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PNUD – Relançamento do concurso de contratação de gabinete para a actualização da “Lei de Base do Ambiente” e do “Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental

A Representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em São Tomé e Príncipe em colaboração com o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, no âmbito do projecto “Melhoria da Conservação da Biodiversidade e da Gestão Sustentável dos solos e dos recursos naturais – “Liqueza Téla Nón”, informa que foi relançado o concurso destinado a contratação de Gabinete/Empresa Jurídica para a Atualização do regime Jurídico a Lei n.º 10/1999 “Lei de Bases do Ambiente” e o Decreto n.º 37/1999 “Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) de São Tomé e Príncipe.

As propostas devem ser submetidas na plataforma Quantum até o dia 23 de novembro de 2023.

Para mais informações, os interessados deverão consultar o link:

https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=13702

Constitui responsabilidade do fornecedor assegurar que a sua proposta seja submetida na plataforma antes ou no prazo estipulado. As propostas recebidas fora do prazo acima indicado, independente das razões, não serão consideradas para avaliação. Assegura-se que a proposta esteja assinada e no formato PDF, além de não conter vírus ou arquivos corrompidos.

Veja o anúncio em PDF –

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