Política

Parlamento corrigiu e o PR promulgou o OGE 2022

A norma sobre o regime jurídico dos bilhetes do tesouro mereceu contestação do Presidente da República na análise do projecto de lei do orçamento geral do Estado para 2022. Também a norma que define a dívida pública foi contestada.

Numa carta endereçada ao Presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, o Chefe de Estado propôs a correcção e a alteração das normas por si contestadas.

A segunda comissão da Assembleia Nacional que se ocupa dos assuntos económicos e financeiros, reuniu-se de emergência e convocou o ministro das finanças Engrácio da Graça para ajudar nos trabalhos de correcção do projecto de lei do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano para o ano 2022.

O Ministro das Finanças falou para imprensa e explicou que a correcção foi devidamente feita. «Analisamos as sugestões do Presidente da República. Há um decreto-lei que fala do regime jurídico dos bilhetes do tesouro que enfim nós corrigimos», declarou Engrácio da Graça.

O Ministro das Finanças disse também que as normas que foram corrigidas não violavam a constituição. «Não estamos aqui em contradição porque esta ou aquela norma feriu as leis ou a constituição da República, não. A questão se coloca apenas na forma de apresentação e foi dada a devida forma. Não se verificou aqui alguma alteração do tecto orçamental», frisou.

O ministro das finanças que participou na reunião da segunda comissão da Assembleia Nacional, realizada na última quinta – feira garantiu que o passo seguinte era o reenvio do diploma ao presidente da República para efeitos de promulgação.

Processo que ocorreu já na última sexta feira 14 de Janeiro. O Presidente Carlos Vila Nova, promulgou o Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2022.

Mas antes, a decisão do Presidente da República em pedir a correcção de algumas normas do projecto de Orçamento de Estado, com destaque para a norma que define a dívida pública, gerou alguma crispação política.

Algumas vozes falavam de veto do Presidente ao Orçamento Geral do Estado. ADI maior partido na oposição que votou contra o projecto do orçamento de Estado para 2022, deu nota positiva ao protesto feito pelo Presidente da República, e rejeitou a ideia de que se tratou de um veto Presidencial.

Américo Ramos, Secretário-geral da ADI, disse que os comentários sobre alegado veto do Presidente da República ao projecto de lei do orçamento geral do Estado, foram apenas uma histeria política.

«O Presidente da República viu alguns pontos que é preciso corrigir, e ele sugeriu correcção. Aquilo que sei é que neste momento a correcção solicitada foi suprida pelo Governo. O Governo supriu todas essas alterações que o Presidente sugeriu. Algumas delas ajudarão o governo na execução do orçamento, isso é o mais importante…», pontuou o secretário geral da ADI.

A coligação parlamentar , PCD-MDFM-UDD que sustenta o Governo liderado pelo MLSTP,  destacou a boa relação que vigora entre os órgãos de soberania, e que permite sugestões e acertos que enriquecem um diploma fundamental para o país como é o orçamento geral do Estado.

Danilson Cotu, Presidente do PCD e líder da bancada parlamentar da coligação recusou a ideia veiculada de veto ao Orçamento Geral de Estado.

«Não se trata de um veto apenas trata-se de algo que já vem acontecendo ao longo dos tempos, que é no âmbito das boas relações um órgão de soberania entrar em contacto com outro para suprir algumas lacunas que ele entender no diploma para poder dar sequência», precisou o líder da bancada parlamentar da coligação PCD-MDFM-UDD. ´

Fumo branco ainda persiste nas relações entre os órgãos de soberania do Estado são-tomense.

Abel Veiga

3 Comments

3 Comments

  1. Sofia

    16 de Janeiro de 2022 at 22:34

    Sinceramente, sinceramente, sendo honesta, são Tomé e Príncipe, nunca vai ter um primeiro ministro como Dr Jorge bom jesus. Homem inteligente, bem formado, culto e patriota. Por favor, meu povo não esquece coisa k gente passou com os grupos de pinta cabra. Ajudem Dr Jorge bom jesus. Por favor, vamos esquecer promessa política, sabemos k não é fácil governa um país, depois do que os pinta cabra fizeram com o cofres do estado. Ajudem Dr Jorge bom jesus e ajudem povo de Príncipe e De são Tomé.

    • Guiducha

      18 de Janeiro de 2022 at 0:08

      Sofia, concordo plenamente consigo. Queremos homens honestos, inteligentes e sobretudo PATRIOTAS como o JBJ. Com ele como PM STP vai progredir, pois que ele chegou num momento CAÔTICO do país depois do desastroso governo corrupto do Patrice TROVOADA e sucessivos governos dirigidos pelos maus políticos que puseram STP de pernas para o ar. É preciso tempo para que se possa aos poucos endireitar o país…precisámos ter paciência e dar apoio aos que querem levar STP para o bom patamar. LUTEMOS JUNTOS ao lado do Jorge Bom Jesus.

  2. Gilberto Pedroso

    17 de Janeiro de 2022 at 9:11

    E então meus manos?
    Afinal não se tratou de outra coisa senão politiquice como ja havia dito.
    Politiquice nivelada por baixo……
    Em pleno periodo de pandemia para o mundo e para STP com a sua fragil economia…….
    Para um país pequeno e insular fustigado agora por um temporal sem precedentes causando avultados danos e percas de vida…
    Para um estado ja de si depauperado, dependendo da ajuda externa para fazer ter “em papel” um Orçamento Geral de Estado, como se pode ainda estar a brincar com coisas sérias, COISAS DE ESTADO…??????…..

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