Assembleia Nacional já tem tudo preparado para rever a Constituição Política. Garantia da Presidente do parlamento Celmira Sacramento. A segunda figura do Estado pretende assim cumprir a promessa que fez na tomada de posse.
O presidente do Tribunal Constitucional Roberto Raposo apoiou a decisão da Presidente da Assembleia Nacional. Foi durante a cerimónia de de cumprimentos ao Presidente da República por ocasião do ano novo.
Prosperidade e saúde para o Presidente da República e para todo o povo de São Tomé e Príncipe, é voto que a Presidente da Assembleia Nacional levou ao palácio do povo para 2024. Um ano em que Celmira Sacramento promete realizar a principal promessa a revisão da Constituição Política.
«Neste 2024 temos tudo preparado para revermos a nossa constituição que já vem de algum tempo. Há cerca de 20 anos que não se revê a constituição do país, e é imprescindível que o façamos. Lá para meados de 2024 vamos submeter uma proposta para revermos a constituição da República», declarou a Presidente da Assembleia Nacional.
O regime semipresidencialista de pendor parlamentar não vai ser alterado.
«Será mais na perspectiva de alguns articulados que chocam com as perspectivas actuais, Mas, para alterar na perspectiva do sistema de governação, não pensamos nisso», esclareceu Celmira Sacramento.
Uma decisão consensual. «Para revisão da constituição todos reclamam, e estamos conscientes de que haverá consenso no sentido de aprovarmos maioritariamente quiçá por unanimidade as alterações que vamos propor à constituição», frisou.
O Presidente do Tribunal de Constitucional que também esteve no Palácio do Povo, apoia a decisão da Assembleia Nacional.
«Defendo a revisão constitucional. Se nós olharmos a nossa constituição, quero dizer-vos que já existe uma inconstitucionalidade por omissão, quer dizer que é obrigatório a revisão constitucional», pontuou Roberto Raposo.
.O Presidente do Tribunal Constitucional acrescentou que «há vários institutos que necessitam de uma revisão e eu sou defensor desta revisão. Naturalmente respeitando a reserva material da constituição».
A inconstitucionalidade por omissão explica-se pelo facto do texto constitucional prever a revisão 5 anos após a entrada em vigor. O texto constitucional de STP entrou em vigor no ano 2006.
Na cerimónia o Primeiro-ministro, Patrice Trovoada, recusou falar a imprensa, e o mesmo comportamento teve o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Manuel Silva Cravid.
Abel Veiga
Patriota
9 de Janeiro de 2024 at 22:06
Seja feita vossa vontade.
Vcs um dia pagarão por isso ou mesmo vossos filhos.
Mercenários.
Podem escrever.
Direitos e Deveres de Todos os Cidadāos Santomenses
10 de Janeiro de 2024 at 19:55
Próximas Eleicōes em poucos anos.
Muita àgua vai correr sobre as pontes…
Nas próximas eleições legilativas e autarquias locais.
Na próxima eleiçāo à Presidência da República.
Ou vai dar, ou vai raxar!
Promessa…
O Presidente da República Democrática de Sāo Tomé e Príncipe é eleito pelo povo para um mandato de cinco anos. A Assembleia Nacional tem 55 membros, eleitos para um mandato de quatro anos em sete círculos eleitorais multi-membros por representação proporcional. São Tomé e Príncipe tem um sistema multipartidário. E nāo um sistema prepotente que só um individuo duvidoso Primeiro Ministro Manda em tudo e em todos, inclusive o Chefe de Estado maioria presidente com letra pequena Carlos Vila Nova.
As últimas eleições legislativas tiveram lugar no dia 25 de Setembro de 2022. Temos um governo que quem manda é um ladrāo incompetente sem justiça.
Temos um “presidente” parado patéta.
Em 18 de Julho de 2021 foi realizada a primeira volta das eleições presidenciais. Como nenhum candidato presidencial obteve a maioria dos votos, a segunda volta foi originalmente agendada para 8 de Agosto do ano 2021. No entanto, após uma objeção ao resultado da primeira volta, a segunda volta foi adiada para 29 de Agosto de 2021, depois de Pinto da Costa fazer festa de aniversário dele, e posteriormente adiado novamente até 5 de setembro de 2021.
A segunda volta foi vencida por pataxó Carlos Vila Nova da Acção Democrática Independente porque quem financia a campanha de Vila Nova é o tal Patrice que robou o dinheiro do Povo Santomense, e usou o mesmo para esse efeito de campanha, que obteve 58% dos votos, derrotando Guilherme Posser da Costa do MLSTP/PSD.
A lavagem de dinheiro é crime.
Mas está na moda em Sāo Tomé. Tribunal de Contas está tudo donoxado.
A realidade é nua. Já nāo da para se esconder nada em Sāo Tomé e Príncipe. Agora sabemos tudu kuá cu cá passá, tudu kuá ku escá dêcê.
Ano 2026, as brazas e os tambores nāo vāo descansar. Varer e limpar a casa: Ou melhora-se as condiçōes de vida do povo, e desenvolve-se o país, ou luta! Não há outra coisa para inventar.
Até lá, a luta incansável continuará até o corrupto gatuno Patrice Trovoada cair. Este ladrāo criminoso tem que sair!
Patriota
9 de Janeiro de 2024 at 22:13
Forros sem escrúpulos vcs
Inútil
10 de Janeiro de 2024 at 1:38
Revisāo constitutional para quê?
