Nem o candidato Carlos Vila Nova, eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais de 2021, escapa a multa aplicada pelo Tribunal Constitucional.
«Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional verificando o não cumprimento do prazo previsto no artigo 103 da Lei Eleitoral nº6/2021(Lei Eleitoral) para prestação de contas da campanha eleitoral é aplicada a cada um dos candidatos uma multa no montante de 375 mil dobras(375.000.00)», lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional tornado público através de um perfil na rede social Facebook.
Cheio de gralhas e omissões, o Acórdão do Tribunal Constitucional assinado pelos 5 juízes conselheiros, omite o prazo para o pagamento da multa. Diz que os 19 candidatos que concorreram às eleições presidenciais de Agosto de 2021 devem pagar a multa num prazo de «oito (8) após a notificação do presente acórdão». O Acórdão não esclarece se o prazo é de 8 dias, ou de 8 meses.
Na decisão o Tribunal Constitucional solicita ao Ministério Público que execute o pagamento da multa de 375 mil dobras por cada candidato presidencial. Valor equivalente a 15 mil euros.
Se a decisão do Tribunal Constitucional for executada os cofres do Estado deverão encaixar um valor equivalente a 285 mil euros. Verba que ao que tudo indica poderá ajudar a Comissão Eleitoral Nacional, a financiar o processo de organização e realização das eleições legislativas e locais marcadas para 25 de Setembro próximo.
Os 19 candidatos às eleições presidenciais de 2021 violaram a lei eleitoral, mais concretamente no capítulo de apresentação atempada das contas da campanha eleitoral junto ao Tribunal Constitucional.
O Téla Nón coloca a disposição do leitor, o teor do Acórdão do Tribunal Constitucional, publicado por um perfil na rede social Facebook.
Lupuye
20 de Maio de 2022 at 11:45
Muito bem. So quero ver o que e que o Tribunal Constitucional vai fazer quando eles nao pagarem essa multa, porque sei que nao vao pagar. Assim funcionam as coisas na republica das bananas.
Todos iguais
20 de Maio de 2022 at 13:51
Vila nova é unico que vai pagar, com tanta viagem que tem feito dinheiro de erário público é capim… Xê jorge bom jesus não viaja também? Tem medo de avião okê? Talvez é único que não está a lapidar esse povo com subsídios de viagens. Silva Gravid e Vila Nova estão a dar record… Vila Nova viaja ele e fatinha. “Eu garanto” viagem para eu e fatinha
Stp
20 de Maio de 2022 at 23:11
Sem truques, devem pagar. Infelizmente tem mts no acórdão. Espero que essas gralhas e omissões, não vai bloquear a execução do trabalho.
Martelo da Justiça
20 de Maio de 2022 at 13:30
“Cheio de gralhas e omissões”.Acho que este comentário é desprepositado e desnecessário neste momento.
O importante é o conteúdo que penso ter sido entendido por todos.
Ana
20 de Maio de 2022 at 18:15
Concordo que deveria se ter opinião dos especialistas, para que ,tenhamos uma decisão incontestável. Sem lacunas. No entanto, alguns gostam de fazer as coisas por joelhos. Permitindo recursos mais recursos. K não vai dar em nada.
Tania
20 de Maio de 2022 at 18:19
Parabéns, no entanto faltou verificar o que diz um perito. Para que tenhamos uma um acórdão k não poderia ser recorrido.
Martelo da Justiça
22 de Maio de 2022 at 9:33
Tania, gostaria tambem de ouvir a opinião de um Perito na materia. Mas como sempre os nossos juristas, nessas circunstancias, ficam mudos talvez em defesa dos seus tachos.
Mas fique sabendo se não sabe que, o Tribunal Constitucional não precisa de opinião publica para tomar as suas decisões. Todavia, essas decisões podem ser impugnadas pelos visados.
Paz
20 de Maio de 2022 at 23:01
Espero que cumpram a lei. Devem pagar. No entanto deveriam ter ouvido alguns especialistas. Fica a quem, com várias lacunas, o acórdão, pode não ser executado. Ficando vazio no sistema. Só da opinião que quando se faz um trabalho deve ser MT bem feito. Aquele calulu não pode falta azeite cru. Assim fica outra coisa, e alguns podem dizer k a comida falta algo. O que permite aquelas ou aqueles chumbarem a comida. Por isso, o povo exige trabalho bem feito. Uma coisa k pode ser atacado não é nada. Até quando minha gente. Vamos trabalhar
Ana
20 de Maio de 2022 at 23:04
Isto não dá em nada…. com tantas lacunas…
paula
20 de Maio de 2022 at 23:07
Devem pagar… Só k fiquei na dúvida… se não procederam conforme, os gajos não vai pedir para anular isso. E depois ninguém paga. Fogo. Vocês também. Vamos, espero que indiferente o recurso é k eles paguem o que devem a cofre de estado.
Célio Afonso
21 de Maio de 2022 at 8:24
Muito bem.
A lei é para todos e tem força vinculativa.
Parabéns. Se não pagarem voluntariamente, passar a fase executiva.
Temos de começar a cultivar boas práticas.
Belé Kunga
21 de Maio de 2022 at 9:41
É deselegante fazer figurar o nome do senhor PR na lista do TC.Os serviços de apoio do senhor PR deveriam ter diligenciado atempadamente para evitar esta situação deveras desgastante para a imagem do líder da Nação,o senhor Presidente da República VILA NOVA.Uma corretiva acção disciplinar deveria ser entreposta, sem mais delongas!
Martelo da Justiça
22 de Maio de 2022 at 9:23
Não sei o que pretende os Sao Tomense. Se não figurasse o nome do candidato Vila Nova, hoje Presidente da Republica, estariamos a fazer outro comentario neste momento. Belé Kunga, acho que é deselegante sim perante os São tomenses um Presidente da Republica garante da Constituição violar a Lei da Republica.
sempre amigo
21 de Maio de 2022 at 17:06
Já tive a oportunidade de enviar um comentário para publicação.Teria sido ostracizado?
África
21 de Maio de 2022 at 18:43
Pelo visto o erro procede, nos outros países de África é mesma coisa, sentença rápido k não é exequível. Infelizmente não seguimos os professores portuguêses.
Ana
21 de Maio de 2022 at 18:48
Não se percebe porquê que demorou tanto tempo. Não deveriam ter notificados os candidatos no início da candidatura. Informando lhes k se não pagarem as taxas. Não teram direito para se candidatar. Não se percebe pk k depois das eleições é que se está a cobrar os candidatos. Normalmente as taxas de processo não é no início.
Obrigada
21 de Maio de 2022 at 18:52
Tb não compreendo. Se um cidadão comum quando vai a tribunal, para o seu processo andar, tem k pagar taxas processuais. Porquê que deram andamento ao processo e terem aceitado a candidatura dos candidatos. Depois é que se vem cobrar. Isto não é exequível. Pago para ver se eles vão pagar. Brincadeira tem hora. Meus senhores vamos trabalhar com cabeça tronco membro.