Os deputados da nação, nomeadamente Messias Luis Fernandes Pereira, Jorge Sousa Pontes Bondoso, António Faleiro, Conceição Moreno, e Elákcio da Marta, são os proponentes do projecto de lei que impõe a 5ª alteração aos Estatutos dos Deputados.
O projecto de lei que altera pela quinta vez o estatuto dos deputados, já mereceu o parecer favorável da primeira comissão especializada da Assembleia Nacional. O deputado Elísio Teixeira que preside a primeira comissão especializada confirmou com a sua assinatura o parecer favorável, assim como o relator, o deputado Wando Castro de Andrade.
Os artigos números 15 e 15A dos Estatutos dos Deputados, são os principais alvos do projecto de lei de alteração. O artigo 15 define as regalias e os direitos dos deputados em funções, e o 15A determina as regalias para os ex-deputados.
Os representantes do povo na Assembleia Nacional desencadearam assim o processo legislativo, para salvaguardar o seu presente, e prevenir o futuro.
«Os deputados enquanto os dignos representantes do povo, devem dispor de condições mais condignas para poderem exercer as suas funções, e também serem salvaguardados alguns benefícios, como acontece noutras classes políticas e não só», justificam os deputados da nação.
Desta forma os dignos representantes do povo, decidiram alterar o nº1 do artigo 15A, para salvaguardar o seu futuro. O artigo agora alterado diz que os deputados que tenham feito dois mandatos completos «têm direito ao passaporte diplomático, assim como os respectivos conjugues».
Com o argumento de que a situação social actual ficou mais difícil, os deputados em funções alteraram o artigo 15, mais concretamente a alínea I, impondo como uma das regalias, a isenção de pagamento de taxas aduaneiras e alfandegárias.
«Isenção de pagamento de taxas aduaneiras para importação de uma viatura de uso pessoal, após completar 3 anos do respectivo mandato», lê-se no projecto de lei.
Acautelando o futuro, os deputados alteraram o ponto 2 do artigo 15A. «Os ex-deputados que tenham feito 2 mandatos completos têm direito a isenção de pagamento de taxas aduaneiras e alfandegárias para importação de uma viatura de uso pessoal, no intervalo de 5 anos».
A maioria dos deputados que compõem a Assembleia Nacional de 55 assentos, já está a concluir o segundo mandato como representantes do povo na casa parlamentar.
Consequentemente serão todos beneficiários directos das novas regalias inscritas no Estatuto dos Deputados. O interessante é que, mesmo que passe a ocupar outros cargos relevantes no aparelho do Estado santomense, depois da conclusão da actual legislatura em 2026, o ex-deputado continuará a usufruir das regalias que conquistou por ter feito dois mandatos na Assembleia Nacional.
Abel Veiga
Justice
22 de Maio de 2025 at 13:31
Corrupção e Impunidade
A corrupção é frequentemente descrita como uma prática comum em São Tomé e Príncipe. Um estudo realizado pela sociedade civil indicou que a maioria dos entrevistados acredita que a corrupção aumentou nos últimos dois anos, atribuída à falta de autoridade do Estado, crescente impunidade e clientelismo político .  
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou a Polícia Judiciária por sua incapacidade de combater a corrupção, destacando a falta de recursos e especialização, o que compromete a eficácia das investigações . 
Sistema Judicial Fragilizado
A falta de independência do poder judicial é uma preocupação recorrente. Relatórios internacionais, como o do Departamento de Estado dos EUA, apontam para a ineficácia dos processos judiciais e a falta de responsabilização em casos de corrupção, com muitos funcionários envolvidos permanecendo impunes . 
Proteção Legal para Políticos
Uma situação alarmante é a existência de uma legislação que isenta os titulares de cargos políticos de julgamento por crimes de corrupção. De acordo com a Bastonária da Ordem dos Advogados, os deputados aprovaram uma lei que os protege de ações judiciais por práticas de corrupção, criando um ambiente de impunidade . 
