Gestão da embaixada de STP em Cabo Verde

Cinco anos, seis meses ao serviço da diplomacia santomense em Cabo Verde –

Diplomacia de Proximidade e com Resultados

(17/09/2018 a 29/02/2024)

Decorridos cinco anos e seis meses, no desempenho da função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de São Tomé e Príncipe acreditado na República de Cabo Verde que, brevemente cessará, permitam apresentar-lhes, breves registos do percurso da nossa gestão no período acima referido.

Através do Decreto Presidencial nº 11/2017 de 31 de março, fui nomeado Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Democrática de São Tomé e Príncipe junto ao Estado de Cabo Verde.

Depois da nomeação em 31 de março de 2017, saímos do país no dia 14 de julho de 2018, via Portugal, com destino à República de Cabo Verde, país onde iriamos exercer a nossa missão e, por conseguinte, instalar a nossa representação diplomática, pela primeira vez na história política e diplomática dos dois países irmãos.

No dia 22 de agosto de 2018 apresentei as Cartas Credenciais à Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Dr. Jorge Carlos Fonseca e as Cartas Figuradas à S.E. Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Ministro da Defesa, Dr. Luís Tavares. 

Quer o Senhor Presidente da República quer o Senhor Ministro dos NEC, salientaram que a cerimónia de acreditação de um primeiro Embaixador de São Tomé e Príncipe , na República de Cabo-Verde, era um marco histórico, pois era a primeira vez que São Tomé e Príncipe fazia acreditação de um Embaixador no país e, por sinal, um santomense de origem cabo-verdiana e que certamente essa acreditação iria permitir uma verdadeira dinamização da cooperação que abrangeria variadíssimos domínios de desenvolvimento dos dois países. De facto, esse prenúncio foi concretizado. Em 5 anos, seis meses de função (17/09/18 a 29/02/24) e, no quadro das relações institucionais, políticas e diplomáticas, várias ações foram desenvolvidas e caminhamos a passos largos e demos saltos qualitativos traduzidos numa cultura de resultados.

Abrimos as portas da Embaixada ao público, no dia 17 de setembro de 2018 e assumimos a função de chefiar a missão diplomática da República Democrática de São Tomé e Príncipe na República de Cabo Verde com forte sentido de Estado, com dignidade e com um espírito de bem servir a comunidade santomense e com ela, reativar, reforçar e intensificar as relações bilaterais já existentes entre estes dois estados.

Com a instalação da Embaixada procuramos criar as condições internas que permitissem uma melhor organização e interação com a nossa comunidade e o público em geral traduzidas nos desígnios da eficiência, eficácia, rapidez nas respostas e na qualidade de bem servir.

Dinamizamos os serviços prestados na Secção Consular onde tivemos uma grande procura na solicitação de diversos documentos quer os que são tratados aqui como os que são tratados em S. Tomé. Infelizmente, e por motivos alheios à nossa vontade, ultimamente, tem-se verificado, a nível central, alguns atrasos nas diligências dos documentos solicitados nos diversos sectores em STP.

Criamos um site e, nas redes sociais, uma página do Facebook da Embaixada para que os utentes pudessem aceder às informações e solicitar os seus documentos sem se deslocarem à Embaixada, permitindo desta forma, a eliminação das barreiras impostas pela insularidade cabo-verdiana, gerando assim, condições para uma maior aproximação e inclusão de todos os santomenses residentes em Cabo Verde a esta instituição que é de todos e para todos os santomenses, sem exceção. Esse trabalho foi efetivado graças à pronta disponibilidade e colaboração de alguns jovens santomenses residentes e formados na área de Informática, através da nossa solicitação.

Efetuámos algumas visitas aos reclusos santomenses detidos na cadeia de São Martinho – Praia, levando-lhes carinho, conforto, informando-os da nossa presença em Cabo Verde, manifestando a nossa disponibilidade para os apoiar naquilo que fosse justificável, demonstrando a nossa solidariedade. Dos 15 reclusos existentes no início da nossa missão, apenas um continua na referida cadeia. Neste mês efetuamos mais uma visita aos reclusos santomenses e verificamos a entrada de quatro novos reclusos, perfazendo o total de cinco na cadeia da praia e um na de S. Vicente. Lançamos uma campanha junto da nossa comunidade para angariação de utensílios de higiene para aqueles reclusos. Neste mês de março faremos uma nova visita para a entrega dos mesmos.

Através da parceria que estabelecemos com a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, conseguimos a disponibilidade de 3 advogados que se deslocaram juntamente com a equipa da Embaixada para uma assistência jurídica aos suprarreferidos. O nosso objetivo era de continuar com a visita a todos os reclusos santomenses existentes em Cabo Verde. Razões alheias à nossa vontade têm imperado a não realização desse desiderato.

