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TVS condenado pelo CSI por não permitir que a oposição respondesse ao CHEFE

O Conselho Superior de Imprensa (CSI), analisou os requerimentos apresentados pelos partidos MLSTP e PCD ambos na oposição, que reclamaram o facto da Televisão São-tomense (TVS), ter-lhes recusado o direito de resposta em relação as declarações proferidas pelo Primeiro-ministro Patrice Trovoada, num programa de 50 minutos, produzido pela própria estação televisiva que é sustentada com a contribuição de todos os são-tomenses.

Segundo a deliberação do Conselho Superior de Imprensa com data de 19 de Outubro, a honra e bom nome dos referidos partidos foram ofendidos por Patrice Trovoada com a finalidade única de atingir os mesmos e com referências inveridicas e erróneas.

As alegações feitas pela Direcção da TVS na pessoa do João Ramos, não convenceram o Conselho Superior de Imprensa, que ficou convicto de que a TVS coarctou aos dois partidos políticos, um dos direitos fundamentais inscritos na lei de imprensa, e que norteiam a política editorial de qualquer órgão de imprensa num Estado de Direito, o Direito de Resposta.

«Declarar assistir ao recorrente Partido da Convergência Democrática o exercício de Direito de Resposta na TVS face a entrevista supra, a luz do disposto no número 1 do artigo 53 da Lei de Televisão», refere o Conselho Superior de Imprensa.

Da mesma forma em relação a queixa do partido MLSTP. «Declarar assistir ao recorrente Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, o exercício de Direito de Resposta na TVS face a entrevista supra, a luz do disposto no número 1 do artigo 53 da Lei de Televisão»

O passado mostra que as deliberações do Conselho Superior de Imprensa não são acatadas pelos órgãos de comunicação social do Estado.

Desta vez o Conselho Superior de Imprensa pretende, levar a Direcção da TVS as barras do Tribunal, em defesa dos direitos num Estado democrático. Isto caso a direcção da TVS comandada por João Ramos, não acate as decisões do Conselho Superior de Imprensa. «Orientar a TVS no sentido de conceder imediatamente ao recorrente exercício de direito de resposta no próximo programa “50 minutos” ou num espaço equivalente no prazo legal de 20 dias, sob pena de extracção de certidão dos presentes autos e o seu envio para o Ministério Público para uma eventual responsabilização criminal por crime de desobediência qualificada», esclarece o Conselho Superior de Imprensa.

Ainda mais se a TVS de João Ramos, não acatar a decisão do órgão regulador da comunicação social, haverá mais sanção. «No caso do não cumprimento no referido no ponto 1, 2, e 3 da presente deliberação é instaurado um processo de contra ordenação contra a TVS para averiguar uma eventual contravenção punível com uma coima ao abrigo das disposições conjugadas das leis do Conselho Superior de Imprensa e da Televisão», concluiu a deliberação do Conselho Superior de Imprensa.

A deliberação do Conselho Superior de Imprensa foi emitida no dia 19 de Outubro. Até agora os partidos que a TVS recusou o direito de resposta ainda não puderam exercer tal direito apesar da deliberação do Conselho Superior de Imprensa.

Importante também a destacar é o facto da referida deliberação não ter sido divulgada pelos órgãos de comunicação social são-tomenses e estrangeiros.

Por isso o Téla Nón coloca a disposição dos seus leitores, as cópias das deliberações do Conselho Superior de Imprensa sobre a violação da lei de imprensa pela TVS.

1 – pcd conselho superior de imprensa

2 – MLSTP conselho superior imprensa

Abel Veiga

    29 comentários

29 comentários

  1. Bom

    29 de Outubro de 2017 as 14:08

    Mt bem… CSI, mão rija contra os interesses instalados na nossa jovem democracia. Finalmente alguém para proteger os direitos fundamentais… Obrigado csi e os seus membros… Força sr. Presidente

  2. Cláudia

    29 de Outubro de 2017 as 14:13

    Esse gajo, o presidente do csi e os seus membros merecem o meu respeito e admiração… Sei que não é fácil sancionar o governo,por isso vocês merecem o meu respeito…

  3. Cláudia

    29 de Outubro de 2017 as 14:20

    Só o PT e os corjas do partido dele é que têm direito de falar na tvs paga por tds nos, numa taxa de emae k vem na fatura de luz, td hora a tvs passa a vida a fazer propaganda para o Messias… Meus parabéns Conselho superior de imprensa… Força e coragem e mt cuidado

