Juíza por unanimidade, e juiz confirmado só pela nova maioria

Eurídice Pina Dias, Juíza de Direito foi eleita pela Assembleia Nacional como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça. Eleita por unanimidade dos deputados presentes na última sessão plenária da Assembleia Nacional, Eurídice Pina Dias, já tinha sido eleita juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça em julho do ano 2018.

Na altura foi eleita juíza conselheira do supremo Tribunal de Justiça, com 33 votos a favor, garantidos pela então maioria parlamentar do partido ADI. A mesma maioria parlamentar que dias antes tinha exonerado todos os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e de os ter mandado para reforma compulsiva.

Tinha sido uma sanção parlamentar, pelo facto dos juízes do então Supremo Tribunal de Justiça terem decidido devolver a cervejeira Rosema, ao empresário angolano Melo Xavier.

Já em Dezembro de 2018 com a constituição da nova maioria parlamentar(MLSTP-Coligação PCD/MDFM/UDD), os 4 juízes conselheiros eleitos pela anterior maioria da ADI, foram destituídos. Acto contínuo os 4 juízes conselheiros que tinham sido exonerados e aposentados compulsivamente pela ADI voltaram para o Supremo Tribunal de Justiça.

A juíza Eurídice Pina Dias, que tinha regressado à condição de Juíza de Direito, ressurge no Supremo Tribunal de Justiça, mas desta vez, como resultado de um concurso de selecção de juiz conselheiro organizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Já o seu colega Leonel Pinheiro, não teve a mesma sorte de ser eleito Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça por unanimidade. Juiz de Direito, seleccionado após concurso aberto pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, para ocupar uma das vagas de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Leonel Pinheiro, foi eleito apenas com os votos da actual maioria parlamentar, um total de 28 deputados.

As bancadas parlamentares da ADI e do Movimento dos Cidadãos Independentes(antigos gestores da Cervejeira Rosema), votaram contra.

É interessante recordar que Leonel Pinheiro, enquanto juiz de Direito do Tribunal de Lembá tornou-se figura pública nacional por causa também da decisão que tomou em relação a cervejeira Rosema.

No ano 2012, decidiu em sentença judicial, pela devolução da cervejeira Rosema à empresa Ridux do grupo angolano Melo Xavier. Naquela altura, 2012, a decisão do Juiz Leonel Pinheiro do Tribunal de Lembá não foi acatada. A polícia de ordem pública, a mando do então Governo da ADI, impediu a execução da ordem judicial.

Tudo indica que a Cervejeira Rosema continua a ter impacto determinante na vida política são-tomense. Continua a influenciar a votação no parlamento são-tomense, sobretudo quando o assunto tem  a ver com a reforma da justiça, os Tribunais e a administração da justiça.

Abel Veiga