Política

Crise total nas contas do Estado de STP no ano 2017

O Relatório e parecer do Tribunal de Contas para o exercício económico de 2017, revelou uma crise, que em países onde o sistema de justiça funciona bem, a sociedade (o povo), já estaria a tomar nota das consequências judiciais desta crise de contas do Estado, registada no ano 2017.

Mas, como a Justiça em São Tomé e Príncipe, funciona mal, como diria um alto dirigente do poder judicial santomense, tudo aponta que a crise de contas do Estado do ano 2017, acabará esquecida, ou arquivada, como tendencialmente acontece no país, quando está em causa a investigação judicial de casos que envolvem muitos milhões.

No entanto o Tribunal de Contas, através do seu Presidente Bernardino Araújo(na foto), cumpriu na terça-feira 26 de Agosto, o procedimento legal de entrega a Assembleia Nacional, das contas gerais do Estado.

Desta vez, trata-se das contas gerais do Estado de São Tomé e Príncipe do ano 2017. «O parecer do tribunal de contas recomendou que o Tribunal não aprovasse as contas gerais do Estado do ano 2017», denunciou o Presidente do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas chumbou as Contas Gerais do Estado santomense do ano 2017, por causa de uma série de irregularidades.

«Há um problema relacionado com a demonstração na conta geral do Estado, da estratégia nacional relacionada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a agenda 20-30. Na Conta geral do Estado de 2017, não fica demonstrado que existe uma estratégia nacional com metas, com instrumentos de medição que se possa dizer em 2017, estávamos no ponto tal, tínhamos atingido o ponto X ou Y, relativamente a questão do desenvolvimento sustentável», afirmou o Presidente do Tribunal de Contas.

Bernardino Araújo prosseguiu, «a outra questão tem a ver com a falta de elo de ligação que deve existir entre as classificações orçamentais, receitas e despesas, por fontes de recursos, que identifique com clareza a origem dos recursos que custearam determinadas despesas e isso traduz-se num incumprimento daquilo que está no classificador orçamental».

O Tribunal de Contas diz que nas contas gerais do Estado santomense do ano 2017, não existe demonstração dos estados patrimoniais do Estado.

«Não conseguimos verificar as indicações sobre as dívidas a pagar, sejam dívidas internas como externas. O relatório da execução orçamental deve demonstrar o que transita para o ano seguinte, e não conseguimos verificar com clareza o que transitou como dívida a pagar para o ano 2018. Também não conseguimos verificar os dados relativamente a dívidas, créditos de terceiros. O quê que o Estado tem a receber? Quem deve o Estado? Também não está claro no documento».

As contas de 2017 chumbadas pelo Tribunal de Contas, foram depositadas na Assembleia Nacional. Caberá agora aos representantes do povo, os também chamados deputados da nação, decidirem sobre o futuro das contas  de 2017. Se ficam impunes ou não.

2017 terá sido o ano das contas “tresloucadas” em São Tomé e Príncipe. Pois na última semana, o Tribunal de Contas já havia tornado público uma nota dando conta da devolução ao Banco Central de São Tomé e Príncipe, do Relatório e Contas referente a gerência no ano 2017.

Na decisão de devolução, o Tribunal de Contas diz que «face as conclusões e recomendações, os juízes do Tribunal de Contas, deliberam …Devolver aos serviços do Banco Central o Relatório e Conta referente a Gerência 2017 – pela impossibilidade de julgamento por falta de documentos essenciais a apreciação da conta…»

O Tribunal de Contas, refere também que «não se pode concluir que as demonstrações financeiras reflectem de forma verídica a real situação do Banco Central de São Tomé e Príncipe, no exercício económico de 2017, tendo em conta a ausência de informações imprescindíveis».

Para além de outros detalhes que evidenciam problemas graves nas contas do Banco Central no ano 2017, o Tribunal de Contas anuncia na sua nota enviada a imprensa, que a representante do Ministério Público foi notificada da sua decisão de devolver as contas do Banco Central por razões devidamente detalhadas no acórdão.

Por sinal, a opinião pública ficou a saber, mais uma vez, que a representante do ministério público junto ao Tribunal de Contas está a par de toda esta situação rocambolesca, relacionada com as contas do Estado de São Tomé e Príncipe, no ano 2017, sejam as contas gerais do Estado que foram chumbadas pelo Tribunal de Contas, sejam as contas do Banco Central que foram devolvidas porque os números não batem certo.