Promovemos uma diplomacia de proximidade, realizando diversos encontroscom as nossas comunidades pelos diferentes municípios da ilha de santiago. Uma ação que teve continuidade nas ilhas de Boavista e Sal. A ideia de chegar a todas as ilhas onde houvesse um santomense ficou por cumprir. Fizemos todos os possíveis para que esse desafio fosse ultrapassado a bem da comunidade e da Embaixada dada a importância de aproximação desta com a sua comunidade e vice-versa.

As nossas comunidades residentes em Cabo Verde, não obstante algumas dificuldades relacionadas com o afastamento da terra natal, de um modo geral estãobem integradas na sociedade cabo-verdiana, pois estão informadas, têm o apoio da comunidade em que estão inseridas, respeitam e são respeitados, não são discriminados, têm oportunidades de participar nas atividades em grupos, em movimentos e relacionam-se bem com os indivíduos da sociedade acolhedora.

Acredita-se que a integração da comunidade de STP residente em Cabo Verde seja facilitada devido aos laços que unem os dois povos e os dois países, quer históricos, culturais, linguísticos e o forte vínculo afetivo e familiar com o povo cabo-verdiano, daí a comunidade santomense ser “especial”, onde um santomense se confunde, facilmente, com um cabo-verdiano e vice-versa.

Apesar de alguma “facilidade” de integração em Cabo Verde, tem havido alguns embaraços sócio – económicos que fazem com que alguns dos nossos cidadãos retornem ao país de origem através do Projeto “Retorno Voluntário”, inserido no Programa da antiga Direção Geral da Imigração, atualmente Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e da Organização Internacional de Migrações (OIM).

De 18 de setembro de 2018 a 08 de março de 2024 já regressaram ao país de origem 68 santomenses, incluindo crianças constando assim como a segunda maior nacionalidade de emigração a retornar para o seu país.

Incentivamos a realização da Assembleia para a eleição dos novos Órgãos da Associação dos santomenses na Praia que se encontrava inativa e ilegal durante vários anos. Também incentivamos a criação da Associação dos santomenses na ilha da Boa Vista que manifestava alguma letargia. A única Associação dos santomenses que funcionava e funciona com regularidade é a Associação dos Santomenses na Ilha do Sal.

Criamos Pontos Focais em alguns Municípios da Ilha de Santiago e noutras ilhas onde não havia associação para facilitar a comunicação e informação entre a Embaixada e os santomenses residentes naqueles municípios/ilhas.

Em 2019 as relações institucionais e diplomáticas tomaram um novo impulso, um novo fôlego e avançou-se com algumas dinâmicas, que deram espaço a assinatura de Acordos que se encontravam pendentes e nas gavetas há já algum tempo.

Estamos a referir a:

1.Acordos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Ordinários;2. Reconhecimento recíproco dos Títulos de Condução; 3. Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos e para evitar Dupla Tributação; 4. Prevenção da Evasão Fiscal em matérias de Imposto sobre Rendimento.

No âmbito dessa dinâmica foram ainda assinados em 2019:

1.Acordo no Domínio do Comércio e Indústria entre São Tomé e Príncipe e Cabo Verde; 2. Protocolo de cooperação entre a Câmara do Comércio de Sotavento e a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de São Tomé e Príncipe; 3. Está ainda em curso a possibilidade de uma parceria entre as Rádios e Televisões de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde no âmbito da Academia da RTC. 

Em 2020 a Embaixada assinou um Memorando de entendimento na área de Formação Profissional e Empreendedorismo com o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) de Cabo Verde para permitir que os jovens santomenses residentes em CV pudessem ter qualificação para melhor integração no mercado de emprego cabo-verdiano, com mais dignidade e melhor salário e todos os seus direitos de trabalhador salvaguardados,

Memorando de entendimento com a Escola de Condução Prioridade foi assinadoem 2021permitindo aos santomenses residentes terem acesso a uma escola de condução com descontos de 20%, pagamentos faseados e assistência técnica assim como vantagensde acessoconsiderando as reclamações dos mesmos sobre o preço praticado para a obtenção de uma carta de condução no país de residência.

Incentivamos o reforço e a continuidade do Protocolo de Cooperação entre os Ministérios de Emprego e Formação Profissional dos dois países, assinados em 2015, no âmbito da Cooperação Tripartida Luxemburgo – Cabo Verde – São Tomé e Príncipe, permitindo desta forma que 72 jovens santomenses pudessem fazer a sua formação na Escola de Hotelaria e Turismo e 29 jovens no CERMI (Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial).

Iniciamos o processo de negociação junto da Embaixada do Grão-Ducado de Luxemburgo em Cabo Verde com vista ao estabelecimento de uma Cooperação Bilateral.

A retoma da Reunião da Comissão Mista em 2022, após 15 anos de interrupção (1ª CM foi realizada em agosto de 2007), é sinal de que a nossa diplomacia em Cabo Verde está atenta, ativa e é dinâmica. Nessa reunião que teve lugar no dia 28/03/22, foram assinados mais cinco instrumentos jurídicosa saber:  

1. Protocolo de Cooperação no domínio da Gestão Concertada das Comunidades Residentes e Desenvolvimento Solidário; 2. Protocolo de Cooperação no domínio da Educação e Formação Técnico Profissional; 3. Acordo de Cooperação do Sector de Turismo; 4. Acordo de Cooperação no domínio da Agricultura; 5. Acordo de Cooperação no domínio das Novas Tecnologias e Economia Digital.

