Economia

Agência facilitou fuga ao fisco no caso dos 60 mil dólares

A Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP) violou a lei nº11/2009 referente ao Código do IRS, quando no mês de Novembro do ano passado, depositou uma total de 60 mil dólares na conta de Elísio Teixeira, assessor jurídico do ex-Primeiro Ministro Patrice Trovoada.

Os comprovativos de depósito confirmam que a Agência Nacional de Petróleo, através de um fundo colocado a disposição da mesma pela empresa petrolífera Kosmos, pagou a Elísio Teixeira o valor bruto de 60 mil dólares, pela prestação de serviço como advogado do Estado. Pagamento aparcelado. A primeira parcela de 42 mil dólares foi depositada na conta de Elísio Teixeira no BISTP no dia 23 de Novembro. E a segunda parcela de 18 mil dólares caiu no dia 30 de Novembro de 2018.

No entanto a lei em vigor impõe que os rendimentos empresariais ou profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte a taxa de 15%. «Estão sujeitos a retenção na fonte por conta do imposto devido a final, à taxa de 15%, os rendimentos líquidos da categoria B, obtidos em território são-tomense por residentes e devidos pelas entidades referidas no artigo 91º», descreve o artigo 68º do Código do IRS.

A mesma lei define o conceito de rendimentos empresariais e profissionais, e na alínea B do artigo 9º, diz que são rendimentos «auferidos por conta própria de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico ou técnico, conexas ou não com qualquer actividade mencionada na alínea anterior».

Admitindo a possibilidade de Elísio Teixeira desconhecer esta norma fiscal são-tomense, não é, no entanto, admissível que a Agência Nacional de Petróleo, enquanto instituição pública que alegadamente é gerida na base de uma contabilidade organizada não sabia que tinha que aplicar o código do IRS, ou seja, reter 15% dos 60 mil dólares que pagou a Elísio Teixeira.

Facto que prova que na transacção financeira realizada pela Agência Nacional de Petróleo o Estado são-tomense ficou prejudicado na ordem de 9 mil dólares. Apesar do Téla Nón ter divulgado o caso, com base em provas documentais da operação financeira realizada pela Agência Nacional de Petróleo a favor de Elísio Teixeira, não há registo de qualquer intervenção da Direcção dos Impostos, no sentido de resgatar o imposto devido ao Estado, e muito menos de responsabilizar a Agência Nacional de Petróleo, por não ter feito a retenção dos 15% do valor de 60 mil dólares, como ordena a lei.

Note-se que o caso do pagamento de 60 mil dólares pela Agência Nacional de Petróleo, a favor do assessor jurídico do ex-Primeiro Ministro e actualmente deputado da nação Elísio Teixeira, está a ser investigado pelo Ministério Público.

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe denunciou que Elísio Teixeira não é advogado em São Tomé e Príncipe. Mas, a Agência Nacional de Petróleo pagou ao mesmo o valor de 60 mil dólares, na qualidade de advogado que defendeu o Estado num processo de arbitragem internacional, que ainda não terminou.

Abel Veiga

    16 comentários

16 comentários

  1. Amar o o que é nosso

    5 de Janeiro de 2019 as 15:27

    Isso que é jornalismo. Denunciar, informar, tornar público! TVS deve trabalhar mais, ir a procura e investigar mais.

    • Ralph

      8 de Janeiro de 2019 as 3:46

      Exatamente. O Téla Nón está a desempenhar um papel fantástico em expor casos como este. Embora o caso tenha de ser perseguido pelos tribunais para apurar todos os factos, os meios de comunicação independentes têm um papel muito importante em trazer assuntos de possível corrupção e evasão fiscal aos olhos do público. Parabens. São jornais como este que asseguram que os políticos e as instituições permaneçam honestos e transparentes, como devem. Mantenha o bom trabalho!

      • SEABRA

        9 de Janeiro de 2019 as 11:41

        …téla non (Abel Veiga), sempre desempenhou um grande papel social, politico…dando a voz à populaçao, que se exprimiu livremente, sabendo ele, o Abel Veiga, o risco que ele corria em publicar-nos.
        RESPECT!
        Este jornalista, Abel Veiga, tem um enorme mérito, porque lutou e luta para nos informar, para nos dar a palavra…denuncia e faz um combate DIGNO.
        WE LOVE A.V.