Falta de Responsabilização
Apesar de casos de corrupção envolvendo políticos de destaque, como Justino Veiga e Américo Ramos, poucos resultaram em condenações. A falta de responsabilização é atribuída à fragilidade das instituições e à politização do sistema judicial, que dificulta a aplicação da lei de forma justa . 
Conclusão
A combinação de corrupção sistêmica, impunidade, fragilidade institucional e falta de responsabilidade política contribui para um ambiente de desconfiança generalizada nas instituições democráticas de São Tomé e Príncipe. A sociedade civil e organizações internacionais continuam a pressionar por reformas que promovam maior transparência, responsabilidade e fortalecimento das instituições democráticas.
Espirito Santo
22 de Maio de 2025 at 13:34
Santomenses tornaram-se quase todos como seres humanos moles, assustados e medrosos. Por isso o sistema corrupto continua a abusá-los.
Este é um dos grandes desafios, quiçá obstáculo, na luta contra injustiça e contra os abusos nesta nossa população que sofre tremendamente e por muito longo tempo aqui em São Tomé e Príncipe.
Gégé Odeio-te
23 de Maio de 2025 at 21:52
Télá Bílá Cafiní
Sabino Gumão
22 de Maio de 2025 at 15:41
Analisando friamente não vejo corrupção neste projeto de lei. Anteriormente os deputados depois de prestarem serviço a Nação não tinham nenhuma regalia. Depois passaram a ter passaporte diplomático normal. Veja só, quantos desses deputados viagem de férias. Os cônjuges pior.
PAPA está a chegar, eles têm que salvaguardar.
Boa sorte e coragem
Marcelo Chefe de Portugal
22 de Maio de 2025 at 21:54
São-tomenses são moles como polvos. Não têm osso duro para combater o mal que reina na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Quem diz, sou eu, Marcelo. Digo isto com convicção, verdade e certeza absoluta.
Os são-tomenses são fracos.
Coitados.
Edson Neves
23 de Maio de 2025 at 4:40
Assim vamos em frente com essa excresçência carregando nas costas essa casta que não trabalha em prol do povo usem o nome do povo para os atos. Qual o fundamento legítimo de uma proposta como essa? Se fosse veículo para uso em serviço, tudo bem, porém, para uso pessoal? Não recurso para asfalto das ruas, avenidas e rodovias esburacadas, para atender a exigência legítima dos professores, dos enfermeiros, contudo, para abrir de tributo que significa abrir mão de recurso financeiro em nome do ex parlamentar, pode!
Nessas horas não há oposição, nenhuma voz contrária, todos os parlamentares estão unidos em nome do interesse do grupo.
Tinha que ser em São Tomé mesmo!
Renato Cardoso
23 de Maio de 2025 at 8:07
Os parasitas só querem mamar e as gentes pobres e miseráveis lhes vai dando o conforto de banho sujo durante a votação nas urnas!
Que gentalha ainda vão mamar!?
Suim suim
23 de Maio de 2025 at 8:38
O Presidente da República, como garante da constituição deve travar estas e outras alterações, governo, os tribunais devem agir emediatamente.
O que é publico é publico, o que é privado é privado.
Estas alterações lesam o estado, o povo, a administração, as instituições nacionais, a economia as finanças do país.
Numa altura em que o contexto internacional é difícil, em que a situação interna é dificil, sendo São Tomé e Príncipe, um país de dupla insularidade, que pouco nada produz, poucas receitas, depende de ajuda externa para o orçamento e para levar a cabo investimentos, os deputados da nação que nada produzem, nada contribuiem ao longo da legislatura para melhoria da situação económica e financeira do país, querem agora, ou alteraram o estatuto doa deputados, para tirarem benefícios no pós exercício da missão…missão conferida pelo povo, jamais para se servirem, mas para servir o país.