Diferentes intervenções dos diplomatas do PALOP, da CPLP, de CEDEAO residentes em Cabo Verde permitiram as Autoridades cabo-verdianas tomarem uma decisão política, em 2023, que consistiu na Regularização Extraordinária de todos os cidadãos da CPLP, CEDEAO e OUTROS, iniciadas em 15 de janeiro do corrente ano e término em 15 de junho do mesmo ano. Diversos santomenses que se encontravam em situação ilegal hoje têm título de residência, têm a sua situação regularizada.

Importa salientar que no decorrer do exercício das funções desta embaixada houve diversas visitas oficiais à Cabo Verde do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Nacional, do PM, do Presidente do Supremo Tribunal, do PGR, dos Ministros e Secretários do Estado e intercâmbios entre os técnicos dos respetivos países, resultante dos trabalhos feitos junto das diferentes instituições cabo-verdianas.

Estas visitas tiveram como objetivo reforçar as relações de cooperação institucionais, políticas e diplomáticas entre os dois países e ficou evidenciado a importância da visita oficial do chefe de Estado de STP a Cabo Verde realizada de 13 a 16 de março de 2023, pela SE Senhor Engenheiro Carlos Manuel Vila Nova, com muita elevação, tornando as relações entre os dois países mais fáceis e mais fortes.

Salientamos ainda que foi ratificado em 20 de maio de 2023 o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Governo da República de Cabo Verde.

E no dia 28 de agosto de 2023 foram assinados Acordo nos Domínios do Ensino Superior e da Formação Profissional entre o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Governo da República de Cabo Verde.

Como resultado desse último acordo, dezassete (17) jovens santomenses chegaram a Cabo Verde em janeiro de 2024 e já estão a frequentar o curso superior na Universidade de Cabo Verde (UNICV), cidade da Praia, e na Universidade Técnica do Atlântico (UTA), em S. Vicente.

Estamos a trabalhar junto do Governo de Cabo Verde para que mais jovens santomenses venham a frequentar o Curso Profissional em Cabo Verde, no âmbito do Acordo acima referido.

No quadro da visita de trabalho que a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de STP efetuou a Cabo Verde de 22 a 25 de janeiro de 2024 foi assinado um Memorando de Entendimento com o Ministério da Justiça de Cabo Verde.

Pela primeira vez, em 2021, com o apoio logístico da nossa Embaixada, realizou – se o recenseamento eleitoral dos santomenses residentes em Cabo Verde, onde foram recenseados apenas 481 santomenses que, na sequência, puderam exercer o direito de votar, a partir de Cabo Verde, nas eleições Presidencial e Legislativa.

Desde 2021 que assumimos as funções de Decano do Corpo Diplomático acreditado em Cabo Verde e de Decano dos Embaixadores da CPLP. Essas funções permitiram maior estreitamento nas relações de amizade e de cooperação, o país tornou-se mais visível e conhecido em Cabo Verde e não só.

As dinâmicas implementadas pela Embaixada permitiram o retomar das relações diplomáticas, políticas e institucionais reforçando os laços de cooperação, amizade e de irmandade entre São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, que se querem mais diversificada e estratégica.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, com uma história comum, devem estar juntos, estreitar mais os laços de cooperação e amizade e caminhar juntos para o progresso e desenvolvimento de ambos os países e povos.

Estamos conscientes de que alguns desafios continuam a persistir tais como as ligações aéreas e marítimas, as trocas comerciais, a emissão de passaporte biométrico na Embaixada, inexistência de uma política nacional virada para a diáspora, entraves alfandegários em STP com os que regressam ao país entre outros desafiostodavia, imbuídos da visão de que “cada dificuldade é um desafio e cada desafio é uma oportunidade”, acreditamos que com engajamento de todos esses desafios serão ultrapassados e transformados em conquistas conjuntos.

Fruto de uma negociação longa e difícil com o Governo de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe está em vias de beneficiar de um novo espaço para a instalação da Chancelaria/Embaixada e de uma Residência para o chefe da missão.  Já há alguma luz no fundo do túnel. Estamos em crer que ainda no primeiro semestre deste ano essa questão será resolvida e ultrapassada.

Missão de cinco anos, seis meses cumprida com humildade, espírito de serviço e de missão e com forte sentido de Estado. Uma missão que permitiu estreitar as relações e tornar a cooperação mais fácil e diversificada. Uma diplomacia de proximidade e com resultados.

Sempre ao dispor e ao serviço da Nação Santomense.

Carlos A. P. Gomes

Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da RDSTP na República de Cabo Verde

08/03/2024