No quadro do projecto de abastecimento de água a cidade de São Tomé, financiado pelo Banco Europeu de Investimentos a EMAE (Empresa de Água e Electricidade), solicita a apresentação de candidaturas para a prestação de serviços para execução do estudo de impacto ambiental e social e fiscalização das obras.
República Democrática de São Tomé e Príncipe
Empresa de Água e Eletricidade (EMAE)
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO TOMÉ
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para a elaboração do PROJETO de execução, do ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL E SOCIAL e FISCALIZAÇÃO das obras
(FINANCIAMENTO BEI)
Anúncio de Convite Internacional à Manifestação de Interesse
N° EMAE-UGP-001/2024
A Empresa de Água e Eletricidade obteve um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar o custo para a «Implementação do Projeto de Abastecimento de Água na Cidade de São Tomé».
- O objetivo geral do projeto consiste em melhorar e aumentar o acesso da população da cidade de São Tomé e zonas periurbanas aos serviços de água potável, através do aumento da capacidade de produção (captação e tratamento), do armazenamento, da adução e da distribuição de água, incluindo nomeadamente os seguintes aspetos:
- Otimização da disponibilidade e uso dos recursos hídricos atualmente mobilizados nas origens de água que alimentam os sistemas existentes, reduzindo a insuficiência e intermitência de caudais distribuídos através do aumento da sua capacidade e resiliência; este objetivo pode incluir o aumento da capacidade de algumas infraestruturas integradas em sistemas existentes.
- Otimização da gestão da água através de soluções de interligação de sistemas.
- Reabilitação/substituição de infraestruturas obsoletas que já ultrapassaram o seu período de vida, estejam estas em mau estado, com falhas frequentes ou cuja capacidade de escoamento e armazenamento seja insuficiente.
- Redução de perdas de água físicas e comerciais bem como de consumo excessivo e de desperdício, incentivadas pela falta de medição dos consumos e pelo abastecimento excessivo por chafarizes e lavandarias públicas a custo nulo para o consumidor.
- O referido objetivo geral e os aspetos atrás enunciados permitirão:
- Contribuir para a redução das doenças de origem hídrica e a melhoria da saúde pública e higiene.
- Contribuir para o desenvolvimento das atividades económicas.
- Reduzir o fardo da recolha de água, suportado em particular por mulheres e crianças.
- Os investimentos previstos abrangem os sistemas de Rio do Ouro, de Água Clara e de Água Amoreira 1, 2 e 4, incluindo-se de modo global as seguintes obras:
- Ampliação da estação de tratamento de água (ETA) do sistema de «Rio do Ouro» de 210 m3/h para 350 m3/h e avaliação da perda de capacidade de transporte da conduta adutora entre a captação e a ETA e respetiva reabilitação.
- Reabilitação de captações de água envolvendo trabalhos de construção civil (recuperação de estruturas de betão armado, vedações, serralharias).
- Substituição e construção de novas condutas adutoras e distribuidoras numa extensão estimada de 150 km, com diâmetros variáveis entre DN 63 e DN 400, maioritariamente de PEAD.
- Execução de novas ligações domésticas e reabilitação de ligações existentes.
- Execução de ligações a torneiras de quintais, chafarizes, fontanários e lavandarias com instalação de contadores.
- Reabilitação e construção de reservatórios de armazenamento de água com capacidades entre 200 m3 e 3000 m3.
- Substituição e instalação de caudalímetros, válvulas redutoras de pressão, válvulas de seccionamento, ventosas, etc., em redes de distribuição existentes e reservatórios.
- Instalação de estação hidrométrica no Rio do Ouro.
- Pretende-se que o Consultor elabore os Estudos de base e o Projeto de Execução necessários à execução das obras, elabore o Estudo de Impacte Ambiental e Social e proceda à Fiscalização das Obras que forem decididas executar pela EMAE e BEI na sequência do Projetos de Execução. O consultor deverá também elaborar o Estudo Hidrológico e o projeto necessário à instalação da estação hidrométrica acima referida.
- O objetivo do presente anúncio é solicitar aos consultores que entendam estar habilitados para a realização das atividades atrás enunciadas que apresentem Manifestação de Interesse para realizarem esta Prestação de Serviços.
- Os candidatos serão selecionados em conformidade com o Guia para a Adjudicação de Contratos para Projetos Financiados pelo BEI (versão de setembro de 2018), considerando a sua política de exclusão antifraude (https://www.eib.org/en/about/accountability/anti-fraud/exclusion/index.htm).
- Os candidatos devem ter capacidade financeira e experiência significativa e relevante na realização de estudos prévios e projetos de execução para infraestruturas de abastecimento de água potável em zonas urbanas e rurais, na elaboração de estudos de impacte ambiental e social, bem como na fiscalização de obras de abastecimento de água, nos últimos dez (10) anos. Os candidatos serão pré-selecionados com base nos critérios mínimos abaixo indicados. Se mais de seis (6) candidatos satisfizerem estes critérios, os candidatos serão então ordenados de acordo com o número de referências específicas admissíveis.
Capacidade financeira: O volume de negócios anual médio dos três últimos exercícios financeiros disponíveis deve ser de, pelo menos, 2 000 000 euros.No caso de um consórcio, o conjunto de empresas deve satisfazer 100% do critério e o contratante principal deve satisfazer pelo menos 50% do mesmo critério. Nenhuma empresa do consórcio deverá ter um volume de negócios médio menor que 100 000 euros.
