Da instabilidade governativa à abstenção eleitoral: uma crise de confiança que ameaça a qualidade da nossa democracia
O problema já não é apenas quem governa. É saber para quem se governa.
Há uma pergunta que deveria incomodar profundamente a classe política são-tomense: como explicar que um país continue a realizar eleições, a mudar governos e a multiplicar promessas, enquanto uma parte significativa do eleitorado se afasta das urnas?
Os números obrigam-nos a parar e a pensar.
Nas eleições legislativas de 2018, a abstenção foi de aproximadamente 19,35%. Em 2022, subiu para 34,64%. Nas presidenciais de julho de 2026, aproximou-se dos 59%. Nas legislativas de 27 de setembro de 2026, a taxa de abstenção anunciada foi de 62,92%, embora tenham sido identificadas divergências entre a percentagem divulgada e os números de votos publicados. Essa discrepância exige esclarecimento antes de se fixar uma taxa definitiva.
Não devemos comparar eleições diferentes como se fossem acontecimentos idênticos. As eleições presidenciais e legislativas têm dinâmicas próprias, e a abstenção pode resultar de várias circunstâncias. Contudo, a evolução da participação eleitoral constitui um sinal suficientemente importante para exigir uma resposta política séria.
Quando tantos cidadãos deixam de participar, não podemos limitar-nos a responsabilizá-los pela sua ausência. Precisamos de questionar o funcionamento do sistema que deveria mobilizá-los.
O cidadão são-tomense não vive de eleições. Vive de trabalho, alimentação, energia, água, saúde, educação e dignidade.
É aqui que a política deve ser avaliada.
Um jovem que termina a universidade e não encontra emprego não vive a crise política da mesma maneira que um dirigente que disputa a liderança de um partido. Uma mãe que precisa de escolher entre comprar alimentos e satisfazer outras necessidades básicas não avalia a democracia apenas pela regularidade das eleições. Um agricultor que trabalha durante meses sem conseguir escoar adequadamente a sua produção precisa de respostas económicas, não de mais um confronto entre dirigentes.
Quando essas pessoas olham para a política e não conseguem identificar mudanças concretas nas suas vidas, começa a instalar-se uma pergunta perigosa: votar vale realmente a pena?
Não podemos afirmar que todos os abstencionistas pensam assim. Seria necessário ouvi-los para conhecer as suas motivações. Mas seria igualmente irresponsável ignorar a possibilidade de que a frustração social e a desconfiança política estejam a contribuir para o afastamento de parte do eleitorado.
A democracia começa a enfraquecer quando o cidadão deixa de reconhecer uma ligação entre a sua participação e a possibilidade de melhorar as condições em que vive.
1. A instabilidade política não é apenas um problema dos políticos
A crise são-tomense não começou em 2026. A instabilidade governativa tem raízes anteriores e atravessou diferentes partidos e ciclos políticos.
Ao longo dos anos, São Tomé e Príncipe conheceu mudanças de Governo, dissoluções parlamentares, crises institucionais e períodos de tensão política. Estes acontecimentos demonstram que a estabilidade governativa continua a constituir um desafio para a consolidação democrática do país.
Mas seria um erro analisar cada mudança de Governo apenas como uma disputa entre os dirigentes envolvidos.
A questão mais importante é saber o que acontece ao país quando os conflitos políticos se tornam recorrentes.
O Governo tem responsabilidades executivas. A Assembleia Nacional representa os cidadãos, aprova leis e fiscaliza a atividade governativa. A Presidência da República exerce as competências que lhe são atribuídas pela Constituição. Os tribunais asseguram a aplicação da lei e a proteção da ordem constitucional.
Nenhuma destas instituições existe para servir os interesses pessoais dos seus titulares.
Quando surgem conflitos, o sistema constitucional deve permitir resolvê-los sem colocar em causa o funcionamento regular do Estado.
