação das lixeiras e substituição por vazadouros controlados a nível distrital, até 2023”; a garantia de financiamento interno do sistema de gestão de resíduos através das receitas da TIA.

A ambição do presente PNGIRSU centra-se, até 2023, no aumento da valorização de resíduos, apostando-se assim na viabilização das infraestruturas de gestão de resíduos, como estações de compostagem, centros de valorização/ processamento de resíduos, que só podem singrar caso o Estado intervenha e possibilite a criação de mercados para os produtos aí transformados (vidro em material secundário para a construção civil; composto substituindo fertilizantes importados), subsidiando-os.

Nota-se ainda que a recolha dos resíduos deve ser alvo de uma transformação, passando para a mão de “privados” ou em função de parcerias. O exemplo de Caué mostra que tal é viável, apesar do fraco apoio do Governo central no financiamento da gestão de resíduos, tal como referem os eleitos locais consultados.

O objetivo é recolher mais resíduos, aumentando a abrangência dos serviços distritais de salubridade, devendo chegar a 60% da população e/ou superior a 18 000 toneladas.

O tratamento final dos resíduos em territórios como São Tomé e Príncipe com recurso a tecnologias caras e complexas (incineração, biogás em escala ou aterro sanitário clássico) é desaconselhado no Plano. Estas tecnologias falharam em territórios semelhantes e absorvem imensos recursos financeiros sem criar emprego nem valorização da economia local. Daí que o Plano se concentra em soluções simples e ambientalmente corretas e com elevado potencial de criação de emprego.

Cerca de 70% dos resíduos podem e devem ser valorizados no país. Este será o grande desafio dos próximos anos, aumentar a compostagem (60% do total de resíduos pode ser compostado), reduzindo simultaneamente as quantidades a depositar em vazadouro e/ou aterro.

Os comentários (sugestões) podem ser enviados até dia 27 de Abril 2018.

Como enviar os contributos:

  1. Podem fazer diretamente no documento registando as alterações/comentários.
  2. Escrever num documento à parte, fazendo referencia da pagina e capitulo que se refere.

Enviar para seguintes emails: joao.vaz@ecogestus.compedro.andre@ecogestus.com ; em cópia para e.rodrigues@tese.org.pt

Agradecemos a vossa participação no sentido de contruirmos um PNGIRSU que melhor responda às necessidades de STP e que contribua para uma melhoria da salubridade do país.”

 Por favor tenha mais pormenores nos dois documentos anexos :

1 – PNGIRSU_vsPRELIMINAR_Mar2018_Validacao

2 – Artigo para publicação sobre a revisão do Plano de Gestão de Resíduos (0…

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