Política

Juízes contestam concurso aberto pelo CSMJ

Um grupo de juízes do Tribunal da Primeira Instância contesta o regulamento de concurso documental para preenchimento de duas vagas de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.

Na contestação os juízes denunciam a violação grosseira da constituição e das demais leis da república. Violação alegadamente cometida pelo próprio Conselho Superior da Magistratura Judicial(CSMJ), que aprovou o regulamento do concurso para selecção de dois novos juízes conselheiros para o supremo Tribunal de Justiça.

«O modo de provimento para o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, faz-se mediante concurso curricular aberto aos juízes de direito de 1º classe, concurso interno condicionado, nos termos do artigo 52 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, não referindo a lei qualquer tempo de permanência, na categoria de 1º classe, ao contrário do que foi imposto no regulamento do concurso para o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça …sendo desta forma um critério discriminatório e que viola o princípio de igualdade de acesso, ao trabalho previsto na nossa constituição», diz a nota de desagrado do grupo dos juízes.

A Juíza Kótia Menezes que em nome do grupo dos magistrados contestatários leu a nota de desagrado de 4 páginas anunciou que a ilegalidade no processo atingiu também a constituição do corpo de júri, que vai seleccionar os novos juízes conselheiros.

«A constituição do júri traduz na violação grosseira do disposto no artigo 54, número 1, pelo que é competente e somente competente o Conselho Superior da Magistratura Judicial, como se de júri tratasse, pelo que não existe qualquer suporte legal que sustente a criação de um júri à margem do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e com alguns elementos de categoria inferior ao concorrente…., »precisa a nota de desagrado.

A deliberação do Conselho Superior de Magistrados Judiciais, nomeou as seguintes individualidades para a composição do júri do concurso, para seleccção de dois novos juízes conselheiros :

Juíz conselheiro Frederico da Glória – Presidente do Juri

Juíz Conselheiro Silvestre da Fonseca Leite –Vogal

Juíz Conselheiro José António da Vera Cruz Bandeira – Vogal

Advogado Agostinho Fernandes – Vogal

Advogado André Aragão – Vogal

Jurista Miguel Gomes – Vogal

Jurista Matilde Noronha d´Apresentação – Secretária

O grupo de Juízes exige o estrito cumprimento das leis. A magistrada Kótia Menezes recordou que antes de assumirem as suas funções os juízes juram cumprir e fazer cumprir as leis. Recordou também que o Tribunal é a casa que implementa e faz cumprir a lei, de forma que não pode ela, ser o epicentro da violação das leis.

Os juízes contestatários incluindo o ex-Procurador Geral da República, Frederique Samba que ao que tudo indica deve ser o magistrado judicial mais antigo do grupo, anunciaram que já estão a agir no sentido do conselho superior da magistratura judicial anular o regulamento do concurso para selecção dos dois novos juízes conselheiros.

«Está em curso expedientes da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, no sentido de solicitar ao Conselho Superior dos Magistrados Judiciais que dê sem efeito o regulamento do concurso e elabore um outro em conformidade com as normas legais e constitucionais», concluiu a juíza porta voz Kótia Menezes.

Grupo de juízes clama por justiça e legalidade no Tribunal de São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

16 Comments

16 Comments

  1. Carlos Matos

    4 de Novembro de 2021 at 1:09

    Kkkkk

  2. Esse fardo chamado Magistrados

    4 de Novembro de 2021 at 3:43

    Kotia, sinceramente tu que foste sempre uma péssima aluna, supostamente fizeste direito numa tal universidade independente que venndia diplomas em Portugal e por causa disso foi extinta do sistema universitário Português. És hoje juíza todos sabemos como, Elísio Teixeira talvez poderá explicar melhor como la chegaste, hoje transformaste em moralista do sistema! Convenhamos esse país é pequeno todos sabemos e conhecemos uns aos outros. A bem pouco tempo “juíza” kotia andava em copos de whisky na praça pública naquela altura esqueceu que um juíz tem código conduta que não deve violar… Essas juízas que fazem política, que defendem partidos políticos não tem moral para moralizar.

    • Nuno Menezes

      6 de Novembro de 2021 at 22:48

      Mr.Esse fardo chamado Magistrados

      Concerteza deves estar a procura de conversa,vamos inverter tudo aquilo que escrevestes para a tua familia que assim tirou o curso de Universidade em Portugal,nao importa a profissao e se aplica tambem o que escrevestes acerca da Senhor Juiza Kotia de Menezes tambem se aplica para toda a tua familia com formacao em Portugal ou mesmo no Brazil ou china.

      Eu Vejo que necessitas de estudar e ir a escola, ser Juiza apenas uma profissao nao deixam de conviver com amigos familia ou mesmo beber um Whisky na discoteca na praca Publica, ser Juiz nao quer dizer que essa profissao dao a eles a prisao e liberdade deixando de beber ou mesmo irem a discoteca com amigos ou mesmo com a familia.