        • Ralph

          11 de Janeiro de 2019 as 1:16

          Obrigado. Bem entendo. Mesmo sendo um estrangeiro de um país onde não há quase nada em termos de restrições políticas, é-me óbvio que a mesma coisa não se aplica em muitos outros países. Parece-me que uma publicação como o Téla Nón iria encontrar-se sob pressão política contínua por ter a temeridade de confrontar situações que são difíceis da perspetiva do governo atual. Deve necessitar muita coragem. Porém, deve ser difícil também encerrar um jornal que tenha o apoio de muita gente, mesmo para um governo ou um sistema político que tenha tendências autoritárias. É por essa razão que continuo a ler o Téla Nón, para dar o meu apoio a esforços para manter uma imprensa livre num país como STP.

  2. Carestina Famigerada

    5 de Janeiro de 2019 as 23:32

    Estao a reclamar os 9 mil dolares de fuga ao fisco praticado pela ANP?
    O mais grave foi ANP retirar os 60 mil dolares na rubrica “Training” ou seja treinamento, do fundo petroleo. ANP ao solicitar o Apoio da Cosmos, pediu-lhe que descontasse o valor na Rubrica/Fundo “Treinamento” constante do Contracto ou seja da Lei do Petroleo.
    Quem leu solicitacao em ingles da ANP ao Cosmos pode constatar isso mesmo.
    Isto e mais grave, pois com este esquema os 60 mil dolares destinados a formacao dos quadros foram torrados entre amigos. O pais perdeu importantes quadros com isso.
    Os 9 mil dolares comparados com 3 milhoes dolares de fuga ao fisco do Diplomata e Empresario angolano Melo Xavier a que o Dignissimo Juiz fechou os olhos e passou por cima? Mesmo assim os dignissimos tiveram a coragem de protestar ao ponto de queimar os seus diplomas na hasta publica.
    E os 9 milhoes de dolares de fuga ao fisco da Sonangol na compra da ENCO sonegado pelo Primeiro ministro Rafael Branco? Felizmente o Doutorissimo Fortunato Pires, lutou, rebolou-se no chao e so acalmou depois de a legalidade ter sido reposta. Este Patriota deve merecer uma estatua enquanto em vida por este feito.
    E fuga do barco Armador? Quanto perdeu o estado pela exploracao do navio em mares amigos? Vai a PGR investigar este caso, para repor a legalidade?
    E as Licensas atribuidas a varios avioes e navios que usavam as matriculas de STP? Conseguem inventariar quanto o pais perdeu com a fuga ao fisco destes negocios?
    Sabem quanto o estado perde anualmente a com fuga ao fisco dos cidadaos comuns santomenses e sobretudos dos baroes santomenes? Quantas casas em zonas xiques de STP nao pagam Impostos? Nao sao milhares. Sem medo de errar, sao milhoes de dolares de fuga ao fisco dos cidadaos comuns e dos baroes.
    E vem o JBJ chorar que o pais bateu no fundo e que a divida publica (Nacional e Internacional) atingiu a “modica” cifra de quase 600 milhoes de dolares.
    Se no passado recente, STP vendeu a ENCO a Sonangol porque a divida a Sonangol tinha atingido os 30 milhoes de dolares, agora que a divida da mesma ENCO atingiu os 90 milhoes de dolares (triplo da anterior) o que vai o JBJ fazer? Vender o Palacio Presidencial, a Assembleia Nacional incluindo os deputados bem com o Palacio do Governo incluindo a Praca YON-GATO? Ladroes, icompetentes, safados e cheios de banga.

    • Madredeus.igreja

      6 de Janeiro de 2019 as 18:55

      Quando estavas no governo, porque não tomaste a medida em entregar a justiça todos esses casos?

      Agora, vens chorar porque perdestes?

      É tudo igual, ladrões. São Tomé e Príncipe, precisa duma limpeza total nessa classe do políticos.

      Sei do que fizeste e, não digo nada. Agora, é minha vez e ficas calado.

      O classe política, até quando acabam com está doença

      Será que o povo têm que partir para violência connvosco? Porque um dia têm ser.

      O povo, não aguenta mais

      • SEABRA

        9 de Janeiro de 2019 as 11:50

        …concordo com a violência neste conexto, ao ponto que chegàmos temos que terminar de vez com estas falcatruas,manobras, corrupçao e intrigas…jà é demais. STP precisa passar por esta étapa de uma guerra destemida, para que tudo entre , definitivamente, em ordem.Ai tudo fica bem lavadinho, e podemos partir com boas bases…aqueles que resistirem poderao arrancar e dirigir STP. Por instante, é preciso julgar e pôr no calaboiço os vagabundos de todo o bordo (MLSTP à ADI que foram os piores dirigentes politicos que jamais STP teve).
        A LIMPEZA EM STO é POSSIVEL APENAS POR ESTE MEIO…A REVOLTA.