Abel Veiga

    13 comentários

13 comentários

  1. Andorinha

    26 de Agosto de 2020 as 22:58

    É tudo uma estratégia deste governo de Jorge bom Jesus para aniquilar o ADI e o Patrice Trovoada tenho informações que este governo não enviou e ocultou documentos a Tribunal de Contas e vem em linha de aquilo que tramaram o Americo Ramos com mentiras para prender um homem inocente.

    • arroz podre

      27 de Agosto de 2020 as 10:34

      Aconselho o Sr. Presidente da Assembleia Nacional devolver ao Governo uma cópia do parecer do relatório de contas do ano 2017 e dar um prazo ao Governo para corrigir e reenviar ao Tribunal de Contas para apreciação. Visto que, os governos passam, mas os técnicos permanecem no sector. Eles têm todas as informações das despesas e receitas e os seus oriundos, deixa de brincadeira. O tesouro público, direção de Despesas das Finanças e o próprio ministério têm todas estas informações. NÃO SÃO OS MESMOS TÉCNICOS QUE ELABORAM O RELATÓRIO DE CONTAS DO ESTADO?
      Os técnicos do ministério das finanças que elaboram os relatórios ficaram com menos capacidade técnica do que tribunal de contas?
      Cada um faz sua parte para ter razão.

  2. Fuba cu bixo

    26 de Agosto de 2020 as 23:21

    Quando eu assisti o Primeiro Ministro Jorge bom Jesus a dar posse a este juiz eu ja sabia o que vinha a seguir.
    Quer dizer tomam poder meteram la os seus Juízes meteram o seu advogado pago a preço de ouro 8 mil euros mensal e depois é uma política de perseguição a opositores.
    Se estamos em ano 2020 e conseguem ir a conta de a 3 anos atrás de Patrice Trovoada também poderiam ir mas para trás para o Governo de Gabriel Costa porque não.
    E assim vamos nos Juízes ao serviço dos partidos polpráticos.

  3. Adeliana Nascimento

    27 de Agosto de 2020 as 8:50

    Este Tribunal, já começou a meter PÉS ENTRE AS MÃOS. Está infelizmente politizado. è uma pena. O chiquismo e o Cristinho não se imiscuiram em politiquices. Porquê Araujinho te metes nesta? Profissionalismo acima de tudo meu caro.

  4. Paulo Durães

    27 de Agosto de 2020 as 9:30

    Quando os tribunais passarem a a partidários aí sim, iremos acreditar. Os nossos tribunais como trabalhar somente para agenda de partidos políticos e como tal não abona a sociedade Santomense. Os pedintes engravatados com mente obtusa e quadrada andam a deriva. Este fulano do tribunal de conta é mais um alligator fretista.
    Meninos mimados.

  5. Smash

    27 de Agosto de 2020 as 10:51

    As mentiras instalam-se quando temos pouca experiência nos assuntos, ou falta de conhecimento, outras vezes é a estupidez que prevalece, mesmo quando as evidências estão à frente do nosso nariz.
    Vivemos numa época de contra-informação, sentimos a presença da propaganda política, a promover as suas agendas e a influenciar as pessoas para manter os votos de confiança com informações falsas, mentiras ou enganosas.
    Tenho dito!!!

  6. Frederico de Oliveira

    27 de Agosto de 2020 as 11:05

    Nos que nascemos aqui, não compreendemos.este atraso de 3 anos para apresentação das contas de 2017. E as contas de 2018 e 2019? E as dividas das casas do estado recebidas pelos dirigentes do MLSTP e não pagaram?
    E o empréstimo de USD: 180,000.00 para 3 anos do reinado do Gabi e do Mambo Rijo? Da mesma forma que a verdade veio ao de cima no caso 17 milhões do KUWAIT, será da mesma forma que a verdade sobre este caso virá ao de cima. Foi por isso que tudo que o Pinta Cabra fazia era contestado. Tongas de uma figa.
    Num país em que o salário mínimo e o que e, devia ser caso para o Ministério Público investigar como são calculados os salários tão altos destes Presidentes dos Tribunais e porque razão são tão altos. Isto serve apenas para impedi-los de decidir em suas próprias consciencias e de forma justa e equilibrada. Há tantos meses deste Governo no poder só agora vem o Sr. Presidente do TC apresentar Contas de 2017? E diz que num país de direito? 3 anos depois de atraso? Pelo tempo já passado, ninguém deveria estar interessado em contas de parto de 3 anos. Sejamos serios. O parto das Contas Públicas deve ser de 9 meses, o máximo. Após isso deita-se no lixo. Os salários dos Srs. Presidentes dos Tribunais de Contas caiem todos meses. Os salários chorudos dos Gestores Públicos caiem todos meses. Então porque razão os mesmos apresentam resultados/contas com 3 anos de atraso? Devem ser responsabilizados por esta brincadeira. Este e que deve ser um verdadeiro estado de direito. Exigir resultados em tempo útil aos gestores e não esperar quando a situação estiver claramente ao desfavor dos perdedores e que vem com algo para distrair os menos atentos. Responsabilizar o Sr. Presidente de Contas ja, por um trabalho tão moroso. Tongas de uma figa.

