Banco Central – Nova Norma de Aplicação Permanente sobre operações cambiais

Banco Central de São Tomé e Príncipe

A partir do dia 5 de novembro de 2024 entra em vigor, a Norma de Aplicação Permanente sobre operações cambiais (NAP 06/2024) com vista a melhorar o funcionamento do mercado cambial nacional.

A NAP em apreço regulamenta uma determinação da Lei Cambial que prevê que todas as receitas cambiais geradas pela nossa economia ser entregues no sistema financeiro com a finalidade de contribuir para o crescimento económico do país.

Com efeito, a partir do dia 5 de novembro, antes da realização de qualquer operação de exportação de bens ou serviços, bem como outras actividades que resultem em operações cambiais, deve o agente económico dirigir-se ao seu banco, ou despachante, no caso de bens, para obter as instruções necessárias.

Para este efeito, será criada para cada exportador ou operador económico com receitas em moedas estrangeiras, uma conta especial no banco com o qual trabalha, designada de Conta Específica de Receita, isenta de quaisquer taxas ou comissões. Por sua vez, a compra de moeda estrangeira juntos dos seus bancos para fins de importação será atendida com elevada prioridade.   

Este regulamento resulta de uma parceria estreita entre o Banco Central de São Tomé e Príncipe e diversas instituições e agentes económicos do país.

Direcção Geral das Alfândegas, a Direção Geral dos Impostos, a Direcção Geral do Turismo, os Bancos Comercias, a AGER, o INAC, a ENASA, a Direção do Comércio, bem como muitas outras instituições nacionais e os exportadores.

Banco Central de São Tomé e Príncipe

Vamos, em conjunto, construir um sistema financeiro resiliente!