    • Pinta cabra

      10 de Janeiro de 2019 as 16:05

      Desafio-te a provar as graves acusações que fazes, Melo Xavier nunca deveu impostos em São Tomé.
      Tenha vergonha, deves ser um dos corruptos do pinta cabras e do ADI

  3. Metido a Besta

    6 de Janeiro de 2019 as 10:04

    O Tela Non Tem feito o que deve ser feito numa sociedade dita livre e democrático dentro de possível

    Esta de Parabens

    Quem faz o que pode mas não deve ser exigido , salvo erro em Portugal onde o atual governo decidiu descongelar carreira e pensões e Assembleia da República Portuguesa em forma usurpador fez passar a lei que obriga o governo a ir além caso para indagar tais deputado que suporte assenta tais lei?

    Assembleias das Repúblicas não geram dívidas pública e também não detenham registo das receitas e despesas de Estado logo tecnicamente não está vocacionado a passar um lei que obriga o governo e negociar e assumir compromisso financeiro sem conhecer financeiramente os encargos nem as financas de Estado.

    • MIGBAI

      8 de Janeiro de 2019 as 11:40

      “Metido a Besta”
      Tu não sabes mas eu explico.
      As Assembleias servem para aprovar as leis, sejam elas qual forem!
      Isto é, todas e quaisquer Assembleias, servem para aprovar as regras “Leis” com que se vai reger um pais, uma empresa, um condomínio, etc.etc.
      Já deve ter ouvido falar em Assembleia de condóminos é claro.
      Chegados a este ponto, vamos então estreitar um pouco e vamos restringir a explicação à Assembleia da República.
      Existe uns organismos dentro das próprias Assembleias da República, que se chamam de comissões de especialização, que são órgãos já formados ou que se formam/constituem para detalhar em pormenor uma determinada Lei na sua especialidade, que irá depois ser aprovada pelo hemiciclo na sua generalidade. Como pode ver “Metido a Besta” não são os deputados que trabalham as Leis mas sim aprovam Leis que foram trabalhadas ou baixaram às respetivas comissões de especialização.
      Entendeu.
      Aqui a velho sempre serve para alguma coisa, aconselho contudo, que se deixe de meter a besta e tente ser um pouco mais esperto e culto em matéria política, e já agora em cultura geral.

      • SEABRA

        9 de Janeiro de 2019 as 11:52

        MIGBAI você é uma BOSTA!

        • MIGBAI

          10 de Janeiro de 2019 as 10:54

          SEABRA.
          Estava eu aqui a escrever algo que tu não ias compreender seu acéfalo.
          Por isso, nem mereces que esteja a perder o meu tempo contigo criatura repugnante e asquerosa.

  4. Seabra

    11 de Janeiro de 2019 as 0:04

    Você Migbai , você tem uma frustação patológica. …você não joga com o BARALHO TODO.
    É uma perda de tempo …você já não tem solução, é um caso perdido.

    • MIGBAI

      13 de Janeiro de 2019 as 14:25

      Ouve miserável Seabra.
      Caso patológico sofria a tua avó
      Vai por favor morrer longe e não te metas comigo mais nenhuma vez.
      É que eu não tenho paciência para aturar analfabetos como tu.
      Passar bem.

  5. Cabwinelki Passilli

    11 de Janeiro de 2019 as 1:06

    Nao Te arrumes em advogados do Diabo. O proprio Diplomats e Empresario foragido de STP APIs o ultimato do Pinta Cabral para pagar a divida e receber a sua fabric, Como dizia, o dito cujo, numa intervista concedida a um Diario do Seu pais confirmou que nao tinha Nada que pagar a divida porque quem deveria pagar a referida divida seria aquem ficou com a fabrica, vendeu os produtos e portanto nao paga a divida. Ora se ele proprio confessou atirando a bola a outrem depois de 3 anos a fugir ao fisco, vens tu defende-lo? Sera que queres substitute o Dignissimo Juiz? Os corruptos sempre que acusados, pedem apresentacao de provas. So que esquecem-se que escondem as Mao’s com.que roubam mas mostram as Mao’s com que gastam e portanto, as provas sao as maos com que gastam. Pasaar bem. Ladroes, incomptentes , safados e cheios de banga.

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