Capacidade de recursos humanos: ter pelo menos 20 empregados efetivos no quadro. No caso de um consórcio, pelo menos a empresa que lidera o consórcio terá que satisfazer o critério.
Referências específicas: (no caso de um consórcio, a serem asseguradas pelo conjunto das empresas)
- Domínio “Estudos e Projetos“: conclusão com êxito (boa execução certificada) de pelo menos três (3) Projetos de Execução de infraestruturas de sistemas de abastecimento de água potável (produção e distribuição) de acordo com as seguintes três categorias:
- Anteprojeto de uma estação de tratamento de água com uma capacidade igual ou superior a 12 000 m3/dia.
- Projetos de Execução para a instalação de conduta adutora de diâmetro mínimo de 400 mm e reservatório com volume mínimo de 3000 m3.
- Projetos de Execução para a instalação de uma rede de distribuição de água com um comprimento total de pelo menos 50 km.
Deve ser apresentado no mínimo um (1) projeto de cada uma das categorias identificadas. No entanto, um só projeto poderá servir como referência para mais do que uma categoria.
- Domínio “Estudo de Impacte Ambiental e Social“: conclusão com êxito (boa execução certificada) de pelo menos dois (2) Estudos de Impacte Ambiental e Social de um sistema de abastecimento de água ou parte dele. O Candidato (ou uma das empresas do consórcio) deve comprovar que detém certificação ambiental em vigor em São Tomé, demonstrar que efetuou a referida solicitação ou apresentar declaração de intenção de tratar de tal certificação em caso de adjudicação.
- Domínio “Fiscalização de Obras“: conclusão com êxito (boa execução certificada) de pelo menos duas (2) fiscalizações relativas ao acompanhamento e controlo dos trabalhos de construção de infraestruturas de abastecimento de água potável (produção e distribuição) para pelo menos 50 000 habitantes.
- A lista curta para posterior apresentação de propostas terá um máximo de 6 consultores.
- A Empresa de Água e Eletricidade (EMAE) convida os candidatos elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar os serviços acima descritos. Os consultores interessados devem fornecer:
- Uma carta de Manifestação de Interesse.
- Informações que indiquem que estão habilitados a executar os serviços e que cumprem os critérios enunciados no ponto 8 anterior, nomeadamente prospetos ou apresentação das empresas, referências relativas à execução de contratos similares (incluindo documentos comprovativos), experiência em condições análogas (preferencialmente em África), disponibilidade dos conhecimentos técnicos necessários por parte do pessoal, disponibilidade de recursos financeiros que lhes permitam fazer face às necessidades de tesouraria dos serviços previstos, demonstrações financeiras, etc.
- A declaração de integridade do BEI, cuja minuta consta no documento que pode ser consultado na seguinte link: http://www.eib.org/infocentre/publications/all/guide-to-procurement?lang=fr
- Especificamente quanto às referências, estas devem ser constituídas por fichas de projeto. Devem ser fornecidas as informações necessárias para avaliar a similaridade do projeto, nomeadamente montante da obra, montante do serviço prestado, prazo de execução, tipo de estação de tratamento, tipo de reservatório e tipo de conduta adutora/rede de distribuição, etc. A descrição dos serviços efetivamente prestados (conceção, assistência à gestão do projeto, acompanhamento e controlo, etc.) deve ser explícita e o Candidato deve especificar se os trabalhos foram ou não concluídos (cópia do certificado de conclusão satisfatória, se concluído). A empresa deve ter participado de forma significativa nos serviços indicados nas fichas de projeto (dar-se-á preferência a uma participação superior a 50%).
- Na elaboração das Manifestações de Interesse deve ter-se ainda em consideração o seguinte:
- Os candidatos podem candidatar-se sozinhos ou em consórcio.
- Não deve ser incluída metodologia de trabalho.
- Não devem ser incluídos CVs, mas pode ser incluída uma lista dos principais meios humanos, relevantes para a presente prestação de serviços.
- Eventuais empresas subcontratadas que integrem um consórcio não relevam para a apreciação dos critérios indicados no ponto 8.
- Os consultores interessados podem obter mais informações sobre os documentos de referência no seguinte contacto:
Empresa de Água e Eletricidade (EMAE)
UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETO
Av. Água Grande, CP 46 nº 404
Nome do Responsável: Abel Vila Nova
E-mail: abel.vilanova@emae.st
Telefone: 00 239 9904880
- As Manifestações de Interesse devem ser apresentadas em português ou francês, em versão digital, para o endereço abaixo indicado, até 18 de junho de 2024, às 12h00 (GMT), com a menção
“MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para a elaboração do PROJETO de execução, do ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL E SOCIAL e FISCALIZAÇÃO das obras,
financiado pelo BEI e pela UE”
- O endereço referido para a apresentação dos dossiers de Manifestação de Interesse é o seguinte:
Empresa de Água e Eletricidade (EMAE)
UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETO (UGP)
À atenção do Responsável da UGP
E-mail: abel.vilanova@emae.st
São Tomé, 15 de maio de 2024
O responsável da Unidade de Gestão de Projeto
Abel Vila Nova
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