Governo do Príncipe acusado pelo ministro das Finanças de falta de transparência na gestão das receitas cobradas na ilha

O caso é grave e foi denunciado pelo Ministro das Finanças Gareth Guadalupe. O ministro de Estado da economia e finanças deixou claro que há falta de transparência na gestão das receitas que são arrecadadas na região autónoma do Príncipe.

Segundo o ministro das finanças, não consta na tabela das operações financeiras do Estado as receitas cobradas na ilha do Príncipe.

«As receitas que o governo regional ali cobra não são reportadas. O estatuto da região do Príncipe é claro, todas as receitas arrecadadas na ilha do Príncipe são para serem ali utilizadas. Não estamos a pedir que um tostão entre nos cofres do governo central. O que estamos a pedir apenas é que elas sejam reportadas, para que haja a consolidação das contas públicas», afirmou Gareth Guadalupe.

A alegada ocultação pelo governo da região autónoma das contas referentes às receitas que arrecada na ilha briga segundo o ministro das finanças, com  a transparência dos dados macroeconómicos que o país deve apresentar ao FMI.

«É que nós com o FMI temos uma meta estrutural, que é o saldo primário, ou seja, o valor das receitas menos o valor das despesas. E quando nas despesas temos 5,3 milhões de euros, e não temos os dados das receitas arrecadadas no Príncipe para reflectir na tabela das operações financeiras do Estado ..isso obriga a que para controlar a meta do saldo primário, que é um indicador estrutural para o FMI, muitas vezes temos de restringir as despesas de funcionamento aqui na ilha de São Tomé», explicou Gareth Guadalupe.

O governo central bate a mão na mesa, e diz que não se pode ter medo de exigir ao governo regional do Príncipe, a apresentação regular das contas relacionadas com as receitas que são cobradas e geridas na região autónoma.

«E estamos sempre a pedir essas informações, e essas informações tardam em chegar, e nós não podemos ter melindres, com aquilo que são os recursos públicos», frisou o ministro das finanças.

Gareth Guadalupe avisou que a tabela de operações financeiras do Estado são-tomense é apresentada periodicamente à Assembleia Nacional «e o Estado não é só o governo central, é também o governo regional e os poderes locais», acrescentou.

O ministro de Estado, da economia e finanças alerta que o governo regional do Príncipe encara como uma questão sensível a apresentação regular das contas referentes às receitas arrecadadas na ilha autónoma.  

Mais ainda, chamou a atenção do executivo regional liderado por Filipe Nascimento para o facto deste procedimento ser um imperativo legal.

«É uma obrigatoriedade por lei reportar mensalmente aquilo que se arrecada na ilha do Príncipe. E se fosse feito, mensal, trimestral e anualmente estaríamos a ter umas contas fiscais mais consolidadas e mais robustas. Eu sei que para o governo regional essas questões de reportar as contas é muito sensível. Mas o ano 2026 não pode ser o ano 51 da independência nacional, tem de ser o ano 1», concluiu o ministro Gareth Guadalupe.

Abel Veiga