  7. funjada de porco

    27 de Agosto de 2020 as 12:50

    Já agora gostaria que os juizes de Tribunal de Contas julgassem os imensos processos que o Ministério Público tem acusado nestes últimos anos, ao invés de andarem por aí a fazer frete ao governo.
    Julguem as pessoas senhores juizes…deixem de frete, paleio e cafés.
    Há muita corrupção no País e instituições como o tribunal de Contas não está a fazer o seu trabalho de casa.

  8. Sem assunto

    27 de Agosto de 2020 as 13:58

    Se o digníssimo Araújo, até o final do ano nos apresentar as contas do exercício económicos do Estado do ano 2018, já que começou com o 2017 o próximo passará por 2018,aí sim terá motivos de admiração, caso contrário tudos isto não passará de mais um expediente encomendado pelos caboardes camaradas.

  9. Sum tunchado

    27 de Agosto de 2020 as 21:35

    Não entendo nada de tribunais mas esses juízes de tribunal de contas não deviam julgar pessoas? Eu apenas os vejo a pessear. Quando se criou esta instituição pensei que ia acabar com corrupção mas o que vejo é que ela aumentou bastante nos últimos anos. Por isso pergunto faz algum sentido gastar tanto dinheiro de estado com salários, jeeps edifício novo e não ter resultados? Acho que é mais uma igual a tribunal constitucional e outras que contribuem pouco para o país.

  10. Vanplega

    28 de Agosto de 2020 as 3:46

    Devemos acreditar em tribunais. Seja ela qual for, senao esta a sociedade aderiva.
    Vamos acreditar e deixar tribunal fazer seu papel, com responsabilidades.

    Tambem nao podemos aceitar que vem um faz o quer do Bens publico, deixando o pais numa situacao desastrosa.

    Como vai ser o pais, daqui mais alguns anos, quando os doadores disseram chega?

    Acabou

  11. fitchim

    28 de Agosto de 2020 as 8:37

    Já que se fala de salários em termos legais muitas instituições deviam fazer ajustes aos seus funcionários tendo em atenção os salários altos que os seus chefes recebem. Isto se tivermos que aplicar a lei. Porém não é isso que acontece. Cada dirigente arrrumado em esperto, utiliza o pretexto de autonomia financeira para fixar o tecto de seu salário chorudo quando estas instituições só dão prejuizo. O que é que o tribunal de contas tem feito para mudar esse estado de coisas?
    Outra questão quando José Bandeira enquanto presidente do Tribunal Supremo comprou bar benfica nas mãos de Rami a um preço que todos em São Tomé acharam vergonhoso, sobretudo devido falta de qualidade de aquele edificio, o Tribunal de Contas porque é que atribuiu visto, sabendo que era um negócio prejudicial para o Estado?
    Toda gente sabe que os concursos públicos são todos viciados e lesivos ao Estado, que há muita corrupção no aparelho de Estado. Calamos e preferimos rebecer grandes viaturas para transportar as catorzinhas, quando o país anda na desgraça e sem estradas boas.
    Enfim andamos a fazer de Contas isso sim.

  12. aguentá só

    28 de Agosto de 2020 as 10:45

    Credo País. Até concurso para dar aulas está viciado. Vejo muitos jovens no registo em filas para tratarem de documentos para candidatarem para dar aulas, mas dizem que os lugares já tem pessoas. Mesmo assim o Estado obriga essas pessoas que são jovens e muitos a pagarem dinheiro e suportarem as filas intermináveis.

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