  4. Teste we kem

    29 de Outubro de 2017 as 14:34

    A tvs tb tem que dar o partido da oposição 50 mil milhões de minutos, pois o Messias td hora, na tvs ADI, fala… Fala e só fala lixo e mas lixo…. Os partidos de oposição não têm como se defender… Outra coisa que chatea uma pessoa, é falta de debate contraditório na tvs, parece que se impediu os grandes líderes do nosso país. O governo faz lavagem cerebral na juventude, falando de coisas sem nexo. Outros pormenores é que quando o governo é crítica do, tenta escondece por detrás de inaugurações, e bobo de tragédia. Por exemplo o gasóleo k esta a poluir o ambiente no bairro Santon, por fim deixo um agradecimento especial a CSI…

  5. Paula

    29 de Outubro de 2017 as 14:39

    Estado de direito a funcionar… Reposição da legalidade… Só me resta dizer ao csi, continua a tocar essa música, porque ela garante a democracia e os direitos fundamentais

  6. Ana

    29 de Outubro de 2017 as 14:58

    a situação do país é lamentável, pois a nossa democracia está em perigo… Se a justiça não funcionar, estamos perdidos. Parece que a maioria absoluta, justifica td, até para corrupção, ofender bispo, ofender partidos políticos, ofender pessoas intelectuais, ofender pessoas honesta, k só querem o melhor para o país… Mt obrigada csi, estou feliz por saber que ainda existe esperanças… Deixem o povo falar. Os manifestantes não podem falar… Se não fosse csi, nem os grupos de jovens que fizeram a sua manifestação poderiam falar…. Meus senhores jornalistas não faz sentido estarem a prestar prestar vassalagem ao governo, pois se já existe dinheiro na taxa de emae, vocês têm que ser obrigatoriamente independentes. Força Conselho superior

  7. Ricardo

    29 de Outubro de 2017 as 15:18

    O PT deve estar bem lixado com o CSI, tomem medidas, tem que existir justiça para tds

  8. Tânia

    29 de Outubro de 2017 as 15:27

    Agora é que vai… CSI pois ordem em casa…

  9. tito

    29 de Outubro de 2017 as 17:11

    Deixem oposicao falar…. Esse director ja deveria ser granpiado….ele pensa k tvs e dele….anda o povo a pagar taxa de televisao a emae, para estar 4 anos a ouvir e ver sempre o mesmo politico….estou maravilhada com o conselho superior de imprensa….epa 20 dias se os homens nao cumprirem, mao diras com os tipos. Mt bem o csi, esta aqui para garantir liberdade de expressao…os direitos fundamentais dos homens deve ser protegidp

  10. kkkkkkkkk

    29 de Outubro de 2017 as 18:21

    O passado mostra k o conselho Superior,ja sancionou tvs…mts vezes,ou seja,tv adi, brutorepetente…mesmo assim nao ha melhoria na tvs….mesmo com imposto da tvs sobre o ppovo…

  11. esse

    29 de Outubro de 2017 as 18:59

    Algum orgao k faz alguma coisa justa.

  12. esse

    29 de Outubro de 2017 as 19:08

    Pt vai fica lixado com esses membros k fizeram essa deliberacao…ja agora da o messias um copo d cacharamba…mt bonito da vossa parte CSI permitir o equilibrio da balanca e mt importante….

  13. faz sai

    29 de Outubro de 2017 as 19:15

    Messias usa tv paga pelo povo para dizer ao povo, voce bebe …bebe… Exageradamente… Por outras palavras voces sao… Uma palavra de apreco para csi, mt bom trabalho…

  14. Carregamento

    29 de Outubro de 2017 as 20:20

    Viva csi….viva democracia,felizmente alguns orgaos ainda funcionam,ja estava a pensar k estavamos numa ditadura….

  15. demo

    29 de Outubro de 2017 as 20:29

    Dez mil gosto para csi…

  16. demo

    29 de Outubro de 2017 as 20:51

    Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão”.
    Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.

    A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.

    Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:”Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”b

  17. wXYZ

    30 de Outubro de 2017 as 2:33

    O governo vai cavando a sua propria supultura em nao proporcionar mais espacos nos meios de comunicacao (principalmente os mais usados pela maioria da populacao) aos partidos de oposicao. Os contribuintes ja estao sendo forcados a pagar a taxa audio visual, entao ha que respeitar as exigencias dos Santomenses conforme manda a lei. Aquilo que e erario publico pertence a todos e como tal nao pode ser abandalhado. Construamos com as nossas próprias mãos uma pátria renovada com disciplina, unidade e muito trabalho.