Vamos pos parte Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs Juízes da Nação;
Passaporte diplomático, ou passaporte de serviço é para ser usado somente enquanto estiver em serviço e missões…jamais para regalias, (ainda mais quando já não estão no exercício de missão de deputados conferido pelo voto do povo)pessoais e familiares, pois que sendo desta maneira compromete-se o estado e a sua imagem,…
Pois que é dificil entender, quando se reclama dos contratos assinados que levam o estado e faz-se alterações no parlamento, aos diplomas que lesam o estado, compromete a imagem do país, prejudicam as instituições, a economia e finanças do país, quando há recomendações de contenção de despesa pelo Banco Mundial, quando o país precisa poupar dinheiro,…
Como ententer quando um cidadão é obrigado a imigrar, porque as condições internas são cada vez mais degradante, estando fora do país, batalha sacrifica, para ter alguma coisa, quando envia ao país tem que pagar taxas alfandegárias, impostos, e os marmanjos dos deputados da Assembleia da República, que nada produzem para o bem, querem regalias, após serem deputados, como isenção de taxas aduaneiras, etc …durante cinco anos, num país pequeno insular, dependente de ajuda externa,…
É urgente nas proximas eleições correr cim essa gente,…sociedade civil organizada, os cidadãos idoneos devem concorrer para inverter a realidade.
Necessidade urgente de rever a constituição, sendo São Tomé e Príncipe, composto por cinco distritos e uma região autónoma, os números de deputados por distritos, deveriam ser de somente de cinco deputados, assim como para região autónoma do Príncipe, deste modo os numeros precisos de deputados na Assembleia da República, seria de somente 30, como diz a gíria popular, quanto menos mais trabalham,…por outros lado há necessidade de limitar o numeros de mandatos dos deputados a somente dois, para haver renovação de ideias, de pensamento, acção, trabalho, porque há deputados que hajam que ser deputados é uma carreira, ou emprego, jamais, é somente uma missão conferida pelo povo, assim que terminam a missão, jamais têm que ter regalias, vão trabalhar, dar aulas, criar empresas e pagar a vossa próprias despesas, o que é público é publico.
Antonio Jose Cunha Matos
23 de Maio de 2025 at 9:26
Uma pouca vergonha. Mais regalias do que já têm? E não há um único deputado com bom senso para dizer que isto é inaceitável dada a situação actual do mundo em geral e do país em particular. O “mal” deve ser distribuído entre todos. As condições de vida do povo que dizem representar está cada vez pior. Os deputados são representantes do povo mas os ex-deputados são ex-representados do povo. Deputado não é emprego. E assim está alargada a autoestrada da corrupção, do compadrio e do “business”. Nós vamos convocar a maior MANIFESTAÇÃO que país já viu para mostrar a nossa indignação. Bandos de preguiçosos e sanguessugas. Representar o povo e não viver às custas do povo.
SEMPRE AMIGO
23 de Maio de 2025 at 10:12
Enquanto o SISTEMA não for destruído nada mudará.Como sair disso? Só com IBRAHIM TRAORÉ.
Justice
23 de Maio de 2025 at 10:52
Questões de Justiça e Direitos Humanos
O caso envolve acusações de tortura e morte de civis por militares, levantando sérias questões sobre violações de direitos humanos. O ex-vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, agora arguido, pediu celeridade no julgamento e responsabilização não apenas dos executores, mas também daqueles que permitiram ou incentivaram as ações que levaram às mortes . 
Além disso, o único advogado das vítimas foi detido e colocado em prisão preventiva sob acusações de abuso sexual de menor, o que alguns consideram uma tentativa de silenciar vozes críticas no processo . 
Implicações para a Justiça em São Tomé e Príncipe
A utilização de tribunais militares para julgar casos envolvendo civis e alegações de violações de direitos humanos é controversa e pode comprometer a confiança no sistema judicial. A comunidade internacional e organizações de direitos humanos recomendam que tais casos sejam tratados por tribunais civis independentes para garantir transparência e justiça.
A forma como este caso será conduzido poderá ter implicações significativas para a imagem internacional de São Tomé e Príncipe e para a confiança da população no sistema de justiça do país.
Paulo Francisco
23 de Maio de 2025 at 11:32
É o que dá quando o País é dirigido por burros e corruptos… enquanto as pessoas de bem não entrarem para a política ativa não nos safamos…!