É legítimo que existam divergências políticas. É igualmente legítimo que os cidadãos contestem decisões, que a oposição fiscalize o Governo e que os partidos procurem conquistar o poder. O problema começa quando a disputa política passa a ocupar um espaço desproporcionado relativamente à resolução dos problemas nacionais.
O país não pode ficar refém das rivalidades dos seus dirigentes.
A estabilidade governativa não significa manter um Governo a qualquer preço. Significa assegurar que as mudanças políticas decorrem dentro das regras constitucionais e que as políticas públicas não ficam permanentemente subordinadas às disputas partidárias.
A pergunta que devemos fazer é simples: quantas oportunidades de desenvolvimento podem ser desperdiçadas quando as instituições gastam mais energia a disputar o poder do que a executar políticas públicas?
Para responder com rigor, seria necessário examinar os programas interrompidos, a execução orçamental, as decisões administrativas adiadas e os resultados concretos de cada Governo. Mas o princípio é incontornável: os conflitos políticos devem ser avaliados também pelos seus custos para a sociedade.
2. Mudar os dirigentes sem transformar suficientemente as condições de vida
São Tomé e Príncipe não sofre apenas de instabilidade governativa. Enfrenta desafios económicos e sociais que exigem continuidade, capacidade técnica e políticas públicas consistentes.
Os problemas relacionados com o emprego, o rendimento das famílias, as infraestruturas, a energia, a saúde e a educação não desaparecem quando muda o Governo.
Um Executivo pode terminar funções e outro assumir responsabilidades, mas o jovem continuar desempregado. Pode mudar o ministro, mas o acesso aos cuidados de saúde continuar difícil. Pode mudar a maioria parlamentar, mas uma família continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer as suas necessidades essenciais.
É esta distância entre a mudança política e a transformação social que precisa de ser discutida.
A pobreza não é apenas a ausência de dinheiro. É também a limitação das possibilidades de escolha, a dificuldade em planear o futuro e a dependência de circunstâncias que o indivíduo não consegue controlar.
Quando uma família vive permanentemente preocupada com as despesas essenciais, a política pode parecer-lhe distante. Não porque os problemas públicos sejam irrelevantes, mas porque a urgência de sobreviver ocupa quase todo o espaço disponível.
Da mesma forma, quando um jovem investe anos na sua formação e não encontra oportunidades compatíveis com as suas capacidades, pode começar a questionar se o esforço educativo será suficiente para construir uma vida digna no país.
O resultado pode ser a procura de oportunidades no estrangeiro, a dependência económica da família ou o afastamento de uma participação política que deixou de parecer útil.
Não se trata de afirmar que a emigração ou a abstenção resultam sempre de descontentamento político. Trata-se de reconhecer que as oportunidades económicas e a confiança nas instituições estão relacionadas e merecem ser estudadas em conjunto.
A política não pode continuar a prometer desenvolvimento sem explicar como o pretende produzir, quanto custará, quem será responsável pela execução e quais os resultados que os cidadãos poderão verificar.
O desenvolvimento não se mede pelo número de promessas anunciadas, mas pelas mudanças que chegam efetivamente à vida das pessoas.
3. A crise da confiança: quando o cidadão deixa de acreditar que o seu voto faz diferença
A confiança política não se constrói durante as campanhas eleitorais. Constrói-se, sobretudo, entre uma eleição e a seguinte.
É nesse período que os cidadãos observam se as promessas são cumpridas, se os governantes prestam contas, se os serviços públicos melhoram e se as instituições funcionam de forma transparente.
Quando a distância entre o discurso e os resultados se torna persistente, a credibilidade dos representantes pode enfraquecer.
Nas eleições presidenciais de julho de 2026, Carlos Vila Nova foi reeleito Presidente da República, num contexto de forte abstenção e de fragmentação das alternativas políticas. A participação eleitoral foi historicamente baixa, segundo a missão de observação eleitoral da União Europeia.