      A nivel de cultura Geral necessitas de ter mais cultura Geral, vejamos na Europa, se encontrares a Juiza Kotia de Menezes a beijar outra mulher, vais informar que isso ‘e falta de conduta a Dr. Juiza beijar outra mulher e viver com a mesma, quem sabe com essa ideias recebes vindo da lei racismo e outras coisas mais, na europa existe Lesbicas com a Profissao aonde temos que respeitar e a profissao nao quer dizer a pornografia pelo o facto de ser lesbica.

      Muitas das vezes pode ser inveja sua ou quem sabe da sua familia.

      Tenha uma cultura geral e vai a Portugal, se precisar de Visto Vai a Embaixada de Portugal em Sao Tome and Principe e pede visto com o objectivo ter cultura Geral informa eles isso por escrito e se por acaso eles a Embaixada informar o que ‘e isso informa a eles que foi o Nuno Menezes que assim te informou

  3. Vexado

    4 de Novembro de 2021 at 6:40

    Frederico samba um bandido camuflado.
    Não respeita a lei e quando é a vez dele está a reclamar.

  4. Bom só

    4 de Novembro de 2021 at 7:14

    Kkkk…concurso nesta terra é tudo farsa!! Banco Central, Tribunal de Contas, etc…todos suspeito. Requisitos absurdo, resultados adulterado, juri que avalia com interesse proprio na causa…vale tudo nesta República para colocar nos lugares os seus camarada, familiar e boquita sem capacidade …interesse do país sempre atrás do interesse próprio de alguns donos disto tudo…estado falhado

  5. Pedro António Costa

    4 de Novembro de 2021 at 8:16

    Sim. Esta casa foi sempre de bandidos e corruptos, salvo pouca expecção

  6. Explicar sem complicar

    4 de Novembro de 2021 at 8:34

    Me expliquem uma coisa, os tribunais pertencem a família Silva cravid e Frederico da Glória?
    Esses senhores fazem tudo para proteger seus familiares e amigos como se o país fosse deles. Lembram do falso juiz octavio Lino?
    Isto tem que acabar, devem respeitar a lei.

  7. folha daminá

    4 de Novembro de 2021 at 9:18

    buê mata buê, campo sá dalé ….voçês que se entendam, no fundo são todos iguais, farinha do mesmo saco, banana do mesmo cacho….

  8. Povo

    4 de Novembro de 2021 at 9:28

    Se os próprios juizes não cumprem o que legitimam, quem o fará? O país continua em degradação e retrogrado devido: faz o que eu digo, não faz o que eu faço! É urgente repensar o nosso modo vivendi!

  9. Truqui

    4 de Novembro de 2021 at 11:08

    Poucos tachos e muitas bocas para comer. Deveriam convidar um estrangeiro também para ser jury enfim.

    Um reparo

    Basta a juíza Kotia estar infetada com Covid 19 para todos os outros ficarem também, porque o vírus também estra através dos olhos e ouvidos

  10. Lucas

    4 de Novembro de 2021 at 13:10

    Era uma grande e enorme perda
    Que deus os proteja
    Amen

  11. Anonimo

    4 de Novembro de 2021 at 15:33

    10 anos é pouco
    So incompetentes no tribunal.

  12. José António

    4 de Novembro de 2021 at 21:42

    Até quando este povo irá continuar a sustentar estes juizes bandidos, aldrabões, desenvergonhados e sem escrúpulos. Dentro do proprio tribunal juízes acusam juízes de bandidagem. Por sua vez, são estes mesmos juízes que dizem fazer justiça e que julgam pessoas, muitas delas mais honestas do que os proprios juízes.
    Não se pode continuar a tolerar esta falta de respeito.
    Temos que por um basta nesta desordem.
    O Presidente do tribunal constitucional juntamente com o seu subordinado preparam actas das eleições e pretendem anular as eleições para safar o seu patrão Delfim Neves, e os outros juizes acusam ao mesmo de bandido.
    Agora são os juízes do supremo a acusar os seus responsáveis de bandidagem.
    Será que o povo deve continuar a obedecer a estes bandidos nos seus julgamentos???
    O Patricio tinha toda razão, quando mandou uns quantos juízes irem para casa para ver se estava a chover.
    Os Tribunais estão demasiados mal

  13. Luísa Albuquerque

    5 de Novembro de 2021 at 14:31

    Onde é que anda a ministra da justiça? Não diz nada?
    Enfim, que governo incompetente.

  14. Onório Almeida

    7 de Novembro de 2021 at 13:45

    Eu já não digo nada porque sem falar já disse tudo.

  15. Guiducha

    8 de Novembro de 2021 at 21:00

    O domínio jurídico em STP, é um autêntico COVIL de DELINQUÊNCIA onde cada um é mais vigarista e vagabundo que o outro…até dá a impressão que se trata de uma concurrência entre MAFIOSOS e PADRINHOS. São todos bandidos.

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