  18. Martelo da Justiça

    30 de Outubro de 2017 as 7:42

    Diga-me lá se isto não é uma autentica palhaçada!!!??? Como ´que direito é que um programa de 50m minutos em que todos que lá passaram fizeram esse tempo, permitiram o Primeiro Ministro fazer uma hora e meia??!! Vejam só onde é que chegou a prepotência de um dirigente que diz ser um democrata. São sinais preocupantes que se deve ter em conta.

  19. Okk

    30 de Outubro de 2017 as 8:20

    Finalmente vi uma instituição séria em S. Tomé, sinal de clarividência e sentido democrático!

  20. boca pito

    30 de Outubro de 2017 as 8:28

    Dou os meus parabéns a uma instituição são tomense que mostrou poder fazer alguma coisa em prol da liberdade e defesa da democracia neste país.Embora com alguma “suposta ilegalidade” apregoada por parte de alguns elementos que compõem o CSI como passou na TVS, mas a deliberação é justíssima e está mais do que evidente e clara o seu sentido de ser. Quem nos dera ter neste país, decisões tão justas por quem de direito em prol do bem estar do povo martirizado, não obstante elas saíssem de um grupo colegial que não estivesse totalmente composto? O País estaria longe no ritmo de desenvolvimento e o índice de miséria e tudo de pior que se tem hoje não haveria.
    Para não entenderem que eu quero justificar o injustificável, trago um exemplo claríssimo: O ADI é um partido, não é? Acho terem ali um estatuto como outros partidos quaisquer. Mas como ali há um dono, nunca se ouviu falar de instabilidade ou fracções no sei do partido.E o partido está governando com uma estabilidade interna sólida, “por vezes à margem dos estatutos”. O essencial é a imagem que o partido goza quer interna quer internacionalmente em termos de organização política. Embora em termos de gestão do país a coisa seja outra.

  21. Carlos Alburquerque

    30 de Outubro de 2017 as 8:44

    Senhora Claudia!. Por aquilo que a senhoa postou nesse espaço de opinião fica-se comn a impressao de que essa decisão do CSI é unanime entre os seus pares. nada disso. A coragem e decisão é inquestionavelmente meritória e pertence ao presidente deste órgão. Eu tive a oportunidade de ouvir pessoalmente o senhor Ambrosio Quaresma e o senhor Kawiki, ambos membros do CSI a condenaram essa decisão. Aqueles dois marionetas do Patrice deixaram de ter escrúpulos.
    Todavia, quero ver se a decisão vai em frente ou se o senhor Patrice também vai interferir para impedir o cumprimento da lei.

  22. Quidide

    30 de Outubro de 2017 as 11:51

    Congratulo-me com essa decisão. Dou parabéns aos irmãos corajosos que a deliberaram. Isto sim é de louvar! Esperemos que a decisão seja cumprida sem sabotagem dos subservientes do “gabão.” Deus é grande !

  23. mezedo

    30 de Outubro de 2017 as 13:16

    tudu quâ tê ja dê tudu quâ tê hola dê.

    êsca chiga holâ dêza.

  24. Da Silva

    30 de Outubro de 2017 as 14:23

    mas quando assunto serra debatido no parlamento minha gente

  25. Da Silva

    30 de Outubro de 2017 as 14:25

    mas quando serra debatido o problema do pais no parlamento já é hora

    • explicar sem complicar

      31 de Outubro de 2017 as 10:10

      Debate que foi previsto para passado dia 15 e anunciado por Jose Diogo presidente de assembleia foi suspenso a mando de patrice trovoada SINE DIE.
      Indefenidamente.

  26. Rato

    30 de Outubro de 2017 as 16:50

    Venho desta forma felicitar a decisão do CSI, pois o nosso país, é que sai à ganhar com este gesto democrático… Lutemos todos, para o fortalecimento da democracia em S. Tomé e Príncipe!!!

  27. Ralph

    31 de Outubro de 2017 as 1:31

    É sem dúvida que isto representa uma violação dos princípios de transmissão pública. O uso de uma emissora pública, financiada pelos impostos de todos os cidadãos de um país, como uma ferramenta política deveria ser evitado a qualquer custo.

  28. joao almeida

    31 de Outubro de 2017 as 9:45

    CLAUDIA, se ele merece o teu respeito como merece o meu, entao trata-lhe por senhor pq ele merece ser tratado como tal. GRANDE SENHOR. Que esse SENHOR continue assim e nao tenha medo desse malandros q querem transformar o nosso pais em republica das bananas.

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