Este resultado deve levar-nos a refletir sobre a capacidade de mobilização dos partidos e sobre a relação entre a oferta política e as expectativas dos cidadãos.
Não podemos concluir que a abstenção resulta exclusivamente da desconfiança. Alguns eleitores poderão ter enfrentado dificuldades práticas; outros poderão ter considerado a eleição pouco relevante para as suas preocupações; outros ainda poderão ter rejeitado as alternativas disponíveis.
Mas existe uma questão que os partidos não podem ignorar: até que ponto as suas propostas respondem às preocupações concretas da população?
O problema torna-se mais profundo quando a política parece concentrar-se nas pessoas que disputam o poder, em vez de se concentrar nas políticas necessárias para transformar o país.
O cidadão não deveria ter de escolher apenas entre personalidades. Deveria poder comparar programas, avaliar resultados anteriores e identificar compromissos concretos para o futuro.
Se os partidos não apresentarem diferenças claras nas suas propostas, mecanismos credíveis de prestação de contas e soluções realistas para os problemas nacionais, correm o risco de transformar as eleições numa competição de lealdades pessoais.
E a lealdade partidária, por mais importante que seja para a mobilização política, não pode substituir a avaliação dos resultados.
O eleitor tem o direito de perguntar o que foi feito com o poder recebido, quais os compromissos cumpridos, quais falharam e porquê.
Não basta dizer que o adversário governou pior. Cada força política deve explicar o que faria de diferente, como o faria e de onde viriam os recursos necessários.
A confiança não se exige ao povo. A confiança conquista-se com competência, honestidade, transparência e resultados verificáveis.
4. A diáspora também faz parte do país
A crise de confiança deve ser analisada considerando tanto os cidadãos residentes em São Tomé e Príncipe como os que vivem no estrangeiro.
A diáspora mantém relações familiares, económicas e sociais com o país. Muitos emigrantes ajudam familiares, enviam remessas, financiam despesas de educação e saúde e conservam o desejo de regressar ou de investir na sua terra.
Contudo, os cidadãos residentes no estrangeiro podem enfrentar obstáculos específicos à participação eleitoral, relacionados com a distância, a informação, os procedimentos de recenseamento e as condições práticas de votação.
Não devemos presumir que a abstenção na diáspora tem necessariamente as mesmas causas que a registada no território nacional.
Para compreender o fenómeno, é necessário comparar o número de eleitores inscritos no estrangeiro, os votos efetivamente contabilizados, a distribuição por países e as condições de participação em cada local.
O Estado deve assegurar que a distância geográfica não se transforma numa barreira desnecessária ao exercício dos direitos políticos.
Mas há também uma dimensão simbólica.
O emigrante que trabalha longe do país pode continuar a sentir-se profundamente ligado à sociedade são-tomense e, ao mesmo tempo, questionar se a sua participação influencia as decisões nacionais.
Se queremos fortalecer a democracia, precisamos de compreender essas experiências, melhorar a informação eleitoral e avaliar se os mecanismos existentes permitem uma participação acessível e efetiva.
A diáspora não deve ser vista apenas como fonte de remessas ou como reserva de apoio durante as campanhas. É parte da sociedade são-tomense e deve ser considerada nas decisões sobre o futuro nacional.
5. O que deve mudar? Menos propaganda, mais responsabilidade pública
A crise de confiança não será resolvida apenas com apelos ao voto, campanhas de sensibilização ou discursos sobre o patriotismo.
É necessário reconstruir a relação entre os cidadãos e as instituições através de medidas concretas.
Primeiro, transparência na governação. Os cidadãos devem poder acompanhar a execução dos programas governamentais, conhecer os resultados alcançados e compreender as razões pelas quais determinadas promessas não foram cumpridas.
Segundo, continuidade das políticas públicas. As estratégias nacionais de educação, saúde, energia, agricultura, emprego e proteção social devem possuir objetivos mensuráveis e mecanismos de acompanhamento que sobrevivam às mudanças de Governo.
