As contas do Estado referentes a 2023 foram entregues à Assembleia Nacional, acompanhadas do parecer do relator do Tribunal de Contas, que apontou persistentes falhas na sua apresentação.
“Nomeadamente a violação de alguns princípios previstos na Lei SAFE e na Lei Geral do Orçamento, relativos ao equilíbrio orçamental, ao limite do crédito orçamental e ao princípio da especificidade”, declarou Dany Nazaré, juiz conselheiro e relator.
Segundo o magistrado, estas irregularidades não configuram gestão danosa da coisa pública, mas podem comprometer a fiabilidade da contabilidade nacional.
“De uma forma geral, essas falhas podem comprometer a contabilidade pública, porque aquilo que é espelhado na conta do Estado pode não corresponder ao que realmente existe”, acrescentou.
O documento inclui 24 recomendações destinadas a corrigir as fragilidades identificadas.
“De forma que as contas do Estado possam ser mais transparentes e mais eficientes”, sublinhou Dany Nazaré.
A decisão sobre a aprovação ou rejeição das contas de 2023 cabe agora aos deputados da Assembleia Nacional.
José Bouças