A Constituiçāo da República que temos
Todos abusam dela
Ninguém a respeita
É perca de tempo
Porque subtraindo ou acrescetando mais leis.
Mesma coisa
Ninguém vai ligar
Os corruptos nem estāo ali
Nāo vāo dar confiança
Os Corruptos não Obdecem as Regras e Leis na Constituição
10 de Janeiro de 2024 at 3:12
Deixem de perder tempo e fazer o boi dormir.
Roberto Raposo ganha dinheiro do Estado para fazer quase nada. Faz vida dele. O homem condenado 25/11 precisa de apoio constitucional. Kadê presidente do tribunal constitucional? Fazer inglês vê com tua exibição. Povo paga.
Essa senhora Presidente do parlamento Celmira Sacramento gasta de dinheiro do Estado com regalias e casas que não precisa. Esbanjar só. “Sou a chefe desta casa parlamentar, mando e desmando” diz ela…
Sinceramente, duvido que os corruptos de São Tomé e Príncipe respeitam a nossa Constituição.
Provavelmente vão transformar a Constituição, altera-lá para fazer Corrupção tudo numa boa.
Deus vai fazer essa gente pagar bem caro pelos mal que fazem este povo e este país.
Os graúdos, os gatunos, os pesados, gente da elite, os ricos, classe política, etc., para eles a Constituição não existe e não se aplica à eles. Estão todos acima da lei.
Ser necessário assegurar o regular funcionamento da democracia em São Tomé e Príncipe, lei-a abaixo indicado.
Isenção de responsabilidade: Não temos um Estado “empenhado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na defesa dos Direitos dos pobres São-tomenses” violando o Artigo 1. Igualmente, o mesmo Estado viola os seus próprios objetivos primordiais, “Artigo 10.º, b) Promover o respeito e a efectivação dos direitos pessoais, económicos, sociais, culturais e políticos dos cidadãos.”
Outra pura mentira:
“Artigo 15.º Princípios de lgualdade
1. Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, sem distinção de origem social, raça, sexo, tendência política, crença religiosa ou convicção filosófica.
2. A mulher é igual ao homem em direitos e deveres, sendo-lhe assegurada plena participação na vida política, económica, social e cultural.”
Isto não é verdade.
Linha 6 do Artigo 40.º
6. “São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.”
Isto foi violado e não foi cumprido; ou seja não houve o cumprimento deste artigo no tribunal, no caso mais recente. Nomeadamente, as torturas.
Em São Tomé e Príncipe todos não têm direito ao trabalho. Violação do “Artigo 42.º Direito ao trabalho
1. Todos têm direito ao trabalho.”
Não é verdade.
Também existem violações flagrantes e repetitivas do “Artigo 60.º Direito de petição
Todos os cidadãos têm direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos do poder político ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral.”
Só censuras e falta de respeito ao nosso povo.
Jornalistas vão a procurar de entrevistas, obter informação e documentos para informar a população, Patrice Trovoada e Presidente do Supremo Tribunal de Injustiça não dão confiança desrespeitam a nossa população.
Onde estão os direitos de petição e os protestos nas ruas, na cidade? Intimidação, violações de direitos humanos, por povo na fome e na miséria.
Que é que revisão constitucional vai fazer para trazer justiça na nossa sociedade?
Isso no fim não cair dar certo se essa gente continuar a gozar e abusar deste povo.
Marque a minha palavra. Não é choro, é alerta. “Quem avisa amigo é” os sábios Santomenses de antigamente diziam este slogan.
Esqueceu?
Os corruptos terão que pagar um dia, cedo ou tarde…
Edson N
11 de Janeiro de 2024 at 5:40
Deixando de lado as emoções, verifica-se que de fato a revisão constitucional é necessária. No entanto, é preciso também que àqueles que representam as Instituições do Estado desempenhem suas funções nos termos da Constituição e demais leis, senão, de nada adiantará a revisão.
Dito isto, pergunto a presidente da Assembleia se a revisão constitucional é a única pauta para esse ano? Com tantos problemas que o país enfrenta, a Assembleia passará 12 meses discutindo proposta de revisão à Constituição? Os parlamentares estão no camarote vendo a nossa frágil democracia descendo a ladeira abaixo.
Os órgãos de fiscalização ( Tribunal de Contas, o Tribunal Constitucional, o Ministério Público) precisam de ajustes urgentes! Como é possível o Primeiro Ministro viajar constantemente sem dar satisfação a essa Casa parlamentar? Por quê a Casa parlamentar não cria uma Comissão parlamentar de inquérito e convoca o Primeiro Ministro para explicar as suas ações (viagens escusas, aquisição de gerador, contratos não transparentes com empresas estrangeiras, etc). O que se passa senhora dirigente da Assembleia? Não sabe qual é o seu papel como gestora de um importante órgão estatal ou está fazendo vista grossa?
STP - SOMOS TODOS NÓS
11 de Janeiro de 2024 at 9:25
A prioridade do País não é a alteração da Constituição, mas sim;
1- Boa Governação;
2- Verdadeiro Estado de Direito…..
Se acha hábil a distrair
11 de Janeiro de 2024 at 9:46
Lamento, a Celmira ( Presidente da assembleia Nacional) não entende absolutamente nada disso.
O Roberto (Presidente do Tribunal Constitucional) fala de coisas para ficar bonito e só diz disparates. Primeiramente, na qualidade de funções que exerce não pode dizer que apoia a Presidente da Assembleia Nacional nesta matéria.