Política

Parlamento chumbou o projecto de lei para alterar Estatuto da Ilha do Príncipe

O poder político na região autónoma do Príncipe, propôs a Assembleia Nacional a alteração do Estatuto político e administrativo da região.

O projecto de lei que foi a debate na sessão plenária da Assembleia Nacional, acabou por ser chumbado pela maioria parlamentar que sustenta o Governo.

O projecto de lei de alteração do Estatuto administrativo e político da região autónoma do Príncipe, pretendia reforçar as competências do Governo e da Assembleia Regional. Até a denominação da Assembleia Regional, seria alvo de alteração. Passaria a designar-se Assembleia Legislativa Regional.

O projecto de lei impunha mais alterações. «Estabelecer que a Assembleia Regional autorize o Presidente do Governo regional a legislar sobre algumas matérias. Ao exemplo dos deputados nacionais, os deputados regionais, seus filhos menores e os seus cônjuges possam beneficiar de autorização do passaporte diplomático nos termos da lei», refere o texto do projecto de lei, apresentado aos deputados pela comissão parlamentar dos assuntos jurídicos e políticos.

Os deputados regionais seriam equiparados aos deputados nacionais.

«Proceder a equiparação dos direitos, regalias e imunidades dos membros do legislativo e do executivo regional, aos membros nacionais dos órgãos de soberania», frisa o documento.

Vários outros artigos do Estatuto político e administrativo da Região Autónoma do Príncipe, deveriam ser alterados. O Estatuto em causa tem mais de 10 anos de vigência.

Levy Nazaré, vice-presidente da Assembleia Nacional, e deputado da ADI na oposição, defendeu a urgência da alteração do Estatuto político e administrativo do Príncipe. O deputado que foi ponto focal no processo de alteração do projecto de lei considerou que documento abre oportunidade para se reforçar a autonomia do Príncipe.

Mas, a bancada do MLSTP, denunciou que o projecto-lei de alteração do Estatuto da ilha do Príncipe, viola vários articulados da constituição política do país.

Amaro Couto, líder da bancada parlamentar do MLSTP, defendeu a realização de uma “toilette” ao projecto lei em causa, de forma a extirpar os aspectos que colidem com a lei mãe da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

O deputado do MLSTP, recordou que a República Democrática de São Tomé e Príncipe, é um Estado uno. Recordou também que as leis regionais só são aplicadas, na região autónoma, enquanto que as leis nacionais, cobrem todo o território nacional.

No final do debate o voto da maioria venceu. Com 27 votos contra, as bancadas parlamentares do MLSTP e da Coligação PCD-MDFM-UDD, chumbaram a proposta de alteração do Estatuto político e administrativo da ilha do Príncipe.

Delfim Neves, Presidente da Assembleia Nacional, que não participou na votação, bateu com força o martelo sobre a mesa, anunciando o chumbo do projecto de lei.

Abel Veiga

    8 comentários

8 comentários

  1. STP de todos

    14 de Agosto de 2020 as 15:19

    Isto mostra porquê k país está atrasado 45 anos. Os deputados não querem saber o que é positivo para país. Por causa da autonomia, príncipe meteu país na boca do mundo. Esses deputados de MLSTP António Barros e Aerton do Rosario são atrasados mentais. Recusou subscrever e agora votou contra. Aerton como k um jovem como você pode ser tão triste? Graças voto das pessoas do Príncipe k você foi eleito. Até quando MLSTP?

  2. Adeliana Nascimento

    14 de Agosto de 2020 as 17:42

    Tinha que ser. Brincadeira. E se amanhã aparecerem mais Regiões Autónomas, como será? Não sabem que só existe uma Assembleia Nacional, um Governo Central?
    Brincadeira, tem hora

  3. Brincadeira

    15 de Agosto de 2020 as 8:27

    Gostaria de saber em que país do mundo um deputado regional tem regalias superior a um deputado da República? só pode ser troça, anda tudo perdido em STP. Acho que Levy Nazaré só pode estar é doido de cabeça, PINTA CABRA deve estar a baiar para Levy Nazaré só pode. Fizeram muito bem ter chumbado essa barbaridade

  4. José Eugenio Roca

    15 de Agosto de 2020 as 12:08

    Sentido de jerarquía ultrapassado no mundo de hoje, reforcem Autonomía e trabalhem por melhorar as condiçoes de vida e futuro da Ilha de SAo Tomé, decisao adoptada com grande miopia política, sería um bom exemplo para presentar uma microfederaçao exemplar e pioneira.

  5. Rodrigo Cassandra

    15 de Agosto de 2020 as 15:55

    Outros tempos virão assim é a politica um dia seremos livres de escravidão que estamos inseridos vamos continuar a lutar e a trabalhar e um dia daremos uma resposta firme a MLSTP, PCD E UDD isso sim daremos na devida altura unidos seremos fortes e formas de luta nunca nos faltaram nunca quiseram e nem querem autonomia , nunca quiseram a Biosfera , agora rejeitaram a alteração do Estatuto “”MAS E MAS PRÍNCIPE PARA MELHOR SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE”” a luta vai continuar muitas coisa virão.
    Aquele Abraço

  6. República de bananas

    16 de Agosto de 2020 as 9:24

    Queremos António burro presidente. K kkkkkk

  7. Adeliana Nascimento

    17 de Agosto de 2020 as 8:34

    Rodrigo Cassandra, tens é sim de pedir mais trabalho na Região. Vocês lá estão a trabalhar muito pouco. O que querem e sempre foi é pedir mais e mais dinheiro.
    Evitem de comer dinheiro público, sem que deem resposta, com mais e melhor trabalho.

  8. AliceFernandez

    18 de Agosto de 2020 as 19:08

    O governo e a sua administração devem trabalhar mais e deixarem de pensar que st é culpado do vosso atraso intelectual. Vê só como Toze brincou convosco. Na região nao tem pessoa capaz para governar? Foram buscar em Oeiras… . Francamente.

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