Terceiro, profissionalização da administração pública. O acesso ao emprego público deve obedecer a critérios claros, transparentes e verificáveis. A perceção de que as oportunidades dependem de relações pessoais, e não da competência, prejudica a confiança nas instituições e deve ser enfrentada com procedimentos de recrutamento rigorosos.
Quarto, responsabilização política. Os governantes devem explicar as suas decisões, aceitar o escrutínio público e responder pelos resultados da sua atuação. Os partidos devem fazer o mesmo relativamente aos compromissos que apresentam aos eleitores.
Quinto, investigação séria sobre a abstenção. É necessário ouvir os cidadãos que não votaram, distinguindo desinteresse, dificuldades materiais, obstáculos administrativos, ausência de alternativas e desconfiança política. Sem essa investigação, qualquer explicação global será apenas uma hipótese.
Sexto, compromisso com a juventude. Não basta convidar os jovens para comícios ou utilizar as suas imagens nas campanhas. É necessário criar oportunidades de emprego, apoiar a formação profissional, garantir processos de seleção transparentes e envolver os jovens na elaboração e avaliação das políticas públicas.
Sétimo, respeito pela Constituição. Os conflitos entre os órgãos de soberania devem ser resolvidos através dos mecanismos institucionais apropriados. A estabilidade democrática depende de regras claras e do respeito pelos limites constitucionais do poder.
Estas medidas não garantem que todos os cidadãos voltem a votar. Mas criam condições para que a participação política volte a ser percebida como relevante e para que a confiança nas instituições possa ser reconstruída.
Conclusão: o povo não pode continuar a ser lembrado apenas quando chegam as eleições
São Tomé e Príncipe não precisa de menos democracia. Precisa de uma democracia que produza melhores resultados sociais, instituições mais responsáveis e uma relação mais honesta entre os representantes e os representados.
As eleições continuam a ser fundamentais. Permitem escolher dirigentes, renovar mandatos e responsabilizar os governantes. Mas não são suficientes quando uma parte expressiva da população deixa de participar.
Os números da abstenção em 2026 devem ser tratados com seriedade, incluindo a necessidade de esclarecer as divergências nos dados publicados para as legislativas. A qualidade da democracia também depende da transparência com que as instituições apresentam e explicam os resultados eleitorais.
A crise política não pode ser atribuída exclusivamente a um partido, a um Presidente ou a um primeiro-ministro. É necessário considerar a instabilidade governativa, as fragilidades institucionais, os problemas económicos, as desigualdades sociais, a qualidade dos serviços públicos e a capacidade dos partidos para responder às expectativas dos cidadãos.
O verdadeiro desafio consiste em impedir que a instabilidade política se transforme numa condição permanente do desenvolvimento nacional.
Não podemos exigir que o povo confie cegamente nos seus dirigentes. Podemos, isso sim, exigir que os dirigentes construam razões para merecer essa confiança.
Um cidadão não deve ser considerado menos patriota porque critica o Governo. Um eleitor não deve ser acusado de indiferença antes de se compreender por que razão deixou de votar. E um jovem não deve ser responsabilizado por procurar oportunidades no estrangeiro sem que se examine a qualidade das oportunidades que encontra no seu próprio país.
A democracia exige participação, mas a participação também precisa de condições sociais, confiança institucional e esperança no futuro.
Quando o cidadão deixa de acreditar que a sua voz pode mudar alguma coisa, a crise já não pertence apenas aos partidos. Passa a ser uma questão nacional.
E talvez seja essa a pergunta que todos os dirigentes, independentemente da sua filiação política, deveriam colocar a si próprios: que razões concretas estamos a oferecer ao povo são-tomense para continuar a acreditar na política?
Porque, no fim, o país não pertence aos partidos que o governam. Pertence aos cidadãos que nele vivem, aos que tiveram de partir e às gerações que ainda estão por nascer.
E é perante essas pessoas que a política deve responder.
